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V Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação

Buenos Aires, Argentina, 7 e 8 de setembro de 1995

• Declaração de Buenos Aires
• A urgência é hoje
• A Educação como vontade política e compromisso da Sociedade
• A Educação como inversão social
• As prioridades educacionais: um compromisso com a qualidade e a eqüidade
• A condição e formação docente para o mundo do conhecimento
• A modernização da administração para a excelência nos serviços educacionais
• Formação em valores e eqüidade para um mundo em transformação
• Anexo: Novos espaços de cooperação
• Documento de consulta: A educação como fator de desenvolvimento

Declaração de Buenos Aires

Os Ministros de Educação e os Chefes de Delegação dos países da Ibero-América, reunidos em Buenos Aires nos dias 7 e 8 de setembro, convocados pelo Ministério da Cultura e Educação da República Argentina e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), analisamos possíveis linhas de ação conjunta e de cooperação, com o propósito de lograr com que a educação se constitua, efetivamente, no elemento decisivo para o desenvolvimento e no fator de maior importância para superar a pobreza que afeta amplos setores de nossas sociedades.A decisão de nossos Chefes de Estado e de Governo de tratar, na V Cúpula que se celebrará em San Carlos de Bariloche o tema da educação como fator essencial do desenvolvimento econômico e social, confirma a alta urgência e prioridade que dão os Estados ibero-americanos a este desafio.

A urgência é hoje

Ante a situação atual e os desafios que no futuro enfrentarão nossos povos, a educação apresenta carências e debilidades cuja superação não admite espera.
O analfabetismo, a falta de escolarização, os altos níveis de repetência e abandono, a deterioração da qualidade da educação e as limitações laborais e profissionais que enfrentam os docentes, entre outros problemas, exigem uma urgente e eficaz intervenção.
Por isso, assumimos o compromisso de determinar conjuntamente prioridades educacionais, promover a cooperação solidária e intercambiar experiências para superar essas limitações.
Este intercâmbio de experiências deve se refletir claramente nos processos de integração educacional que se desenvolvem na região, já que pode ser a base, o substrato de uma cooperação madura entre nossos povos.

A Educação como vontade política e compromisso da sociedade

Apontamos a vontade política dos governos para promover, desenhar e levar à prática as estratégias educacionais que se convertam em motores do desenvolvimento econômico e social e que salvaguardem o patrimônio cultural comum, como parte da luta contra a pobreza.
As transformações educacionais devem ser políticas de Estado, executadas a longo prazo, acima das conjunturas e com a maior participação de todos os setores políticos e sociais. Devem implicar metas nacionais de maneira que sua continuidade programática e financeira esteja garantida. Devem procurar acordos e consensos que dêem bases de sustentação às mudanças que se realizem.
O Estado, por si só, não poderá responder a esses desafios. Por isso, é indispensável que os programas de modernização da educação comprometam a todos os atores sociais, distinguindo entre eles, particularmente, a família e a empresa.

A Educação como inversão social

O incremento significativo e progressivo do financiamento e o uso eficiente dos recursos são condições indispensáveis para converter a educação no eixo fundamental do desenvolvimento.
Somente assim poder-se-á assegurar condições de eqüidade que permitam enfrentar as desigualdades sociais que nossos países não têm conseguido a superar, prestando especial atenção às realidades particulares, idade, sexo, condições socioeconômica, etnia, religião, cultura e idioma.

As prioridades educacionais: um compromisso com a qualidade e a eqüidade

É preciso garantir e expansão da educação inicial. Deve-se assegurar uma educação básica de qualidade para todos, que inclua, pelo menos, um ano de pré-escolar, e que assegure a capacidade de assimilar as contínuas mudanças, assumir a inovação como uma constante, incrementar as possibilidades de formular e resolver problemas e desenvolver a responsabilidade de cada um frente a si mesmo e a sua sociedade. Só uma educação básica de qualidade pode oferecer valores individuais e sociais significativos e ser o sustento de posteriores aprendizagens que permitam construir uma cultura do trabalho, o acesso a perfis laborais amplos e a preparação para o posto de trabalho.
É necessário potenciar as possibilidades de acesso à educação de ensino médio, assim como sua qualidade, incrementando a proporção dos conhecimentos científicos e tecnológicos básicos, fomentar a cultura da responsabilidade e a tolerância, imprimir um caráter polivalente à formação e abrir a oportunidade para o acesso, tanto ao mundo do trabalho produtivo como para a educação superior.
A expansão e diversificação da educação superior impõem ao sistema universitário a busca e a definição de uma identidade que o comprometa com a sociedade e o sistema produtivo e que lhe permita aperfeiçoar seu papel no futuro, tanto no que diz respeito à formação de pessoal de alto nível como à índole de suas contribuições à investigação científico-tecnológica.
A educação deve ser entendida como um processo contínuo e abarcador, que se estende ao longo de toda a vida da pessoa e que adota modalidades formais - do nível inicial até a universidade -, assim como nos formais e informais, em que se incorpora às crianças, jovens e adultos.

A condição e formação docente para o mundo do conhecimento

Fortalecer a profissão docente é condição fundamental para poder produzir as transformações que a educação requer. É urgente produzir mudanças na formação dos docentes, renovando seus planos de estudo. Assegurar seu aperfeiçoamento e capacitação por meio do conhecimento de necessidades, situações e problemas que se produzem no estabelecimento e na sala de aula. Melhorar suas condições básicas de trabalho, remuneração e segurança, relacionando os incentivos com a qualidade do desempenho. Estimular e possibilitar a colaboração da comunidade científica, técnica e artística nos programas de formação.
O ensino-aprendizagem requer métodos, técnicas e instrumentos para aprender a pensar, para aprender a aprender e a fazer. Entre estas ferramentas cabe destacar as novas tecnologias da informação, ao tempo que se deve fortalecer os programas educacionais por meio dos meios de comunicação, ampliando as possibilidades da aula escolar.

A modernização da administração para a excelência nos serviços educacionais

É urgente, também, modernizar a administração dos sistemas educacionais em seus diferentes níveis e melhorar o desempenho técnico dos administradores e planejadores do sistema educacional, a fim de responder com eficiência aos requerimentos atuais e de contar com capacidade para aprofundar os processos de desburocratização e descentralização.

Formação em valores e eqüidade para um mundo em transformação

É imprescindível desenvolver políticas compensatórias orientadas a resistir à desigualdade de oportunidades e possibilidades, apoiando, assim, o avanço à justiça social.
Deverão ser estabelecidas ações específicas para assegurar a igualdade de oportunidades educacionais e conseguintes oportunidades produtivas da mulher; para a incorporação dos jovens à cidadania plena; de compensação dos déficits para os setores de população marginalizados e com menores recursos; de auto-identificação cultural e lingüística para o desenvolvimento integral das populações indígenas; de valorização do pluralismo cultural e de convivência multiétnica para as populações migrantes.
Tudo isso deverá realizar-se no marco do desenvolvimento de conteúdos e atividades de aprendizagem que promovam a formação de cidadãos solidários no social, participativos e tolerantes no político, produtivos no econômico, respeitadores dos direitos humanos e conscientes do valor da natureza.
Nós, Ministros da Educação dos países ibero-americanos, manifestamos nossa vontade e compromisso de continuar e fortalecer os processos de cooperação como instrumento valioso para enfrentar os problemas e desafios expostos na presente Declaração.
Confiamos em que os programas de cooperação em curso e os que se proponham como resultado do diálogo interministerial respondam às prioridades que apontamos ao longo desta V Conferência Ibero-americana de Educação.
Buenos Aires, 8 de setembro de 1995

Anexo
Novos espaços de cooperação
Nós, Ministros da Educação dos países ibero-americanos, confiados em que os programas de cooperação em curso e os que se proponham como resultado do diálogo interministerial respondam às prioridades apontadas ao longo da V Conferência Ibero-americana de Educação, queremos fazer referência aos seguintes âmbitos de cooperação:

1. Continuidade dos programas em execução

O Programa da Televisão Educativa Ibero-americana, promovido e financiado em sua maior parte desde 1992 pelo Ministério da Educação e Ciência da Espanha, está orientado ao desenvolvimento de programas educativos, culturais, científicos e de formação universitária. Destaca-se que o mesmo, além de constituir, mediante a programação de sua segunda faixa horária, uma ajuda para a formação contínua do professorado - manifestado como uma prioridade por todos os países - representa também um veículo privilegiado de difusão de quantos programas se aprovem ao amparo desta Cúpula ou sucessivas; assim como de todas as experiências de inovação educacional que facilitem a cooperação e a integração dos países ibero-americanos em matéria de educação e cultura.

O Programa de Alfabetização Básica de Adultos que se desenvolve atualmente na República Dominicana e em El Salvador, com a colaboração do Ministério da Educação e Ciência da Espanha e com a gerência da OEI, com o objetivo de atender pelo menos 25% dos analfabetos, produzindo, ao mesmo tempo, inovações de caráter organizativo, administrativo e curricular. Dada a importância deste Programa e os resultados obtidos nos países onde está em execução, o Ministro da Educação e Culto do Paraguai expressa o desejo de que seu país se incorpore ao grupo dos beneficiários desta cooperação.

O Programa Mutis de bolsas e intercâmbios de pós-graduação, dirigido a potenciar o intercâmbio de especialistas no âmbito ibero-americano, programa atualmente desenvolvido por Espanha e ao qual se incorporou Argentina e México.
Em relação a tais programas e uma vez facilitada a informação sobre o estado de execução dos mesmos, os Ministros da Educação expressam sua satisfação pelos resultados obtidos, solicitando sua continuidade.

Em relação ao financiamento dos programas, a experiência destes anos tem mostrado necessidade em dois âmbitos de diferentes naturezas. Em primeiro lugar, é necessário obter o acordo de todos os países para o co-financiamento destes programas. No caso do projeto da Televisão Educativa, se propõe uma distribuição proporcional relacionada com o Produto Interno Bruto de cada país, tanto para o financiamento de manutenção da infra-estrutura, que correria a cargo dos governos, como do financiamento de co-produções para a segunda faixa, que correria por conta dos Ministérios da Educação. Em segundo lugar, se põe em relevo a necessidade do direito internacional, que facilite o co-financiamento destes Programas.

2. Novos programas de cooperação

Os Ministros da Educação acolhem com beneplácito a proposta para ser apresentada à V Cúpula de Chefes de Estado e Presidentes de Governo a celebrar-se em San Carlos de Bariloche, dos seguintes programas de cooperação:

Programa Ibero-americano de Modernização de Administradores da Educação, orientado a apoiar estratégias de mudança na Administração Pública e a melhorar o rendimento e a motivação dos empregados públicos. (Apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência da Espanha e ao que se incorpora o Ministério da Cultura e Educação da Argentina);

Programa de Cooperação Ibero-americano para o Desenho da Formação Profissional, dirigido a abordar a formação profissional, contemplando as necessidades do setor produtivo e suas propostas de desenvolvimento. (Apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência da Espanha e que requererá a incorporação daqueles países interessados no mesmo);

Programa de Cooperação no Desenvolvimento de Programas de Doutorado, na direção de teses doutorais, como ampliação do atual Programa Mutis, para potenciar a cooperação ibero-americana no âmbito da Educação Superior. (Apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência da Espanha);
Proposta apresentada pelo Ministério da Educação do Panamá, com o propósito de elaborar um projeto de reconversão de bases militares em um Centro Ibero-americano de Formação de Docentes, com a colaboração dos Ministérios da Educação ibero-americanos, a Fundación Ciudad del Saber e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI);
Programa apresentado pelo Ministério da Cultura e Educação da Argentina: Desenvolvimento de Sistemas Nacionais de Avaliação da Qualidade, com o objetivo de aprofundar e compartilhar experiências orientadas à formulação de políticas mais eficazes quanto ao alcance das metas educacionais, que já iniciaram com a gerência da OEI;
Programa apresentado pelo Ministério da Educação Nacional da Colômbia: A Leitura, fundamento da Educação e do Desenvolvimento, dirigido a formar leitores autônomos, capazes de abordar criticamente o entorno no qual terão de se desenvolver.

Os Ministros da Educação da Ibero-América entendem que os programas de cooperação que forem aprovados na próxima Cúpula devem contar com a colaboração técnica e financeira daqueles países que os considerem prioritários no marco de suas políticas de cooperação.

Desse modo, os Ministros da Educação têm recebido com especial interesse a proposta do Ministro da Educação do Chile no sentido de estabelecer um fundo financeiro de cooperação, com a colaboração dos países e da coordenação executiva da OEI, que permita identificar, sistematizar e intercambiar os sucessos obtidos pelas inovações educacionais desenvolvidas nos diferentes países ibero-americanos.

Documento de Consulta: A Educação como fator de desenvolvimento (Espanhol)