 VII
Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura
Declaração de Cochabamba
Cochabamba, Bolivia, 2 y 3 de outubro de 2003
Na Ibero-América, os complexos processos de
exclusão social geraram formas de coexistência que ainda
mantêm estructuras nacionais inequitativas. Esta é a origem
de várias das situações actuais que mantêm
na pobreza e na marginalidade uma parte significativa das populações
ibero-americanas. Os governos ibero-americanos comprometem-se em reverter
a situação, procurado uma maior inclusão social.
No campo da cultura, afirmamos a imperiosa necessidade de fortalecer de
maneira substantiva a contribuição das políticas
culturais que permitam gerar condições de maior integração
social.
A diversidade cultural , no âmbito do respeito pelos direitos humanos,
é a chave para garantir a coesão social, a democracia e
a paz, como valores fundamentais para a construção da Comunidade
Ibero-Americana. O reconhecimento da validade e da legitimidade de padrões
culturais múltiplos, leva-nos a afirmar que as sociedades inclusivas
requerem o desenvolvimento da pessoa e a construção cidadã
e multifacetada de sentidos colectivos.
Neste contexto, a relação entre cultura e economia como
uma aproximação necessaria do reconhecimento da diversidade
cultural favorece a competitividade e a inclusão social nos nossos
países. Desta maneira, também faz-se efectivo o reconhecimento
concreto e formal das condições de multiculturalidade, multietnicidade
e plurilinguismo vigentes na maioria dos nossos países.
Reafirmando o direito de formular e executar plena e livremente as suas
políticas culturais, postulamos
1. Realçar a importância crescente do sector cultural
como factor de desenvolvimento sustentável e gerador de emprego
, que eleva a qualidade de vida e propicia um impacto positivo nas economias
nacionais.
2. Fomentar políticas públicas integraise transversais
que reunam aspectos culturais, sociais, económicos e fiscais
que potenciem as características específicas dos bens
e serviços.
3. Reconhecer que nas negocições comerciais internacionais
e na criação de novas normas para o comércio mundial,
a cultura deve ser tratada na sua integralidade e especificidade considerando
o valor acrescentado que incorpora na produção dos bens
e serviços. Portanto, se recomenda considerá-los como
aspectos diferenciados do tratamento generalizado que caracteriza as
negociações comerciais internacionais, já que os
seus conteúdos estão conforme com as identidades . Nestas
negociações é recomendável tomar em consideração
as posições de todos os agentes envolvidos.
4. Prestar maior atenção às populações
migrantes - internas e externas - partindo das políticas culturais,
com o objetivo de manter laços fortes culturais com os seus lugares
de origem, com resultados em importantes fluxos de cultura e capital.
5. Expressar a necessidade de que a Ibero-América gere acordos
que levem a contribuir para a visão e a experiência histórica
da região, na discussão do futuro instrumento internaiconal
sobre a diversidade cultural , no âmbito da UNESCO.
6. Impulsionar o desenvolvimento de mercados de obras audiovisuais
e dos meios electrônicos na Ibero-América, como factor
de integração social e regional, com a finalidade de tornar
mais amplio e equitativo o acesso, emais fluido o diálogo e intercambio
entre as nossas culturas, baseado nas legislações vigentes
e estimulando as alterações quando necessario. Neste contexto
valorizamos os resultados da IBERMEDIA, e animamos o desenvolvimento
da CIBERMEDIA e da Televisão Ibero-Americana.
7. Incentivar acções que a partir de saberes tradicionais
e científicos promovam o incremento e o desenvolvimento de inovações
tecnológicas que respondam às necessidades dos nossos
povos , em particular os que se encontram em situação
de exclusão.
8. Ajudar a erradicar os múltiplos tipos de analfabetismo desde
as políticas culturais, uma vez que é uma das piores formas
de exclusão social que sofrem os nossos países.
9. Adotar o Plano Ibero-Americano de Leitura, apresentado pela OEI
e pelo CERLAC e comprometermo-nos a apoiar o seu desenvolvimento, entendendo
que entre os seus objetivos se encontra o de contribuir para a erradicação
do analfabetismo. Neste sentido, solicitamos à Cimeira-Cúpula
de Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América que declare
o ano de 2005 como o Ano Ibero-Americano da Leitura. Dessa forma, sugerimos
iniciar o processo de modo a tornar o Plano Ibero-Americano de Leitura
um Programa de Cimeira-Cúpula.
10. Fomentar processos de participação cidadã
associados à formulação e ao lançamento
de políticas culturais , de maneira que estas sejam cada vez
mais inclusivas das necessidades e demandas das comunidades , em particular
as daquelas tradicionalmente esquecidas ou discriminadas.
11. Animar, a partir de políticas públicas , as ações
da sociedade civil dirigida a sustentação da diversidade
cultural, por meio de iniciativas tais como microempresas e indústrias
culturais , movimentos cidadãos e comunitários, e outras
formas de organização da sociedade civil que contribuem
desde a cultura à inclusão social. Tudo isto, procurando
reduzir os requisitos e os custos administrativos.
12. Salientar a relação estreita entre o patrimonio e
o turismo cultural, como factor fundamental do desenvolvimento que gera
recursos orientados para a autosustentação .
Reconhecemos a importancia dos avanços realizados pelos Programas
Cimeira-Cúpula IBERMEDIA, ABINIA, PICBIP,ADAI, RILVI, Fundo Indígena
, bem como dos projetos em desenvolvimento no Quadro de Ação
de Cooperação Ibero-Americano aprovado na VI CIC. Consideramos
que as ações futuras devem procurar reduzir as brechas existentes
dentro da mesma Comunidade Ibero-Americana . Valorizamos também
, a proposta do IBERESCENA e incentivamos a procura de mecansimos adequados
de financiamento que permitam a participação maioritaria
dos países.
Acolhemos com grande satisfação a celebração
em Barcelona do Forum Universal das Culturas em 2004 ; Compartilhamos
os grandes eixos com que se articula ; a diversidade cultural, o desenvolvimento
sustentável, as condições para a paz e expressamos
a nossa solidariedade e compromisso com este evento.
Finalmente agradecemos a hospitalidade , cortesia e eficiência
do governo da Bolivia, em particular do Ministerio do Desenvolvimento
Económico ( Vice-Ministério de Cultura ) pela excelente
organização desta Conferência. Reconhecemos igualmente
os esforços realizados pelo Ministerio da Cultura da Colombia pela
realização da Reunião Preparatória , e pela
OEI pelo seu valioso e permanente apoio à cooperação
cultural ibero-americana.
Os Ministros da Cultura e os chefes de Delegação Ibero-Americanos
subscrevem a Declaração de Cochabamba , a 3 de Outubro de
2003 , em espanhol e portugués , ambos os textos fazendo igualmente
fé.
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