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VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura

Declaração de Córdova

Córdova, Espanha; 13 e 14 de junho de 2005

Os Ministros da Cultura e os Responsáveis pelas Políticas Culturais dos países da Ibero-América

Levando em consideração o caminho percorrido e a experiência acumulada nas Cimeiras Ibero-Americanas em matéria de cultura, e convictos de que a Ibero-América constitui um conjunto de naçôes que partílham um rico e diversificado património cultural e linguístico;

Convictos de que o desenvolvimento cultural dos nossos países requer um aprofundamento dos valores democráticos e do exercício pleno, por parte dos cidadãos, dos direitos internacionalmente reconhecidos e contemplados nos nossos respectivos regimes jurídicos;

1. Reiteramos o acordado na Declaração de Sao José da Costa Rica em 2004, relativamente a "promover e proteger a diversidad e cultural que está na base da Comunidade Ibero-Americana das Nações", e a procurar "novos mecanismos de cooperação cultural ibero-americana, que fortaleçam as identidades e a riqueza da nossa diversidade cultural e que promovam o diálogo intercultural".

2. Saudamos o Anteprojecto de Convenção para a Protecção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais da UNESCO, recomendada pelo III Encontro Inter-governamental de Especialistas, concluído em Paris, em 3 de junho passado, e comprometemo-nos a promover a sua adopção pela XXXIII Conferencia Geral da UNESCO, no mes de outubro de 2005.

3. Propomos aos Chefes de Estado e de Governo da XV Cúpula Ibero-Americana, avançar na elaboração de um projecto de Carta Cultural Ibero-Americana que fortaleça o espaço cultural comum aos nossos países. A referida Carta deverá ser coerente e complementar com a Convenção para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressoes Culturais da UNESCO e com todos os instrumentos jurídicos internacionais aplicáveis.

4. Com esta Carta desejamos estabelecer um instrumento inovador de cooperação cultural ibero-americana, apoiado nos princípios do reconhecimento, protecção e pleno exercício dos direitos culturais; do universalismo, da solidariedade, abertura e equidade; da transversalidade da cultura; da especificidade das actividades, dos bens e dos serviços culturais; do direito e da responsabilidade dos Estados para conceber e aplicar políticas culturais que protejam e promovam a diversidade e o património culturais; e da contribução da cultura para o desenvolvimento sustentável, para a coesão e inclusão social.

S. Levamos em conta o documento elaborado a pedido da Organização de Estados Ibero-Americanos "Para uma carta cultural Ibero-Americana", que assumimos como um valioso marco de referencia que assinala matérias a serem consideradas no processo de elaboração da Carta.

6. Para consolidar o espaço cultural ibero-americano, a Carta promoverá a consecução, entre outros, dos seguintes fins:

• Afirmar o valor central da cultura como base indispensável para o desenvolvimento integral do ser humano.
• Impulsíonar um desenvolvimento cultural integrador que contribua para superar a pobreza e a desigualdade.
• Promover e proteger as identidades culturais ibero-americanas .e as diversas línguas, culturas e tradições que as constituem e enriquecem, bem como as suas capacidades criativas.
• Estimular o diálogo inter-cultural entre a Ibero-América e as outras culturas do planeta.
• Fomentar a protecção e dífusão do património cultural e natural, material e imaterial, ibero-americano.
• Incentivar e proteger as criações do espírito representadas nas obras científicas e culturais, assumindo que os direitos dos criadores individuais e colectivos geram desenvolvimento e bem-estar para as nações.
• Reconhecer a riqueza da contribuição dos migrantes para a interculturalidade dos nossos países.
• Fortalecer as indústrias culturais dos nossos países mediante o apoio económico e o fomento da produção de conteúdos culturais, bem como de estruturas de distribuição das actividades, dos bens e dos serviços culturais no nosso espaço cultural.
• Facilitar acordos de co-produção e de co-distribuição de actividades, bens e serviços culturais entre os nossos países, nomeadamente no ámbito audiovisual.
• Promover o respeito, a protecção e a manutenção dos conhecimentos, das inovações e das práticas das comunidades tradicionais, indígenas e afrodescendentes, bem como a distribuição equitativa dos benefícios da sua utilização.
• Facilitar o diálogo e a cooperação ibero-americana em políticas culturais e apoiar as parcerias entre o sector público e o sector privado a favor da diversidade das expressoes culturais.
• Promover a troca de experiência s bem sucedidas para a capacitação e a gestão de políticas culturais do sector público, assim como a utilização das novas tecnologias e intercâmbio de informação, no sentido de fortalecer todos os sectores culturais dos nossos países.

7. Damos prioridade, como âmbitos de aplicação desta Carta cultural, aos direitos culturais; ao património cultural e natural, material e imaterial; às indústrias culturais; assim como aos vínculos da cultura com a educação e a formação, a inovação, a economia, o emprego, o ambiente, o turismo, a ciência, a tecnologia e os meios de comunicação.

8. Vemos com interesse a iniciativa "Para urna televisão cultural ibero-americana", que aspire a fortalecer o espaço cultural iberoamericano e o conhecimento da nossa rica diversldade.

9. Saudamos o convite do México, efectuado através do Canal 22 de Conaculta, às autoridades das televisões públicas e culturais da Ibero-América para elaborar, em 14 e 15 de julho de 2005, uma proposta conceptual e técnica da televisão cultural ibero-americana, empenhada na formação de novos públicos.

10. Consideramos de grande importância para esta proposta, que sejam tidas em consideração, como antecedentes, as experiências existentes nos diversos países, tais como as da Doc-TV do Brasil, e as do Canal 22 do México, e as da região, como o Programa Cúpula Televisão Educativa Ibero-Americana - TEIS.

11, Consideramos a oportunidade de estabelecer um fundo, tendo como base a participação voluntária dos países, que estimule a co-produção e a realização de conteúdos televisivos de elevada qualidade cultural, bem como a formaÇão de profissionais para a televisão cultural ibero-americana. O referido fundo deverá considerar o sucesso do Programa Cúpula Ibermedia e com ele estabelecer uma coordenação na medida do possível.

12.Saudamos com satisfação os resultados positivos alcançados durante o Ano Ibero-Americano da Leitura no contexto do Programa Cúpula Plano Ibero-americano de Leitura - VivaLeitura/IIímita e, igualmente elogiamos a entusiasta participação da comunidade ibero-americana na comemoração do IV Centenário da publicação da primeira parte de "Dom Quixote".

13.Assinalamos a importância do projecto "Qhapac Ñan - Camino Principal Andino", como elemento de integração regional para a conservação e valorização das áreas arqueológicas associadas ao mesmo; a preservação da diversidade cultural e a evolução das condições de vida das comunidades locais e das populações indígenas envolvidas.

14. Comprometemo~nos a realizar todos os esforços necessários para evitar actividades ilegais violadoras dos direitos de autor e de criação, tais como a pirataria e a reprodução ilegal, e a conceber e aplicar políticas e estratégias para lutar contra tais delitos que prejudicam seriamente os nossos criadores e as nossas indústrias culturais.

15. Comprometemo-nos a continuar a desenvolver sistemas de medição e de informação que permitam diagnosticar, de urna forma correcta, a situação cultural dos nossos países. Solicitamos aos organismos internacionais que trabalhem em coordenação para a elaboração de estudos e estatísticas culturais que permitam estabelecer comparações válidas entre os nossos países.
16.Congratulamo-nos com a eleição do Secretárío Geral Ibero-Americano e com a entrada em funcionamento da SEGIB, com a certeza de que contribuirá para melhorar o impacto da cooperação cultural. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento e a renovação dos Programas Cúpula e dasiniciativas de cooperação Ibero-Americana em matéria de cultura.

17. Agradecemos o amável acolhimento, a cortesía e a eficácia do Governo de Espanha para o sucesso da organização desta reunião. Igualmente, reconhecemos o apoio prestado pelo Ministérío da Cultura espanhol e pela OEI, bem como pelo seu permanente apoio a cooperação ibero-americana.