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IX Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação

Declaração De Havana. «Qualidade da Educação: Eqüidade, Desenvolvimento e Integração ante o Desafio da Globalização»

(Havana, Cuba, 2 de julho de 1999)

As ministras e ministros da Educação dos países ibero-americanos, convocados pelo Ministro da Educação da República de Cuba e pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), nos reunimos na cidade de Havana, Cuba, para a celebração da IX Conferência Ibero-americana de Educação, com o propósito de analisar conjuntamente os assuntos relacionados com o tema «Qualidade da educação: eqüidade, desenvolvimento e integração ante o desafio da globalização». Os resultados de nossas deliberações se compilam nesta declaração que apresentaremos na próxima Cúpula de Chefes de Estados e de Presidentes de Governo, que se realizará em Havana, Cuba, em 16 de novembro de 1999.

Os países da região compartilhamos a preocupação de responder com oportunidade e eficácia às exigências de nossas sociedades no umbral do século XXI e assegurar um futuro promissor para as novas gerações. Destacamos a importância de uma educação de qualidade, acessível a todos os habitantes da Ibero-América, como condição necessária para alcançar estes propósitos.

Partimos do convencimento de que, para nos inserir em condições favoráveis no novo concerto mundial e alcançar o desenvolvimento a que aspiramos, devemos centralizar-nos na promoção integral das pessoas que constituímos Ibero-América. Por este motivo, a educação de nossos povos deve partir de um corpo de conhecimento e de valores sólidos e bem fundados, adequado à realidade de nossas nações e nossas culturas. A educação deve propiciar uma disposição sempre aberta ao conhecimento como meio para a superação contínua das pessoas nas diversas ordens da vida.

Conformamos uma comunidade lingüística que nos acolhe e nos identifica frente a outras regiões do mundo. Ao mesmo tempo, representamos uma entidade pluri-étnica e multicultural na qual convivemos numerosos grupos com origens, línguas e tradições diferentes. Tudo isso constitui a riqueza de nosso patrimônio comum. A plataforma que representa nos permite avançar na consolidação de nossa identidade, ampliar os alcances de nosso desenvolvimento e enfrentar com proveito os desafios de um mundo globalizado. Conhecendo e compartilhando a História ibero-americana, afirmaremos os laços entre nossos povos.

O cenário atual, que se caracteriza pelo rápido avanço da ciência e da tecnologia, o acesso à informação e a interdependência crescente das nações em todas as ordens, gera desafios e oferece oportunidades inéditas ao desenvolvimento de nossos países e à integração de nossos povos.

As sociedades modernas se sustentam, cada vez em maior escala, na sólida formação das pessoas que as integram para alcançar um desenvolvimento social e econômico sustentado. A vida moderna impõe a necessidade de que os processos de aprendizagem não se circunscrevam à formação inicial das pessoas durante a infância e a juventude, senão que se estendam ao longo da vida. Isto, sem dúvida, representa um desafio de grande envergadura para a região; entre outras coisas, pelo elevado nível de avanço tecnológico e acesso generalizado à informação que implica, mas, principalmente, pelo que significa proporcionar a toda população a formação e os elementos de aprendizagem contínua que os novos tempos reclamam.

Entre nós, com freqüência, coexistem, por uma parte, o dinamismo de um setor da população que avança aceleradamente para uma sociedade baseada no conhecimento e na informação e, por outra, grupos de pessoas analfabetas, de adultos que nunca estudaram ou não terminaram sua instrução básica obrigatória, e de crianças e jovens que permanecem à margem dos serviços educativos.

Numerosos habitantes da região –os grupos indígenas entre eles– localizam-se nas zonas mais inóspitas, isoladas e dispersas. Com freqüência, ainda carecem de serviços educativos, ou a atenção que recebem é insuficiente ou inadequada para responder a suas necessidades e aspirações. Paradoxal e lamentavelmente, tais carências são experimentadas também nos setores marginais de nossas cidades. Por motivos diversos –históricos e culturais, de disponibilidade de recursos e dificuldades de acesso, entre outros– os que mais carecem dos serviços educativos de qualidade são aqueles que têm um acesso mais restrito a eles.

A igualdade das mulheres no acesso à educação representa grandes benefícios às famílias e à sociedade em seu conjunto. Se bem que se observem grandes avanços na incorporação do setor feminino da sociedade à educação nas últimas décadas, em alguns países subsistem desigualdades que se refletem na menor permanência das meninas e das jovens no sistema educativo, tendência que se agrava entre os grupos mais vulneráveis.

A persistência destas e outras importantes diferenças em matéria educativa freia o desenvolvimento dos países, ainda que contribua a aprofundar as desigualdades sociais, atrasa o crescimento de uma economia baseada cada vez mais no conhecimento e na informação, impede uma incorporação vantajosa ao mundo globalizado e, no caso da Ibero-América, limita os alcances do nosso processo de integração.

Por este motivo, reafirmamos o compromisso de nossos respectivos Estados com a educação pública de boa qualidade, para a geração das condições que permitam que toda nossa população tenha acesso a uma educação básica que facilite processos de aprendizagem permanentes. Se os indivíduos aprendem continuamente e os saberes se fazem extensivos a um maior número de pessoas, os povos crescem e as nações se fortalecem.

A melhora da qualidade dos serviços educativos converteu-se em um objetivo prioritário e em preocupação constante de nossos governos e povos, em virtude de sua importância para o desenvolvimento das pessoas e das nações, e porque é uma via fundamental para alcançar a justiça social. A melhora da qualidade requer, necessariamente, que se resolva o problema da eqüidade.

A eqüidade educativa não se limita somente ao acesso universal aos serviços, mas requer de uma atenção diferenciada que responda à variedade de necessidades que os alunos apresentam cotidianamente. Nesse sentido, tem sido favorável o impacto da execução de políticas compensatórias que a atribuição de recursos e esforços pedagógicos dirigem aos setores menos favorecidos da população. Também é imperiosa a necessidade de estender estas políticas de eqüidade à educação superior, de modo a garantir a estes seguimentos sociais o acesso, a permanência e a conclusão bem sucedida de seus estudos.

Sem dúvida, o docente é uma das peças-chave do processo educativo. A revalorização e o apoio a sua função é indispensável para o bom andamento da educação. Por isso, deverão seguir impulsionando-se os esforços que permitam assegurar uma formação sólida para o docente, concordante com os requerimentos da educação e garantir sua atualização permanente. Parte essencial de uma educação de qualidade é constituída pelo compromisso do docente com seu trabalho e sua capacidade para identificar, de maneira certa, as necessidades educativas de cada pessoa.

A experiência tem mostrado, reiteradamente, que a comunidade escolar –diretores, professores, alunos e pais de família–, participando e trabalhando organizadamente em torno de um projeto educativo, influi decisivamente na qualidade dos serviços, é fonte de inovação e melhora contínua e propicia uma resposta cada vez mais adequada às necessidades educativas dos estudantes.

Sabemos que alcançar uma educação de qualidade para todos é um assunto que compete à sociedade em seu conjunto. Corresponde aos Estados nacionais o compromisso de garantir a continuidade de políticas educativas de provada eficácia. A exigência dos próprios beneficiários dos serviços –alunos, pais de família, professores, empregadores e sociedade em geral– é um fator de melhoria permanente da qualidade educativa. Á medida que se impulsionem novos canais de comunicação e espaços para a cooperação entre sociedade e governo a favor da educação pública, estaremos com possibilidades de dar sustentação às ações empreendidas e seguir avançando para a excelência nos diversos níveis, tipos e modalidades de formação das pessoas.

Uma educação de qualidade exige tanto uma cultura como sistemas de avaliação e auto-avaliação que permitam medir o êxito dos estudantes, o avanço dos docentes, o impacto de ações e programas na aprendizagem das pessoas e outras variáveis relevantes, e avaliar até que ponto, de que maneira e em que condições se estão alcançando os propósitos educativos. A avaliação deve entender-se como um recurso a serviço de todos e a cada um dos atores da comunidade educativa.

Princípios que fundamentem uma formação ética e cívica sólida como a busca da convivência harmônica, a responsabilidade, a tolerância, a justiça, a igualdade, o respeito aos direitos humanos, o apreço da diversidade e a consciência da solidariedade internacional, devem ser a base de uma educação de qualidade que acompanhe o desenvolvimento das pessoas desde tenra idade.

Os meios de comunicação, com sua grande capacidade de penetração, devem representar um papel fundamental na formação dos indivíduos em virtude do impacto que tem, particularmente entre a população jovem. Redobraremos e somaremos esforços para que o enorme potencial que representa sua ampla presença na sociedade se transforme em recursos a favor do fortalecimento de nossa identidade cultural e da formação contínua das pessoas.

Em virtude do acima descrito, as ministras e ministros da Educação da Ibero-América:

1. Pronunciamo-nos a favor de uma educação eqüitativa e de qualidade que desenvolva a criatividade e a inovação para participar nas mudanças contínuas do mundo moderno, que conduza os estudantes pela senda da aprendizagem ao longo da vida, que forme pessoas solidárias, justas, conseqüentes e ativas no que concerne a sua responsabilidade com o meio ambiente e conscientes de seus direitos e dos demais.

2. Fortaleceremos uma educação para a paz em nossos países a partir da rejeição de toda forma de intolerância, incluindo a xenofobia e o racismo, em beneficio tanto da segurança internacional e regional como do desenvolvimento nacional, assim como para promover e proteger os direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade, em especial as crianças, os jovens, os deficientes físicos, os desempregados e os trabalhadores migrantes e suas famílias.

3. Redobraremos esforços para a erradicação do analfabetismo na região, fixando, cada país, a estes efeitos, objetivos concretos, ao mesmo tempo em que impulsionaremos políticas que ofereçam novas oportunidades para que todos os habitantes da região alcancem, pelo menos, o nível de instrução básica obrigatória.

4. Continuaremos impulsionando políticas e programas compensatórios, orientados a reduzir a desigualdade no acesso à educação e a ampliar as oportunidades dos grupos sociais menos favorecidos.

5. Reafirmaremos o compromisso de continuar estendendo e melhorando a educação rural. Promoveremos, com os povos indígenas da região, uma educação que contribua à conservação e ao cultivo de suas línguas e de suas culturas, e lhes permita participar de maneira plena na vida nacional.

6. Continuaremos esforçando-nos para que homens e mulheres –particularmente nas zonas de isolamento e marginalização elevados– recebam um tratamento igualitário nas diferentes ordens da vida social e, em particular, na educação.

7. Reforçaremos a educação inicial para favorecer um melhor desempenho das crianças em graus posteriores e como fator de compensação de desigualdades. Neste sentido, mantemos nosso compromisso com a Convenção sobre os Direitos da Criança e com os acordos assumidos na Cúpula Mundial em Favor da Infância, reconhecendo a importância das conclusões da IV Reunião Ministerial Americana sobre a Infância e Política Social.

8. Fortaleceremos o ensino da leitura e da escrita assim como das demais disciplinas básicas do conhecimento. Fomentaremos o uso do livro como meio fundamental para o desenvolvimento das pessoas.

9. Intensificaremos a atenção sobre as mudanças cruciais que a tecnologia da informação vem ocasionando na educação e nos paradigmas pedagógicos, pondo ênfase na cooperação para a produção de programas informáticos. Continuaremos expandindo as redes de telecomunicação entre nossos países e ampliaremos o acesso da população aos recursos que a televisão educativa e as novas tecnologias proporcionam.

10. Perseveraremos, na ação, para lograr uma alta valoração dos docentes, a melhora de sua formação inicial e de sua formação contínua para afrontar os novos desafios que a sociedade lhes apresente. Impulsionaremos a cooperação horizontal de tais propósitos mediante a estruturação de redes de formação docente.

11. Intensificaremos os esforços orientados a oferecer novas oportunidades de educação aos adultos que mais necessitam mediante propostas curriculares flexíveis que respondam a seus interesses e necessidade.

12. Alentaremos o reconhecimento e a certificação dos conhecimentos e habilidades que as pessoas adquiriram por diversas vias, a fim de apoiar sua incorporação em processos de aprendizagem permanente e propiciar a mobilidade no trabalho das pessoas na região.

13. Buscaremos adequar a oferta dos serviços de educação posterior ao ensino obrigatório à dinâmica dos tempos atuais, que reclama dos jovens uma formação integral que incorpore a reflexão sobre valores sociais compartilhados e uma preparação pertinente para o mundo do trabalho vinculada, cada vez mais, com o ser, com o «saber fazer», o aprender e o empreender.

14. Daremos especial ênfase à formação técnico-profissional que permita uma real inserção laboral de nossos jovens com o fim de incrementar a mobilidade entre o mundo da educação e o da produção e do emprego.

15. Promoveremos o desenvolvimento e a modernização da educação superior, para que chegue a setores mais amplos da população e ofereça respostas adequadas e oportunas aos problemas da sociedade, impulsionando, para isto, programas de melhoria da qualidade, pertinência, eqüidade e eficiência com que as instituições operam. Especial atenção merece o tema da avaliação institucional e a credenciação de carreiras e programas que, além de garantir qualidade e transparência, favoreçam a mobilidade de técnicos, profissionais e científicos, e contribuam à integração regional.

16. Impulsionaremos a investigação científica e o desenvolvimento técnico como elementos fundamentais em nossas relações, e como condição essencial para a bem sucedida inserção de nossos países num mundo globalizado.

17. Continuaremos fortalecendo a gestão dos centros escolares para que se convertam em organizações eficientes e participativas, orientadas à melhoria contínua e abertas à interação com o entorno.

18. Impulsionaremos, através dos sistemas educativos e de todos os meios a nosso alcance, a difusão e o enriquecimento das línguas oficiais da Organização, o português e o castelhano, e das próprias dos povos e regiões.

19. Fomentaremos a valorização e o conhecimento do patrimônio cultural da Ibero-América como fator de identidade e unidade regional.

20. Alentaremos a colaboração dos países da região para a produção e para a distribuição de materiais educativos, culturais e de entretenimento que contribuam a sua integração.

21. Procuraremos uma maior coordenação das políticas públicas a favor da educação. Em particular, destacamos o papel da saúde e da alimentação.

22. Reconhecemos que, em um mundo globalizado, a responsabilidade pela educação nos concerne a todos, não somente à família, à sociedade e ao Estado, mas também ao concerto das nações. Por tal razão, ao mesmo tempo em que declaramos a educação como matéria prioritária no orçamento de cada país, instamos a revisar o papel do financiamento internacional, de maneira que recolha, conseqüentemente, as dificuldades de inversão social às quais estão destinados nossos países.

23. Afirmamos que os processos de integração que estão se produzindo devem reforçar o componente de solidariedade que lhes permita ser uma ferramenta adequada para afrontar as oportunidades que a globalização oferece, entendida não como uniformidade ou subordinação, mas, sim, na perspectiva de compartilhar princípios, sem apagar diferenças, de preservar o próprio e de enriquecer o universal. Estamos comprometidos em melhorar substancialmente e intensificar as ações tendentes a fortalecer os processos de integração para enfrentar os desafios, desenvolver nossas potencialidades e multiplicar nossas possibilidades.

Valorizamos especialmente o convite da República do Panamá para participar dos atos de celebração que terão lugar com motivo da reversão à soberania panamenha do Canal do Panamá. Consideramos a iniciativa deste país para que se estabeleçam, nas instalações existentes na zona do Canal (Cidade do Saber), algumas das atividades da OEI, instando a sua Secretaria Geral o estudo desta proposta.

Agradecemos a todos os organismos internacionais representados nesta Conferência a sua participação na mesma, e lhes instamos que, conjuntamente com a OEI, coordenem suas ações de cooperação técnica e financeira em beneficio dos países ibero-americanos.

Manifestamos nosso reconhecimento ao Governo da República de Cuba, e em particular a seu Ministério da Educação, pelos esforços realizados e facilidades outorgadas para a realização desta Conferência, e lhe felicitamos calorosamente pela eficaz organização e condução da mesma.