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IX Conferência Ibero-americana de Cultura

Declaração de Montevidéu

(Montevidéu, Uruguai, 13 e 14 de julho de 2006)

As Ministras e os Ministros e as Altas Autoridades de Políticas Culturais da Ibero-América,

Levando em conta a transcendência das novas oportunidades que brinda a Carta Cultural Ibero-americana, como uma forma de manifestar a nossa contribuição específica para com os distintos povos e culturas deste mundo.

Considerando que a Carta estimulará a construção de uma cultura de paz assente no intercâmbio, no diálogo intercultural e na cooperação.

Cientes de que esta dará um impulso fundamental à cooperação cultural ibero-americana, e que fomentará a construção de um espaço privilegiado de cooperação e harmonização.

Certos de que a cultura contribui à erradicação da pobreza e à busca da inclusão social, graças ao seu impacto crescente na transformação econômica e social dos nossos países.

Cientes de que os orçamentos públicos alocados ao setor cultural são investimentos, e não despesas, aspiramos a alcançar um mínimo de 1% dos mesmos em cada país.

A par dos desafios e oportunidades que oferecem as novas tecnologias no tocante à criação, produção e divulgação dos conteúdos culturais, manifestamos a necessidade de articular e atualizar o resguardo dos direitos dos criadores, com as novas formas de criação e divulgação de distribuição de bens culturais e o acesso universal das pessoas a tais conteúdos.

No cumprimento do mandato emanado da XV Cúpula Ibero-americana de Salamanca, elaboramos a proposta de uma "Carta Cultural Ibero-americana" e recomendamos aos nossos Chefes de Estado e de Governo a sua adoção como marco do afazer cultural e de consolidação da comunidade ibero-americana.

Comprometemo-nos a desenvolver com prioridade as ações nacionais e de cooperação que contribuam a alcançar os objetivos da mesma.

Reiteramos o nosso compromisso para com a Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, congratulamo-nos com a sua aprovação na XXXIII Conferência Geral da UNESCO e nos propomos impulsar a sua pronta ratificação pelos países ibero-americanos.

Comprometemo-nos a aproximar a relação entre políticas culturais e a erradicação da pobreza como uma contribuição para alcançar os Objetivos do Milênio e ao desenvolvimento econômico e social da Ibero-América. Alentamos o fortalecimento de planos e programas culturais comprometidos com este objetivo, bem como o intercâmbio de informação e de experiências de êxito, que atendam a este propósito, e acolhemos a proposta da Espanha e da República Dominicana de realizar uma reunião de peritos que desenvolvam um programa que comprometa o setor cultural com o cumprimento dos Objetivos do Milênio.

Assinalamos a necessidade de dispor de informação comparável sobre o impacto econômico e social da cultura, para o que promovemos a elaboração de indicadores e dados de informação cultural comuns entre nossos países.

Neste contexto, louvamos a proposta para a criação e fortalecimento de observatórios culturais e centros de pesquisa afins na Ibero-América, apresentada pelo México e a Espanha, com apoio da OEI, e nos comprometemos a realizar reuniões anuais de acompanhamento para o desenvolvimento desse objetivo. Em tal sentido, Cuba organizará uma reunião no âmbito do V Congresso Internacional sobre Cultura e Desenvolvimento, em 2007, e o Chile convocará uma segunda reunião em 2008.

Prezamos a avaliação dos Programas Cúpula em cultura, realizada pela SEGIB, e aceitamos as suas recomendações de otimizar a cooperação cultural ibero-americana, promover o intercâmbio e o diálogo entre os diversos programas, e promover a sua apropriação pelo setor cultural da região.

Declaramo-nos a favor de que a Secretaria Geral Ibero-americana ative as recomendações da avaliação dos Programas Cúpula, de maneira coordenada com os países.

Saudamos com satisfação a renovação da proposta Iberescena, que é o primeiro Programa-Cúpula no âmbito das artes cênicas. Pelo seu grande potencial para apoiar a promoção da nossa diversidade cultural, instamos nossos Chefes de Estado e de Governo a adotarem como "Programa Cúpula" na XV Cúpula Ibero-americana. Neste sentido, a convite da Colômbia, será realizada em Bogotá uma reunião preparatória que assentará as bases do programa.

Manifestamos nosso beneplácito pelas diversas iniciativas e projetos em execução acerca da Televisão Cultural Ibero-americana, e saudamos o convite do México para participarmos do projeto do lançamento de um sinal experimental de televisão cultural, com uma pauta formada pela programação contribuída pelos países participantes.

Expressamos a nossa satisfação pela valiosa iniciativa do Brasil respaldada por quinze países, para a criação do Programa DOC TV - Ibero-América, que contribui para a geração de conteúdos baseados na riqueza da nossa diversidade cultural.

Manifestamos nosso acordo para que a OEI e a SEGIB coordenem a elaboração de um diagnóstico sobre as diferentes iniciativas ibero-americanas de integração áudio-visual na região visando a determinar os passos a serem dados para a criação de um canal cultural ibero-americano.

No âmbito institucional, alentamos a hierarquização e o fortalecimento das áreas públicas de cultura dos nossos países.

Saudamos a iniciativa de criar um Instituto Ibero-americano de Línguas Nativas, para o que solicitamos o concurso da OEI e SEGIB para convocar um grupo de trabalho presidido pela Bolívia para a elaboração das bases, objetivos e alcances do Instituto.

Com a finalidade de promover o intercâmbio e a cooperação cultural da Ibero-América no âmbito dos museus, e de avançar em prol de um modelo de gestão compartilhada que contribua a desenhar a Ibero-América como um espaço cultural comum, recomendamos a proclamação de 2008 como Ano Ibero-Americano dos Museus.

Ratificamos o interesse em garantir o acesso ao livro e à leitura, para o que contribuirá particularmente o fortalecimento das bibliotecas públicas e escolares.

Saudamos a iniciativa espanhola de criar o Programa ACERCA, como uma proposta inovadora para a cooperação cultural e o fortalecimento das capacidades de gestão cultural em nossos países. Reconhecemos a contribuição da AECI e recomendamos articular os seminários ACERCA em torno do reforço dos laços entre cultura e desenvolvimento.

Recebemos com beneplácito o convite para participarmos das reflexões em torno dos grandes temas debatidos atualmente no âmbito do foro universal das cultura, Monterrey, 2007.

Reconhecemos o papel desempenhado pela OEI em favor da ação entre agências no campo da cultura, e a instamos a continuar desenvolvendo tal prática.

Agradecemos o caloroso recebimento e a eficácia do Ministério da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai, e à OEI pelo êxito na organização desta reunião, bem como por seu permanente trabalho em prol da cooperação cultural ibero-americana.

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