Programação 2003 - 2004

Apresentação

Os Estatutos (artigo 8.2) e o Regulamento Orgânico (artigo 19.4) da OEI definem como uma das atribuições da sua Assembléia Geral "aprovar o Plano de Atividades"; o Regulamento (artigo 41.4) assinala como uma das funções da Secretaria Geral o estabelecimento do mesmo. De acordo com o anterior, a Secretaria Geral elaborou, após um dilatado processo de consultas, este Plano de Cooperação que foi apresentado e aprovado na IX Reunião Ordinária da Assembléia Geral da OEI, celebrada em Salamanca, Espanha, nos dias 28 e 29 de novembro de 2002.

A proposta foi concebida como um plano quadrienal de cooperação, cuja finalidade está encaminhada para definir os marcos globais e os referentes estratégicos da Programação da OEI para os anos 2003-2006, através da adoção das áreas, dos eixos e das linhas programáticas para este período.

Na sua elaboração, foram considerados os temas tratados e debatidos nas diversas Conferências Ibero-americanas de Educação, Ciência e Cultura, assim como os compromissos adquiridos nos fóruns vinculados à estratégia de "educação para todos".

Optou-se por um formato que trata de conjugar uma estrutura concentrada em três áreas, com a pertinente fundamentação do seu desenvolvimento. Isto deve permitir dotar a Programação da OEI de um esquema de trabalho sólido e rigoroso quanto às suas orientações centrais e estratégicas, mas eminentemente flexível e aberto quanto à concretização de tais orientações em contextos e intervenções específicos.

Em tal sentido, os níveis de concretização da Programação operativa produzir-se-ão contando com a participação dos países para a planificação em detalhes de projetos e atividades que respondam adequadamente às necessidades e demandas.

Para a elaboração da proposta que se apresenta, a OEI realizou um amplo processo de consultas - diretores e técnicos da própria Organização, representantes dos Ministérios de Educação da região através das Mesas de Cooperação, expertos e especialistas ibero-americanos - que permitiu identificar necessidades e prioridades dos sistemas educativos, científico-tecnológicas e culturais da região.

Deste modo, para contar com uma aproximação crítica e externa, encomendou-se uma Avaliação da Programação 1999-2002, cujos resultados foram utilizados no processo de desenho da Programação.

Este plano de Cooperação estrutura-se nos seguintes pontos: inicialmente, apresentam-se os antecedentes e um breve balanço sobre o desenvolvimento programático e institucional do período anterior; a seguir, realiza-se uma exposição sobre as áreas, os eixos e as linhas de ação com a sua correspondente fundamentação e as suas estratégias; depois, desenvolvem-se as iniciativas transversais e, por último, lançam-se os instrumentos para tornar real e efetiva a execução da mesma.

Introdução

O mundo contemporâneo caracteriza-se, em forma crescente, pela posição central que assumem a educação e o conhecimento no desenvolvimento das sociedades.

Frente a esta realidade, os países que integram a região ibero-americana encontram-se ante um desafio renovado para a construção do seu futuro: o fortalecimento dos sistemas de educação, ciência, tecnologia e cultura. Os próximos anos serão decisivos para a tomada de decisões e para a geração de possibilidades mais amplas de desenvolvimento nestes campos.

Num panorama mundial, marcado por uma incerteza crescente, com níveis alarmantes de pobreza e exclusão que situam a desigualdade como nota distinguidora desta época, os objetivos da Ibero-América devem ser firmes e a vontade política renovada, com a finalidade de construir uma comunidade de nações com sociedades democráticas e prósperas, justas e respeitadoras dos direitos humanos.

A educação, a ciência, a tecnologia e a cultura desempenham-se nestes contextos críticos. Fortalecê-las, permitir a sua inserção e o seu crescimento em todos os processos da vida das nações da região é um desafio que devem assumir, em forma decidida, as nossas sociedades.

No contexto da globalização em curso, existem desigualdades na apropriação da informação, e a utilização das novas tecnologias e o acesso ao conhecimento não se produzem de forma automática. Para assegurar oportunidades em todos os países e a todas as pessoas é necessário um esforço deliberado e sustentado em inversões que façam efetiva a democratização do saber.

Em reiteradas oportunidades, tanto nas Cimeiras Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo como nas correspondentes Conferências de Educação e de Cultura, trataram-se aspectos cruciais desta problemática, dando um marco político adequado à consideração destas questões que se tornam cada vez mais estratégicas para o advir da região.

O setor governamental vem acompanhando e alentando o processo de construção ibero-americana, especialmente a partir do início da década de 90, assim como a progressiva consolidação institucional da Comunidade Ibero-americana das Nações. Cimeiras e Conferências constituíram-se em instâncias de tratados de políticas, de identificação institucional e de geração de acordos que apontam novos rumos para um futuro compartilhado. Nessa mesma linha, expressaram-se numerosas iniciativas de diversos organismos e agentes procedentes da sociedade civil.

É neste caminho onde se pôde distinguir a originalidade da região ibero-americana no mundo atual, enquanto espaço suscetível de combinar harmoniosamente sua unidade e a sua diversidade.

Uma história comum que permitiu enlaçar culturas de origem bem diversas em novos códigos expressos através de duas línguas aparentadas - português e espanhol - e que se apresenta, hoje, numa extraordinária multiplicidade de respostas a diferentes ambientes, situações e projetos.

Tal singularidade facilita os projetos de integração que estão em andamento, mas, sobretudo, fundamenta um tramado comum de relações que, com grandes possibilidades, permite inserir os nossos países no mundo global.

Ibero-América caracteriza-se não só pela sua diversidade, mas também pelos seus contrastes, que expressam uma alta heterogeneidade. Em muitos casos, as diferenças de desenvolvimento relativas entre zonas e setores de um mesmo país parecem mais notáveis que as existentes entre diferentes países. As estatísticas demonstram-nos que a desigualdade é uma constante, particularmente em muitos dos países latino-americanos, e que a exclusão é a grande ameaça para a coesão social.

Um fato positivo é o avanço na instauração das democracias. Embora este sistema de governo reconheça antecedentes regionais muito antigos, quase bicentenários, são notáveis os avanços das últimas décadas. De todos modos, a região apresenta tanto democracias estáveis como outras mais frágeis, que até há pouco tempo, pareciam processos consolidados e irreversíveis. Isto mostra, no aspecto político e institucional, a mesma heterogeneidade que se percebe em outros âmbitos.
A colaboração entre os países ibero-americanos aparece como uma necessidade e como uma oportunidade para superar limites e possibilitar uma incorporação ativa à sociedade global.

A criação de âmbitos de intercâmbios, o acesso à informação de processos e experiências exitosas, a assistência técnica e a geração de propostas acordadas que superem as fronteiras, são algumas das funções próprias da cooperação internacional.

A ação da OEI deve descansar sobre estas suposições, de modo que permita acentuar a busca de respostas às necessidades surgidas das dinâmicas dos processos sociais, culturais, científicos e educativos das sociedades ibero-americanas.

Isto implica uma nova maneira de pensar e de se aproximar à cooperação internacional para a transformar num instrumento de maior flexibilidade e eficácia

Breve balanço do quadriênio 1999-2002

A missão central da OEI, enquanto organismo internacional especializado na cooperação técnica com a Ibero-América, está vinculada à sua capacidade de gerar uma programação mais adequada às necessidades dos países, de maior qualidade técnica, e suscetível de acompanhar da melhor maneira possível os processos de desenvolvimento local, nacional e regional. Em tal medida, a ação de cooperação da OEI está presidida pela busca permanente de uma maior eficácia e pertinência.

Durante aproximadamente meio século, a OEI revelou-se um instrumento idôneo para a cooperação multilateral entre os países da Ibero-América, o que se traduziu em uma inumerável quantidade de iniciativas a serviço da educação, da ciência e da cultura. A experiência acumulada durante este período mostra um conjunto de tendências que estão na base da proposta que se apresenta.

É importante destacar um elemento central no desenvolvimento institucional e programático do período 1999-2002: a incorporação efetiva do Brasil e de Portugal à Organização. Este fato permite completar o «mapa» ibero-americano, o que supõe uma mudança de escala notável, cujos objetivos e desafios nos situam num plano qualitativa e quantitativamente diferente.

No período finalizado produziu-se um trânsito na ação de cooperação, tanto no que se refere ao âmbito das idéias (o que se faz) como nas formas de intervenção (como se faz). Este processo teve lugar com uma participação crescente dos agentes mais significativos em seu desenho.

No campo das idéias, assistimos a um significativo «desdobramento de temas» não tratados ou tratados de forma incipiente no passado (educação superior, educação inicial, «pensar Ibero-América», inovação tecnológica, etc.), assim como a uma importante incorporação de subtemas no marco de âmbitos que já se vinham trabalhando (processos de inovação no ensino médio, ciência e gênero, gestão do patrimônio cultural, etc.). Este desenvolvimento foi acompanhado pela busca de um equilíbrio adequado entre uma demanda crescente e a elaboração de uma oferta de cooperação sólida, através de enfoques rigorosos e solventes.

Possivelmente, é formas nas onde se pode apreciar melhor o processo de mudança. É no âmbito dos modelos de intervenção e das práticas «em campo», onde a atual gestão programática manifesta-se sensivelmente diferenciada dos períodos anteriores.

Um primeiro elemento que ilustra esta premissa é constituído pela transição, ainda inconclusa, de um modelo de cooperação sobretudo regional ou ibero-americano a outro que privilegia os «formatos nacionais e sub-regionais», sem perder, por isso, a perspectiva multilateral ou ibero-americana. Tal trânsito está supondo uma enorme mudança não só na capacidade de atuação e da presença pública da Organização, mas também na instalação de uma cultura institucional diferente e de novas formas organizativas.

Um segundo aspecto relevante – talvez o núcleo sobre o qual se assenta o modelo atual – poderia definir-se como o impulso intencional a um desenvolvimento estratégico e operativo da Programação, a partir da «interação ativa da Organização com os países». É o que se vem denominando um novo modelo de construção programática, que atende principalmente às demandas e prioridades dos Estados Membros e que se expressa, entre outros mecanismos, na celebração periódica de Mesas de Cooperação. Esta fórmula revelou-se um procedimento valioso para assegurar a pertinência da Programação e sua a apropriação por parte dos países.

Este esforço foi possível graças ao papel ativo que assumiram os Escritórios Regionais da OEI, contribuindo ao desenvolvimento de uma lógica de maior aproximação à identificação e ao tratamento das necessidades e problemáticas das suas correspondentes áreas de influência.

No período consolidou-se o Escritório do México e instalaram-se sedes em Assunção, San Salvador e Santiago do Chile, estando em processo de abertura o Escritório Regional de Brasília. Une-se a isto o funcionamento dos Escritórios Regionais e Técnicos de Bogotá, Buenos Aires, Lima, Manágua, Tegucigalpa. Do mesmo modo, na sede central de Madri, colocou-se em funcionamento uma unidade técnica territorial, com características similares às dos Escritórios Regionais.

A partir destes elementos poderia formular-se uma hipótese para entender melhor o período atual: a OEI, através da sua ação de cooperação, está incrementando e ampliando a sua «base de legitimidade e intervenção» em determinadas áreas do conhecimento, em espaços de trabalho e em presença territorial.

Nem sempre os resultados e os impactos da programação hão de ser apreciados através de produtos concretos alcançados a curto prazo, mas, em algumas ocasiões, a ação da Programação dirige-se à criação e animação de espaços de cooperação e ao fortalecimento da presença institucional – política e técnica – da Organização. Este é um esforço de menor visibilidade imediata, mas de maior incidência numa lógica de cooperação técnica sustentada no tempo.

Neste sentido, vêm sendo privilegiadas as iniciativas de «cooperação em rede», que se expressam em modalidades de trabalho tais como cátedras (Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), Educação em Valores, História da Ibero-América), fóruns permanentes (Administração Educativa, Educação e Trabalho, Avaliação) e redes estáveis de cooperação (Ensino Superior, Educação Fundamental, Ensino Médio e Gestão Cultural).

Na mesma orientação, fortaleceram-se os modelos de intervenção com uma lógica mais sustentável, através do «formato projeto». Esta opção permite não só uma organização mais racional dos recursos postos em jogo para a consecução de determinados fins num período de tempo pré-definido, como também a possibilidade de concentrar os esforços de forma intensiva em espaços temáticos e áreas de trabalho, a partir de desenhos compartilhados com os países.

O formato projeto permite avançar com maior clareza em «estratégias de co-financiamento» das ações de cooperação, através de fórmulas que se ensaiaram no quadriênio anterior. Esta alternativa e, em algumas ocasiões, a busca de autofinanciamento para determinados produtos, começa a fazer parte da cultura programática da Organização.

Podem ser mencionadas outras mudanças no «tratamento do pluri-programático», entendidas como o esforço para superar as áreas estanques associadas freqüentemente ao funcionamento programático, para se aproximar de esquemas mais orientados à atenção aos problemas. Existem várias experiências neste sentido (CTS – Educação em Valores, CTS – Educação Superior, etc.), se bem que o paradigma do biênio os constituem os planos sub-regionais de inovação da escola média. Estes planos combinam o formato projeto com uma atenção aos problemas a partir do ponto de vista pluri-programático; são também exemplos de ações de cooperação desenhadas de forma compartilhada com os países e desenvolvidas a partir de mecanismos inovadores para a OEI quanto à sua execução participativa; por último, são modelos de iniciativas de cooperação técnica orientados à geração e à animação de espaços de cooperação multilateral.

Outro elemento a destacar é a progressiva «articulação entre a prospectiva e a intervenção». Embora falte muito por fazer neste sentido, a preocupação central quanto à questão do enfoque em cada Programa está situando a qualidade e a solvência da oferta de cooperação em um lugar privilegiado de consideração por parte da OEI.

As linhas editoriais integradas na maioria dos Programas dirigem-se neste sentido. Cabe destacar, entre outras, as correspondentes a temáticas vinculadas com educação em valores, educação e novas tecnologias, história da Ibero-América, estudos sociais da ciência, etc. Tudo isto de forma paralela à continuidade e à expansão nos esforços de difusão programática através de diversas publicações especializadas, orientadas, cada vez mais, à criação de espaços estáveis de produção de idéias e de perspectivas renovadoras nestes campos.

Consolidou-se, a Revista Ibero-americana de Educação, pela primeira vez editada nas duas línguas oficiais da Organização – espanhol e português – tanto em papel como na sua versão digital. Outrossim, iniciou-se o lançamento de três novas revistas eletrônicas: «Pensar Ibero-América: revista de cultura»; «Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação»; e «Revista Escolar de Matemática».

Como aspecto inovador do período mais recente, pode-se citar também o início de «ofertas formativas à distância (on line)», em aliança com diversas instituições acadêmicas. Encontram-se em pleno funcionamento as vinculadas à educação em valores, gestão e planificação da cooperação internacional e estudos sociais da ciência com enfoque CTS. Estão em processo de desenho os relativos à gestão cultural, educação técnica profissional e avaliação educativa.

Esta aplicação das novas tecnologias a um dos modelos de intervenção paradigmáticos em toda agência de cooperação técnica – a formação de recursos humanos – está supondo um ponto de inflexão que provavelmente irá transformando de modo profundo a ação de cooperação da OEI. Esta opção de capacitação vincula-se a mecanismos e processos de fortalecimento institucional para o desenvolvimento e a consolidação de políticas públicas.

Desta forma, avançou-se muito na utilização de recursos eletrônicos como apoio ao desenvolvimento da Programação. Tanto os diversos boletins associados aos Programas como o intencionado impulso de melhoria da página web da Organização – reconhecido no número crescente de consultas registradas permitiram incrementar a presença institucional da OEI, assim como ampliar a sua capacidade de interlocução com os diferentes agentes da região.

Sem ânimo exaustivo, poderia ressaltar-se ainda o importante avanço no que se refere a uma maior «abertura no referente à pluralidade geográfica» das equipes técnicas que vêm acompanhando a ação programática da OEI. A estratégia já citada de cooperação em rede supõe também um fortalecimento e uma ampliação notável das diversas sensibilidades, «multiplicidade de vozes», que fazem parte do enorme leque de agentes políticos e sociais que entram para atuar em cada matéria.

O período que finaliza destacou-se por um impulso decidido à coordenação interagencial, o qual se expressa na multiplicidade de acordos e convênios de colaboração assinados com diversas entidades, assim como no lançamento de várias iniciativas de cooperação conjunta.

Plano de cooperação 2003-2006

O Plano de Cooperação 2003-2006 implica um desenvolvimento estratégico da Programação do quadriênio, tendo particularmente em conta o dado consignado da incorporação efetiva do Brasil e de Portugal à OEI, o que aumenta a potencialidade de integração e cooperação dentro do espaço ibero-americano.

O seu desenho e a sua elaboração contou - entre outros mecanismos - com a participação direta dos países-membros através da celebração de Mesas de Cooperação, nas quais se procedeu à identificação de prioridades setoriais e ao concertamento de propostas.

A apresentação de um Plano articulado envolvendo amplas categorias - áreas, eixos e linhas de cooperação - permite vincular a concentração e a focalização desejáveis da ação de cooperação da OEI à flexibilidade necessária que o seu desenvolvimento operativo exige, sustentando os princípios regentes de paz, eqüidade e identidade, que já vinham atuando como focos de atenção prioritária da estrutura programática.

Em tal sentido, optou-se, em primeiro lugar, por um desenvolvimento com base em "áreas" que correspondem aos três âmbitos de atuação estatuários da Organização: educação, ciência e cultura. Neste nível avança-se, a um equilíbrio programático entre estes três espaços, dando maior relevância à atuação nos campos de cooperação científica e cultural, tradicionalmente com menor desenvolvimento na programação da OEI. Isto não deve ser obstáculo para fomentar mecanismos estáveis de articulação através do lançamento - "em campo" - de Programas e projetos e de iniciativas transversais que relacionem elementos de diversas áreas.

Num segundo nível, os "eixos" expressam agrupamentos temáticos que, em todos os casos, vinculam questões centrais das áreas à diversidade dos contextos sociais, à dinâmica dos processos de reforma em curso e a temáticas arraigadas no desenvolvimento programático da Organização. Trata-se de uma categoria intermediária, cuja finalidade não é outra senão facilitar a apresentação ordenada da estrutura programática.

Finalmente, as "linhas de cooperação" dirigem-se aos temas de maior recorrência nas agendas educativas, culturais e científico-tecnológicas, e foram selecionadas tendo em conta a evolução programática prévia, as demandas que os países vêm realizando nestes anos e as tendências de desenvolvimento mais globais no espaço ibero-americano. Correspondem aos núcleos temáticos prioritários da Programação, e na sua apresentação enunciam-se tanto os seus fundamentos básicos como aquelas estratégias que permitem a transição de uma planificação de caráter global para outra com um formato mais modular e operativo.

As áreas, os eixos e as linhas constituem a matriz básica da programação. Optou-se por chegar até este nível para definir um marco de referência estratégico e global, reservando os formatos Programa e Projeto para o desenvolvimento operativo vinculado ao território.

As iniciativas transversais supõem a abertura de espaços estáveis de cooperação e integração no âmbito ibero-americano, que se vinculam a profundos desafios da época: o avanço tecnológico, a necessidade de um pensamento novo e integrador e a promoção da cooperação entre os países.

Daí surgem aproximações aos desafios que as novas tecnologias suscitam no âmbito da cooperação educativa, científica e cultural; à extensão do projeto Pensar Ibero-América aos campos da educação, da ciência e da tecnologia; ao aprofundamento na formação de recursos humanos e ao desenvolvimento de novos mecanismos de cooperação internacional.

O campo das iniciativas transversais é o espaço natural do interdisciplinar, do diálogo e da síntese entre as diferentes áreas.

Esta reordenação da estrutura programática implica trabalhar com categorias mais abarcadoras que permitam uma abertura temática, maior concentração e mais altas cotas de flexibilidade no processo operativo de implementação das ações de cooperação específicas. A intenção é marchar à formatos sub-regionais e nacionais para o desenvolvimento dos projetos concretos, avançando em processos de financiamento e co-financiamento.

A hipótese de cooperação subjacente a estes modelos de intervenção está inspirada na idéia de apoiar os países nas suas próprias estratégias de desenvolvimento em torno de uma problemática. Trata-se de criar espaços de trabalho, mediante projetos sub-regionais, onde um grupo de países possa confrontar, analisar, selecionar e sociabilizar informação, construir em conjunto saberes teóricos e práticos que orientem e façam mais pertinentes as suas decisões para a definição das políticas públicas.

Essa forma de atuação materializa e fortalece a intenção fundamental da OEI de sustentar espaços de cooperação multilaterais, que, longe de debilitar as lógicas de trabalho dos países, potencializa-as.

Os critérios de regionalização ou agrupamento de países poderão ser diversos: problemáticas comuns, capacidade instalada, graus de avanço alcançados, processos de integração e outros.

Tudo isso implica revisar modelos de intervenção tradicionais, as próprias estruturas organizativas, os modos de vinculação com os ministérios e outros agentes predominantes, promovendo o trabalho das instâncias técnicas da Organização e o papel dos seus Escritórios Regionais neste processo.

A aprendizagem interna acumulada - assim como as recomendações da avaliação externa - aconselha introduzir estas mudanças, ao mesmo tempo que deve avançar no fortalecimento da capacidade de identificação de demandas e necessidades; o processamento crítico das mesmas; o acompanhamento das diferentes experiências em curso; a vinculação da ação de cooperação técnica a intervenções de desenvolvimento estratégico no âmbito do fortalecimento institucional; a promoção da cooperação horizontal como filosofia inspiradora do trabalho da OEI, etc.

Os conteúdos deste Plano de Cooperação 2003-2006, elaborados em consulta com as administrações dos Estados da região, tratam de combinar, harmonicamente, uma porcentagem de ações que são continuidade de períodos anteriores - e cujo desempenho aconselha a sua manutenção e o seu impulso - com outras iniciativas inovadoras que surgem da experiência acumulada e de uma demanda sustentada por parte dos países.

O cumprimento deste Plano implica a consolidação e execução de um orçamento que supere as habituais contribuições dos Estados Membros. Apresenta-se, assim, a necessidade de procurar fundos extraordinários que complementem aqueles. Com este objetivo, e há alguns anos, a Secretaria Geral pôs em andamento uma série de mecanismos orientados à realização de atividades de consultoria especializada no desenho, controle e execução de projetos de desenvolvimento.

A fim de assegurar os recursos necessários para uma Programação em expansão, torna-se imprescindível sustentar as fontes de receita tradicionais - cotas obrigatórias, subvenções, etc - assim como identificar e desenvolver novas vias de financiamento. A OEI, através dos mecanismos anteriormente descritos, oferece aos Estados-membros projetos de atualização e inovação, transferência de conhecimentos e experiências, apoio à definição de políticas públicas, e assessorias especializadas na administração de recursos para o desenvolvimento. Para o estabelecimento de tais fórmulas complementares de cooperação, a OEI facilita a sua tarefa às entidades interessadas mediante a celebração de contratos de obras e serviços.

Com a finalidade de reforçar este trabalho, criou-se a Fundação Ibero-americana para a Educação, a Ciência e a Cultura, e deu-se andamento a projetos concretos especializados em cada Escritório Regional.

Cabe assinalar, finalmente, que a OEI é sensível às demandas de articulação programática com outras instituições e agências de cooperação. Sendo um caminho que, ainda que perfectível, já foi recorrido no quadriênio passado, o caráter flexível e modular do presente Plano de Cooperação deve permitir melhorar as práticas de coordenação interagencial.

A estratégia de cooperação em rede, iniciada pela OEI no período que finaliza, deve levar a estreitar as relações com outros organismos internacionais que atuam na região, assim como com outras entidades (universidades, organizações não governamentais, etc.), não só no marco da sua própria Programação ordinária como também das tendências enunciadas pelos diversos fóruns internacionais vinculados à cooperação educativa, científica e cultural.

Resumo-matriz da estrutura programática

Área de cooperação educativa:
Qualidade e eqüidade na educação Ibero-Americana

A educação está ocupando, cada vez mais, um lugar central e estratégico nos novos estilos de desenvolvimento. Neste aspecto coincidiram diversos organismos internacionais que atuam neste campo, assim como as máximas autoridades dos países. Neste sentido, o Fórum Mundial de Educação, celebrado em Dakar em abril de 2000, manifesta que "a educação, é, um direito humano fundamental, e como tal, é um elemento-chave no desenvolvimento sustentável e da paz e estabilidade em cada país e entre as nações, e, por conseguinte, um meio indispensável para participar nos sistemas sociais e econômicos do século XXI afetados por uma rápida mundialização".

A cada dia crescem as demandas sobre o papel da educação nas sociedades emergentes: deve contribuir à formação da cidadania, à empregabilidade, à integração, à mobilidade social e à participação numa determinada identidade cultural, sempre aberta e cambiante.

Os países da região estão desenvolvendo processos de reforma educativa aos quais a OEI vem acompanhando com a prestação de assistência técnica e contribuindo à formação de recursos humanos em temas de administração, avaliação, educação e trabalho, valores, etc.

Ainda que o balanço da década dos noventa mostre importantes progressos tendentes à universalização da educação fundamental, a América Latina continua sendo uma das regiões menos eqüitativas do mundo. Por isso, é fundamental reiterar a vigência dos conceitos de qualidade e eqüidade como critérios básicos para o desenho de programas e projetos concretos. A qualidade, quanto à adequação ao avanço do conhecimento e aos requerimentos do desenvolvimento social, e a eqüidade como igualdade de oportunidades de acesso, permanência e resultados de aprendizagem.

O interesse concentra-se não somente em quantos e em que proporção os alunos assistem, mas em quem são os que aprendem nas escolas, o que aprendem e em que condições o fazem. Os objetivos vinculados com a eqüidade estão relacionados, portanto, com a capacidade dos sistemas educativos para gerar condições adequadas para a aprendizagem e que estes sejam relevantes para toda a população, atendendo à sua heterogeneidade.

Esta lógica, que vincula qualidade a eqüidade, é uma opção para articular dois espaços de reflexão e intervenção que representam um círculo virtuoso: incrementar os níveis de qualidade e de pertinência dos sistemas educativos, preservando ou estimulando aquelas ações que influem decididamente no desenvolvimento de políticas educativas "para todos", prestando especial atenção àqueles setores que, por diversas causas, encontram-se distanciados ou não demasiado integrados ao sistema. A implementação de estratégias que tendem a oferecer melhor qualidade educativa àqueles que provêm de piores condições de origem é, sem dúvida, uma das principais contribuições para fomentar a capacidade democratizadora da educação.

Para isto, é necessário promover o desenvolvimento de ferramentas conceituais e metodológicas que contemplem a articulação operacional da eqüidade e qualidade nas políticas educativas e sociais da região.

A partir dessa perspectiva, e com base na experiência acumulada, nas prioridades mais sentidas, na aprendizagem institucional e nos objetivos comprometidos no Fórum Mundial de Educação (Dakar, 2000) e no Marco de Ação Regional (Santo Domingo, 2000), foram selecionados os eixos e as linhas que se apresentam a seguir.

Eixo programático 1: educação, sociedade e desenvolvimento

Existe consenso em reconhecer que, de forma crescente, o desempenho do setor educativo vincula-se ao desenvolvimento. Como o expressaram os Ministros de Educação da América Latina e do Caribe na VII Reunião do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação (PROMEDLAC VII) celebrado em Cochabamba, em março de 2001, "sem educação não há desenvolvimento humano possível. Ainda que a educação por si só não elimine a pobreza, nem seja capaz de forjar as condições de crescimento econômico sustentado e bem-estar social, continua sendo a base de crescimento pessoal e fator determinante para melhorar significativamente o acesso igualitário às oportunidades de melhor qualidade de vida. […] Numa região com crescentes desigualdades sociais, o fortalecimento e a transformação da educação pública constituem um mecanismo-chave para uma democratização social efetiva. Isto requer urgentes políticas econômicas, sociais e culturais que apóiem as políticas educativas orientadas fundamentalmente para atender aos grupos excluídos e marginalizados da América Latina e do Caribe para que superem a sua atual exclusão de uma educação de qualidade".

Para muitos, os desafios das sociedades vinculam-se, cada vez mais, com os desafios formadores dos sistemas educativos: a formação em valores para a construção de sociedades mais democráticas e igualitárias, a educação para o trabalho que facilite o acesso ao mercado de trabalho e um desempenho adequado no mesmo, promovendo a mobilidade social ascendente e a integração na estrutura social; a formação crítica frente aos meios de comunicação e às novas tecnologias e a participação nos valores culturais compartilhados.

Para superar as práticas de isolamento e de separação nas quais se desenvolveram os sistemas educativos por longas décadas, é conveniente demarcar as linhas programáticas em um campo que vincule a educação aos estilos de desenvolvimento desejáveis. Isto é, eqüitativos, sustentáveis e respeitosos com as pessoas e com as peculiaridades culturais dos povos.

Linha de cooperação 1: Cidadania, Democracia e Valores em Sociedades Plurais

Antecedentes e justificação

A OEI vem trabalhando há mais de uma década na promoção de mecanismos que favoreçam os valores, as atitudes, os conceitos e os procedimentos que, solo uma perspectiva ética, combinem a dimensão global e local da educação em valores e favoreçam a consolidação de uma sociedade mais justa, eqüitativa, democrática, tolerante e solidária.

As profundas e vertiginosas transformações que a sociedade contemporânea atravessa modificaram consideravelmente as relações entre as organizações e os grupos, tanto no âmbito público como no privado. Junto a estas transformações, ainda persistem situações de exclusão e de desigualdade socioeconômica; geram-se tensões e situações de violência entre grupos e nações; continua a discriminação de gênero e de etnias, agravada pela intensidade dos movimentos migratórios, assim como a degradação do meio ambiente, entre outras questões.

Na medida em que a sociedade é uma construção dinâmica e que a escola é um agente de transformação social, uma parte da resposta a estas situações problemáticas pode e deve encontrar um suporte no sistema educativo. Se desde a escola formam-se os alunos e as alunas de maneira sistematizada e intencional para fomentar uma escala de valores sociais e de atitudes coerentes - baseadas na formação autônoma da personalidade e com estreita atenção às experiências das diferentes sociedades ibero-americanas, - pode-se contribuir para conseguir uma cidadania mais consciente e mais ativa socialmente, com maior capacidade de adaptação e de competência em um entorno social e econômico cambiante, mas também mais solidária e justa.

No Fórum Mundial de Educação (Dakar, 2000) e na VII Reunião do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação na América Latina e no Caribe (Cochabamba, 2001), acordou-se, entre outros, o compromisso de incluir na educação básica conteúdos e valores orientados à solidariedade e à melhoria da qualidade de vida, para fomentar o entendimento mútuo, a paz e a tolerância e para contribuir à prevenção da violência e dos conflitos.

Neste sentido, a OEI desenvolveu, no último biênio, ações de sensibilização e formação de diferentes agentes, de acompanhamento técnico no processo de desenvolvimento de planos nacionais de educação em valores. Também iniciou estratégias de cooperação interuniversitária relacionadas ao tema, destinadas ao fortalecimento dos programas de formação e de pesquisa, assim como à geração de diversos serviços, ferramentas e instrumentos de difusão.

Do mesmo, avançou-se muito na formação de recursos humanos a partir de modelos de capacitação contextualizados às diversas realidades locais. No último período do biênio passado, colocou-se em andamento o curso de pós-graduação virtual sobre a prática dos valores em contextos educativos.

Estratégias

Estabelecer-se-ão novas iniciativas de intervenção nos âmbitos sub-regional e nacional, com a identificação de projetos estáveis de cooperação.

Aprofundar-se-á nas linhas temáticas e metodológicas abertas com anterioridade - colocando especial ênfase na formação em valores na sala de aula - e ampliar-se-ão outras, tais como valores e meios de comunicação, educação para a paz, cooperação e solidariedade, formação no respeito e na defesa do meio ambiente, assim como o desenvolvimento de capacidades criativas e de espírito crítico.

Propõe-se ampliar as ações de cooperação com universidades e com outras agências que trabalham no espaço da educação em valores, e continuar-se-á com a estratégia de capacitação de educadores e técnicos.

Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:

• Elaborar e a apoiar projetos nacionais e sub-regionais sobre temáticas específicas relacionadas à cidadania e aos valores em sociedades plurais (educação para a paz, educação e desenvolvimento sustentável, etc.).
• Favorecer a construção de redes de cooperação com outros organismos e instituições que possibilitem o intercâmbio de experiências e de informação, assim como o desenvolvimento de projetos conjuntos.
• Lançar "cátedras sub-regionais de educação em valores" naqueles espaços geográficos que o requerirem.
• Consolidar a oferta de capacitação de pós-graduação em educação em valores. Generalizar esta oferta a todos os países e elaborar módulos apropriados ao espaço lusófono.
• Consolidar a linha editorial desenhada sobre a temática e continuar promovendo os serviços em rede que são oferecidos através da página web da OEI.
• Elaborar materiais para uso na sala de aula e editar publicações sobre a temática (linhas: pedagógica, filosófica, de pesquisa, de boas práticas, etc.).
  

Linha de cooperação 2: Educação e Inclusão Social

Antecedentes e justificação

Um dos fenômenos mais destacados nas transformações sociais atuais é o incremento considerável da desigualdade social. Na última década e em vários países da América Latina, o crescimento econômico e o aumento da desigualdade começaram a ser concomitantes.

Embora exista consenso em reconhecer a complexidade destes processos, também se admite que um dos fatores fundamentais associados ao aumento da desigualdade é a transformação na organização do trabalho. Esta transformação está provocando, ainda, a aparição de um novo fenômeno social: a exclusão no ciclo produtivo. A partir dessa exclusão, produzir-se-ia outra mais generalizada, uma não-afiliação em relação às instâncias sociais mais significativas.

A educação, nestes novos contextos sociais, tende a se comportar como uma variável que define a entrada ou a exclusão do âmbito no qual se realizam as atividades socialmente mais importantes. Para que a educação possa representar seu papel democratizador e não um papel vinculado à exclusão e à segregação, é preciso avançar rapidamente no processo da sua universalização. É com mais educação que se poderá reverter tal evolução.

Educação de qualidade para todos e ao longo de toda a vida. A formação básica e universal, não associada a um determinado nível do sistema, deverá ser capaz de dotar o conjunto dos cidadãos dos instrumentos e das competências necessárias para o desempenho de uma cidadania ativa; sob esta lógica, a educação estaria cumprindo o seu papel democratizador.

Por isto, é necessário fomentar e definir políticas e estratégias de formação (aprendizagens) permanentes, que ofereçam as mesmas oportunidades e gerem as melhores condições de empregabilidade para todos.

Respondendo a esta realidade, a OEI está colaborando no desenvolvimento dos Programas de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (PAEBA) em diversos países da região e dos programas aprovados pela II Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo (Madri, 1992). Os PAEBAs são ações com vocação de continuidade, pelas quais se inserem nas estruturas permanentes de educação de adultos dos países respectivos e não ficam na mera alfabetização e educação básica. Além disso têm um componente essencial de capacitação laboral, considerando as necessidades e as possibilidades produtivas do país, e favorecendo a inserção no mundo do trabalho daqueles adultos aos quais este direito estava vedado.

Por outro lado, a OEI identificou e desenhou ações de cooperação dirigidas ao fortalecimento das competências de empregabilidade de jovens, orientadas à melhoria da inserção produtiva dos grupos em situação de pobreza e/ou em risco de exclusão social.

Do mesmo modo, foi trabalhado a formação de recursos humanos para o fortalecimento dos organismos públicos e das instituições de formação técnico-profissional. Neste sentido, desenhou-se um curso virtual de especialização em educação e trabalho.

Estratégias

Estabelecer-se-ão várias estratégias diferenciadas, complementares entre si, e encaminhadas a melhorar a inserção produtiva de jovens desfavorecidos da região, integrados e com risco de exclusão do sistema educativo formal.

Estabelecer-se-ão mecanismos de coordenação entre a formação ocupacional - um dos componentes comuns dos PAEBAs - e dos processos de alfabetização propriamente ditos, com o propósito de dar continuidade à construção da eqüidade e de favorecer uma melhor preparação para a vida ativa dos jovens. No mesmo sentido, serão desenhadas ações formativas orientadas à atenção de mães provenientes de setores vulneráveis.

Desenvolver-se-ão ofertas formativas em matéria de educação para o trabalho com novas modalidades de intervenção: cursos virtuais para gestores, técnicos e especialistas.

Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:

• Promover a constituição de redes de organismos, instituições e especialistas vinculadas à inserção produtiva de grupos desfavorecidos, para o intercâmbio de experiências e ao desenvolvimento de projetos conjuntos.
• Desenvolver uma oferta virtual de formação orientada a diretores, gestores, técnicos e especialistas ligados a instituições de formação técnico-profissional.
• Proporcionar assistência técnica para a melhoria das práticas vinculadas aos sistemas de educação técnico-profissional.
• Aprofundar os projetos de alfabetização de adultos fazendo questão na articulação entre competências básicas e formação ocupacional.
• Promover projetos dirigidos a populações de entornos rurais e urbanos marginais que enfatizem a formação permanente de agentes educativos e em orientações para o trabalho pedagógico.
  

Eixo programático 2: sistemas educativos, agentes e práticas

Os sistemas educativos da região desenvolveram diversos processos de reforma educativa. Na atualidade aparece uma consideração crítica com relação ao "otimismo" reinante nos anos 90 frente à possibilidade da sua transformação. Em determinados casos, e apesar dos esforços realizados pelas autoridades educativas e dos recursos investidos, as reformas estancaram-se ou conectaram suficientemente com a realidade dos estabelecimentos escolares. Esta constatação leva à necessidade de revisar as estratégias de implementação, às articulações das macropolíticas de reforma do sistema educativo com as micropolíticas das escolas, e a aprofundar nos avanços alcançados. Esta avaliação torna-se necessária para fazer mais efetivas as políticas educativas de qualidade e eqüidade.

O fortalecimento dos organismos públicos, via formação de recursos humanos qualificados ou através da assistência técnica no desenho de políticas, foi a fórmula mais utilizada pela OEI em apoio aos Ministérios de Educação da região. Tais modalidades de intervenção continuam tendo validade junto ao acompanhamento dos próprios processos de desenvolvimento e à antecipação de tendências ou fenômenos, a serem considerados no desenho e na implementação de desenho e na implementação de programas. O fortalecimento das estruturas de administração e avaliação dos sistemas educativos continua sendo uma demanda para lograr a consolidação das equipes técnicas que integram os ministérios.

A expansão da oferta do nível inicial, assim como a incorporação dos jovens a nível médio em termos quantitativos e a promoção de inovações no ensino médio, constituem desafios de magnitude nos sistemas educativos da região.

As instituições universitárias devem adaptar-se a novos desafios e tensões muitas vezes de caráter contraditório: uma pressão à internacionalização, à conveniência de se acomodar às necessidades do seu entorno imediato em termos de formação de profissionais, de pesquisa e de desenvolvimento local e regional, bem como aos processos em curso de integração, assegurando, com tudo isso, pertinência e qualidade.

Por sua vez, é fundamental a identificação, a análise e a discussão em torno das dimensões e traços que hoje definem a profissionalização da função docente, assim como a necessidade de abrir o debate sobre os propósitos e articulações de um sistema de formação docente marcado pela continuidade.

Linha de cooperação 3. Atenção Integral à Primeira Infância

Antecedentes e justificação

A educação inicial na região aumentou o seu nível de atenção de forma sustentada nos últimos vinte anos e os Estados assumiram o desafio de proporcionar educação à primeira infância com o objetivo de a universalizar.

A OEI, conhecedora dos esforços realizados pelos países e consciente dos desafios futuros apresentados às administrações educativas, assume a inadiável necessidade de acompanhar os Estados da região com a intenção de aproximar algumas respostas a partir de diferentes espaços institucionais, promovendo o desenvolvimento de um âmbito de discussão, reflexão conjunta e produção de conhecimento sobre quais são os principais elementos ou critérios que se devem considerar ao formular políticas no campo da educação inicial.

Um precedente destacável nesta linha foi a preparação do relatório "Panorama e perspectivas da educação inicial na Ibero-América" como contribuição à discussão da reunião preparatória de vice-ministros da X Conferência Ibero-americana de Educação (Buenos Aires, 2000).

Por outro lado, e respondendo ao mandato da X Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado (Panamá, 2000), a OEI apresentou, na XI Conferência Ibero-americana de Educação (Valença, 2001), uma proposta de estratégia de trabalho encaminhada ao desenho de um Plano de Cooperação para o fortalecimento e a expansão da educação inicial na Ibero-América.

Esta proposta inspira-se nas recomendações do Fórum Mundial de Educação (Dakar, 2000) e do Marco de Ação Regional (Santo Domingo, 2000), nos quais se manifesta que para obter uma educação de boa qualidade para todos, é necessário promovê-la desde a primeira infância.

Para poder iniciar essa linha de trabalho, procedeu-se, junto aos ministérios dos países da região, coloca-se em andamento a rede ibero-americana de informação e comunicação como instrumento incentivador da temática de educação inicial. Assim, abriu-se um espaço de discussão e debate, por um lado, sobre a identificação mais relevante, disponível e atualizável, e por outro, sobre as temáticas prioritárias que a educação inicial tem hoje na Ibero-América.

Como resultado deste processo, a OEI desenhou o Plano de Cooperação "fortalecimento e expansão da educação inicial na ibero-América", que foi aprovado pelos ministros na XII Conferência Ibero-americana de Educação celebrada em Santo Domingo, República Dominicana, em julho de 2002.

O objetivo desta proposta é cooperar com os países da região para dotá-los das ferramentas que lhes permitam fortalecer, dinamizar e estender a educação inicial. As instituições participantes serão os Ministérios de Educação (áreas responsáveis pela educação inicial), agências internacionais, centros acadêmicos e organizações dedicadas a temas da infância.

Estratégias

Promover-se-á o desenvolvimento de projetos pactados entre os países e em torno de problemáticas comuns, em que poderão concorrer de forma harmônica as diferentes linhas de ações e as estratégias do Plano de Cooperação de Educação Inicial, aprovado a partir de desenhos realizados com os próprios interessados.

Realizar-se-ão atividades tendentes ao fortalecimento das representações sociais em relação à infância e à educação inicial; além disso, serão fortalecidos os processos e iniciativas de criação de espaços intersetoriais para articular ações no âmbito da atenção à primeira infância.

A OEI propõe-se a consolidar a Rede de Educação Inicial através da atualização e difusão da informação relevante, da criação de espaços de debate e de intercâmbio de estudos e pesquisas e da incorporação de outros agentes.

Assim, propõe-se à constituição de grupos interagenciais e de alianças estratégicas com outros organismos internacionais - tanto técnicos como financeiros - e organizações dedicadas a temas da infância, com o propósito de combinar esforços, recursos técnicos e financeiros, experiências desenvolvidas e para ampliar os âmbitos de atuação e alcance.

Realizar-se-ão ações orientadas ao fortalecimento pedagógico dos processos de transformação do subsistema de educação inicial com o propósito de definir critérios de qualidade da oferta educativa.

Sobre tais propósitos, a OEI propõe-se a:

• Coordenar e a consolidar a Rede de Educação Inicial.
• Gerar espaços de comunicação, difusão e debate em torno das temáticas sensíveis da educação inicial, com o objetivo de favorecer uma maior participação e um compromisso da sociedade, que permita acompanhar a tomada de decisões.
• Identificar, articular e apoiar projetos de cooperação no âmbito regional e sub-regional, no marco das linhas de cooperação identificadas no plano acordado.
• Produzir e difundir materiais bibliográficos, estudos, pesquisas e análises de experiências.
• Apoiar as estratégias de formação permanente de agentes educativos, prestando maior atenção nas mães provenientes de setores vulneráveis e em famílias e comunidades multiculturais e plurilingüísticas, favorecendo o seu vínculo com os programas de alfabetização vigentes.
• Avançar nos processos de análise, discussão e definição de critérios e indicadores de qualidade da educação inicial, com as administrações dos países da região e com todos os agentes envolvidos nas temáticas que favoreçam a consecução dos objetivos da educação para a primeira infância.
• Constituir alianças estratégicas com outros organismos internacionais.
  

Linha de cooperação 4: Inovações no Ensino Médio

Antecedentes e justificação

Os diagnósticos sobre o ensino médio na Ibero-América, em geral, e na América Latina em particular, coincidem em ressaltar a importância crucial deste nível para os processos de desenvolvimento social e para o destino pessoal dos indivíduos, assim como a situação particularmente crítica do seu funcionamento e dos seus resultados. Neste sentido, na década de 90, a maior parte dos países da região começou a desenvolver processos de mudança nos seus sistemas de ensino médio. Estes processos tentam universalizar uma educação de qualidade, provendo os jovens das novas competências que reclama o desempenho cidadão e produtivo numa sociedade caracterizada por demandas complexas e em mudança permanente.

A distância entre os objetivos postulados e a situação que caracteriza os pontos de partida é muito grande. Embora existam diferenças importantes entre países, ou no interior de cada um, a região no seu conjunto, em especial a América Latina, ainda conserva fortes dívidas educativas do passado. Mas o específico deste período é que tais dívidas devem ser enfrentadas simultaneamente com os novos desafios traçados pelas exigências das transformações na organização do trabalho, na cultura e no desempenho cidadão. A relevância deste novo contexto não pode ser subestimada na hora de explicar os problemas e de definir estratégias de transformação.

Dentro do panorama do ensino médio, uma relação historicamente conflitante é a educação e o trabalho. O grau de deterioração do emprego na região nas últimas décadas, a sua tendência à informalidade, à polarização e à precariedade, assim como a sua responsabilidade na distribuição cada vez mais desigual da renda, exige prestar atenção à transição ao mundo do trabalho como tema-chave para o ensino médio.

Sob esta perspectiva, pesquisas recentes estabelecem novas interrogações relativas a se é válido continuar perguntando-nos se a perda de identidade e a crise do ensino médio atual são produto da sua não articulação com o mercado de trabalho; ou se deveríamos perguntar-nos quais são as condições mínimas que devem ter as demandas que provêm do mercado de trabalho para tornar realidade o objetivo de construir uma educação média de qualidade para todos os jovens da região.

As mudanças sociais, demográficas, trabalhistas, tecnológicas e produtivas podem suscitar ao ensino médio a necessidade da sua transformação para poder formar massivamente os seus estudantes nas competências e conhecimentos que os setores modernos da economia requerem. O advir da sociedade do conhecimento e o seu impacto na oferta formativa faz com que seja imperativo para a educação média a sua adequação às novas demandas, no marco das políticas de educação ao longo da vida.

É necessário, além disso, revalorizar o papel que deve cumprir o ensino médio na formação de uma consciência ética, participativa e solidária nos jovens, fundamental para a sua participação numa sociedade democrática.

As estratégias de mudança implementadas na região parecem haver chegado a um ponto no qual, para que se traduzam em modificações no processo e nos resultados de aprendizagem, é preciso outorgar prioridade e atenção à dimensão pedagógica e cultural, introduzindo mecanismos de atualização curricular e de capacitação docente.

A OEI, consciente destas problemáticas, vem desenvolvendo, desde 2001, projetos sub-regionais na educação média que tiveram a sua origem nas Mesas de Cooperação que a Organização realizou com os Ministérios de Educação.

Estes projetos têm como foco de atenção escola de nível médio - médio técnico, e os seus eixos centrais são a identificação, a promoção e o intercâmbio de experiências inovadoras.

Estratégias

Fomentar-se-á a criação de redes sub-regionais de cooperação horizontal entre escolas, ministérios, organismos e especialistas.

Propiciar-se-á a discussão, a análise e a construção de interrogações que abram novas perspectivas no debate sobre a identidade e as funções da escola de nível médio, e a sua relação com o mundo do trabalho.

Realizar-se-ão ações de apoio aos processos de atualização e desenvolvimento curricular em diferentes áreas do conhecimento.

Continuar-se-ão e fortalecer-se-ão os projetos sub-regionais de inovação na escola média, que permitam a transferência e a sistematização de conhecimentos entre os diferentes agentes do sistema e o desenvolvimento de mecanismos para identificar, promover e intercambiar as experiências inovadoras.

Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:

• Constituir redes ibero-americanas de escolas de ensino médio que se articulem a partir de espaços de trabalho estáveis e de projetos concretos, integrados por diferentes agentes educativos.
• Gerar espaços para o debate, a análise e o estudo em torno de novas interrogações do ensino médio.
• Identificar, sistematizar e difundir experiências inovadoras.
• Desenvolver projetos de estágios de educadores, diretores, gestores e administradores entre instituições e/ou programas educativos.
• Proporcionar apoio aos processos de atualização e desenvolvimento curriculares em diferentes áreas do conhecimento, tais como ciências, matemática e tecnologia.
• Continuar com o apoio às olimpíadas e aos simpósios ibero-americanos de matemática.
• Elaborar bancos de recursos "on line" que incluam materiais e instrumentos que sirvam de apoio à tarefa docente.
• Promover relações de cooperação com outras redes existentes.

Linha de cooperação 5: Educação Superior

Antecedentes e justificação

Reconhecida a necessidade de que as instituições de educação superior e pesquisa formem uma massa crítica de pessoas qualificadas, sem as quais "nenhum país poderá garantir um autêntico desenvolvimento endógeno e sustentável…nem encurtar a distância que separa os países menos desenvolvidos dos países desenvolvidos industrializados" (Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI, Paris, UNESCO, 1998), recupera especial importância a cooperação internacional baseada na complementaridade das capacidades das próprias instituições para a realização de atividades conjuntas e na associação para o fortalecimento e benefício mútuo, de modo que facilitem a incorporação da dimensão internacional e regional nas suas funções de docência, pesquisa e desenvolvimento social.

A oportunidade das ações iniciadas pela OEI neste âmbito aparece sustentada no reconhecimento que, de forma paralela e coincidente, vem dando ao tema em diferentes espaços institucionais: Cimeiras Ibero-americanas (Panamá 2000, Lima 2001), Cimeiras UE - ALC (Rio de Janeiro 2000, Madri 2002), Mercosul Educativo, Cimeiras de Reitores Ibero-americanos, etc. Constata-se, além disso, uma coincidência nas linhas estratégicas prioritárias de uma agenda de cooperação universitária ibero-americana.

É por tudo isso que, em 1999, a OEI abriu um novo âmbito de cooperação em educação superior orientado a promover a cooperação interuniversitária entre os diferentes países da Ibero-América. Para isto, iniciaram-se projetos específicos entre universidades e redes acadêmicas em escala transnacional para o intercâmbio e a mobilidade dos seus estudantes, através do Programa de Intercâmbio e Mobilidade Acadêmica (PIMA). Estes projetos garantem aos estudantes realizar um período de estudos, que seja reconhecido pela sua universidade de origem, e não superior a um semestre, numa universidade de outro país ibero-americano.

O PIMA abriu muitas oportunidades de interesse estratégico pela repercussão que o programa tem na região, tanto no âmbito das universidades como em diferentes espaços de educação superior (Mercosul, UE-ALC, Cimeiras Ibero-americanas), onde aparece como uma realidade concreta que interessa pelos seus aspectos qualitativos, de avanço em temas de comparabilidade entre os estudos, e pela sua estrutura participativa que leva as instituições a se comprometer com o crescimento do mesmo. A estrutura do programa, baseada em redes temáticas, corrige as tendências naturais dos fluxos de mobilidade às instituições ou aos países mais desenvolvidos e permitiu que, num período curto de tempo, participassem universidades de quase todos os países da Ibero-América.

Outrossim, a OEI vem identificando outras áreas prioritárias de cooperação universitária na região: cooperação no desenvolvimento de pesquisa, fortalecimento das relações internacionais das universidades, reconhecimento de estudos, de certificação e avaliação de programas e de instituições. Em todos esses temas foram realizados diagnósticos e análises dos modelos de cooperação mais pertinentes para o fortalecimento institucional e para o desenvolvimento regional e sub-regional.

Estratégias

Dar-se-á continuidade à consolidação e à extensão das ações de intercâmbio e mobilidade acadêmica que permitam a estudantes de graduação efetuarem, em outro país ibero-americano, um período de estudos reconhecidos como parte da sua titulação acadêmica. Irá ampliando-se paulatinamente a sua cobertura territorial, institucional e temática.

Por outro lado, prosseguirá a promoção de estratégias de cooperação interuniversitária entre os países da região, para o intercâmbio de experiências que permitam avançar de forma concreta, a mais longo prazo, na convergência dos sistemas de educação superior. Além disso, apoiar-se-á o desenvolvimento de estratégias conjuntas na gestão de produção de conhecimentos, desenvolvimento científico e tecnológico, que fortaleça as universidades frente ao processo de internacionalização da educação superior.

Desta forma, continuar-se-á a abrir linhas de trabalho sobre modelos de cooperação em pesquisa e desenvolvimento de doutorados; de cooperação em rede de unidades de relações internacionais de universidades; de desenvolvimento de modelos e instrumentos de comparabilidade entre estudos que permitam o seu reconhecimento nos programas de intercâmbio e mobilidade, etc.

Finalmente, apoiar-se-á a melhora de sistemas de certificação e avaliação de instituições e de programas de nível superior, que assegurem a qualidade e a competitividade da educação desse nível na região.

Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:

• Ampliar a convocatória PIMA a novos projetos, universidades e número de estudantes (duplicar número de ajudas), consolidando as bases conceituais da mesma e os procedimentos de gestão das redes.
• Desenvolver, sistematizar e difundir metodologias de comparabilidade entre estudos para o reconhecimento acadêmico que facilitem a mobilidade de estudantes.
• Lançar linhas de ação sobre modelos de cooperação em pesquisa e desenvolvimento de doutorados, assim como sobre estratégias de cooperação em rede de unidades de relações internacionais das universidades.
• Apoiar o desenvolvimento de redes existentes de cooperação interuniversitária em sistemas de certificação e avaliação de instituições e de programas de nível superior.
  

Linha de cooperação 6. Condição e profissão docente

Antecedentes e justificação

Assistimos a uma reformulação do exercício docente, das novas tarefas do ensino e das implicações que tais revisões têm no campo da formação permanente do professorado. Este fato vincula-se às profundas mudanças que estão produzindo em diversos campos, que questionam as próprias bases da escola e da formação e prática de mestres e professores.

Do ponto de vista dos governos dos países da Ibero-América que estão implementando políticas de transformação, a formação contínua (permanente) do professorado é entendida não só como ferramenta de difusão das mudanças e inovações introduzidas em todos os níveis do sistema para a melhoria da qualidade da oferta, mas também como necessidade emergente dos processos de trabalho para os quais os docentes devem preparar-se continuamente. Deste modo, os processos que se empreenderem serão efetivamente transformadores na medida que gerarem as condições que fortaleçam a sua profissionalização.

No entanto, após este consenso visível abrigam-se não poucos problemas para os responsáveis governamentais da definição e gestão de políticas que afetam o professorado. Enfim, a questão determinante é encontrar as melhores estratégias para que as mudanças na educação conectem com as múltiplas realidades de professores e de escolas, que serão a chave do seu lançamento. Tomar como núcleo de mudança a cultura escolar significa priorizar os valores, os modos de trabalho e as expectativas compartilhadas sobre a ação diária.

Durante o biênio 1999-2000, a OEI abordou, através do programa Desenvolvimento Escolar, linhas de trabalho diretamente relacionadas com o desenvolvimento e com a transposição das políticas curriculares formuladas no âmbito nacional para as instituições: o projeto pedagógico das escolas, os textos e outros materiais didáticos, e a formação e condição de trabalho dos docentes.

Na tentativa de dar respostas ao interesse dos ministérios da região na formação de docentes com o perfil necessário para enfrentar os desafios que o incremento da qualidade educativa requer, realizaram-se diferentes atividades e oficinas com o objetivo de intercambiar experiências e fortalecer iniciativas de desenho e implementação de estratégias de formação mais ajustadas à sua realidade nacional.

Utilizando como material de base os insumos obtidos de tais encontros, elaborou-se o Informe Ibero-americano de Formação Contínua, que supôs um inicio à sistematização e divulgação de informação sobre a formação contínua do professorado.

No marco do Programa de Educação Superior, e com o objetivo de apoiar o incremento das capacidades de gestão de diretores de instituições de formação docente não universitária, colocou-se em andamento experiências-piloto de formação, em regime de estágios associados a projetos, dirigidos a estes diretivos.

Estratégias

A OEI propõe a elaboração de um plano de cooperação sobre formação e profissionalização docente na Ibero-América, que terá como referente, tanto nas estratégias de desenho e construção, como nas de desenvolvimento, o Plano de Cooperação para o Fortalecimento e Extensão da Educação Inicial na Ibero-América, trabalhado durante os anos 2001 e 2002.

Atualizar-se-á a informação sobre a situação da região quanto à formação inicial e contínua de docentes, tanto curricular como institucional, e das formas de acesso à profissão docente. Abrir-se-ão espaços para o debate a respeito dos saberes e conhecimentos que um docente deve lidar no seu trabalho, e para a definição do perfil dos formadores de formadores.

Fortalecer-se-ão as estratégias de formação contínua do professorado, e dar-se-á especial ênfase à análise e debate dos processos e estratégias de acompanhamento dos primeiros anos de desempenho profissional.

Fortalecer-se-ão espaços de debate a respeito das formas de apropriação dos processos de transformação por parte dos docentes, e das estratégias institucionais promovidas pelas administrações nesse sentido, com o objetivo de orientar as políticas de transformação.

Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:

• Atualizar, sistematizar e difundir informação e estudos sobre a situação da região referente à formação inicial e permanente de professores, assim como as diferentes modalidades de acesso à docência e à carreira docente.
• Apoiar a construção de redes para a elaboração e execução de projetos compartilhados, fundamentalmente com áreas de formação e capacitação docente dos ministérios e instituições de formação docente.
• Gerar espaços para o intercâmbio e para o debate sobre os saberes comprometidos na prática docente, nos quais participem diferentes agentes: docentes em exercício, diretivos; supervisores/inspetores de área, universidades e formadores de docentes.
• Promover e difundir as iniciativas inovadoras no que se refere a modalidades de capacitação; dispositivos, metodologias e recursos; estratégias de acompanhamento dos primeiros desempenhos profissionais; estágios focalizados, etc.
• Identificar, produzir e difundir materiais que permitam gerar condições para um impacto real nas práticas escolares, e que, além disso, sirvam de insumos para orientar mudanças curriculares e estratégias de formação contínua do professorado.
  

Linha de cooperação 7: Administração e avaliação educativa

Antecedentes e justificação

Hoje a maioria das administrações nacionais da região, seja através dos processos de descentralização ou de desconcentração, não têm como responsabilidade a prestação direta dos serviços educativos, o que implica uma forte ruptura da dinâmica com a que tradicionalmente foram governados os sistemas educativos.

Esta situação, unida à crescente complexidade de ditos sistemas, provocou o aparecimento de novos perfis de administradores da educação nos âmbitos centrais e locais, além da necessidade de profissionalizar as burocracias e de reestruturar funções já instituídas. Unidos à tendência descentralizadora, geram-se movimentos que buscam afiançar as funções de direção dos âmbitos locais e as tarefas pedagógicas das escolas, concedendo crucial importância aos processos de desenvolvimento curricular e à formulação de projetos relevantes para a vida cotidiana das escolas e das suas comunidades.

Dessa forma, está realizando-se um vigoroso movimento de renovação da institucionalização escolar, no qual múltiplos elementos políticos, ideológicos, conceituais e técnicos dos modelos de base são colocados em jogo, frente a idéias e estratégias orientadas, exclusivamente, a melhorar a efetividade das escolas.

O grau de desenvolvimento alcançado nos processos de transformação dos sistemas educativos ibero-americanos, fortalece e reafirma o propósito de consolidar os sistemas nacionais de avaliação da qualidade.

Vários são os países da região que realizaram importantes avanços neste ponto, mas é necessário reforçar a construção de uma cultura de avaliação efetiva e pertinente com os contextos nacionais.

Torna-se necessário continuar promovendo a utilização eficiente e o aproveitamento da informação produzida pelos sistemas educativos, e desenvolver alternativas metodológicas com respeito aos processos de avaliação e à utilização dos resultados. E, fundamentalmente, reforçar e apoiar o intercâmbio de experiências e a cooperação entre países.

Entre as iniciativas de cooperação que a OEI desenvolveu no âmbito da administração e avaliação educacional, encontram-se, por um lado, aquelas encaminhadas à melhoria dos processos de desenvolvimento institucional que estão sendo trabalhadas nos sistemas educacionais da Ibero-América, mediante processos de fortalecimento institucional e de inovação organizativa dos níveis central e local, especialmente nas estratégias de modernização e de descentralização.

Por outro lado, promoveu-se o apoio aos países da região na formulação e na execução de macro e micro-políticas educativas, com ênfase na contextualização e na identificação de dispositivos de articulação entre os âmbitos central, local e da escola. Esta linha vem acompanhada de ações formadoras dirigidas ao desenvolvimento profissional dos administradores que se desempenham nos âmbitos de governo nacional, e local e dos diretores das escolas.

Igualmente, empreenderam-se atuações orientadas ao fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e de informação educativa no âmbito nacional e sub-regional, e também ibero-americano, apoiando as ações que foram sendo desenvolvidas dentro do marco do Programa Cimeira de Avaliação da Qualidade da Educação, centralizado na produção editorial, na capacitação técnica, na geração de bancos de informação específicos e na assistência técnica, e no fortalecimento e apoio aos sistemas de informação educacional.

Estratégias

A OEI, como resposta às demandas da XII Cimeira Ibero-americana, incorpora à sua Programação os temas centrais e as linhas de trabalho que vinham sendo desenvolvidas pelos Programas-Cimeira "Modernização das Administrações Educativas (IBERMADE)" e "Avaliação da Qualidade da Educação", tendo em conta que as XI e XII Cimeiras Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo deram por finalizados tais Programas.

Do ponto de vista da administração educativa, desenvolver-se-ão diferentes tipos de estratégias. Uma delas refere-se ao desenho e desenvolvimento de uma oferta virtual de formação de administradores que colete e enriqueça a experiência acumulada durante o desenvolvimento de IBERMADE.

Por outro lado, dar-se-á apoio técnico a projetos concretos de formação de administradores e funcionários dos sistemas educativos, centralizados e descentralizados, que terão como ponto de partida o contexto de ação próprio dos participantes, com o intuito de fortalecer o vínculo entre a formação e o câmbio da organização.

Esta estratégia trabalhará sobre três aspectos: diagnóstico da situação, formação de recursos humanos e análise das práticas trabalhistas. O objetivo será converter as instituições, e não só os seus membros, em sujeitos e em contextos de análise e reflexão sobre a ação.

Trabalhar-se-á sobre a constituição de espaços de discussão e de produção de conhecimento sobre as novas chaves de interpretação e de trabalho na área da administração nos novos contextos sociais e produtivos.

Um dos aspectos centrais dos processos em curso é a articulação das macropolíticas de reforma do sistema educativo com as micropolíticas das escolas. As pesquisas e experiências sobre a matéria definem um conjunto de fatores que tornam complexa a dinâmica das inovações em cada nível, assim como as possibilidades de conexão entre ambas partes.

Com relação às iniciativas em avaliação educacional, dar-se-á continuidade à linha de fortalecimento institucional das instâncias reconhecidas como sistemas nacionais de avaliação e de informação educativa, mediante o desenvolvimento de projetos de cooperação técnica.

Por outro lado, procura-se oferecer uma abertura temática e metodológica da avaliação nos seus diferentes âmbitos de aplicação: em educação, com a incorporação da avaliação institucional, do desempenho docente, curricular, da aprendizagem; em políticas sociais, com a inclusão de um espectro mais amplo e áreas de atenção; e no de projetos e programas, com a incorporação e tratamento de metodologias mais específicas de avaliação, seguimento e monitoramento.

Sobre estes propósitos, a OEI propõe-se a:

• Fomentar ofertas de formação virtual com objetivo de cooperar com os ministérios e demais instituições educativas na formação e no fortalecimento das competências necessárias para a avaliação e a administração educativa.
• Desenvolver linhas editoriais em avaliação e em administração que abarquem diversos âmbitos de aplicação, de metodologias e de enfoques.
• Oferecer cooperação técnica para o fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e desenvolvimento de práticas de avaliação institucional e do desempenho docente com foco nos processos de melhoria contínua.
• Desenhar uma oferta de pós-graduação em avaliação de políticas sociais com ênfase em educação, infância e gênero.
• Fomentar projetos contextualizados (análise das práticas profissionais) em formação de administradores da educação de diferentes níveis e âmbitos.
• Apoiar tecnicamente as administrações educativas com o objetivo de fortalecer as suas unidades de trabalho (fazendo questão nos processos de descentralização).
• Gerar âmbitos de debates, intercâmbio de experiências e estudos com diferentes agentes: docentes, diretores, supervisores/inspetores, administradores, representantes sindicais, instituições acadêmicas, etc., com o objetivo de constituir redes de cooperação
• Realizar estudos e trabalhos de campo sobre a gestão de inovações nas escolas.
  

Área de cooperação científica:
Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação na Ibero-América

O acontecimento científico e tecnológico foi considerado, ao longo de muitos anos, como um espaço de trabalho atendido por cientistas e engenheiros de forma exclusiva. Esta prática baseava-se no modelo linear de desenvolvimento: para mais ciência, mais tecnologia e, portanto, mais desenvolvimento, representado simbolicamente com as siglas P+D. Desta maneira, tanto a ciência como a tecnologia ficavam separadas da sociedade, cujo papel limitava-se ao de financiadora externa da ciência.

No último terço do século XX, e especialmente nos últimos anos, iniciou-se um debate - partindo do mundo acadêmico e de alguns setores da cidadania - a respeito da necessidade de um novo contrato social que situasse a ciência e a tecnologia em uma posição de serviço comunitário para dedicar, por um lado, os seus recursos a atender os problemas da sociedade; por outro, a apoiar um desenvolvimento econômico sustentável. Chega-se, assim, a um conceito que parte do reconhecimento da complexidade e da importância do impacto social, econômico e ambiental da ciência e da tecnologia, que obriga a ter políticas estatais que passaram a ocupar um lugar de interesse público de máxima importância. Ao mesmo tempo, produz-se o paradoxo de que, nas democracias, a maior parte da cidadania encontra-se sem capacidade de participação nos temas de ciência e de tecnologia, quando estes são marcantes agentes da mudança social.

Por outro lado, a aplicação dos novos desenvolvimentos tecnológicos começou a ser uma demanda social para afrontar a competitividade do mundo globalizado, ao qual não pode subtrair-se o espaço ibero-americano. Este novo modelo de desenvolvimento ver-se-á favorecido na medida em que seja resultado de um encontro de muitos agentes sociais, entre os quais se encontram as administrações públicas, os cientistas e o tecnólogos, os empresários, as entidades de financiamento, os consumidores e outros agentes da sociedade civil.

O cruzamento de ambos componentes - aspectos sociais e ambientais da ciência, da tecnologia e da inovação tecnológica como modelo de desenvolvimento participativo - significou a constituição de um enfoque próprio da OEI que foi muito bem aceito tanto nos âmbitos acadêmicos como nos governamentais. Bem certo é que a cultura CTS+I começa a ser considerada como um campo de estudo adequado para os países ibero-americanos, nos quais se espera que a inovação melhore a qualidade de vida dos cidadãos e favoreça o crescimento econômico, promovendo ao mesmo tempo a sensibilidade e o envolvimento cidadão nesse processo, junto à compreensão pública das suas incertezas, dos seus desafios, dos seus riscos e dos seus benefícios. Trata-se de dois olhares complementares do mesmo fenômeno: o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, com base na inovação tecnológica, supõe também o advento da sociedade do risco e do protagonismo social; um tipo de sociedade onde a cultura científica e o respaldo cidadão são condições de progresso e governabilidade.

Ciência, Tecnologia, Sociedade e Inovação (CTS+I) foi a opção adotada em 1999 pela OEI para definir o seu primeiro Programa de cooperação em ciência. Esta opção veio sustentada, em primeiro lugar, pela orientação das atividades das agências de cooperação que levavam vários anos trabalhando na área (UNESCO, CYTED, OEA, SECAB), como resposta aos alinhamentos internacionais; em segundo lugar, pelas conclusões que os países da região expressaram na Declaração de Santo Domingo (1999); e, em terceiro lugar, em função da possibilidade de delimitar um espaço de trabalho no qual possa situar uma visão da ciência e da tecnologia vinculada aos objetivos institucionais do quadriênio 1999-2002. O seus dois primeiros objetivos institucionais guardam relação com este enfoque: "A consolidação da democracia e a abertura de novos espaços para a participação cidadã; o desenvolvimento sustentável, ou seja, o crescimento econômico e social em condições de eqüidade e sem destruição do meio ambiente".

A participação pública na política científica e tecnológica que exige uma sociedade democrática obriga a promover um espaço na cultura cidadã para o fato científico e tecnológico. Do mesmo modo, o desenvolvimento econômico sustentável dos países ibero-americanos requer o modelo de desenvolvimento endógeno que os sistemas nacionais de inovação oferecem.

Todas as considerações anteriores aconselham a seguir o caminho iniciado nestes anos, atuando de forma coordenada em dois âmbitos: Ciência Sociedade Inovação Tecnológica e Políticas Públicas, como eixos convergentes de trabalho que devem seguir articulando-se com o que outras agências de cooperação empreenderam. Nesse sentido, a OEI vem coordenando a sua atuação com UNESCO, BID, SECAB, OEA e CYTED, de acordo com o expressado pelos países na IX Conferência Científica celebrada no México no marco da XI Cimeira Ibero-americana, que, no seu primeiro acordo, assinalava: "Propiciar a sinergia, a complementaridade e a especialização dos esforços que realizam os diferentes organismos regionais e internacionais, realizam desenvolvendo Programas de cooperação no âmbito da ciência, tecnologia e inovação na Ibero-América".

Eixo programático 1: ciência e sociedade

Nos quatro anos de execução do Programa CTS+I, determinados avanços científicos - em campos tais como a biotecnologia - colocaram em máxima atualidade muitos dos temas que o justificavam pelas implicações que estes estão tendo na sociedade e no ser humano.

Por outro lado, na região ibero-americana os indicadores de recursos humanos disponíveis para as atividades de ciência e de tecnologia mostram insuficiência em comparação com países de maior desenvolvimento econômico. Por isso, além de aumentar a cultura científica dos cidadãos ibero-americanos, devem promover-se as vocações para a ciência e para a tecnologia para que a Ibero-América possa garantir as possibilidades de incrementar o seu desenvolvimento socioeconômico. É preciso, portanto, fomentar o interesse pela ciência nos jovens, dando a cada aluno os conhecimentos básicos para desenvolver uma cidadania participativa no terreno científico, e motivá-los a escolher carreiras científicas e a ter atitudes empreendedoras e criativas. O ensino da ciência e da tecnologia, crucial para o futuro desenvolvimento dos países, deve basear-se em duas linhas importantes e complementares: educar para inovar e educar para participar.

Nos países desenvolvidos, a proporção de estudantes de educação superior em carreiras científicas e tecnológicas e em humanidades é de 1 a 1; em contrapartida, nos países em vias de desenvolvimento esta situação aproxima-se a uma relação de 1 a 5. Estas cifras são, em ambos casos, muito diferentes se as analisamos no caso das mulheres, entre as quais as vocações para os estudos científico-tecnológicos são sensivelmente menores. Equilibrar as proporções exige, portanto, analisar as causas e tratar de as combater no próprio campo educacional.

Este eixo visa articular as atuações que, a partir da OEI, promovem-se com as universidades e com a própria sociedade. O conceito básico sobre o qual se deve atuar é o da participação pública na política científica e tecnológica.

A primeira linha de cooperação estará dirigida aos âmbitos da universidade e da pesquisa, enquanto a segunda orienta-se-aos docentes e outros agentes que puderem atuar como intermediários sociais.

Linha de cooperação 1:.Estudos Sociais da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (CTS+I)

Antecedentes e justificação

Os âmbitos de atuação da OEI, na área da ciência, foram definidos nos pronunciamentos da Conferência Mundial sobre a Ciência para o século XXI (Budapeste, 1999) e da Reunião Preparatória Regional de Santo Domingo. Ambos encontros puseram especial ênfase na construção de um novo contrato social para a ciência, destacando os componentes de ciência e sociedade, por um lado, e de inovação, por outro. Nesse sentido, a OEI promoveu uma Rede de Pesquisa, baseada inicialmente em grupos isolados que, ao longo dos anos de execução do Programa, foram articulando-se em torno do formato Cátedra CTS+I.

Este modelo é concebido como um espaço de cooperação em rede, formado por um conjunto de universidades em torno dos estudos sociais da ciência e da inovação tecnológica. As Cátedras ajustam-se em cada caso ao contexto social em que as universidades exercem-se sua atuação de formação, pesquisa e extensão; não se trata de um modelo único, mas de um espaço dinâmico de cooperação que é definido pelos próprios agentes da rede.

As Cátedras CTS+I estão definidas em cada país como uma rede que vincula universidades de prestígio. Este mecanismo mostrou-se como uma estratégia muito adequada para promover os estudos CTS+I, traçados como campo interdisciplinar que recolhe contribuições da filosofia, da história, da sociologia, da economia e da gestão pública, assim como da engenharia e das ciências naturais.

As atuações iniciadas permitiram, além disso, articular uma série de colaborações interagenciais em determinados campos, tais como o dos indicadores de cultura científica e participação cidadã - em colaboração com a Rede RICYT (CYTED-OEA) - e o de ciência, de tecnologia e de gênero - UNESCO Montevidéu.

Por outro lado, o estudo de determinadas inovações tecnológicas - em especial as relativas à biotecnologia e às tecnologias da informação - requer uma contextualização na região ibero-americana. Com este propósito, um espaço particularmente propício é oferecido pela inter-relação das diferentes cátedras que foram sendo geradas.

Estratégias

Esta linha terá a sua principal atividade no desenvolvimento de estudos e pesquisas através de redes de grupos universitários das cátedras CTS+I.

Sobre a base da rede de cátedras, serão criadas sub-redes temáticas que darão continuidade aos trabalhos vinculados a indicadores de cultura científica e participação cidadã, assim como de ciência, de tecnologia e de gênero.

Iniciar-se-ão novas linhas de estudo que, de uma perspectiva CTS, analisem o impacto das novas tecnologias da informação e das comunicações e da biotecnologia. Deste modo, buscar-se-á a articulação dos centros de transferências das universidades.

A edição e difusão dos resultados de pesquisa irão produzindo-se com base nos estudos que vão se realizando, usando os mecanismos tradicionais (livros em edição própria ou em co-edição com prestigiosas editoras) e virtuais (sala de leitura, revista digital, boletins eletrônicos).

Entre as possíveis estratégias a desenvolver encontram-se:

• Consolidar as Cátedras CTS+I já criadas e estimular o estabelecimento de novas cátedras em outros países; realizar seminários de formação e apoio à pesquisa e lançar uma rede Ibero-americana de cátedras CTS+I, com sub-redes temáticas, centradas em ações e linhas de trabalho transversais. Entre essas ações deve ter prioridade o impulso de uma sub-rede dos escritórios de transferência de resultados de pesquisa.
• Realizar ações de sensibilização sobre os temas de orientação social da ciência-tecnologia; promover a cultura científica; estimular a participação cidadã no âmbito político e social na Ibero-América, com base no desenho e no estudo de indicadores. Consolidar iniciativas de pesquisa acadêmica sobre indicadores na região. Elaborar uma bateria de indicadores de percepção pública, de cultura científica e de participação cidadã na matéria. Realizar estudos qualitativos e quantitativos, publicações e ações de difusão dos resultados.
• Publicar e difundir estudos sobre ciência, tecnologia e gênero em países da Ibero-América. Realizar seminários de divulgação sobre esta temática na região, assim como assessorias especializadas a entidades governamentais. Capacitação de técnicos no desenho de indicadores, na compilação e na análise de informação.
• Elaborar estudos e publicações sobre os impactos sociais das novas tecnologias da informação, das comunicações e da biotecnologia quanto a inovações com maiores implicações na sociedade atual. Difusão pública dos seus resultados.

Linha de cooperação 2: Ciência, Tecnologia e Participação Pública

Antecedentes e justificação

O êxito das políticas que promovem a participação pública nas decisões sobre ciência e tecnologia pressupõe a existência de uma cidadania com atitudes e capacidades para essa participação democrática. A formação desta cidadania com uma visão mais sensível do papel social da ciência e da tecnologia implica, portanto, atuar sobre os sistemas educativos com o fim de que os jovens desenvolvam motivações e capacidades que lhes permitam participar responsável e criticamente nas decisões que orientam o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, ao mesmo tempo em que promovam um substancial incremento nas vocações científicas.

Estes processos devem ser atendidos a partir de outros âmbitos de forma convergente. A informação que os meios de comunicação transmitem sobre o fato cientifico e tecnológico deve ser o mecanismo complementar mediante o qual se fomente a cultura científica como um integrante essencial do acervo cultural dos indivíduos, propiciando o diálogo das duas culturas: a humanística, por um lado, e a científico-tecnológica, por outro.

A OEI vem desenvolvendo ações de formação dirigidas a formadores de opinião (jornalistas) e a legisladores sobre os impactos sociais da ciência e da tecnologia.

Outrossim, desde 2001 está em funcionamento um curso virtual, com reconhecimento acadêmico, dirigido a docentes de educação de média e superior.

Estratégias

As ações formativas continuarão utilizando o modelo à distância como formato básico no seu desenvolvimento, o que propiciará a criação de comunidades virtuais de docentes, aprofundando seus conhecimentos. Estas os comunidades servirão de direção para apoiar as iniciativas didáticas e curriculares que forem postas em andamento pelos participantes dos cursos, assim como para avançar no desenho e experimentação de novas estratégias didáticas.

O curso dirigido a docentes se complementará com uma nova ação formadora de pós-graduação que contará com diversos itinerários dirigidos a um público mais amplo.

As ações de difusão serão centradas na preparação de materiais de divulgação que usem Internet como veículo de comunicação, e no desenvolvimento de atividades presenciais de sensibilização.

Entre as possíveis estratégias a serem desenvolvidas encontram-se:

• Consolidar o curso virtual para docentes no enfoque CTS, ampliando as opções temáticas.
• Desenhar e realizar um curso de especialista universitário em ciência, tecnologia, sociedade e inovação (CTS+I), dirigido a pesquisadores sociais, a professores universitários, a comunicadores e a administradores de ciência e tecnologia.
• Editar publicações e difundir conhecimentos pela Internet que permitam ampliar os efeitos das ações diretas, tais como a sala de leitura e a revista CTS+I já iniciadas no quadriênio passado, como também outros novos mecanismos que permitam aproximar o saber científico e tecnológico à sociedade.

Eixo programático 2. Inovação tecnológica e políticas públicas

Os conteúdos deste eixo, pactados com outras agências de cooperação, têm como propósito atuar nas administrações públicas.

Hoje em dia, o conhecimento no plano econômico é com freqüência a principal fonte de valor acrescentada na produção de bens e serviços. Por isso, as sociedades ibero-americanas demandaram uma mudança no papel tradicional dos Organismos Nacionais de Ciência e Tecnologia (ONCYT), muito vinculados nas décadas precedentes à pesquisa básica, para que se transformassem na engrenagem sobre a qual os diversos agentes do sistema de inovação pudessem articular-se. A atualização permanente e o fomento da cultura de cooperação destes organismos continuarão sendo prioridade na atividade programática da OEI, como mecanismos de fortalecimento das administrações públicas.

O apoio aos ONCYT deve ampliar-se aos centros públicos de pesquisa dos países ibero-americanos, que necessitam estar em dia no seu campo de trabalho e adequar a sua gestão às novas demandas socioeconômicas.

Finalmente, a administração pública dos países ibero-americanos tem como desafio modernizar os seus processos de gestão para fazer uso efetivo das novas tecnologias da informação e da comunicação, adequando tanto os seus processos como o seu marco legal às novas possibilidades que estas tecnologias oferecem e demandam respectivamente. O propósito é facilitar uma eficaz e eqüitativa transição para a sociedade da informação, por meio do que se veio a chamar "e-governo".

Este eixo representa para a OEI a continuidade e extensão da sua função inicial de organismo internacional a serviço das administrações públicas de educação, ciência e cultura. Há muitos anos, em especial desde 1995, através do Programa IBERMADE, vêm realizando-se ações de fortalecimento institucional através de cursos e seminários de formação e de atualização dos funcionários públicos. No caso da Ciência e Tecnologia, a realização de cursos e outras modalidades de ações formativas foram sempre uma prioridade e desenvolveram-se inúmeras atividades com temáticas acordadas com os ONCYT.

Linha de cooperação 3: Fortalecimento dos Sistemas de Inovação

Antecedentes e justificação

A expressão Sistema Nacional de Inovação (SNI) aparece, pela primeira vez, no início da década dos 90. Por SNI entende-se a rede de instituições (indústrias, universidades, administração pública, etc.) cujas atividades e interações determinam o comportamento inovador das empresas de um país (uma região no caso dos sistemas regionais de inovação); ou seja, a sua capacidade para desenvolver ou apropriar-se de novos conhecimentos economicamente úteis. Este novo papel a ser desempenhado pela ciência e pela tecnologia foi plenamente assumido pela OEI no seu Programa específico de ciência em 1999. Deste modo, considerou-se que apoiar as instituições públicas em adaptação ao seu papel de mecanismo de inter-relação entre os diferentes agentes do processo de inovação, fator determinante para o desenvolvimento econômico, devia ser uma prioridade.

Da análise das ações do quadriênio 1999-2002, surge que, além de continuar nesta tarefa, a OEI deverá complementar tais ações sobre outros agentes da inovação que facilitem o trabalho dos organismos de ciência e tecnologia. Estes agentes serão a universidade, os pesquisadores e a sociedade.

Estratégias

A heterogeneidade dos públicos a quem se dirige a ação de cooperação aconselha seguir estratégias diferentes com cada um deles: formação e atualização com os organismos de ciência e tecnologia; fortalecimento dos mecanismos de interface universidade-empresa; e promoção da demanda e sensibilização pública na sociedade. Ao abordar o desafio da inovação no enfoque CTS+I, pretende-se reconhecer o relevante papel funcional também representado pelo entorno social - constituído por consumidores, interessados, público em geral, etc. - além dos entornos tradicionais do sistema - científico, tecnológico, produtivo e financeiro.

A OEI, através da criação de materiais adequados aos diversos públicos e o estabelecimento de sub-redes no marco de rede de cátedras CTS+I, contará com um mecanismo principal de trabalho para atingir os seus objetivos.

Para desenvolver estas atividades, a OEI seguirá avançando com os diferentes acordos interagenciais que veio estabelecendo, de forma que tornem possível a convergência de ações e de recursos.

Entre as possíveis estratégias a desenvolver, encontram-se:

• Desenhar e realizar um plano de formação e atualização de técnicos dos ONCYT sobre os temas que se considerarem prioritários.
• Editar e difundir materiais dirigidos aos agentes sociais da inovação e aos pesquisadores das entidades públicas, que lhes permitam responder adequadamente às demandas da inovação. Os materiais permitirão o seu uso em processos formadores a distância ou semipresenciais que se farão em cooperação com universidades de prestígio da região.
• Desenhar estratégias de fomento da demanda de conhecimento universitário a partir da sociedade e da empresa, adequadas a cada contexto sociocultural.

Linha de cooperação 4: Fortalecimento das Administrações Públicas nos Processos de Modernização Tecnológica

Antecedentes e justificação

A rapidez das mudanças introduzidas pela "revolução digital" favoreceu uma crescente demanda para a introdução da tecnologia de informação e comunicação (TIC) nas atividades da administração pública dos países da Ibero-América. Em muitos casos, este processo realizou-se de maneira desordenada, e nem sempre se contou com os recursos humanos necessários para conseguir uma gestão que apóie estas mudanças de maneira efetiva. No contexto social e econômico regional é indubitável que uma limitada e desequilibrada introdução, uso e desenvolvimento das TIC gere ineficiências, perda de oportunidades e atraso tecnológico.

Desta maneira, é responsabilidade dos governos da região promover uma transição efetiva e reflexiva a uma sociedade de informação e, particularmente, uma adaptação das estruturas administrativas e operativas do Estado para alcançar a capacidade institucional necessária, destinada a aproveitar os benefícios da revolução digital como instrumento para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é importante ser consciente dos seus riscos e das suasincertezas, envolvendo no processo os agentes sociais cuja sensibilização e respaldo é básico para ele mesmo.

A OEI e várias agências de cooperação receberam demandas dos governos para apoiar o fortalecimento das suas capacidades nos processos de modernização tecnológica, os quais representam um importante item no capítulo das inversões públicas.

Estratégias

Desenhar-se-á e lançar-se-á um sistema de formação para gerentes públicos da sociedade da informação nos países ibero-americanos. Assim, buscar-se-á contribuir à implantação e à consolidação das estratégias nacionais orientadas à incorporação progressiva da administração na sociedade da informação.

O propósito desta ação é promover a formação profissional dos recursos humanos nas administrações públicas dos países ibero-americanos por meio de mecanismos semipresenciais, em particular de funcionários responsáveis pelos processos de introdução das TIC.

Propiciar-se-á, sobretudo, a capacitação, a atualização, a motivação e a renovação dos grupos de gerentes públicos diretamente relacionados com o desenvolvimento da sociedade da informação, baseando-se na apresentação e na discussão de visões, de materiais, de métodos, de conceitos e de práticas relevantes para a efetiva introdução das TIC nas estratégias de desenvolvimento de cada país.

Entre as possíveis estratégias a seguir, encontram-se:

• Desenhar e realizar um plano de formação para gerentes públicos especializados na incorporação das novas tecnologias da informação nas estratégias da administração pública. Editar e difundir materiais didáticos em formato eletrônico.
• Desenvolver um serviço de informação e intercomunicação através de redes telemáticas que favoreçam a criação de um espaço permanente de discussão e de difusão de melhores práticas.
  

Área de cooperación cultural:
Ibero-América. Unidade Cultural na Diversidade

O espaço ibero-americano configura-se como um projeto de integração baseado em elementos comuns enraizados em sociedades que compartilharam processos históricos e que, com o tempo, definiu-se pela soma de suas dimensões culturais. O sustento geral das línguas espanhola e portuguesa serviu de apoio a esta entidade plural, diversa, variada e de rica policromia cultural. A expressão da diversidade das suas identidades, componente substancial da sua riqueza, constitui um patrimônio que adquire especial importância na etapa de globalização que se está vivendo, e supõe um desafio para a consolidação das identidades coletivas.

As profundas mudanças que se vêm produzindo no contexto internacional, provocadas fundamentalmente pela mundialização ou globalização da economia e pela revolução tecnológica, repercutiram, sem dúvida, nos modelos clássicos de cooperação. A este processo não é alheia a área da cultura. Os efeitos das novas tecnologias da informação e da comunicação favoreceram a aparição de redes de intercâmbio, de novos cenários participativos para a sociedade civil e de espaços de difusão entre diferentes realidades culturais que geraram novas percepções da diversidade cultural.

Parte-se, portanto, de um marco conceitual que nos permite articular as linhas de cooperação a partir da definição da cultura como geradora de riquezas como código de progresso e de desenvolvimento. Estas riquezas emergentes estão associadas à diversidade cultural, à criatividade das sociedades e dos indivíduos e ao patrimônio cultural.

A ação de cooperação cultural da OEI alicerçou sólidas bases no último quadriênio a partir da implementação, pela primeira vez, de um programa específico neste âmbito. O objetivo principal deste programa foi o de fortalecer o espaço cultural ibero-americano como facilitador de linhas, para alcançar uma maior integração e um maior desenvolvimento regional sobre a base da sua unidade e da sua diversidade cultural. O programa encaminha-se, ainda, a gerar e potencializar o diálogo com outros espaços culturais como contribuição substancial à resolução de conflitos e à convivência democrática, a alentar uma maior importância da cultura nas políticas públicas e a fomentar a otimização na formulação e na execução de políticas culturais.

Os objetivos da nova etapa surgem da experiência acumulada e da própria aprendizagem institucional no âmbito da cultura. A cooperação da OEI neste campo pretende acompanhar processos que suponham a promoção de fórmulas de trabalho conjunto em linhas de ação integrais na área cultural.

No âmbito regional, as Conferências Ibero-americanas de Cultura, organizadas pela OEI desde o ano 2000, serviram de referente para estabelecer as prioridades da ação de cooperação. Assim, a V Conferência Ibero-americana de Cultura (Lima, 2001) estabeleceu uma Agenda de Cooperação Cultural Ibero-americana para os próximos dez anos que, através de diversas iniciativas nas suas diferentes formas - bilateral, multilateral, internacional e ibero-americana - agrupadas em quatro grandes compartimentos, configura um espaço definido de trabalho desta cooperação. Estes quatro compartimentos são: o conhecimento das políticas e legislações culturais dos países da Ibero-América; a capacidade de gestão cultural; o diálogo e a negociação regional, e as visões compartilhadas e os acordos que facilitem a inserção nos processos globais.

A partir dos debates sobre os direitos culturais e o direito à cultura, a OEI atuará cooperando com o objetivo de reconhecer e de valorizar da a importância da diversidade cultural e lingüística das sociedades ibero-americanas, que expressam a multiplicidade de identidades nacionais, regionais, locais e comunitárias dessas sociedades, bem como o seu patrimônio cultural compartilhado.

A OEI vem animando e acompanhando o desenho desta Agenda de Cooperação Cultural Ibero-americana, incorporando à sua programação regular os aspectos-chave dessas linhas de trabalho.

Eixo programático 1: diversidade cultural

Nos últimos anos, evidencia-se uma preocupação crescente por um conjunto de elementos relativos à diversidade cultural, que se estende da própria conceitualização - e dos efeitos que a globalização produz sobre ela - até os fatores vinculados à sua gestão. Nos cenários de negociação internacional, a questão da diversidade cultural influi de maneira determinante nas agendas políticas, sociais e econômicas.

No entanto, o grau de reconhecimento e a compreensão que se tem desta questão é muito variável. Para alguns, o interesse principal vem dado pelo comércio globalizado e pela vulnerabilidade dos modelos culturais nacionais; para outros, o interesse pela diversidade aparece vinculado à necessidade de alcançar objetivos de coesão social e de progresso. As estratégias para administrar a diversidade devem traduzir-se em ações claras e pactadas em ambos espaços.

A OEI vem promovendo, desde 1999, um enfoque comum que confronta diferentes iniciativas relativas à diversidade cultural enquanto elemento de análise para a construção do espaço ibero-americano, que se expressa na progressiva consolidação da Comunidade Ibero-americana das Nações, como também em diferentes processos de integração regional e sub-regional na América Latina, como são os casos do MERCOSUL, do Sistema de Integração Centro-americana, do Pacto Andino ou de outros. Esta construção não é só o produto de raízes históricas e culturais comuns, mas se estabelece como um projeto direcionado ao futuro de iniciativas e valores compartilhados.

No marco deste processo de mundialização acelerado é indispensável promover espaços para o diálogo das culturas, recuperando as características singulares da sua diversidade, assentando, assim, as bases de uma ética global.

Linha de cooperação 1. Patrimônio Cultura

Antecedentes e justificação

Existe um amplo consenso no que diz respeito a importância de alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação do patrimônio histórico e cultural da humanidade. Na área ibero-americana aprecia-se uma exploração nem sempre adequada do patrimônio cultural, porque influem interesses econômicos que determinam o rumo de muitos projetos sem considerar os traços próprios das identidades culturais.

Deste modo, constata-se, em todo o espaço ibero-americano, uma insuficiente formação de especialistas nos temas vinculados à gestão do patrimônio cultural, fator essencial para responder às novas demandas e realidades, já que nem sempre os programas de formação existentes respondem aos desafios traçados.

A OEI vem gerando, nos últimos anos, espaços de trabalho e de intercâmbio sobre o tema do patrimônio cultural de uma perspectiva ampla e integradora. A partir de interesses comuns associou-se à UNESCO para propiciar um marco de reflexão, ação e difusão dirigido aos diversos setores vinculados à gestão do patrimônio, com o propósito de melhorar as competências e favorecer os espaços de intercâmbio na área.

Estratégias

A ação da OEI, nesta matéria, centralizará a sua estratégia no eixo "gestão do patrimônio", apoiando o fortalecimento das estruturas de gestão públicas e dotando os gestores de patrimônio de ferramentas adequadas para a formação, para o trabalho em rede e para a cooperação.

Nessa linha, a identificação de interesses de ambas instituições na área supôs o início de um programa conjunto OEI-UNESCO, denominado projeto de gestão integral do patrimônio cultural. Os primeiros resultados desta ação dirigem-se à consolidação de mecanismos integradores e ao desenvolvimento do trabalho em rede entre instituições e profissionais especializados da região, com o objetivo de analisar e de sistematizar as experiências práticas e acadêmicas existentes, de elaborar novas propostas acadêmicas que respondam às necessidades atuais, e de difundir um novo paradigma de patrimônio cultural.

Outra linha de ação empreendida foi a Cátedra de História da Ibero-América, que pretende colocar à disposição dos Ministérios de Educação os instrumentos necessários para facilitar a incorporação do estudo dos processos históricos dos países ibero-americanos nos currículos do ensino médio, introduzindo conceitos inovadores no processo de formação do professorado ativo, e formulando propostas de alta qualidade que possam ser incorporadas ao ensino. Esta iniciativa é enriquecida por um projeto editorial de grande envergadura sobre a História da Arte Ibero-americana, que inclui a elaboração de materiais para o ensino e aprendizagem desta matéria no ensino médio.

Os trabalhos da Cátedra de História da Ibero-América consolidam os vínculos entre educação e cultura a partir da perspectiva da formação. Fortalecer-se-ão e constituir-se-ão novas redes de apoio à Cátedra, de âmbito nacional e sub-regional, e continuar-se-á avançando no desenvolvimento da sua linha editorial destinada a docentes.

Por outro lado, e no amplo marco deste eixo de ação, potenciar-se-á a produção e a difusão das artes e das letras do espaço ibero-americano, como sinais e expressões da particularidade cultural da região no mundo.

Entre as possíveis estratégias a desenvolver, encontram-se:

• Promover um plano de assistências técnicas e de fortalecimento das estruturas de gestão do patrimônio dos países da Ibero-América.
• Desenhar e executar um programa internacional de formação em gestão do patrimônio cultural sobre a base de estudos de casos, análises de legislação e repertório de boas práticas.
• Gerar espaços de cooperação em rede para o estudo, a pesquisa e o debate de problemas comuns ao ensino de História da Ibero-América na educação média
• Elaborar e difundir publicações sobre a base de um plano editorial que ofereça aos professores do ensino médio e a seus estudantes um conjunto de materiais de qualidade acadêmica para apoiar a aproximação à história da Ibero-América.
• Editar e publicar a História da Arte Ibero-americana, e desenvolver materiais curriculares, guias pedagógicos e unidades didáticas no marco da Cátedra de História da Ibero-América.
• Continuar com a Coleção "Plástica ibero-americana", correspondente a pintores representativos e com escassa difusão internacional.

Linha de cooperação 2. Línguas e culturas

Antecedentes e justificação

A construção de espaços regionais ampliados tem um amparo fundamental na sua dimensão cultural. As línguas expressam os modos culturais dos povos. No mundo globalizado, os conjuntos lingüísticos entram em diálogo e resulta estratégica a sua preservação e a potencialização ante os processos de homogeneização lingüística. Outrossim, as línguas têm também uma importância estratégica na comunicação e na geração do conhecimento. Nesse sentido, o espanhol e o português devem ocupar espaços relevantes na transferência científica e, também, ter uma maior presença na Internet e nos meios de comunicação, através de produtos realizados na região.

Nos últimos dez anos, principalmente a partir do âmbito da educação, a experiência da OEI vinculou-se aos trabalhos de comparabilidade sobre o ensino de línguas nos sistemas educativos, sobre os estudos e propostas acerca da educação intercultural bilíngüe e, mais recentemente, sobre modelos de planificação de políticas lingüísticas.

Estratégias

A OEI articulará os seus esforços com as instituições especializadas no âmbito das línguas (academias, universidades, institutos de difusão de língua e cultura, etc.), complementando e gerando marcos institucionais de cooperação a partir do seu próprio campo de ação (intergovernamental e internacional).

Também se propiciarão cenários inovadores para a reflexão e para o intercâmbio, pondo em prática novas estratégias de cooperação internacional que permitam reforçar, através do diálogo entre as culturas, a construção de uma cultura de paz e de entendimento enriquecedor. Este é o caso do projeto mancomunado Três Espaços Lingüísticos, no qual intervêm os mundos francófono, lusófono e hispanofalante.

O estudo sobre as origens e a construção das identidades nacionais na Ibero-América será objeto de uma reconsideração intelectual, histórica e metodológica sobre os seus idiomas e culturas, as suas idéias, as suas linguagens políticas e os seus imaginários culturais.

A difusão das línguas espanhola e portuguesa continua sendo uma das prioridades estratégicas deste programa, que pretende assimilar os seus sistemas de ensino e aprendizagem, assim como de credenciamento lingüístico qualificado, assim como acontece com outros mecanismos similares em outros idiomas do mundo.

Desta forma, motivada pela irrupção generalizada da Internet em todos os aspectos da vida social, a OEI promoverá e divulgará modelos de ensino das línguas e o uso de novas tecnologias da informação e da comunicação para investir nesta necessidade compartilhada.

Entre as possíveis estratégias a desenvolver encontram-se:

• Promover sistemas de credenciamento lingüístico das línguas espanhola e portuguesa.
• Desenvolver ações de sensibilização e difusão sobre a construção das identidades nacionais e a orbe política, lingüística e cultural da área, no marco da celebração do Bicentenário da Independência das Nações Ibero-americanas.
• Fomentar estudos e relatórios de casos bem sucedidos de gestão de línguas e políticas lingüísticas, bem como de diagnósticos sobre a presença das línguas ibero-americanas no mundo.
• Apoiar projetos de modelos de ensino das línguas e o uso das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Eixo programático 2: cultura e desenvolvimento

Existe um consenso entre os organismos internacionais atuantes na matéria relacionada à necessidade de chegar a sínteses inovadoras e criativas entre cultura e desenvolvimento. É comum falar da cultura como da totalidade da vida de um povo e da necessidade de contemplar esta dimensão nos processos de desenvolvimento. No entanto, este fato não se traduziu no lançamento de políticas públicas e nem penetrou na lógica do desenvolvimento econômico, pelo que é fundamental continuar trabalhando sobre esse tema.

Nesse sentido, as políticas culturais apresentam-se como elementos-chave das estratégias de desenvolvimento integral, e requerem uma articulação com outras políticas sociais e econômicas. Esta foi a estratégia desenhada a partir da Conferência Intergovernamental de Estocolmo de 1998 e do seu Plano de Ação sobre políticas culturais para o desenvolvimento, por parte das agências internacionais de cooperação e pelos próprios governos da região.

No Plano de Ação da Conferência, afirma-se que "a política cultural, sendo um dos principais componentes de uma política de desenvolvimento endógena e duradoura, deve ser implementada em coordenação com outras áreas da sociedade num enfoque integrado. Toda política para o desenvolvimento deve ser profundamente sensível à própria cultura; as políticas culturais também deverão estar dirigidas a melhorar a integração social e a qualidade de vida de todos os membros da sociedade sem discriminação".

Linha de cooperação 3: Gestão cultural e políticas culturais

Antecedentes e justificação

O caminho percorrido na consolidação e no fortalecimento da cultura a partir da ação política governamental supôs afrontar um novo desafio ante o desenho e a execução das políticas públicas vinculadas aos aspectos culturais em toda a Ibero-América.

A Agenda de Cooperação Cultural Ibero-americana, surgida da Declaração da V Conferência Ibero-americana de Cultura (Lima, 2001), propõe para o próximo decênio avançar no lançamento de estratégias comuns que consolidem a atuação pública neste processo.

A experiência da OEI no campo da formação em gestão cultural, junto às claras demandas expressas pelos países, motiva a existência de uma linha de desenvolvimento própria, na qual se potencializem os recursos e aproveitem-se os saberes desenvolvidos nos últimos anos.

Por outro lado, e atendendo à necessidade de reforçar os aspectos formadores da gestão cultural, se incidiu-se especialmente no apoio destinado a melhorar as capacidades e recursos dos gestores culturais, um capital humano que pode trabalhar em dinâmicas de desenvolvimento e internacionalização dos seus próprios projetos e em aproveitar todas as facilidades que os processos de globalização estão possibilitando.

A OEI está atendendo, no marco da sua Programação, a um conjunto de prioridades dos países em processos de planificação a médio prazo da sua política cultural, tomando como base o binômio cultura e desenvolvimento e o critério de participação ampliada dos cidadãos na definição destas políticas. Os encargos da Conferência Ibero-americana de Cultura, mas também de outros fóruns regionais (como MERCOSUL) ou as próprias demandas nacionais, demonstram a legitimidade necessária para seguir avançando neste tipo de apoios.

No quadriênio anterior, empreenderam-se ações de trabalho em rede orientadas ao encontro entre instituições, associações, especialistas e profissionais da América Latina e Europa no âmbito da sociedade civil. Estes fóruns, denominados Campus Euro-americanos de Cooperação Cultural, supuseram o lançamento de iniciativas conjuntas para o fortalecimento deste trabalho em rede, em temas como formação de recursos humanos, patrimônio cultural, processos locais, pesquisa, cultura e economia, redes artísticas e novas tecnologias.

Estratégias

Fortalecer-se-ão as instituições nacionais e locais que promoverem as políticas culturais, facilitando instrumentos úteis às suas autoridades e aos gestores culturais com o apoio ao desenvolvimento de pesquisas contrastadas e diagnósticos que derem legitimidade institucional e maior centralidade a estas políticas.

Desta forma, buscar-se-á uma maior integração regional por meio de dinâmicas de harmonização e cooperação das diferentes políticas e realidades da região ibero-americana, partindo dos esquemas associativos existentes.

As iniciativas no campo da gestão cultural estarão dirigidas à formação de formadores, através de mecanismos de formação a distância e à geração e apoio às redes de capacitação no espaço ibero-americano.

Promover-se-á, também, o desenvolvimento de assistências técnicas e o intercâmbio de experiência neste campo.

Entre as possíveis estratégias a desenvolver, encontram-se:

• Realizar o Informe sobre Cultura e Sustentabilidade na Ibero-América (ICSI), cujo objetivo é a identificação e a análise dos grandes temas culturais que preocupam as sociedades ibero-americanas, oferecendo ferramentas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação a partir da identificação das fortalezas e debilidades dos espaços culturais ativos na região por áreas temáticas.
• Consolidar a Rede de centros e de Unidades de Formação em Gestão Cultural (IBERFORMAT) que integra universidades e instituições vinculadas à formação deste setor, cujos objetivos são alcançar uma melhor transferência e uma maior cooperação na formação de recursos humanos no espaço ibero-americano.
• Desenhar e lançar uma "diplomatura virtual" de políticas culturais e gestão cultural na Ibero-América, dirigida a promotores e gestores culturais vinculados aos âmbitos das políticas culturais públicas ou privadas.
• Elaborar os relatórios dos sistemas nacionais de cultura, como compêndio dos projetos, programas, iniciativas e instituições culturais de cada país, completando a série ibero-americana, com o fim de realizar estudos comparados sobre políticas culturais.
• Favorecer o desenvolvimento do portal ibero-americano de gestão cultural.
• Apoiar a constituição de um fórum ibero-americano de cidades para a cultura, com o objetivo de conformar uma rede estável de cooperação entre entidades de âmbito local, com o fim de intercambiar experiências e modalidades de gestão frente às complexidades que a cultura apresenta nas cidades contemporâneas.
• Fomentar a criação de novos espaços de cooperação entre centros de pesquisa, observatórios e laboratórios especializados em análise e implementação de políticas culturais.

Linha de cooperação 4. Cultura e economia

Antecedentes e justificação

A cultura representa, cada vez mais, um papel importante como motor da economia. O que em alguns países denominam-se indústrias de entretenimento - o turismo cultural, a valorização do patrimônio e as indústrias culturais clássicas como o livro, a música e o cinema - compõem um leque de opções que requerem uma ação concertada de reforço a partir da cooperação internacional.

Sob as perspectivas mais pessimistas a globalização da economia e a concentração da propriedade das indústrias culturais, são vistas como uma ameaça para a diversidade cultural, tanto nos diz respeito à sua desaparição como à sua diminuição, promovendo assim expressões homogenizantes ou monoculturais.

A cultura é geradora de novas riquezas, como a diversidade, a criatividade e o patrimônio. Estas riquezas e as relações que a partir delas geram-se entre a cultura e o comércio constituem um debate central no seio das negociações internacionais. Requer-se, portanto, analisar e apoiar os âmbitos econômicos da cultura: as indústrias, o turismo, os meios de comunicação, o patrimônio e a propriedade intelectual, entre outros, baseando-se num amplo consenso regional sobre o conceito de diversidade cultural.

Estratégias

Desenvolver-se-ão pesquisas e análises estratégicas de oportunidade em cada área específica das indústrias culturais - e de outros setores culturais vinculados à economia - com a finalidade de que possam ser utilizadas pelos países para configurar políticas de apoio e de promoção nestes setores.

Aproveitar-se-ão os espaços de pactos gerados, tais como as Conferências Ibero-americanas de Cultura, e impulsionar-se-á o lançamento de uma agenda de cooperação a médio prazo para definir e apoiar posições comuns Ibero-americanas nas negociações mundiais do comércio e no campo da propriedade intelectual. Especial atenção será prestada ao fomento do livro e da leitura.

De forma complementar, a OEI vem desenvolvendo ações de promoção do livro e de fomento à leitura, centradas em diversas áreas de trabalho. Por um lado, através da pesquisa, da formação de recursos humanos e da promoção e difusão da leitura; estas iniciativas prestam especial atenção à população infantil e juvenil, e contam com a participação de promotores culturais (educadores, bibliotecosóficos, escritores, artistas, simpatizantes, etc.). Por outro lado, mediante o apoio a indústrias do livro, promovendo estratégias comuns com pequenas e médias editoras Ibero-americanas.

Entre as possíveis estratégias a desenvolver, encontram-se:

• Elaborar diagnósticos e pesquisas sobre indicadores relativos ao binômio cultura e desenvolvimento, e ao impacto da cultura na economia.
• Avançar na definição de instrumentos jurídico-políticos de negociação na região, no âmbito das negociações mundiais sobre bens e serviços culturais.
• Realizar estudos e ações de formação de especialistas em comércio e na sua relação com os bens e os serviços culturais.
• Apoiar o lançamento de um plano de ação ibero-americano para o fomento do livro como setor da indústria cultural, e da leitura como espaço básico da educação e da cultura.
  

Iniciativas transversais de cooperação Ibero-Americana

O âmbito destas iniciativas é o lugar mais propício para o diálogo e para a síntese entre as diferentes áreas. Embora o desenvolvimento operativo do conjunto da Programação atenda à procura de espaços interdisciplinares e ao desenho de intervenções - programas e projetos - vinculadas a problemáticas concretas, a experiência acumulada aconselha a definição explícita de âmbitos de trabalho onde esta transversalidade seja expressada na prática.

As três linhas que se apresentam supõem, em algum caso, a ampliação temática de ações de cooperação que já se vêm desenvolvendo com uma aceitável acolhida por parte dos países (Pensar Ibero-América, Planificação e Gestão em Cooperação Internacional); e, ainda, implica a incorporação de um espaço de análise e de trabalho que, se bem recorre à atuação da OEI desde há algum tempo, não contava com um tratamento singular e específico (Novas Tecnologias, Sociedade e Desenvolvimento).

Com isso, trata-se de estabelecer focos de atenção prioritários, que, do ponto de vista do estudo aplicado e da elaboração prática, sustentem a pertinência da Programação, fortaleçam a elaboração de enfoques solventes e contribuam a melhorar a capacidade antecipatória da ação de cooperação da OEI.

Linha de cooperação 1. Pensar Ibero-América

O caminho percorrido nos últimos anos pelo projeto Pensar Ibero-América na área da cultura, aconselha a ampliação da sua perspectiva e dos seus campos de trabalho aos âmbitos da educação, da ciência e da tecnologia.

Este projeto nasceu como uma iniciativa que pretendia construir uma aproximação conceitual sobre Ibero-América da perspectiva da sua diversidade, da sua grande vitalidade, e da sua força criativa a partir dos traços culturais comuns que a caracterizam. Esta iniciativa deveria contribuir para revisar as políticas e estratégias na área cultural, para elaborar novas propostas para o desenvolvimento e o intercâmbio cultural entre as sociedades ibero-americanas e para atingir uma posição mais competitiva para as suas produções nos processos de globalização e na nova configuração do mundo.

A partir destes avanços, propõe-se trabalhar na criação de um pensamento sobre ibero-América com uma perspectiva mais ampla, englobando o conjunto dos processos de transformação das sociedades. O primeiro deles é o da educação, que requer uma observação com profundidade das suas políticas, das suas práticas e dos seus sujeitos, orientada à geração de novas propostas para o desenvolvimento das sociedades ibero-americanas.

Outrossim, aprecia-se a necessidade de articular a reflexão sobre Ibero-América em torno dos impactos da ciência e da tecnologia nas nossas sociedades. As mudanças que se vivem nos alvores da sociedade do conhecimento, nos quais a ciência e a tecnologia incidem centralmente, aconselham realizar esforços sistemáticos de reflexão sobre estas questões na sua relação dinâmica com o desenvolvimento social.

Trata-se de atuar como um organismo gerador de espaços de reflexão, intercâmbio e produção, orientados à criação de um pensamento renovado, centrado nas próprias realidades e necessidades, que fomente uma consciência de identidade e de singularidade em um marco mais amplo de transformações sociais e de mudança global.

Estratégias

• Aprofundar e ampliar o conhecimento sobre a educação, os seus sistemas e as suas políticas, através de relatórios e estudos aplicados.
• Elaborar estudos e pesquisas sobre modelos de desenvolvimento científico-técnico e de impacto social da ciência e das tecnologias.
• Contribuir à configuração de um espaço cultural Ibero-americano, dos seus traços de identidade e diversidade, através de relatórios, pesquisas, fóruns e congressos.

Linha de cooperação 2. Novas tecnologias, sociedade e desenvolvimento

Diversos fóruns e reuniões governamentais destacaram o papel das novas tecnologias na sua vinculação com a educação, com a ciência e com a cultura. Assim, por exemplo, no Compromisso de Dakar assinala-se que se devem "aproveitar as novas tecnologias da informação e da comunicação para contribuir ao alcance dos objetivos da educação para todos". Na Declaração da XII Conferência Ibero-americana de Educação (Santo Domingo, 2002), indica-se "que a educação não pode permanecer à margem das vertiginosas transformações que o mundo contemporâneo está vivendo, nem do avanço das novas tecnologias da informação e da comunicação; sobretudo, considerando que está atendendo a gerações chamadas a se integrar plenamente na Sociedade da Informação e do Conhecimento".

Mais especificamente, a I Reunião Ibero-americana de Ministros da Sociedade da Informação (Madri, 2001) acordou em "avançar na definição de uma estratégia comum para a implantação da Sociedade da Informação nos nossos países, como uma das ações encaminhadas a diminuir a brecha digital, intensificando a cooperação no marco da Conferência Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo". De igual modo, fez uma especial referência ao seu uso nos serviços básicos de saúde e educação: "Instar aos Governos Ibero-americanos a tomar as providências para diminuir ou eliminar as barreiras que dificultam o acesso a equipes e sistemas informáticos, usados para processos educativos, de saúde e outros que contribuam ao desenvolvimento da Sociedade da Informação". Finalmente, tratou-se da promoção das línguas do espaço ibero-americano, através do qual se salientou a importância de "fomentar a criação de conteúdos digitais em línguas espanhola e portuguesa, prioritariamente na área da ciência e tecnologia, das artes e indústrias culturais e do patrimônio histórico ibero-americano, assim como das bibliotecas digitais".

É a partir de tais constatações que se insistiu na imperiosa necessidade de introduzir estas inovações na gestão cultural, no trabalho científico, no tema educativo e, de forma muito especial, na formação do professorado.

Um dos seus aspectos mais relevantes é usar a potencialidade que as novas tecnologias da informação e da comunicação oferecem para criar redes telemáticas escolares, com cenários especialmente desenhados para a educação. Se a educação deve formar os cidadãos para a sua inserção pessoal e profissional na vida comunitária, deve fazê-lo para a nova sociedade em rede na qual viverão dentro de muito poucos anos, provendo-os das competências necessárias.

No mesmo sentido, aprecia-se a necessidade de formar os futuros docentes e de atualizar os de agora no uso das novas tecnologias, facilitando-lhes o acesso e a conexão e, sobretudo, dando-lhes capacidade de ação neste novo contexto telemático, o que representa um passo necessário para que possam preparar os seus alunos no uso destas novas capacidades.

Na X Cimeira Ibero-americana, celebrada no Panamá, estimulou-se a apresentação de iniciativas que conduziram a criar uma verdadeira comunidade virtual ibero-americana: CIBERAMÉRICA. Na mesma direção, a Declaração da Xl Cimeira do Peru reiterou o apoio ao Portal Educativo Ibero-americano, no marco da iniciativa CIBERAMÉRICA, e instou a OEI e a SECIB a coordenarem e a dirigirem o seu desenho efetivo, a sua construção e lançamento, reforçando o mandato que os Ministros da Educação deram à OEI no marco da Xl Conferência Ibero-americana da Educação (Valença, 2001). Cumprindo com este mandato, a OEI está propondo a construção escalonada de um portal vertical na Internet, especializado em educação não-universitária e dirigido especialmente a docentes, com a finalidade primordial de melhorar o desenvolvimento dos sistemas educativos ibero-americanos e de aproveitar os meios que as novas tecnologias da informação e da comunicação oferecem.

Deste modo, a OEI vem oferecendo diversas ofertas de capacitação a distância, em aliança com diversas instituições acadêmicas: Pós-graduação em Educação em Valores; Especialista Universitário em Planificação e Gestão de Projetos de Cooperação ao Desenvolvimento; Gestão Cultural; Curso para Docentes sobre o Enfoque CTS; Educação Técnico-Profissional; Avaliação Educativa. A aplicação das novas tecnologias a um dos modelos de intervenção paradigmáticos em toda agência de cooperação técnica está supondo um ponto de inflexão que, provavelmente, irá mudando, de maneira profunda, a ação de cooperação da OEI.

Por outra parte, os últimos anos viram crescer a presença das novas tecnologias em todos os âmbitos sociais, criando entornos significativamente diferentes. A estas mudanças não deve ser alheio o cenário educativo por excelência: a sala de aula. Neste sentido, torna-se necessário aprofundar na estratégia mediante a qual os novos âmbitos tecnológicos criam novos entornos educativos.

A utilização das novas tecnologias para a gestão cultural, assim como para promover o conhecimento, a comunicação e o intercâmbio no âmbito da cultura, constitui uma ferramenta fundamental para avançar na integração da Comunidade Ibero-americana das Nações. A iniciativa de consolidação de um Portal Ibero-americano de Gestão Cultural visa atender esta necessidade.

Para a OEI, um dos seus princípios básicos de atuação é o do fomento da eqüidade e dos valores democráticos. Por isso, a sua atuação dirige-se a promover o acesso eqüitativo às fontes do conhecimento e a preservar determinados direitos, como os da privacidade, da participação pública no governo dos novos espaços telemáticos, da defesa dos direitos de autor e da livre expressão, e da preservação do patrimônio cultural ibero-americano.

Estratégias

• Contribuir ao incremento da qualidade e da eqüidade dos serviços que oferecem os nossos sistemas educativos, com o fomento da construção de redes escolares telemáticas.
• Avançar no desenho e na construção de um portal educativo ibero-americano, dirigido aos docentes de educação não-universitária, que se enquadre nas dinâmicas dos sistemas sob uma perspectiva de experiência de integração e de consolidação de uma identidade comum.
• Contribuir ao fomento e ao aprofundamento no uso das novas tecnologias, como mecanismo de atualização profissional para docentes e administradores educativos em exercício.
• Avançar no levantamento e na sistematização de experiências e inovações, tanto nacionais como regionais, sobre a incorporação das novas tecnologias à sala de aula educativa.
• Criar espaços de intercâmbio e de reflexão sobre o uso das novas tecnologias como mecanismos de formação, com especial ênfase nas ferramentas da participação e comunicação.
• Realizar investigações e estudos sobre os impactos que as novas tecnologias da informação e da comunicação produzem sobre a comunidade ibero-americana.
• Consolidar o Portal Ibero-americano de Gestão Cultural como espaço de colaboração entre os administradores e os gestores culturais.
• Apoiar o fomento e a defesa da utilização das línguas espanhola e portuguesa na Internet.

Linha de cooperação 3: Planificação e Gestão em Cooperação Internacional

A cooperação técnica constitui, de forma crescente, um âmbito de especialização que determina o fortalecimento e a atualização daquelas instâncias encarregadas de sua gestão nos diferentes espaços das administrações públicas e das instituições acadêmicas.

Coerente com esta lógica, a OEI desemvolveu modelos formativos e de assistência técnica orientados a melhorar as capacidades dos recursos humanos que prestam os seus serviços nestes âmbitos, assim como a qualidade dos projetos de cooperação educativa, cultural e científica.

A aplicação destes modelos realiza-se tanto por via do apoio a ações específicas de fortalecimento institucional, como através de um curso de especialista universitário (on line) para melhorar as práticas de planificação e gestão de projetos de desenvolvimento.

Estratégias

• Consolidar e ampliar a oferta de capacitação de pós-graduação virtual em Planificação e Gestão de Projetos de Cooperação.
• Avançar no acompanhamento institucional para identificação, formulação, seguimento e avaliação de projetos de cooperação, bem como na prestação de assistências técnicas especializadas sobre a gestão integral do ciclo do projeto de cooperação.
• Apoiar o desenvolvimento de novas capacidades de gestão dos diversos agentes de instâncias públicas de educação, ciência, tecnologia e cultura da Ibero-América, através de ações de formação e/ou atualização.
• Desenhar e elaborar materiais, ferramentas metodológicas e serviços em rede sobre temáticas e estratégias vinculadas à cooperação internacional.
  

Conferências e Fóruns Ibero-Americanos

A Cooperação Ibero-americana atribui um papel central à educação na geração de um desenvolvimento sustentável e na luta contra a pobreza. Assim fica destacado nas sucessivas Declarações das Cimeiras Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, principalmente desde a sua quinta edição, que situa o acesso do conjunto da população aos valores, aos conhecimentos e às competências que o sistema educativo oferece, como elemento imprescindível para garantir a democracia e para lutar contra a pobreza.

Para os máximos mandatários ibero-americanos, a educação, como âmbito principal em que se concreta a transformação da informação em conhecimento, deve ocupar o primeiro plano nas prioridades políticas dos nossos países.

As Conferências Ibero-americanas de Educação, regulamentadas estatutariamente e promovidas pela OEI desde 1989, são definidas como órgãos de consulta da Organização com os Ministérios da Educação da região. Desde 1992, a OEI definiu estas consultas, promovendo e convocando as Conferências Ibero-americanas de Educação - e mais recentemente também as de Cultura - como instâncias de preparação das Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo. Isso permite garantir um espaço relevante para a educação e a cultura na agenda ibero-americana, assim como assumir a gestão técnica daqueles programas educativos, científicos e culturais que lhes são delegados para a sua execução.

As Conferências Ibero-americanas de Educação converteram-se, com o passar dos anos, num dos principais fóruns de encontro e de debate das maiores autoridades educacionais na Ibero-América. Nesse sentido, deve destacar-se o seu papel coadjuvante das políticas de integração desenvolvidas na região. Pela sua capacidade para facilitar o intercâmbio de experiências e conhecimentos, para estimular o estreitamento de relações bilaterais e para a colaboração sob formas de cooperação, resultaram um cenário privilegiado para o consenso e para a convergência dirigidas ao estabelecimento de políticas educativas comuns.

Com o fim de consolidar esta responsabilidade, requer-se um esforço organizativo e de seguimento técnico que permita gerar espaços e ações de colaboração - tanto prévias como posteriores às Conferências - com o objetivo de promover e sustentar aqueles temas que formam parte da agenda de cooperação educativa e cultural.

Em geral, os aspectos centrais tratados nas Conferências Ibero-americanas surgem - ou, neste caso, incorporam-se - à ação programática da OEI, o que permite ampliar a sua abrangência política e garantir o seu seguimento técnico.

Progressivamente, estes fóruns de negociação política foram adquirindo um papel mais relevante no âmbito da cooperação ibero-americana, não só como referentes indispensáveis da ação programática da OEI, como também, e, sobretudo, enquanto espaços de definição de estratégias e planos regionais que, de comum acordo com outras agências internacionais, favorecem o estabelecimento e o desenvolvimento da agenda de cooperação ibero-americana. Neste sentido - e como expressão de articulação interagencial derivada destes fóruns - podem citar-se o Plano de Cooperação em Educação Inicial, assim como a Agenda de Cooperação Cultural Ibero-americana e o seu correspondente marco de ação.

Estratégias

• Continuar com a organização e desenvolvimento das Conferências Ibero-americanas - bem como dos seus fóruns preparatórios - como âmbitos de negociação de políticas nos campos da educação e da cultura.
• Aprofundar no conhecimento e na análise da situação da região nas temáticas prioritárias da cooperação educativa e cultural Ibero-americana.
• Fortalecer as iniciativas de desenvolvimento da agenda Ibero-americana, a partir dos temas tratados nas Conferências Ibero-americanas.
• Promover um maior conhecimento das tendências que, em um âmbito global e regional, marcam o contexto do desenvolvimento dos sistemas educativo, cultural e científico-tecnológico