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Área de cooperação educativa:
Qualidade e Eqüidade na Educação Ibero-americana

Programação 2003 - 2004

A lógica da vinculação entre qualidade e eqüidade implica uma opção para articular dois espaços de reflexão e intervenção que representam um círculo virtuoso: incrementar os níveis de qualidade e de pertinência dos sistemas educativos, preservando ou estimulando aquelas ações positivas que influem decididamente no desenvolvimento das políticas educativas "para todos", prestando especial atenção àqueles setores que - por diversas causas -encontram-se distantes ou não suficientemente integrados ao sistema. A implementação de estratégias que tendem a brindar melhor qualidade educativa aos que contam com piores condições de origem é, sem dúvida, uma dois principais contribuições para incentivar a capacidade democratizadora da educação.

Eixo programático 1: Educação, Sociedade e Desenvolvimento

Os desafios das sociedades relacionam-se, cada vez mais, com os desafios formativos dos sistemas educativos: a formação em valores para a construção de sociedades mais democráticas e igualitárias; a educação para o trabalho para facilitar a entrada ao mercado de trabalho e um adequado desempenho no mesmo, promovendo a mobilidade social ascendente e a integração na estrutura social; a formação crítica frente aos meios de comunicação e às novas tecnologias, e a participação nos valores culturais compartilhados.

Linha de cooperação 1: Cidadania e valores em sociedades plurais

Sua finalidade é fortalecer e ampliar a ação formativa de diferentes atores sobre a prática dos valores em espaços educativos, mediante uma adequada contextualização às diversas realidades locais; assim como o desenvolvimento de projetos – de base sub-regional – orientados à aplicação de estratégias, metodologias e elaboração de materiais para seu uso na sala de aula.

De forma complementar, serão postos em andamento fóruns especializados e redes de cooperação estáveis em torno de tópicos vinculados à formação cívica, com a implicação de instituições acadêmicas e agências internacionais. Ampliar-se-ão os conteúdos temáticos com a incorporação de aspectos tais como meio ambiente, educação para a paz, valores e meios de comunicação, etc. Consolidar-se-á a linha editorial de apoio aos docentes.

Linha de cooperação 2: Educação e inclusão social

O propósito desta linha aponta a apoiar a definição e implementação de políticas e estratégias de formação permanente - ao longo da vida - que ofereçam melhores oportunidades e condições de empregabilidade para todos. Para isto, e continuando com o trabalho iniciado, colocar-se-ão em andamento projetos sub-regionais orientados a melhorar a inserção produtiva de jovens em situação de pobreza e/ou em risco de exclusão social. De igual modo, continuar-se-á com o desenvolvimento dos Programas de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (PAEBAs), henfatizando na articulação entre competências básicas e formação ocupacional.

Entre outras iniciativas adicionais, cabe destacar a formação de recursos humanos - e assistências técnicas especializadas - para o fortalecimento dos organismos públicos e das instituições de formação profissional, assim como a promoção de projetos orientados à atenção de populações de entornos rurais e urbanos marginalizados, que ponham ênfase na formação permanente de agentes educativos e em orientações para o trabalho pedagógico.

Eixo programático 2: Sistemas Educativos, Atores e Práticas

Os sistemas educativos da região têm desenvolvido processos diversos de reforma educativa. Em determinados casos, e apesar dos esforços realizados pelas autoridades educativas e dos recursos investidos, as reformas têm-se estancado ou não têm chegado suficientemente à realidade dos estabelecimentos escolares. Esta constatação leva à necessidade de revisar as estratégias de implementação e as articulações das macropolíticas de reforma do sistema educativo com as micro-políticas das escolas, assim como a aprofundar nos avanços alcançados. A avaliação se torna necessária para fazer mais efetivas as políticas educativas de qualidade e eqüidade.

Linha de cooperação 3: Atenção integral à primeira infância

O objetivo desta linha é colaborar com os países da região para dotá-los das ferramentas necessárias que lhes permitam fortalecer, dinamizar e estender a educação inicial. As instituições participantes serão os ministérios da educação (áreas responsáveis de educação infantil), agências internacionais, centros acadêmicos e organizações dedicadas a temas da infância.

Promover-se-á para isto o desenvolvimento de projetos concertados entre os países e em torno de problemáticas comuns, nos quais poderão concorrer de forma harmônica os diferentes componentes e estratégias do Plano de Cooperação para o Fortalecimento e Extensão de Educação Fundamental, tais como a formação permanente de agentes educativos e o apoio à definição de critérios e indicadores de qualidade do subsistema, entre outros.

Linha de cooperação 4: Inovações no ensino médio

O foco de atenção prioritário desta linha é o centro escolar de ensino médio e médio técnico, e seus eixos centrais são a identificação, a promoção e o intercambio de experiências inovadoras. Para isto, avançar-se-á na criação de redes ibero-americanas de escolas de ensino médio que se articulem a partir de espaços de trabalho estáveis e de projetos concretos, integrados por diversos atores educativos. Desta forma, atender-se-ão as demandas orientadas ao fortalecimento de necessidades específicas de cooperação em distintos âmbitos da organização escolar e dos projetos educativos de centro.

Estes projetos – preferentemente de base sub-regional – estarão orientados, entre outras opções, ao desenvolvimento de estágios especializados de educadores, diretores, gestores e administradores; a melhorar os processos de atualização e desenvolvimento curriculares em diferentes áreas do conhecimento tais como ciências, matemáticas e tecnologia; a elaborar bancos de recursos “on line” que incluam materiais e instrumentos de apoio à tarefa docente, assim como a promover relações de cooperação com outras redes existentes.

Linha de cooperação 5: Educação superior

Sua finalidade é promover estratégias de cooperação interuniversitária entre os países da região, que permitam avançar de forma paulatina na convergência dos sistemas de educação superior. Para isto, será dada continuidade à consolidação, extensão e ampliação - territorial, institucional e temática - das ações de intercâmbio e de mobilidade acadêmica.

De igual modo, aprofundar-se-ão linhas de trabalho já abertas sobre modelos de cooperação em investigação e desenvolvimento de doutorados; de cooperação em rede de unidades de relações internacionais das universidades; de desenvolvimento de modelos e instrumentos de comparabilidade entre estudos. Assim, apoiar-se-á o desenvolvimento de sistemas de créditos e avaliação de instituições e de programas de nível superior que assegurem sua qualidade e competitividade.

Linha de cooperação 6: Condição e profissão docente

O propósito desta linha é a elaboração e seguimento de um plano de cooperação ibero-americano sobre formação e profissionalização docente. Numa primeira etapa, atualizar-se-á a informação relativa à situação da região no referente à formação inicial e contínua de docentes, tanto curricular como institucional, e das formas de acesso à profissão docente.

No desenvolvimento do plano, fomentar-se-á a construção de redes para a elaboração e execução de projetos compartilhados, fundamentalmente com áreas de capacitação docente dos ministérios e instituições especializadas. Promover-se-ão e difundir-se-ão, deste modo, iniciativas inovadoras no que se refere a modalidades de capacitação e à produção e difusão de materiais que permitam gerar insumos para a orientação de mudanças curriculares e estratégias de formação contínua do professorado.

Linha de cooperação 7: Administração e avaliação educativa

Os propósitos centrais desta linha apontam, por um lado, a apoiar tecnicamente as administrações educativas com o objetivo de fortalecer suas unidades de trabalho - com especial atenção aos processos de descentralização -; por outro, a brindar cooperação técnica para o fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e o desenvolvimento de práticas de avaliaçaõ.

Para isto, e entre outras iniciativas, potenciar-se-ão ações formativas estáveis - e assistências técnicas especializadas - vinculadas a projetos de desenvolvimento que tendam a melhorar as práticas profissionais e as competências necessárias para a avaliação e a administração educativa. De igual modo, consolidar-se-ão as linhas editoriais e outras estratégias de difusão nestas temáticas, com uma orientação que abarque diversos âmbitos de aplicação, metodologias e enfoques.