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Programação 2003 - 2004

Introdução

O corpo estatutário da Organização regula a apresentação, a consideração e a aprovação da Programação bienal ante o Conselho Diretivo. Esta há de manter coerência com as linhas estratégicas globais reunidas no Plano de Atividades, que são aprovadas pela Assembléia Geral com um caráter quadrienal.

Neste sentido, o Programa-Orçamento 2003-2004 adota como marco de referência e atuação as áreas, os eixos e as linhas de cooperação estabelecidas no Plano de Cooperação 2003-2006, o que facilita um tratamento integrado do ciclo de gestão quadrienal.

De acordo com os mandatos regulamentários, a Programação bienal conta com uma estimação orçamentária global que, no presente período, se apresenta desagregada com base nas diversas categorias incluídas no mencionado Plano de Cooperação.

Este orçamento está desenhado em função da previsão de fundos aprovada para o biênio e de sua distribuição equilibrada a partir de critérios que apontam, entre outras considerações, para dar continuidade a determinados âmbitos de trabalho tradicionais da Programação; para fortalecer as linhas de ação iniciadas no último período, para propiciar a abertura de novos espaços de cooperação demandados pelos países; para ponderar de maneira paulatina a atividade da OEI nas áreas de educação, ciência e cultura.

Cabe assinalar que a estrutura orçamentária da Programação bienal implica a assunção de um cenário razoável de evolução econômico-financeira da Organização, se bem seu desenvolvimento efetivo está associado à capacidade de obter apoios adicionais para a realização de determinadas ações de cooperação, de acordo com as tendências do último período.

Esta é a situação dos Programas de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (PAEBAs), cuja execução está vinculada à contribuição externa de fundos singulares destinados a estas ações de cooperação. Os PAEBAs, em conseqüência, contam com uma dotação própria que se destaca nos correspondentes quadros orçamentários.

O caráter modular da Programação, que se enuncia no Plano de Cooperação quadrienal, aconselha o estabelecimento de orçamentos orientadores para cada uma das linhas de cooperação, toda vez que os desenhos específicos dos programas e projetos - que podem abarcar mais de uma linha - realizar-se-ão no âmbito territorial de acordo com as características e as problemáticas sub-regionais ou regionais. Isto deve propiciar a continuidade - o fortalecimento - de uma lógica de trabalho de forte interação com os países na identificação de demandas e prioridades.

As atribuições orçamentárias devem ser entendidas, portanto, como opções relativas de planificação, na medida em que o comportamento efetivo do orçamento da Programação vincula-se a diversas variáveis tais como a busca de co-financiamentos locais dos projetos e a prestação de apoios técnicos; a articulação com outros organismos e agências internacionais para o incremento da escala ou da redução dos custos; assim como a já mencionada exploração para a obtenção de fundos externos a serem aplicados a iniciativas pré-determinadas de cooperação.

É necessário destacar que a estrutura orçamentária está constituída em função do destino do gasto e das tendências reais observadas ao respeito no último período; isto é, a partir dos conteúdos previsíveis das linhas de cooperação e dos modelos de intervenção associados a sua execução. É por isso, que nesta proposta se optou por não explicitaras diversas unidades vinculadas ao desenvolvimento da Programação: Direção Geral de Programação, Observatório da Educação Ibero-americana, Serviço de Publicações, Escritórios Regionais, etc. No mesmo sentido, o capítulo de seguimento e evaluação de programação não conta com um tratamento orçamentário diferenciado dado que se encontra incorporado a cada uma das linhas de cooperação.

Considerações metodológicas

De acordo com as sugestões recolhidas nas diversas Mesas de Cooperação celebradas, as conclusões e recomendações da avaliação externa, e as avaliações derivadas da própria experiência acumulada, os dois primeiros anos do ciclo quadrienal deverão orientar-se a fortalecer determinadas tendências iniciadas no último período, a reajustar fórmulas e estratégias que merecem ser revisadas, assim como a incorporar certos elementos inovadores que tornem mais eficaz e adequada a ação de cooperação da OEI.

A elaboração da Programação deve seguir assentada sobre a base de critérios de cooperação horizontal. Isto implica continuar com a prática das Mesas de Cooperação que se reveloucomo um mecanismo valioso para assegurar a pertinência da Programação e sua apropriação por parte dos países. No curso do biênio, esta prática aplicar-se-á não só à definição das linhas estratégicas, mas também ao desenho concreto das distintas ações de cooperação, para o qual se convocarão reuniões e oficinas de trabalho de diferente formato geográfico ou setorial.

Aprofundar-se-á na organização sub-regional das atividades programáticas, segundo uma lógica de cooperação multilateral, a pesar de se tender à ampliação desde formato através de modelos geográficos flexíveis que acompanhem processos de integração ou que atendam a agrupações estabelecidas com base em interesses comuns ou níveis similares de desenvolvimento relativo em determinadas temáticas.

A categoria metodológica de projeto - ou programa - como fórmula prioritária de intervenção, supôs um avanço qualitativo no desenvolvimento programático do período passado. É recomendável continuar nesta direção mediante o diálogo permanente com os países e a conseqüente definição de projetos "a termo" identificados e desenhados a partir de problemáticas e oportunidades locais, tendo como marco de referência as diferentes linhas de cooperação enunciadas. De forma paulatina, avançar-se-á na preparação e seguimento de planos de ação sub-regionais que integrem e articulem os núcleos prioritários de atuação através da definição de programas e projetos bienais de cooperação técnica.

A vertebralidade da Programação quadrienal - e bienal - em torno de um conjunto de eixos e linhas básicas, orienta-se ao fortalecimento desta estratégia e à tentativa de superar os riscos de dispersão temática. De acordo com esta lógica, avançar-se-á nos esforços de articulação programática no interior das áreas e entre elas mesmas, pondo especial atenção ao trabalho articulado entre os âmbitos da educação, da ciência e da cultura. As denominadas iniciativas transversais de cooperação ibero-americana apontam neste sentido.

Do mesmo modo, o impulso das estratégias de cooperação em rede levou a OEI a estabelecer relações estáveis com diversos organismos e agências internacionais que atuam na região. A proposta que se apresenta nasce com a vocação de intensificar esta colaboração que, progressivamente, há de ser traduzida na formulação e execução de projetos concretos de cooperação, tal como já se vem realizando em alguns âmbitos da Programação.

Tudo isso implica um tipo de planificação - estratégica e operativa - acorde aos novos desafios, onde se revise o modelo atual de gestão programática para o aproximar às novas propostas de articulação e concentração; fortaleçam-se as unidades territoriais da OEI - Escritórios Regionais e Técnicos - como espaços de conexão permanente com os países; explorem-se e apliquem-se novos modelos de intervenção que permitam uma melhor adaptação às realidades locais, à sustentabilidade das ações e aos desafios vigentes da cooperação internacional; impulsem-se mecanismos renovados de difusão externa, e, sobretudo, adotem-se esquemas estáveis de seguimento e avaliação da ação de cooperação da OEI.

Este último é, talvez, o aspecto metodológico que exigirá uma maior atenção e, em conseqüência, que deverá constituir o principal desafio do próximo período. A partir dos significativos esforços realizados na melhoria do seguimento das atividades desenvolvidas, é preciso avançar na elaboração de um modelo de avaliação contínua e de sua aplicação progressiva.

A atividade programática da OEI encontra-se suficientemente madura para abordar adequadamente o desenho de um sistema estável de avaliação. Isto implica a extensão dos mecanismos de seguimento técnico e orçamentário, assim como a incorporação paulatina de procedimentos de avaliação permanente das atividades desenvolvidas; de avaliação periódica dos projetos, programas e linhas de cooperação; de mecanismos de consulta regular aos países, mediante as Mesas de Cooperação, acerca de sua valoração quanto à pertinência e viabilidade das diversas iniciativas desenvolvidas; de avaliação singular daquelas ações com uma especial relevância; de avaliações externas periódicas do conjunto da Programação.

Estrutura de Programação 2003-2004

Área de cooperação educativa:
Qualidade e Eqüidade na Educação Ibero-americana

A lógica da vinculação entre qualidade e eqüidade implica uma opção para articular dois espaços de reflexão e intervenção que representam um círculo virtuoso: incrementar os níveis de qualidade e de pertinência dos sistemas educativos, preservando ou estimulando aquelas ações positivas que influem decididamente no desenvolvimento das políticas educativas "para todos", prestando especial atenção àqueles setores que - por diversas causas -encontram-se distantes ou não suficientemente integrados ao sistema. A implementação de estratégias que tendem a brindar melhor qualidade educativa aos que contam com piores condições de origem é, sem dúvida, uma dois principais contribuições para incentivar a capacidade democratizadora da educação.

Eixo programático 1: Educação, Sociedade e Desenvolvimento

Os desafios das sociedades relacionam-se, cada vez mais, com os desafios formativos dos sistemas educativos: a formação em valores para a construção de sociedades mais democráticas e igualitárias; a educação para o trabalho para facilitar a entrada ao mercado de trabalho e um adequado desempenho no mesmo, promovendo a mobilidade social ascendente e a integração na estrutura social; a formação crítica frente aos meios de comunicação e às novas tecnologias, e a participação nos valores culturais compartilhados.

Linha de cooperação 1: Cidadania e valores em sociedades plurais

Sua finalidade é fortalecer e ampliar a ação formativa de diferentes atores sobre a prática dos valores em espaços educativos, mediante uma adequada contextualização às diversas realidades locais; assim como o desenvolvimento de projetos – de base sub-regional – orientados à aplicação de estratégias, metodologias e elaboração de materiais para seu uso na sala de aula.

De forma complementar, serão postos em andamento fóruns especializados e redes de cooperação estáveis em torno de tópicos vinculados à formação cívica, com a implicação de instituições acadêmicas e agências internacionais. Ampliar-se-ão os conteúdos temáticos com a incorporação de aspectos tais como meio ambiente, educação para a paz, valores e meios de comunicação, etc. Consolidar-se-á a linha editorial de apoio aos docentes.

Linha de cooperação 2: Educação e inclusão social

O propósito desta linha aponta a apoiar a definição e implementação de políticas e estratégias de formação permanente - ao longo da vida - que ofereçam melhores oportunidades e condições de empregabilidade para todos. Para isto, e continuando com o trabalho iniciado, colocar-se-ão em andamento projetos sub-regionais orientados a melhorar a inserção produtiva de jovens em situação de pobreza e/ou em risco de exclusão social. De igual modo, continuar-se-á com o desenvolvimento dos Programas de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (PAEBAs), henfatizando na articulação entre competências básicas e formação ocupacional.

Entre outras iniciativas adicionais, cabe destacar a formação de recursos humanos - e assistências técnicas especializadas - para o fortalecimento dos organismos públicos e das instituições de formação profissional, assim como a promoção de projetos orientados à atenção de populações de entornos rurais e urbanos marginalizados, que ponham ênfase na formação permanente de agentes educativos e em orientações para o trabalho pedagógico.

Eixo programático 2: Sistemas Educativos, Atores e Práticas

Os sistemas educativos da região têm desenvolvido processos diversos de reforma educativa. Em determinados casos, e apesar dos esforços realizados pelas autoridades educativas e dos recursos investidos, as reformas têm-se estancado ou não têm chegado suficientemente à realidade dos estabelecimentos escolares. Esta constatação leva à necessidade de revisar as estratégias de implementação e as articulações das macropolíticas de reforma do sistema educativo com as micro-políticas das escolas, assim como a aprofundar nos avanços alcançados. A avaliação se torna necessária para fazer mais efetivas as políticas educativas de qualidade e eqüidade.

Linha de cooperação 3: Atenção integral à primeira infância

O objetivo desta linha é colaborar com os países da região para dotá-los das ferramentas necessárias que lhes permitam fortalecer, dinamizar e estender a educação inicial. As instituições participantes serão os ministérios da educação (áreas responsáveis de educação infantil), agências internacionais, centros acadêmicos e organizações dedicadas a temas da infância.

Promover-se-á para isto o desenvolvimento de projetos concertados entre os países e em torno de problemáticas comuns, nos quais poderão concorrer de forma harmônica os diferentes componentes e estratégias do Plano de Cooperação para o Fortalecimento e Extensão de Educação Fundamental, tais como a formação permanente de agentes educativos e o apoio à definição de critérios e indicadores de qualidade do subsistema, entre outros.

Linha de cooperação 4: Inovações no ensino médio

O foco de atenção prioritário desta linha é o centro escolar de ensino médio e médio técnico, e seus eixos centrais são a identificação, a promoção e o intercambio de experiências inovadoras. Para isto, avançar-se-á na criação de redes ibero-americanas de escolas de ensino médio que se articulem a partir de espaços de trabalho estáveis e de projetos concretos, integrados por diversos atores educativos. Desta forma, atender-se-ão as demandas orientadas ao fortalecimento de necessidades específicas de cooperação em distintos âmbitos da organização escolar e dos projetos educativos de centro.

Estes projetos – preferentemente de base sub-regional – estarão orientados, entre outras opções, ao desenvolvimento de estágios especializados de educadores, diretores, gestores e administradores; a melhorar os processos de atualização e desenvolvimento curriculares em diferentes áreas do conhecimento tais como ciências, matemáticas e tecnologia; a elaborar bancos de recursos “on line” que incluam materiais e instrumentos de apoio à tarefa docente, assim como a promover relações de cooperação com outras redes existentes.

Linha de cooperação 5: Educação superior

Sua finalidade é promover estratégias de cooperação interuniversitária entre os países da região, que permitam avançar de forma paulatina na convergência dos sistemas de educação superior. Para isto, será dada continuidade à consolidação, extensão e ampliação - territorial, institucional e temática - das ações de intercâmbio e de mobilidade acadêmica.

De igual modo, aprofundar-se-ão linhas de trabalho já abertas sobre modelos de cooperação em investigação e desenvolvimento de doutorados; de cooperação em rede de unidades de relações internacionais das universidades; de desenvolvimento de modelos e instrumentos de comparabilidade entre estudos. Assim, apoiar-se-á o desenvolvimento de sistemas de créditos e avaliação de instituições e de programas de nível superior que assegurem sua qualidade e competitividade.

Linha de cooperação 6: Condição e profissão docente

O propósito desta linha é a elaboração e seguimento de um plano de cooperação ibero-americano sobre formação e profissionalização docente. Numa primeira etapa, atualizar-se-á a informação relativa à situação da região no referente à formação inicial e contínua de docentes, tanto curricular como institucional, e das formas de acesso à profissão docente.

No desenvolvimento do plano, fomentar-se-á a construção de redes para a elaboração e execução de projetos compartilhados, fundamentalmente com áreas de capacitação docente dos ministérios e instituições especializadas. Promover-se-ão e difundir-se-ão, deste modo, iniciativas inovadoras no que se refere a modalidades de capacitação e à produção e difusão de materiais que permitam gerar insumos para a orientação de mudanças curriculares e estratégias de formação contínua do professorado.

Linha de cooperação 7: Administração e avaliação educativa

Os propósitos centrais desta linha apontam, por um lado, a apoiar tecnicamente as administrações educativas com o objetivo de fortalecer suas unidades de trabalho - com especial atenção aos processos de descentralização -; por outro, a brindar cooperação técnica para o fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e o desenvolvimento de práticas de avaliaçaõ.

Para isto, e entre outras iniciativas, potenciar-se-ão ações formativas estáveis - e assistências técnicas especializadas - vinculadas a projetos de desenvolvimento que tendam a melhorar as práticas profissionais e as competências necessárias para a avaliação e a administração educativa. De igual modo, consolidar-se-ão as linhas editoriais e outras estratégias de difusão nestas temáticas, com uma orientação que abarque diversos âmbitos de aplicação, metodologias e enfoques.

Área de cooperação científica:
Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação na Ibero-América

A cultura CTS+I (Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação) começa a ser considerada como um campo de estudo adequado para os países ibero-americanos, nos quais se espera que a inovação melhore a qualidade de vida dos cidadãos e favoreça o crescimento econômico, promovendo ao mesmo tempo a sensibilidade e envolvimento cidadão nesse processo junto com a compreensão pública de suas incertezas, desafios, riscos e benefícios. Trata-se de atuar em duas linhas de caráter complementar; por um lado, fomentando o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, com base na inovação tecnológica, e, por outro, incrementando a cultura científica da sociedade de maneira que permita lograr o apoio cidadão como condição de progresso e sustentabilidade.

Eixo programático 1: Ciência e Sociedade

Na região ibero-americana, os indicadores de recursos humanos disponíveis para as atividades de ciência e tecnologia mostram insuficiências em comparação com países de maior desenvolvimento econômico. Por isso, além de aumentar a cultura científica dos cidadãos ibero-americanos, devem-se promover as vocações em direção à ciência e à tecnologia para que a Ibero-América possa garantir as possibilidades de incrementar seu desenvolvimento socioeconômico. É preciso fomentar o interesse nos jovens pela ciência, dando a cada aluno os conhecimentos básicos para formar uma cidadania participativa no terreno científico. O ensino da ciência e da tecnologia, crucial para o futuro desenvolvimento dos países, deve, portanto, basear-se em duas linhas importantes e complementares: educar para inovar e educar para participar.

Linha de cooperação 1: Estudos sociais da ciência,da tecnologia e da inovação (CTS+I)

Sua finalidade é potenciar e consolidar redes acadêmicas interdisciplinares (cátedras CTS+I), concebidas como espaços de promoção, investigação e desenvolvimento de ações formativas sobre estudos sociais da ciência. Colocar-se-á em funcionamento a rede ibero-americana de cátedras CTS+I, com sub-redes temáticas centradas em projetos e linhas de trabalho transversal vinculados a aspectos tais como indicadores de cultura científica e participação cidadã, assim como ciência, tecnologia e gênero.

De forma complementar, continuar-se-á com as iniciativas de difusão e sensibilização sobre impactos sociais da ciência, através de diversas linhas editoriais, assessorias especializadas e capacitação de técnicos.

Linha de cooperação 2: Ciência, tecnologia e participação pública

O propósito desta linha é avançar na diversificação e consolidação das ações formativas - e de assistência técnica especializada - dirigidas a docentes, por sua vez, sua ampliação focalizada em outros tipos de grupos (investigadores universitários, jornalistas e administradores de ciência e tecnologia). A partir da experiência do período passado - e a demanda concreta dos países - realizar-se-ão assessorias específicas orientadas à reforma curricular e ao ensino das disciplinas científicas.

Aprofundar-se-ão e ampliar-se-ão, também, as redes e os canais estabelecidos para a difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos a partir da generalização do enfoque CTS+I.

Eixo programático 2: Inovação Tecnológica e Políticas Públicas

As sociedades ibero-americanas vêm demandando mudanças no papel tradicional dos Organismos Nacionais de Ciência e Tecnologia (ONCYT), muito vinculados nas décadas precedentes à investigação básica, para que se transformem na engrenagem sobre a qual os diferentes atores dos sistemas de inovação possam articular-se. A atualização permanente e o fomento da cultura de cooperação nestes organismos continuarão sendo prioridade na atividade programática da OEI, como mecanismos de fortalecimento das administrações públicas.

Línea de cooperación 3: Fortalecimiento de los sistemas de innovación

Seu objetivo é contribuir ao fortalecimento do rol das instituições públicas, enquanto mecanismo central de coordenação entre os diversos atores vinculados aos processos de inovação, com a finalidade de apoiar o desenho e, no caso, a consolidação de sistemas nacionais de inovação.

A heterogeneidade dos públicos aos quais se dirige esta ação de cooperação aconselha seguir estratégias diferentes, mas integradas: formação e atualização de técnicos, no caso dos Organismos Nacionais de Ciência e Tecnologia (ONCYT), fortalecimento dos mecanismos de interface universidade-empresa, promoção da demanda e sensibilização pública na sociedade.

Linha de cooperação 4: Fortalecimento das administrações públicas nos processos de modernização tecnológica

O propósito desta linha é contribuir ao fortalecimento das administrações públicas nos processos de modernização tecnológica e na utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Para isto, desenhar-se-á e colocar-se-á em andamento um sistema estável de formação especializada - através de mecanismos semipresenciais - de gerentes e técnicos das administrações públicas dos países ibero-americanos, especialmente de funcionários responsáveis pelos processos de introdução das TIC.

Em particular, propiciar-se-á a capacitação e a atualização dos grupos de gerentes públicos diretamente relacionados com o desenvolvimento da Sociedade da Informação, sobre a base da apresentação e discussão de modelos, materiais, métodos conceitos e práticas relevantes para a efetiva incorporação das TIC às estratégias de desenvolvimento de cada país.

Área de cooperação cultural:
Ibero-América, Unidade Cultural na Diversidade

O espaço ibero-americano configura-se como um projeto de integração baseado em elementos comuns enraizados em sociedades que têm compartilhado processos históricos, e que, ao mesmo tempo, define-se pela soma de suas dimensões culturais. A ação da cooperação ibero-americana neste âmbito aponta a gerar e a incentivar o diálogo entre culturas como contribuição substancial à resolução de conflitos e à convivência democrática; a alentar uma maior centralidade da cultura nas políticas públicas, e a fomentar sua otimização na formulação e execução de políticas culturais. A V Conferência Ibero-americana de Cultura estabeleceu uma Agenda da Cooperação Cultural Ibero-americana que se centra em quatro grandes pontos: o conhecimento das políticas e legislações culturais dos países da Ibero-América; a capacidade de gestão cultural, o diálogo e o tratado regional, e as visões compartilhadas e os acordos que facilitem a inserção nos processos globais.

Eixo programático 1: Diversidade Cultural

Nos últimos anos evidencia-se uma preocupação crescente por um conjunto de elementos relativos à diversidade cultural, preocupação que se estende desde a própria conceitualização - e dos efeitos que a globalização produz sobre ela - até os fatores vinculados a sua gestão. Nos cenários de concerto internacional, a questão da diversidade cultural influi de maneira determinante nas agendas políticas, sociais e econômicas. No marco deste processo de mundialização acelerado é indispensável promover espaços para o diálogo das culturas, recuperando as características singulares de sua diversidade, assentando, assim, as bases de uma ética global.

Linha de cooperação 1: Patrimônio cultural

Seu propósito central é contribuir ao fortalecimento das estruturas públicas de gestão, dotando os gestores do patrimônio de ferramentas adequadas para a formação, o trabalho em rede e a cooperação. Para isso, avançar-se-á na consolidação de mecanismos integradores entre instituições e profissionais especializados da região, com o objetivo de analisar e sistematizar as experiências práticas e acadêmicas existentes, elaborar novas propostas acadêmicas que respondam às necessidades atuais e difundir um novo paradigma de patrimônio cultural.

De igual modo, continuidade e aprofundamento serão dados aos trabalhos da Cátedra de História da Ibero-América, enquanto espaço que pretende pôr à disposição dos Ministérios de Educação os instrumentos necessários para facilitar a incorporação do estudo dos processos históricos dos países Ibero-americanos nos currículos do ensino médio. Esta iniciativa ver-se-á acompanhada de um projeto editorial sobre a História da Arte Ibero-americana, que inclui a elaboração de materiais para o ensino e a aprendizagem desta matéria no ensino médio.

Linha de cooperação 2: Línguas e culturas

Sua finalidade é apoiar e acompanhar os esforços das instituições especializadas no âmbito das línguas (academias, universidades, institutos de difusão da língua e da cultura, etc.) complementando e gerando marcos institucionais de cooperação necessários desde seu próprio campo de ação (intergovernamental e internacional).

Um dos aspectos estratégicos para isto é contribuir à difusão das línguas espanhola e portuguesa e avançar em processos de reconhecimento lingüístico qualificado. Outrossim, promover-se-ão e divulgar-se-ão modelos de ensino das línguas mediante o uso das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Eixo programático 2: Cultura e Desenvolvimento

Existe consenso entre os organismos internacionais atuantes na matéria, em torno da necessidade de chegar a sínteses novas e criativas entre cultura e desenvolvimento. No entanto, este fato não se traduziu suficientemente no seguimento de políticas públicas, nem penetrou na lógica do desenvolvimento econômico, pelo que resulta chave seguir trabalhando nesta temática. Em conseqüência, as políticas culturais apresentam-se como elementos-chave das estratégias de desenvolvimento integral e requerem uma articulação com outras políticas sociais e econômicas.

Linha de cooperação 3: Gestão cultural e políticas culturais

O propósito desta linha é contribuir ao fortalecimento das instituições nacionais e locais que promovem as políticas culturais, facilitando instrumentos úteis às autoridades e aos gestores culturais, assim como apoiar o desenvolvimento de investigações contrastadas e os diagnósticos que dêem legitimidade institucional e maior centralidade a estas políticas.

As iniciativas no campo da gestão cultural apontarão para a formação de formadores mediante fórmulas de caráter semipresencial e à distância, e para a geração e apoio a redes de capacitação no espaço ibero-americano. Promover-se-á também o desenvolvimento de assistências técnicas e o intercâmbio de experiências neste campo.

Linha de cooperação 4: Cultura e economia

Sua finalidade é apoiar, do ponto de vista técnico, o desenvolvimento de diversos âmbitos econômicos da cultura, tais como as indústrias culturais, o turismo, os meios de comunicação, o patrimônio e a propriedade intelectual. Para isto, serão feitas investigações e análises estratégicas de oportunidade em cada área específica mencionada - e em outros setores culturais vinculados com a economia -, com a finalidade de que possam ser utilizadas pelos países para configurar políticas de atenção e apoio a tais setores.

De forma complementar, desenvolver-se-ão ações de promoção do livro e de fomento à leitura, mediante a difusão e formação de recursos humanos e o apoio a iniciativas comuns de cooperação com pequenas e médias editoras ibero-americanas.·

Iniciativas transversais de cooperação ibero-americana

Ainda quando o desenvolvimento operativo do conjunto da Programação atenderá a busca de espaços interdisciplinares e ao desenho de intervenções - programas e projetos - vinculadas a problemáticas concretas, a experiência acumulada aconselha a definição explícita de âmbitos de trabalho em que esta transversalidade se expresse na prática.
Trata-se, portanto, de estabelecer focos de atenção prioritários que, do ponto de vista do estudo aplicado e da elaboração prática, sustentem a pertinência da Programação, fortaleçam a elaboração de enfoques solventes e contribuam a melhorar a capacidade antecipatória da ação de cooperação da OEI.

Linha de cooperação 1: Pensar Ibero-América

Sua finalidade é aprofundar na geração e difusão de pensamento aplicado sobre o fato ibero-americano, abordado a partir de uma perspectiva que vincule os campos de atuação educativa, científica e cultural. Isto implica ampliar o conhecimento sobre as políticas e os sistemas educativos; quanto aos modelos de desenvolvimento tecnológico e seu impacto social, e no que se refere aos traços de identidade e diversidade associadas à configuração de um espaço cultural ibero-americano.

Linha de cooperação 2: Novas Tecnologias, Sociedade e Desenvolvimento

O propósito desta linha é contribuir ao fomento e ao aprofundamento no uso das novas tecnologias aplicadas aos âmbitos educativo, científico e cultural. Para isto impulsionar-se-ão projetos - preferentemente de base sub-regional - orientados, entre outros elementos, à criação de espaços de intercâmbio e reflexão sobre modelos pedagógicos associados à incorporação das novas ferramentas tecnológicas; à construção de redes escolares telemáticas, e ao fortalecimento das estratégias de administração e gestão cultural.

Linha de cooperação 3.- Planificação e gestão em cooperação internacional

Seu principal objetivo é apoiar o fortalecimento, a atualização e a especialização daquelas instâncias encarregadas pela gestão da cooperação técnica nos diferentes espaços das administrações públicas e das instituições acadêmicas. Para isto, se desenvolveram modelos formativos e de assistência técnica orientados a melhorar a capacidade dos recursos humanos que prestam seus serviços nestes âmbitos, assim como a qualidade dos projetos de cooperação educativa, cultural e científica. A aplicação destes modelos realizar-se-á tanto por via de projetos específicos de fortalecimento institucional, como por um curso virtual de experto universitário para melhorar as práticas de planificação e gestão de projetos de desenvolvimento.

Conferências e fóruns ibero-americanos

As Conferências Ibero-americanas de Educação e de Cultura têm-se convertido num dos principais fóruns de encontro e debate das máximas autoridades educativas e culturais da Ibero-América. Neste sentido, deve-se destacar seu papel coadjuvante das políticas de integração desenvolvidas na região, constituindo cenários privilegiados para a convergência em direção ao estabelecimento de políticas comuns de cooperação. Para consolidar esta responsabilidade se requer um esforço organizativo e de seguimento técnico que permita gerar espaços e ações de colaboração - tanto prévias como posteriores às Conferências -, com a finalidade de promover e sustentar aqueles temas que fazem parte da agenda de cooperação educativa e cultural.