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Está em: OEI - Programação |
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Área
de cooperação educativa: |
Plano de Cooperação 2003-2006 |
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A cada dia crescem as demandas sobre o papel da educação nas sociedades emergentes: deve contribuir à formação da cidadania, à empregabilidade, à integração, à mobilidade social e à participação numa determinada identidade cultural, sempre aberta e cambiante. Os países da região estão desenvolvendo processos de reforma educativa aos quais a OEI vem acompanhando com a prestação de assistência técnica e contribuindo à formação de recursos humanos em temas de administração, avaliação, educação e trabalho, valores, etc. Ainda que o balanço da década dos noventa mostre importantes progressos tendentes à universalização da educação fundamental, a América Latina continua sendo uma das regiões menos eqüitativas do mundo. Por isso, é fundamental reiterar a vigência dos conceitos de qualidade e eqüidade como critérios básicos para o desenho de programas e projetos concretos. A qualidade, quanto à adequação ao avanço do conhecimento e aos requerimentos do desenvolvimento social, e a eqüidade como igualdade de oportunidades de acesso, permanência e resultados de aprendizagem. O interesse concentra-se não somente em quantos e em que proporção os alunos assistem, mas em quem são os que aprendem nas escolas, o que aprendem e em que condições o fazem. Os objetivos vinculados com a eqüidade estão relacionados, portanto, com a capacidade dos sistemas educativos para gerar condições adequadas para a aprendizagem e que estes sejam relevantes para toda a população, atendendo à sua heterogeneidade. Esta lógica, que vincula qualidade a eqüidade, é uma opção para articular dois espaços de reflexão e intervenção que representam um círculo virtuoso: incrementar os níveis de qualidade e de pertinência dos sistemas educativos, preservando ou estimulando aquelas ações que influem decididamente no desenvolvimento de políticas educativas "para todos", prestando especial atenção àqueles setores que, por diversas causas, encontram-se distanciados ou não demasiado integrados ao sistema. A implementação de estratégias que tendem a oferecer melhor qualidade educativa àqueles que provêm de piores condições de origem é, sem dúvida, uma das principais contribuições para fomentar a capacidade democratizadora da educação. Para isto, é necessário promover o desenvolvimento de ferramentas conceituais e metodológicas que contemplem a articulação operacional da eqüidade e qualidade nas políticas educativas e sociais da região. A partir dessa perspectiva, e com base na experiência acumulada, nas prioridades mais sentidas, na aprendizagem institucional e nos objetivos comprometidos no Fórum Mundial de Educação (Dakar, 2000) e no Marco de Ação Regional (Santo Domingo, 2000), foram selecionados os eixos e as linhas que se apresentam a seguir. Eixo programático 1: educação, sociedade e desenvolvimentoExiste consenso em reconhecer que, de forma crescente, o desempenho do setor educativo vincula-se ao desenvolvimento. Como o expressaram os Ministros de Educação da América Latina e do Caribe na VII Reunião do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação (PROMEDLAC VII) celebrado em Cochabamba, em março de 2001, "sem educação não há desenvolvimento humano possível. Ainda que a educação por si só não elimine a pobreza, nem seja capaz de forjar as condições de crescimento econômico sustentado e bem-estar social, continua sendo a base de crescimento pessoal e fator determinante para melhorar significativamente o acesso igualitário às oportunidades de melhor qualidade de vida. […] Numa região com crescentes desigualdades sociais, o fortalecimento e a transformação da educação pública constituem um mecanismo-chave para uma democratização social efetiva. Isto requer urgentes políticas econômicas, sociais e culturais que apóiem as políticas educativas orientadas fundamentalmente para atender aos grupos excluídos e marginalizados da América Latina e do Caribe para que superem a sua atual exclusão de uma educação de qualidade". Para muitos, os desafios das sociedades vinculam-se, cada vez mais, com os desafios formadores dos sistemas educativos: a formação em valores para a construção de sociedades mais democráticas e igualitárias, a educação para o trabalho que facilite o acesso ao mercado de trabalho e um desempenho adequado no mesmo, promovendo a mobilidade social ascendente e a integração na estrutura social; a formação crítica frente aos meios de comunicação e às novas tecnologias e a participação nos valores culturais compartilhados. Para superar as práticas de isolamento e de separação nas quais se desenvolveram os sistemas educativos por longas décadas, é conveniente demarcar as linhas programáticas em um campo que vincule a educação aos estilos de desenvolvimento desejáveis. Isto é, eqüitativos, sustentáveis e respeitosos com as pessoas e com as peculiaridades culturais dos povos. Linha de cooperação 1: Cidadania, Democracia e Valores em Sociedades Plurais Antecedentes e justificação A OEI vem trabalhando há mais de uma década na promoção de mecanismos que favoreçam os valores, as atitudes, os conceitos e os procedimentos que, solo uma perspectiva ética, combinem a dimensão global e local da educação em valores e favoreçam a consolidação de uma sociedade mais justa, eqüitativa, democrática, tolerante e solidária. As profundas e vertiginosas transformações que a sociedade contemporânea atravessa modificaram consideravelmente as relações entre as organizações e os grupos, tanto no âmbito público como no privado. Junto a estas transformações, ainda persistem situações de exclusão e de desigualdade socioeconômica; geram-se tensões e situações de violência entre grupos e nações; continua a discriminação de gênero e de etnias, agravada pela intensidade dos movimentos migratórios, assim como a degradação do meio ambiente, entre outras questões. Na medida em que a sociedade é uma construção dinâmica e que a escola é um agente de transformação social, uma parte da resposta a estas situações problemáticas pode e deve encontrar um suporte no sistema educativo. Se desde a escola formam-se os alunos e as alunas de maneira sistematizada e intencional para fomentar uma escala de valores sociais e de atitudes coerentes - baseadas na formação autônoma da personalidade e com estreita atenção às experiências das diferentes sociedades ibero-americanas, - pode-se contribuir para conseguir uma cidadania mais consciente e mais ativa socialmente, com maior capacidade de adaptação e de competência em um entorno social e econômico cambiante, mas também mais solidária e justa. No Fórum Mundial de Educação (Dakar, 2000) e na VII Reunião do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação na América Latina e no Caribe (Cochabamba, 2001), acordou-se, entre outros, o compromisso de incluir na educação básica conteúdos e valores orientados à solidariedade e à melhoria da qualidade de vida, para fomentar o entendimento mútuo, a paz e a tolerância e para contribuir à prevenção da violência e dos conflitos. Neste sentido, a OEI desenvolveu, no último biênio, ações de sensibilização e formação de diferentes agentes, de acompanhamento técnico no processo de desenvolvimento de planos nacionais de educação em valores. Também iniciou estratégias de cooperação interuniversitária relacionadas ao tema, destinadas ao fortalecimento dos programas de formação e de pesquisa, assim como à geração de diversos serviços, ferramentas e instrumentos de difusão. Do mesmo, avançou-se muito na formação de recursos humanos a partir de modelos de capacitação contextualizados às diversas realidades locais. No último período do biênio passado, colocou-se em andamento o curso de pós-graduação virtual sobre a prática dos valores em contextos educativos. Estratégias Estabelecer-se-ão novas iniciativas de intervenção nos âmbitos sub-regional e nacional, com a identificação de projetos estáveis de cooperação. Aprofundar-se-á nas linhas temáticas e metodológicas abertas com anterioridade - colocando especial ênfase na formação em valores na sala de aula - e ampliar-se-ão outras, tais como valores e meios de comunicação, educação para a paz, cooperação e solidariedade, formação no respeito e na defesa do meio ambiente, assim como o desenvolvimento de capacidades criativas e de espírito crítico. Propõe-se ampliar as ações de cooperação com universidades e com outras agências que trabalham no espaço da educação em valores, e continuar-se-á com a estratégia de capacitação de educadores e técnicos. Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:
Linha de cooperação 2: Educação e Inclusão Social Antecedentes e justificação Um dos fenômenos mais destacados nas transformações sociais atuais é o incremento considerável da desigualdade social. Na última década e em vários países da América Latina, o crescimento econômico e o aumento da desigualdade começaram a ser concomitantes. Embora exista consenso em reconhecer a complexidade destes processos, também se admite que um dos fatores fundamentais associados ao aumento da desigualdade é a transformação na organização do trabalho. Esta transformação está provocando, ainda, a aparição de um novo fenômeno social: a exclusão no ciclo produtivo. A partir dessa exclusão, produzir-se-ia outra mais generalizada, uma não-afiliação em relação às instâncias sociais mais significativas. A educação, nestes novos contextos sociais, tende a se comportar como uma variável que define a entrada ou a exclusão do âmbito no qual se realizam as atividades socialmente mais importantes. Para que a educação possa representar seu papel democratizador e não um papel vinculado à exclusão e à segregação, é preciso avançar rapidamente no processo da sua universalização. É com mais educação que se poderá reverter tal evolução. Educação de qualidade para todos e ao longo de toda a vida. A formação básica e universal, não associada a um determinado nível do sistema, deverá ser capaz de dotar o conjunto dos cidadãos dos instrumentos e das competências necessárias para o desempenho de uma cidadania ativa; sob esta lógica, a educação estaria cumprindo o seu papel democratizador. Por isto, é necessário fomentar e definir políticas e estratégias de formação (aprendizagens) permanentes, que ofereçam as mesmas oportunidades e gerem as melhores condições de empregabilidade para todos. Respondendo a esta realidade, a OEI está colaborando no desenvolvimento dos Programas de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (PAEBA) em diversos países da região e dos programas aprovados pela II Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo (Madri, 1992). Os PAEBAs são ações com vocação de continuidade, pelas quais se inserem nas estruturas permanentes de educação de adultos dos países respectivos e não ficam na mera alfabetização e educação básica. Além disso têm um componente essencial de capacitação laboral, considerando as necessidades e as possibilidades produtivas do país, e favorecendo a inserção no mundo do trabalho daqueles adultos aos quais este direito estava vedado. Por outro lado, a OEI identificou e desenhou ações de cooperação dirigidas ao fortalecimento das competências de empregabilidade de jovens, orientadas à melhoria da inserção produtiva dos grupos em situação de pobreza e/ou em risco de exclusão social. Do mesmo modo, foi trabalhado a formação de recursos humanos para o fortalecimento dos organismos públicos e das instituições de formação técnico-profissional. Neste sentido, desenhou-se um curso virtual de especialização em educação e trabalho. Estratégias Estabelecer-se-ão várias estratégias diferenciadas, complementares entre si, e encaminhadas a melhorar a inserção produtiva de jovens desfavorecidos da região, integrados e com risco de exclusão do sistema educativo formal. Estabelecer-se-ão mecanismos de coordenação entre a formação ocupacional - um dos componentes comuns dos PAEBAs - e dos processos de alfabetização propriamente ditos, com o propósito de dar continuidade à construção da eqüidade e de favorecer uma melhor preparação para a vida ativa dos jovens. No mesmo sentido, serão desenhadas ações formativas orientadas à atenção de mães provenientes de setores vulneráveis. Desenvolver-se-ão ofertas formativas em matéria de educação para o trabalho com novas modalidades de intervenção: cursos virtuais para gestores, técnicos e especialistas. Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:
Eixo programático 2: sistemas educativos, agentes e práticasOs sistemas educativos da região desenvolveram diversos processos de reforma educativa. Na atualidade aparece uma consideração crítica com relação ao "otimismo" reinante nos anos 90 frente à possibilidade da sua transformação. Em determinados casos, e apesar dos esforços realizados pelas autoridades educativas e dos recursos investidos, as reformas estancaram-se ou conectaram suficientemente com a realidade dos estabelecimentos escolares. Esta constatação leva à necessidade de revisar as estratégias de implementação, às articulações das macropolíticas de reforma do sistema educativo com as micropolíticas das escolas, e a aprofundar nos avanços alcançados. Esta avaliação torna-se necessária para fazer mais efetivas as políticas educativas de qualidade e eqüidade. O fortalecimento dos organismos públicos, via formação de recursos humanos qualificados ou através da assistência técnica no desenho de políticas, foi a fórmula mais utilizada pela OEI em apoio aos Ministérios de Educação da região. Tais modalidades de intervenção continuam tendo validade junto ao acompanhamento dos próprios processos de desenvolvimento e à antecipação de tendências ou fenômenos, a serem considerados no desenho e na implementação de desenho e na implementação de programas. O fortalecimento das estruturas de administração e avaliação dos sistemas educativos continua sendo uma demanda para lograr a consolidação das equipes técnicas que integram os ministérios. A expansão da oferta do nível inicial, assim como a incorporação dos jovens a nível médio em termos quantitativos e a promoção de inovações no ensino médio, constituem desafios de magnitude nos sistemas educativos da região. As instituições universitárias devem adaptar-se a novos desafios e tensões muitas vezes de caráter contraditório: uma pressão à internacionalização, à conveniência de se acomodar às necessidades do seu entorno imediato em termos de formação de profissionais, de pesquisa e de desenvolvimento local e regional, bem como aos processos em curso de integração, assegurando, com tudo isso, pertinência e qualidade. Por sua vez, é fundamental a identificação, a análise
e a discussão em torno das dimensões e traços que
hoje definem a profissionalização da função
docente, assim como a necessidade de abrir o debate sobre os propósitos
e articulações de um sistema de formação docente
marcado pela continuidade. Linha de cooperação 3. Atenção Integral à Primeira Infância Antecedentes e justificação A educação inicial na região aumentou o seu nível de atenção de forma sustentada nos últimos vinte anos e os Estados assumiram o desafio de proporcionar educação à primeira infância com o objetivo de a universalizar. A OEI, conhecedora dos esforços realizados pelos países e consciente dos desafios futuros apresentados às administrações educativas, assume a inadiável necessidade de acompanhar os Estados da região com a intenção de aproximar algumas respostas a partir de diferentes espaços institucionais, promovendo o desenvolvimento de um âmbito de discussão, reflexão conjunta e produção de conhecimento sobre quais são os principais elementos ou critérios que se devem considerar ao formular políticas no campo da educação inicial. Um precedente destacável nesta linha foi a preparação do relatório "Panorama e perspectivas da educação inicial na Ibero-América" como contribuição à discussão da reunião preparatória de vice-ministros da X Conferência Ibero-americana de Educação (Buenos Aires, 2000). Por outro lado, e respondendo ao mandato da X Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado (Panamá, 2000), a OEI apresentou, na XI Conferência Ibero-americana de Educação (Valença, 2001), uma proposta de estratégia de trabalho encaminhada ao desenho de um Plano de Cooperação para o fortalecimento e a expansão da educação inicial na Ibero-América. Esta proposta inspira-se nas recomendações do Fórum Mundial de Educação (Dakar, 2000) e do Marco de Ação Regional (Santo Domingo, 2000), nos quais se manifesta que para obter uma educação de boa qualidade para todos, é necessário promovê-la desde a primeira infância. Para poder iniciar essa linha de trabalho, procedeu-se, junto aos ministérios dos países da região, coloca-se em andamento a rede ibero-americana de informação e comunicação como instrumento incentivador da temática de educação inicial. Assim, abriu-se um espaço de discussão e debate, por um lado, sobre a identificação mais relevante, disponível e atualizável, e por outro, sobre as temáticas prioritárias que a educação inicial tem hoje na Ibero-América. Como resultado deste processo, a OEI desenhou o Plano de Cooperação "fortalecimento e expansão da educação inicial na ibero-América", que foi aprovado pelos ministros na XII Conferência Ibero-americana de Educação celebrada em Santo Domingo, República Dominicana, em julho de 2002. O objetivo desta proposta é cooperar com os países da região para dotá-los das ferramentas que lhes permitam fortalecer, dinamizar e estender a educação inicial. As instituições participantes serão os Ministérios de Educação (áreas responsáveis pela educação inicial), agências internacionais, centros acadêmicos e organizações dedicadas a temas da infância. Estratégias Promover-se-á o desenvolvimento de projetos pactados entre os países e em torno de problemáticas comuns, em que poderão concorrer de forma harmônica as diferentes linhas de ações e as estratégias do Plano de Cooperação de Educação Inicial, aprovado a partir de desenhos realizados com os próprios interessados. Realizar-se-ão atividades tendentes ao fortalecimento das representações sociais em relação à infância e à educação inicial; além disso, serão fortalecidos os processos e iniciativas de criação de espaços intersetoriais para articular ações no âmbito da atenção à primeira infância. A OEI propõe-se a consolidar a Rede de Educação Inicial através da atualização e difusão da informação relevante, da criação de espaços de debate e de intercâmbio de estudos e pesquisas e da incorporação de outros agentes. Assim, propõe-se à constituição de grupos interagenciais e de alianças estratégicas com outros organismos internacionais - tanto técnicos como financeiros - e organizações dedicadas a temas da infância, com o propósito de combinar esforços, recursos técnicos e financeiros, experiências desenvolvidas e para ampliar os âmbitos de atuação e alcance. Realizar-se-ão ações orientadas ao fortalecimento pedagógico dos processos de transformação do subsistema de educação inicial com o propósito de definir critérios de qualidade da oferta educativa. Sobre tais propósitos, a OEI propõe-se a:
Linha de cooperação 4: Inovações no Ensino MédioAntecedentes e justificação Os diagnósticos sobre o ensino médio na Ibero-América, em geral, e na América Latina em particular, coincidem em ressaltar a importância crucial deste nível para os processos de desenvolvimento social e para o destino pessoal dos indivíduos, assim como a situação particularmente crítica do seu funcionamento e dos seus resultados. Neste sentido, na década de 90, a maior parte dos países da região começou a desenvolver processos de mudança nos seus sistemas de ensino médio. Estes processos tentam universalizar uma educação de qualidade, provendo os jovens das novas competências que reclama o desempenho cidadão e produtivo numa sociedade caracterizada por demandas complexas e em mudança permanente. A distância entre os objetivos postulados e a situação que caracteriza os pontos de partida é muito grande. Embora existam diferenças importantes entre países, ou no interior de cada um, a região no seu conjunto, em especial a América Latina, ainda conserva fortes dívidas educativas do passado. Mas o específico deste período é que tais dívidas devem ser enfrentadas simultaneamente com os novos desafios traçados pelas exigências das transformações na organização do trabalho, na cultura e no desempenho cidadão. A relevância deste novo contexto não pode ser subestimada na hora de explicar os problemas e de definir estratégias de transformação. Dentro do panorama do ensino médio, uma relação historicamente conflitante é a educação e o trabalho. O grau de deterioração do emprego na região nas últimas décadas, a sua tendência à informalidade, à polarização e à precariedade, assim como a sua responsabilidade na distribuição cada vez mais desigual da renda, exige prestar atenção à transição ao mundo do trabalho como tema-chave para o ensino médio. Sob esta perspectiva, pesquisas recentes estabelecem novas interrogações relativas a se é válido continuar perguntando-nos se a perda de identidade e a crise do ensino médio atual são produto da sua não articulação com o mercado de trabalho; ou se deveríamos perguntar-nos quais são as condições mínimas que devem ter as demandas que provêm do mercado de trabalho para tornar realidade o objetivo de construir uma educação média de qualidade para todos os jovens da região. As mudanças sociais, demográficas, trabalhistas, tecnológicas e produtivas podem suscitar ao ensino médio a necessidade da sua transformação para poder formar massivamente os seus estudantes nas competências e conhecimentos que os setores modernos da economia requerem. O advir da sociedade do conhecimento e o seu impacto na oferta formativa faz com que seja imperativo para a educação média a sua adequação às novas demandas, no marco das políticas de educação ao longo da vida. É necessário, além disso, revalorizar o papel que deve cumprir o ensino médio na formação de uma consciência ética, participativa e solidária nos jovens, fundamental para a sua participação numa sociedade democrática. As estratégias de mudança implementadas na região parecem haver chegado a um ponto no qual, para que se traduzam em modificações no processo e nos resultados de aprendizagem, é preciso outorgar prioridade e atenção à dimensão pedagógica e cultural, introduzindo mecanismos de atualização curricular e de capacitação docente. A OEI, consciente destas problemáticas, vem desenvolvendo, desde 2001, projetos sub-regionais na educação média que tiveram a sua origem nas Mesas de Cooperação que a Organização realizou com os Ministérios de Educação. Estes projetos têm como foco de atenção escola de nível médio - médio técnico, e os seus eixos centrais são a identificação, a promoção e o intercâmbio de experiências inovadoras. Estratégias Fomentar-se-á a criação de redes sub-regionais de cooperação horizontal entre escolas, ministérios, organismos e especialistas. Propiciar-se-á a discussão, a análise e a construção de interrogações que abram novas perspectivas no debate sobre a identidade e as funções da escola de nível médio, e a sua relação com o mundo do trabalho. Realizar-se-ão ações de apoio aos processos de atualização e desenvolvimento curricular em diferentes áreas do conhecimento. Continuar-se-ão e fortalecer-se-ão os projetos sub-regionais de inovação na escola média, que permitam a transferência e a sistematização de conhecimentos entre os diferentes agentes do sistema e o desenvolvimento de mecanismos para identificar, promover e intercambiar as experiências inovadoras. Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:
Linha de cooperação 5: Educação SuperiorAntecedentes e justificação Reconhecida a necessidade de que as instituições de educação superior e pesquisa formem uma massa crítica de pessoas qualificadas, sem as quais "nenhum país poderá garantir um autêntico desenvolvimento endógeno e sustentável…nem encurtar a distância que separa os países menos desenvolvidos dos países desenvolvidos industrializados" (Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI, Paris, UNESCO, 1998), recupera especial importância a cooperação internacional baseada na complementaridade das capacidades das próprias instituições para a realização de atividades conjuntas e na associação para o fortalecimento e benefício mútuo, de modo que facilitem a incorporação da dimensão internacional e regional nas suas funções de docência, pesquisa e desenvolvimento social. A oportunidade das ações iniciadas pela OEI neste âmbito aparece sustentada no reconhecimento que, de forma paralela e coincidente, vem dando ao tema em diferentes espaços institucionais: Cimeiras Ibero-americanas (Panamá 2000, Lima 2001), Cimeiras UE - ALC (Rio de Janeiro 2000, Madri 2002), Mercosul Educativo, Cimeiras de Reitores Ibero-americanos, etc. Constata-se, além disso, uma coincidência nas linhas estratégicas prioritárias de uma agenda de cooperação universitária ibero-americana. É por tudo isso que, em 1999, a OEI abriu um novo âmbito de cooperação em educação superior orientado a promover a cooperação interuniversitária entre os diferentes países da Ibero-América. Para isto, iniciaram-se projetos específicos entre universidades e redes acadêmicas em escala transnacional para o intercâmbio e a mobilidade dos seus estudantes, através do Programa de Intercâmbio e Mobilidade Acadêmica (PIMA). Estes projetos garantem aos estudantes realizar um período de estudos, que seja reconhecido pela sua universidade de origem, e não superior a um semestre, numa universidade de outro país ibero-americano. O PIMA abriu muitas oportunidades de interesse estratégico pela repercussão que o programa tem na região, tanto no âmbito das universidades como em diferentes espaços de educação superior (Mercosul, UE-ALC, Cimeiras Ibero-americanas), onde aparece como uma realidade concreta que interessa pelos seus aspectos qualitativos, de avanço em temas de comparabilidade entre os estudos, e pela sua estrutura participativa que leva as instituições a se comprometer com o crescimento do mesmo. A estrutura do programa, baseada em redes temáticas, corrige as tendências naturais dos fluxos de mobilidade às instituições ou aos países mais desenvolvidos e permitiu que, num período curto de tempo, participassem universidades de quase todos os países da Ibero-América. Outrossim, a OEI vem identificando outras áreas prioritárias de cooperação universitária na região: cooperação no desenvolvimento de pesquisa, fortalecimento das relações internacionais das universidades, reconhecimento de estudos, de certificação e avaliação de programas e de instituições. Em todos esses temas foram realizados diagnósticos e análises dos modelos de cooperação mais pertinentes para o fortalecimento institucional e para o desenvolvimento regional e sub-regional. Estratégias Dar-se-á continuidade à consolidação e à extensão das ações de intercâmbio e mobilidade acadêmica que permitam a estudantes de graduação efetuarem, em outro país ibero-americano, um período de estudos reconhecidos como parte da sua titulação acadêmica. Irá ampliando-se paulatinamente a sua cobertura territorial, institucional e temática. Por outro lado, prosseguirá a promoção de estratégias de cooperação interuniversitária entre os países da região, para o intercâmbio de experiências que permitam avançar de forma concreta, a mais longo prazo, na convergência dos sistemas de educação superior. Além disso, apoiar-se-á o desenvolvimento de estratégias conjuntas na gestão de produção de conhecimentos, desenvolvimento científico e tecnológico, que fortaleça as universidades frente ao processo de internacionalização da educação superior. Desta forma, continuar-se-á a abrir linhas de trabalho sobre modelos de cooperação em pesquisa e desenvolvimento de doutorados; de cooperação em rede de unidades de relações internacionais de universidades; de desenvolvimento de modelos e instrumentos de comparabilidade entre estudos que permitam o seu reconhecimento nos programas de intercâmbio e mobilidade, etc. Finalmente, apoiar-se-á a melhora de sistemas de certificação e avaliação de instituições e de programas de nível superior, que assegurem a qualidade e a competitividade da educação desse nível na região. Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:
Linha de cooperação 6. Condição e profissão docenteAntecedentes e justificação Assistimos a uma reformulação do exercício docente, das novas tarefas do ensino e das implicações que tais revisões têm no campo da formação permanente do professorado. Este fato vincula-se às profundas mudanças que estão produzindo em diversos campos, que questionam as próprias bases da escola e da formação e prática de mestres e professores. Do ponto de vista dos governos dos países da Ibero-América que estão implementando políticas de transformação, a formação contínua (permanente) do professorado é entendida não só como ferramenta de difusão das mudanças e inovações introduzidas em todos os níveis do sistema para a melhoria da qualidade da oferta, mas também como necessidade emergente dos processos de trabalho para os quais os docentes devem preparar-se continuamente. Deste modo, os processos que se empreenderem serão efetivamente transformadores na medida que gerarem as condições que fortaleçam a sua profissionalização. No entanto, após este consenso visível abrigam-se não poucos problemas para os responsáveis governamentais da definição e gestão de políticas que afetam o professorado. Enfim, a questão determinante é encontrar as melhores estratégias para que as mudanças na educação conectem com as múltiplas realidades de professores e de escolas, que serão a chave do seu lançamento. Tomar como núcleo de mudança a cultura escolar significa priorizar os valores, os modos de trabalho e as expectativas compartilhadas sobre a ação diária. Durante o biênio 1999-2000, a OEI abordou, através do programa Desenvolvimento Escolar, linhas de trabalho diretamente relacionadas com o desenvolvimento e com a transposição das políticas curriculares formuladas no âmbito nacional para as instituições: o projeto pedagógico das escolas, os textos e outros materiais didáticos, e a formação e condição de trabalho dos docentes. Na tentativa de dar respostas ao interesse dos ministérios da região na formação de docentes com o perfil necessário para enfrentar os desafios que o incremento da qualidade educativa requer, realizaram-se diferentes atividades e oficinas com o objetivo de intercambiar experiências e fortalecer iniciativas de desenho e implementação de estratégias de formação mais ajustadas à sua realidade nacional. Utilizando como material de base os insumos obtidos de tais encontros, elaborou-se o Informe Ibero-americano de Formação Contínua, que supôs um inicio à sistematização e divulgação de informação sobre a formação contínua do professorado. No marco do Programa de Educação Superior, e com o objetivo de apoiar o incremento das capacidades de gestão de diretores de instituições de formação docente não universitária, colocou-se em andamento experiências-piloto de formação, em regime de estágios associados a projetos, dirigidos a estes diretivos. Estratégias A OEI propõe a elaboração de um plano de cooperação sobre formação e profissionalização docente na Ibero-América, que terá como referente, tanto nas estratégias de desenho e construção, como nas de desenvolvimento, o Plano de Cooperação para o Fortalecimento e Extensão da Educação Inicial na Ibero-América, trabalhado durante os anos 2001 e 2002. Atualizar-se-á a informação sobre a situação da região quanto à formação inicial e contínua de docentes, tanto curricular como institucional, e das formas de acesso à profissão docente. Abrir-se-ão espaços para o debate a respeito dos saberes e conhecimentos que um docente deve lidar no seu trabalho, e para a definição do perfil dos formadores de formadores. Fortalecer-se-ão as estratégias de formação contínua do professorado, e dar-se-á especial ênfase à análise e debate dos processos e estratégias de acompanhamento dos primeiros anos de desempenho profissional. Fortalecer-se-ão espaços de debate a respeito das formas de apropriação dos processos de transformação por parte dos docentes, e das estratégias institucionais promovidas pelas administrações nesse sentido, com o objetivo de orientar as políticas de transformação. Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:
Linha de cooperação 7: Administração e avaliação educativaAntecedentes e justificação Hoje a maioria das administrações nacionais da região, seja através dos processos de descentralização ou de desconcentração, não têm como responsabilidade a prestação direta dos serviços educativos, o que implica uma forte ruptura da dinâmica com a que tradicionalmente foram governados os sistemas educativos. Esta situação, unida à crescente complexidade de ditos sistemas, provocou o aparecimento de novos perfis de administradores da educação nos âmbitos centrais e locais, além da necessidade de profissionalizar as burocracias e de reestruturar funções já instituídas. Unidos à tendência descentralizadora, geram-se movimentos que buscam afiançar as funções de direção dos âmbitos locais e as tarefas pedagógicas das escolas, concedendo crucial importância aos processos de desenvolvimento curricular e à formulação de projetos relevantes para a vida cotidiana das escolas e das suas comunidades. Dessa forma, está realizando-se um vigoroso movimento de renovação da institucionalização escolar, no qual múltiplos elementos políticos, ideológicos, conceituais e técnicos dos modelos de base são colocados em jogo, frente a idéias e estratégias orientadas, exclusivamente, a melhorar a efetividade das escolas. O grau de desenvolvimento alcançado nos processos de transformação dos sistemas educativos ibero-americanos, fortalece e reafirma o propósito de consolidar os sistemas nacionais de avaliação da qualidade. Vários são os países da região que realizaram importantes avanços neste ponto, mas é necessário reforçar a construção de uma cultura de avaliação efetiva e pertinente com os contextos nacionais. Torna-se necessário continuar promovendo a utilização eficiente e o aproveitamento da informação produzida pelos sistemas educativos, e desenvolver alternativas metodológicas com respeito aos processos de avaliação e à utilização dos resultados. E, fundamentalmente, reforçar e apoiar o intercâmbio de experiências e a cooperação entre países. Entre as iniciativas de cooperação que a OEI desenvolveu no âmbito da administração e avaliação educacional, encontram-se, por um lado, aquelas encaminhadas à melhoria dos processos de desenvolvimento institucional que estão sendo trabalhadas nos sistemas educacionais da Ibero-América, mediante processos de fortalecimento institucional e de inovação organizativa dos níveis central e local, especialmente nas estratégias de modernização e de descentralização. Por outro lado, promoveu-se o apoio aos países da região na formulação e na execução de macro e micro-políticas educativas, com ênfase na contextualização e na identificação de dispositivos de articulação entre os âmbitos central, local e da escola. Esta linha vem acompanhada de ações formadoras dirigidas ao desenvolvimento profissional dos administradores que se desempenham nos âmbitos de governo nacional, e local e dos diretores das escolas. Igualmente, empreenderam-se atuações orientadas ao fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e de informação educativa no âmbito nacional e sub-regional, e também ibero-americano, apoiando as ações que foram sendo desenvolvidas dentro do marco do Programa Cimeira de Avaliação da Qualidade da Educação, centralizado na produção editorial, na capacitação técnica, na geração de bancos de informação específicos e na assistência técnica, e no fortalecimento e apoio aos sistemas de informação educacional. Estratégias A OEI, como resposta às demandas da XII Cimeira Ibero-americana, incorpora à sua Programação os temas centrais e as linhas de trabalho que vinham sendo desenvolvidas pelos Programas-Cimeira "Modernização das Administrações Educativas (IBERMADE)" e "Avaliação da Qualidade da Educação", tendo em conta que as XI e XII Cimeiras Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo deram por finalizados tais Programas. Do ponto de vista da administração educativa, desenvolver-se-ão diferentes tipos de estratégias. Uma delas refere-se ao desenho e desenvolvimento de uma oferta virtual de formação de administradores que colete e enriqueça a experiência acumulada durante o desenvolvimento de IBERMADE. Por outro lado, dar-se-á apoio técnico a projetos concretos de formação de administradores e funcionários dos sistemas educativos, centralizados e descentralizados, que terão como ponto de partida o contexto de ação próprio dos participantes, com o intuito de fortalecer o vínculo entre a formação e o câmbio da organização. Esta estratégia trabalhará sobre três aspectos: diagnóstico da situação, formação de recursos humanos e análise das práticas trabalhistas. O objetivo será converter as instituições, e não só os seus membros, em sujeitos e em contextos de análise e reflexão sobre a ação. Trabalhar-se-á sobre a constituição de espaços de discussão e de produção de conhecimento sobre as novas chaves de interpretação e de trabalho na área da administração nos novos contextos sociais e produtivos. Um dos aspectos centrais dos processos em curso é a articulação das macropolíticas de reforma do sistema educativo com as micropolíticas das escolas. As pesquisas e experiências sobre a matéria definem um conjunto de fatores que tornam complexa a dinâmica das inovações em cada nível, assim como as possibilidades de conexão entre ambas partes. Com relação às iniciativas em avaliação educacional, dar-se-á continuidade à linha de fortalecimento institucional das instâncias reconhecidas como sistemas nacionais de avaliação e de informação educativa, mediante o desenvolvimento de projetos de cooperação técnica. Por outro lado, procura-se oferecer uma abertura temática e metodológica da avaliação nos seus diferentes âmbitos de aplicação: em educação, com a incorporação da avaliação institucional, do desempenho docente, curricular, da aprendizagem; em políticas sociais, com a inclusão de um espectro mais amplo e áreas de atenção; e no de projetos e programas, com a incorporação e tratamento de metodologias mais específicas de avaliação, seguimento e monitoramento. Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:
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