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Área de cooperação científica:
Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação na Ibero-América

Plano de Cooperação 2003-2006

O acontecimento científico e tecnológico foi considerado, ao longo de muitos anos, como um espaço de trabalho atendido por cientistas e engenheiros de forma exclusiva. Esta prática baseava-se no modelo linear de desenvolvimento: para mais ciência, mais tecnologia e, portanto, mais desenvolvimento, representado simbolicamente com as siglas P+D. Desta maneira, tanto a ciência como a tecnologia ficavam separadas da sociedade, cujo papel limitava-se ao de financiadora externa da ciência.

No último terço do século XX, e especialmente nos últimos anos, iniciou-se um debate - partindo do mundo acadêmico e de alguns setores da cidadania - a respeito da necessidade de um novo contrato social que situasse a ciência e a tecnologia em uma posição de serviço comunitário para dedicar, por um lado, os seus recursos a atender os problemas da sociedade; por outro, a apoiar um desenvolvimento econômico sustentável. Chega-se, assim, a um conceito que parte do reconhecimento da complexidade e da importância do impacto social, econômico e ambiental da ciência e da tecnologia, que obriga a ter políticas estatais que passaram a ocupar um lugar de interesse público de máxima importância. Ao mesmo tempo, produz-se o paradoxo de que, nas democracias, a maior parte da cidadania encontra-se sem capacidade de participação nos temas de ciência e de tecnologia, quando estes são marcantes agentes da mudança social.

Por outro lado, a aplicação dos novos desenvolvimentos tecnológicos começou a ser uma demanda social para afrontar a competitividade do mundo globalizado, ao qual não pode subtrair-se o espaço ibero-americano. Este novo modelo de desenvolvimento ver-se-á favorecido na medida em que seja resultado de um encontro de muitos agentes sociais, entre os quais se encontram as administrações públicas, os cientistas e o tecnólogos, os empresários, as entidades de financiamento, os consumidores e outros agentes da sociedade civil.

O cruzamento de ambos componentes - aspectos sociais e ambientais da ciência, da tecnologia e da inovação tecnológica como modelo de desenvolvimento participativo - significou a constituição de um enfoque próprio da OEI que foi muito bem aceito tanto nos âmbitos acadêmicos como nos governamentais. Bem certo é que a cultura CTS+I começa a ser considerada como um campo de estudo adequado para os países ibero-americanos, nos quais se espera que a inovação melhore a qualidade de vida dos cidadãos e favoreça o crescimento econômico, promovendo ao mesmo tempo a sensibilidade e o envolvimento cidadão nesse processo, junto à compreensão pública das suas incertezas, dos seus desafios, dos seus riscos e dos seus benefícios. Trata-se de dois olhares complementares do mesmo fenômeno: o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, com base na inovação tecnológica, supõe também o advento da sociedade do risco e do protagonismo social; um tipo de sociedade onde a cultura científica e o respaldo cidadão são condições de progresso e governabilidade.

Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação (CTS+I) foi a opção adotada em 1999 pela OEI para definir o seu primeiro Programa de cooperação em ciência. Esta opção veio sustentada, em primeiro lugar, pela orientação das atividades das agências de cooperação que levavam vários anos trabalhando na área (UNESCO, CYTED, OEA, SECAB), como resposta aos alinhamentos internacionais; em segundo lugar, pelas conclusões que os países da região expressaram na Declaração de Santo Domingo (1999); e, em terceiro lugar, em função da possibilidade de delimitar um espaço de trabalho no qual possa situar uma visão da ciência e da tecnologia vinculada aos objetivos institucionais do quadriênio 1999-2002. O seus dois primeiros objetivos institucionais guardam relação com este enfoque: "A consolidação da democracia e a abertura de novos espaços para a participação cidadã; o desenvolvimento sustentável, ou seja, o crescimento econômico e social em condições de eqüidade e sem destruição do meio ambiente".

A participação pública na política científica e tecnológica que exige uma sociedade democrática obriga a promover um espaço na cultura cidadã para o fato científico e tecnológico. Do mesmo modo, o desenvolvimento econômico sustentável dos países ibero-americanos requer o modelo de desenvolvimento endógeno que os sistemas nacionais de inovação oferecem.

Todas as considerações anteriores aconselham a seguir o caminho iniciado nestes anos, atuando de forma coordenada em dois âmbitos: Ciência Sociedade Inovação Tecnológica e Políticas Públicas, como eixos convergentes de trabalho que devem seguir articulando-se com o que outras agências de cooperação empreenderam. Nesse sentido, a OEI vem coordenando a sua atuação com UNESCO, BID, SECAB, OEA e CYTED, de acordo com o expressado pelos países na IX Conferência Científica celebrada no México no marco da XI Cimeira Ibero-americana, que, no seu primeiro acordo, assinalava: "Propiciar a sinergia, a complementaridade e a especialização dos esforços que realizam os diferentes organismos regionais e internacionais, realizam desenvolvendo Programas de cooperação no âmbito da ciência, tecnologia e inovação na Ibero-América".

Eixo programático 1: ciência e sociedade

Nos quatro anos de execução do Programa CTS+I, determinados avanços científicos - em campos tais como a biotecnologia - colocaram em máxima atualidade muitos dos temas que o justificavam pelas implicações que estes estão tendo na sociedade e no ser humano.

Por outro lado, na região ibero-americana os indicadores de recursos humanos disponíveis para as atividades de ciência e de tecnologia mostram insuficiência em comparação com países de maior desenvolvimento econômico. Por isso, além de aumentar a cultura científica dos cidadãos ibero-americanos, devem promover-se as vocações para a ciência e para a tecnologia para que a Ibero-América possa garantir as possibilidades de incrementar o seu desenvolvimento socioeconômico. É preciso, portanto, fomentar o interesse pela ciência nos jovens, dando a cada aluno os conhecimentos básicos para desenvolver uma cidadania participativa no terreno científico, e motivá-los a escolher carreiras científicas e a ter atitudes empreendedoras e criativas. O ensino da ciência e da tecnologia, crucial para o futuro desenvolvimento dos países, deve basear-se em duas linhas importantes e complementares: educar para inovar e educar para participar.

Nos países desenvolvidos, a proporção de estudantes de educação superior em carreiras científicas e tecnológicas e em humanidades é de 1 a 1; em contrapartida, nos países em vias de desenvolvimento esta situação aproxima-se a uma relação de 1 a 5. Estas cifras são, em ambos casos, muito diferentes se as analisamos no caso das mulheres, entre as quais as vocações para os estudos científico-tecnológicos são sensivelmente menores. Equilibrar as proporções exige, portanto, analisar as causas e tratar de as combater no próprio campo educacional.

Este eixo visa articular as atuações que, a partir da OEI, promovem-se com as universidades e com a própria sociedade. O conceito básico sobre o qual se deve atuar é o da participação pública na política científica e tecnológica.

A primeira linha de cooperação estará dirigida aos âmbitos da universidade e da pesquisa, enquanto a segunda orienta-se-aos docentes e outros agentes que puderem atuar como intermediários sociais.

Linha de cooperação 1:.Estudos Sociais da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (CTS+I)

Antecedentes e justificação

Os âmbitos de atuação da OEI, na área da ciência, foram definidos nos pronunciamentos da Conferência Mundial sobre a Ciência para o século XXI (Budapeste, 1999) e da Reunião Preparatória Regional de Santo Domingo. Ambos encontros puseram especial ênfase na construção de um novo contrato social para a ciência, destacando os componentes de ciência e sociedade, por um lado, e de inovação, por outro. Nesse sentido, a OEI promoveu uma Rede de Pesquisa, baseada inicialmente em grupos isolados que, ao longo dos anos de execução do Programa, foram articulando-se em torno do formato Cátedra CTS+I.

Este modelo é concebido como um espaço de cooperação em rede, formado por um conjunto de universidades em torno dos estudos sociais da ciência e da inovação tecnológica. As Cátedras ajustam-se em cada caso ao contexto social em que as universidades exercem-se sua atuação de formação, pesquisa e extensão; não se trata de um modelo único, mas de um espaço dinâmico de cooperação que é definido pelos próprios agentes da rede.

As Cátedras CTS+I estão definidas em cada país como uma rede que vincula universidades de prestígio. Este mecanismo mostrou-se como uma estratégia muito adequada para promover os estudos CTS+I, traçados como campo interdisciplinar que recolhe contribuições da filosofia, da história, da sociologia, da economia e da gestão pública, assim como da engenharia e das ciências naturais.

As atuações iniciadas permitiram, além disso, articular uma série de colaborações interagenciais em determinados campos, tais como o dos indicadores de cultura científica e participação cidadã - em colaboração com a Rede RICYT (CYTED-OEA) - e o de ciência, de tecnologia e de gênero - UNESCO Montevidéu.

Por outro lado, o estudo de determinadas inovações tecnológicas - em especial as relativas à biotecnologia e às tecnologias da informação - requer uma contextualização na região ibero-americana. Com este propósito, um espaço particularmente propício é oferecido pela inter-relação das diferentes cátedras que foram sendo geradas.

Estratégias

Esta linha terá a sua principal atividade no desenvolvimento de estudos e pesquisas através de redes de grupos universitários das cátedras CTS+I.

Sobre a base da rede de cátedras, serão criadas sub-redes temáticas que darão continuidade aos trabalhos vinculados a indicadores de cultura científica e participação cidadã, assim como de ciência, de tecnologia e de gênero.

Iniciar-se-ão novas linhas de estudo que, de uma perspectiva CTS, analisem o impacto das novas tecnologias da informação e das comunicações e da biotecnologia. Deste modo, buscar-se-á a articulação dos centros de transferências das universidades.

A edição e difusão dos resultados de pesquisa irão produzindo-se com base nos estudos que vão se realizando, usando os mecanismos tradicionais (livros em edição própria ou em co-edição com prestigiosas editoras) e virtuais (sala de leitura, revista digital, boletins eletrônicos).

Entre as possíveis estratégias a desenvolver encontram-se:

• Consolidar as Cátedras CTS+I já criadas e estimular o estabelecimento de novas cátedras em outros países; realizar seminários de formação e apoio à pesquisa e lançar uma rede Ibero-americana de cátedras CTS+I, com sub-redes temáticas, centradas em ações e linhas de trabalho transversais. Entre essas ações deve ter prioridade o impulso de uma sub-rede dos escritórios de transferência de resultados de pesquisa.
• Realizar ações de sensibilização sobre os temas de orientação social da ciência-tecnologia; promover a cultura científica; estimular a participação cidadã no âmbito político e social na Ibero-América, com base no desenho e no estudo de indicadores. Consolidar iniciativas de pesquisa acadêmica sobre indicadores na região. Elaborar uma bateria de indicadores de percepção pública, de cultura científica e de participação cidadã na matéria. Realizar estudos qualitativos e quantitativos, publicações e ações de difusão dos resultados.
• Publicar e difundir estudos sobre ciência, tecnologia e gênero em países da Ibero-América. Realizar seminários de divulgação sobre esta temática na região, assim como assessorias especializadas a entidades governamentais. Capacitação de técnicos no desenho de indicadores, na compilação e na análise de informação.
• Elaborar estudos e publicações sobre os impactos sociais das novas tecnologias da informação, das comunicações e da biotecnologia quanto a inovações com maiores implicações na sociedade atual. Difusão pública dos seus resultados.

Linha de cooperação 2: Ciência, Tecnologia e Participação Pública

Antecedentes e justificação

O êxito das políticas que promovem a participação pública nas decisões sobre ciência e tecnologia pressupõe a existência de uma cidadania com atitudes e capacidades para essa participação democrática. A formação desta cidadania com uma visão mais sensível do papel social da ciência e da tecnologia implica, portanto, atuar sobre os sistemas educativos com o fim de que os jovens desenvolvam motivações e capacidades que lhes permitam participar responsável e criticamente nas decisões que orientam o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, ao mesmo tempo em que promovam um substancial incremento nas vocações científicas.

Estes processos devem ser atendidos a partir de outros âmbitos de forma convergente. A informação que os meios de comunicação transmitem sobre o fato cientifico e tecnológico deve ser o mecanismo complementar mediante o qual se fomente a cultura científica como um integrante essencial do acervo cultural dos indivíduos, propiciando o diálogo das duas culturas: a humanística, por um lado, e a científico-tecnológica, por outro.

A OEI vem desenvolvendo ações de formação dirigidas a formadores de opinião (jornalistas) e a legisladores sobre os impactos sociais da ciência e da tecnologia.

Outrossim, desde 2001 está em funcionamento um curso virtual, com reconhecimento acadêmico, dirigido a docentes de educação de média e superior.

Estratégias

As ações formativas continuarão utilizando o modelo à distância como formato básico no seu desenvolvimento, o que propiciará a criação de comunidades virtuais de docentes, aprofundando seus conhecimentos. Estas os comunidades servirão de direção para apoiar as iniciativas didáticas e curriculares que forem postas em andamento pelos participantes dos cursos, assim como para avançar no desenho e experimentação de novas estratégias didáticas.

O curso dirigido a docentes se complementará com uma nova ação formadora de pós-graduação que contará com diversos itinerários dirigidos a um público mais amplo.

As ações de difusão serão centradas na preparação de materiais de divulgação que usem Internet como veículo de comunicação, e no desenvolvimento de atividades presenciais de sensibilização.

Entre as possíveis estratégias a serem desenvolvidas encontram-se:

• Consolidar o curso virtual para docentes no enfoque CTS, ampliando as opções temáticas.
• Desenhar e realizar um curso de especialista universitário em ciência, tecnologia, sociedade e inovação (CTS+I), dirigido a pesquisadores sociais, a professores universitários, a comunicadores e a administradores de ciência e tecnologia.
• Editar publicações e difundir conhecimentos pela Internet que permitam ampliar os efeitos das ações diretas, tais como a sala de leitura e a revista CTS+I já iniciadas no quadriênio passado, como também outros novos mecanismos que permitam aproximar o saber científico e tecnológico à sociedade.

Eixo programático 2. Inovação tecnológica e políticas públicas

Os conteúdos deste eixo, pactados com outras agências de cooperação, têm como propósito atuar nas administrações públicas.

Hoje em dia, o conhecimento no plano econômico é com freqüência a principal fonte de valor acrescentada na produção de bens e serviços. Por isso, as sociedades ibero-americanas demandaram uma mudança no papel tradicional dos Organismos Nacionais de Ciência e Tecnologia (ONCYT), muito vinculados nas décadas precedentes à pesquisa básica, para que se transformassem na engrenagem sobre a qual os diversos agentes do sistema de inovação pudessem articular-se. A atualização permanente e o fomento da cultura de cooperação destes organismos continuarão sendo prioridade na atividade programática da OEI, como mecanismos de fortalecimento das administrações públicas.

O apoio aos ONCYT deve ampliar-se aos centros públicos de pesquisa dos países ibero-americanos, que necessitam estar em dia no seu campo de trabalho e adequar a sua gestão às novas demandas socioeconômicas.

Finalmente, a administração pública dos países ibero-americanos tem como desafio modernizar os seus processos de gestão para fazer uso efetivo das novas tecnologias da informação e da comunicação, adequando tanto os seus processos como o seu marco legal às novas possibilidades que estas tecnologias oferecem e demandam respectivamente. O propósito é facilitar uma eficaz e eqüitativa transição para a sociedade da informação, por meio do que se veio a chamar "e-governo".

Este eixo representa para a OEI a continuidade e extensão da sua função inicial de organismo internacional a serviço das administrações públicas de educação, ciência e cultura. Há muitos anos, em especial desde 1995, através do Programa IBERMADE, vêm realizando-se ações de fortalecimento institucional através de cursos e seminários de formação e de atualização dos funcionários públicos. No caso da Ciência e Tecnologia, a realização de cursos e outras modalidades de ações formativas foram sempre uma prioridade e desenvolveram-se inúmeras atividades com temáticas acordadas com os ONCYT.

Linha de cooperação 3: Fortalecimento dos Sistemas de Inovação

Antecedentes e justificação

A expressão Sistema Nacional de Inovação (SNI) aparece, pela primeira vez, no início da década dos 90. Por SNI entende-se a rede de instituições (indústrias, universidades, administração pública, etc.) cujas atividades e interações determinam o comportamento inovador das empresas de um país (uma região no caso dos sistemas regionais de inovação); ou seja, a sua capacidade para desenvolver ou apropriar-se de novos conhecimentos economicamente úteis. Este novo papel a ser desempenhado pela ciência e pela tecnologia foi plenamente assumido pela OEI no seu Programa específico de ciência em 1999. Deste modo, considerou-se que apoiar as instituições públicas em adaptação ao seu papel de mecanismo de inter-relação entre os diferentes agentes do processo de inovação, fator determinante para o desenvolvimento econômico, devia ser uma prioridade.

Da análise das ações do quadriênio 1999-2002, surge que, além de continuar nesta tarefa, a OEI deverá complementar tais ações sobre outros agentes da inovação que facilitem o trabalho dos organismos de ciência e tecnologia. Estes agentes serão a universidade, os pesquisadores e a sociedade.

Estratégias

A heterogeneidade dos públicos a quem se dirige a ação de cooperação aconselha seguir estratégias diferentes com cada um deles: formação e atualização com os organismos de ciência e tecnologia; fortalecimento dos mecanismos de interface universidade-empresa; e promoção da demanda e sensibilização pública na sociedade. Ao abordar o desafio da inovação no enfoque CTS+I, pretende-se reconhecer o relevante papel funcional também representado pelo entorno social - constituído por consumidores, interessados, público em geral, etc. - além dos entornos tradicionais do sistema - científico, tecnológico, produtivo e financeiro.

A OEI, através da criação de materiais adequados aos diversos públicos e o estabelecimento de sub-redes no marco de rede de cátedras CTS+I, contará com um mecanismo principal de trabalho para atingir os seus objetivos.

Para desenvolver estas atividades, a OEI seguirá avançando com os diferentes acordos interagenciais que veio estabelecendo, de forma que tornem possível a convergência de ações e de recursos.

Entre as possíveis estratégias a desenvolver, encontram-se:

• Desenhar e realizar um plano de formação e atualização de técnicos dos ONCYT sobre os temas que se considerarem prioritários.
• Editar e difundir materiais dirigidos aos agentes sociais da inovação e aos pesquisadores das entidades públicas, que lhes permitam responder adequadamente às demandas da inovação. Os materiais permitirão o seu uso em processos formadores a distância ou semipresenciais que se farão em cooperação com universidades de prestígio da região.
• Desenhar estratégias de fomento da demanda de conhecimento universitário a partir da sociedade e da empresa, adequadas a cada contexto sociocultural.

Linha de cooperação 4: Fortalecimento das Administrações Públicas nos Processos de Modernização Tecnológica

Antecedentes e justificação

A rapidez das mudanças introduzidas pela "revolução digital" favoreceu uma crescente demanda para a introdução da tecnologia de informação e comunicação (TIC) nas atividades da administração pública dos países da Ibero-América. Em muitos casos, este processo realizou-se de maneira desordenada, e nem sempre se contou com os recursos humanos necessários para conseguir uma gestão que apóie estas mudanças de maneira efetiva. No contexto social e econômico regional é indubitável que uma limitada e desequilibrada introdução, uso e desenvolvimento das TIC gere ineficiências, perda de oportunidades e atraso tecnológico.

Desta maneira, é responsabilidade dos governos da região promover uma transição efetiva e reflexiva a uma sociedade de informação e, particularmente, uma adaptação das estruturas administrativas e operativas do Estado para alcançar a capacidade institucional necessária, destinada a aproveitar os benefícios da revolução digital como instrumento para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é importante ser consciente dos seus riscos e das suasincertezas, envolvendo no processo os agentes sociais cuja sensibilização e respaldo é básico para ele mesmo.

A OEI e várias agências de cooperação receberam demandas dos governos para apoiar o fortalecimento das suas capacidades nos processos de modernização tecnológica, os quais representam um importante item no capítulo das inversões públicas.

Estratégias

Desenhar-se-á e lançar-se-á um sistema de formação para gerentes públicos da sociedade da informação nos países ibero-americanos. Assim, buscar-se-á contribuir à implantação e à consolidação das estratégias nacionais orientadas à incorporação progressiva da administração na sociedade da informação.

O propósito desta ação é promover a formação profissional dos recursos humanos nas administrações públicas dos países ibero-americanos por meio de mecanismos semipresenciais, em particular de funcionários responsáveis pelos processos de introdução das TIC.

Propiciar-se-á, sobretudo, a capacitação, a atualização, a motivação e a renovação dos grupos de gerentes públicos diretamente relacionados com o desenvolvimento da sociedade da informação, baseando-se na apresentação e na discussão de visões, de materiais, de métodos, de conceitos e de práticas relevantes para a efetiva introdução das TIC nas estratégias de desenvolvimento de cada país.

Entre as possíveis estratégias a seguir, encontram-se:

• Desenhar e realizar um plano de formação para gerentes públicos especializados na incorporação das novas tecnologias da informação nas estratégias da administração pública. Editar e difundir materiais didáticos em formato eletrônico.
• Desenvolver um serviço de informação e intercomunicação através de redes telemáticas que favoreçam a criação de um espaço permanente de discussão e de difusão de melhores práticas.