Está em: OEI - Cumbres y Conferências Iberoamericanas - Reunião Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo
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VIII Reunião Ibero-Americana de Chefes de Estado e de GovernoDeclaração do Porto(Porto, Portugal, 17 e 18 Outubro de 1998)
Os Desafios da Globalização e a Integração Regional 1. Os Chefes de Estado e de Governo dos 21 países Ibero-Americanos, reunidos na VIII Cimeira Ibero-Americana, realizada na Cidade do Porto, Portugal, nos dias 17 e 18 de Outubro de 1998, debateram as questões relacionadas com a globalização e a integração regional, o seu impacto nas relações internacionais e as estratégias a seguir relativamente ao futuro da cooperação ibero-americana. 2. Nesta Cimeira reiteramos o compromisso de fortalecer as instituições democráticas, o pluralismo político, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Reafirmamos o respeito pelos princípios de soberania e de não intervenção e pelo direito de cada povo de construir livremente, em paz, estabilidade e justiça o seu sistema político. Reafirmamos igualmente a nossa vontade de contribuir para um sistema justo de relações internacionais, de acordo com os princípios de convivência internacional consagrados na Carta das Nações Unidas e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. 3. O fenómeno da globalização no âmbito económico tem sido marcado principalmente pela intensificação das trocas comerciais e dos fluxos financeiros, pela multiplicação dos esforços de liberalização comercial e de integração económica, pela mundialização dos mercados e pela segmentação e internacionalização da produção. A transformação dos métodos de produção, da concepção dos mercados e das relações económicas internacionais, fruto da globalização, criou assim oportunidades únicas para o desenvolvimento e o bem-estar dos nossos povos, que têm vindo a ser utilizadas para atingir maiores níveis de crescimento. Neste contexto, os nossos países têm conduzido programas de desregulação económica, privatização e liberalização do comércio internacional, os quais lhes permitiram beneficiar das oportunidades que a globalização oferece. 4. Apesar dos importantes progressos e objectivos alcançados nos últimos anos, ainda enfrentamos grandes desafios na redução das desigualdades económicas e sociais. Neste contexto, reiteramos que a actuação dos nossos Governos deve ter como objectivos a procura da justiça social, a elevação dos níveis de bem-estar das sociedades, a promoção de políticas de apoio aos sectores mais vulneráveis e o reforço da cooperação internacional, com vista a apoiar os países e regiões menos desenvolvidos. Em concreto, é necessário prestar uma atenção especial a áreas estratégicas como a educação e a saúde. Deste modo, a participação activa dos países ibero-americanos numa economia global pode e deve contribuir para ampliar as vantagens da globalização. 5. Por outro lado, as recentes perturbações nos mercados financeiros evidenciaram a necessidade de adaptar o sistema financeiro internacional, a fim de evitar que as dificuldades que afectam alguns se transformem numa crise de todos, colocando em perigo os benefícios resultantes das profundas reformas estruturais adoptadas pelos nossos países, muitas delas ainda em curso. Uma resposta para a presente instabilidade dos mercados internacionais implica manter políticas económicas e financeiras sãs, incrementar a taxa de poupança interna e prosseguir as mudanças estruturais das nossas economias. Assim, é necessário manter o livre fluxo financeiro e de capitais, acompanhado, no plano interno, pelo fortalecimento de mecanismos transparentes de supervisão bancária e, no plano externo, pelo intercâmbio de informação e pelo apoio entre os Estados e a assistência dos organismos financeiros internacionais. De igual modo, consideramos urgente a adopção de medidas mais eficazes por parte da comunidade internacional, especialmente dos países membros do G-7 e dos organismos financeiros, que propiciem a estabilidade dos mercados financeiros e de capitais, condição indispensável para o crescimento económico duradouro de todos os nossos países. Neste esforço, é fundamental fortalecer a capacidade de diagnóstico, reacção e prevenção por parte dos organismos financeiros internacionais face a estas situações. 6. Neste contexto, expressamos o nosso apoio aos países da Comunidade Ibero-Americana que têm vindo a empreender políticas de ajustamento e reforma estrutural, ao mesmo tempo que enfrentam elevados custos do serviço da sua dívida externa, pelo que apoiamos os seus esforços tendentes a acelerar o acesso aos benefícios da Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados, assim como as negociações bilaterais com vista a aliviar a dívida desses países. 7. Reiteramos, uma vez mais, a particular gravidade que reveste o problema das drogas, na medida em que tem um efeito profundamente nocivo sobre os indivíduos e sociedades e se repercute negativamente no funcionamento das instituições democráticas e nas economias, conforme foi salientado na recente Vigésima Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas. De igual modo, a realização do Seminário Euro-Iberoamericano sobre as políticas de drogas e toxicodependência, que teve lugar no âmbito desta VIII Cimeira, evidenciou o nosso firme compromisso em continuar a estreitar a cooperação neste domínio. 8. Tal como afirmámos no início desta Declaração, a convivência internacional exige o respeito pelos princípios e normas do Direito Internacional, pela Carta das Nações Unidas e pela soberania nacional dos Estados. Por isso, rejeitamos energicamente a aplicação extra-territorial de leis nacionais e de operações encobertas que violem as leis e ordenamentos de terceiros países, bem como processos coercivos unilaterais que constituem um obstáculo à cooperação entre os Estados. Neste contexto, reiteramos a nossa exortação ao Governo dos Estados Unidos da América a que ponha fim à aplicação da Lei Helms-Burton, em conformidade com as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o assunto. 9. Reconhecemos a importância do desenvolvimento progressivo do ordenamento internacional sobre a responsabilidade penal do indivíduo pela prática de certos crimes de transcendência internacional. Nesse sentido, assinalamos com interesse a recente aprovação do Estatuto constitutivo do Tribunal Penal Internacional. 10. A integração regional é um instrumento fundamental para que um número cada vez maior de países possa melhorar a sua inserção num mundo globalizado, já que eleva o seu nível de competitividade, aumenta as trocas comerciais, permite o aumento da produtividade, cria condições para um maior crescimento económico e favorece o aprofundamento dos processos democráticos. A integração regional e a globalização surgem assim como processos complementares e vantajosos. 11. Na presente década, a América Latina tem sido bem sucedida no aprofundamento e convergência dos diversos processos de integração regional, o que contribuiu para retomar o caminho do crescimento económico. Por sua vez, deve ser salientada a decisão da União Europeia sobre o início da terceira fase da União Económica e Monetária e a assinatura do Tratado de Amsterdão. Sem dúvida, a moeda única - o EURO - e o novo Tratado constituem factos fundamentais na integração comunitária que afectarão muito positivamente a relação da União Europeia com países terceiros, e com a América Latina e as Caraíbas em particular. 12. Neste contexto, assume particular importância a realização, em Junho de 1999 no Rio de Janeiro, da Cimeira União Europeia – América Latina e Caraíbas, a qual constituirá uma ocasião privilegiada para consagrar ao mais alto nível os objectivos de diversificação e intensificação da relação política e da cooperação entre ambas as regiões. 13. No fortalecimento do multilateralismo, a cooperação e o diálogo político institucionalizado entre os diversos processos regionais existentes são cada vez mais necessários. Neste âmbito, a Comunidade Ibero-Americana oferece um espaço importante e privilegiado para estreitar ainda mais as relações entre a Europa e a América Latina e potenciar a convergência dos respectivos processos de integração. 14. A integração regional não pode ser apenas analisada no seu aspecto económico. Num mundo progressivamente globalizado, que tem uma dimensão política crescente, é necessário intensificar a cooperação bilateral e multilateral nos domínios da cultura e da educação e também impulsionar projectos e iniciativas em âmbitos específicos como a cooperação judicial e problemas tão complexos como a droga, o terrorismo, a luta contra a corrupção, o crime internacional organizado e a degradação ambiental, entre outros. Estas iniciativas também devem estender-se a novos desafios como o problema informático do ano 2000. Nesse sentido, acordamos em dar carácter prioritário às acções orientadas para a adaptação dos sistemas informáticos e a minimizar os seus efeitos. 15. Tendo em conta estas considerações: Reafirmamos o nosso compromisso em fortalecer o espaço cultural ibero-americano, que resulta da existência do património histórico, étnico, linguístico e sociológico comum. A abertura ao exterior das nossas sociedades, partindo da própria identidade, oferece uma oportunidade para a difusão dos valores e da cultura que nos distinguem. Destacamos a necessidade de adaptar o sistema financeiro internacional à nova realidade dos mercados para evitar, a curto prazo, uma recessão mundial e maiores implicações negativas nas economias da região, pondo em risco mais de uma década de reformas estruturais. Reiteramos assim o nosso propósito de continuar a manter políticas económicas e financeiras sãs em cada um dos nossos países, convidando toda a comunidade internacional a acompanhar-nos neste compromisso. Exortamos os organismos financeiros e a comunidade internacional a adoptar urgentemente medidas mais eficazes que propiciem a estabilidade e transparência dos mercados, condição indispensável para o crescimento económico sobre bases duradouras de todos os nossos países. Entre essas medidas, é fundamental fortalecer a capacidade de diagnóstico, reacção e prevenção dos organismos financeiros internacionais face a estas situações. Reconhecemos o carácter dinâmico e crescente da globalização e da integração regional como processos complementares que podem favorecer um sistema multilateral de comércio livre, não discriminatório e transparente. Neste contexto, apelamos ao cumprimento integral dos acordos assumidos no âmbito da Ronda Uruguai. Destacamos as vantagens em se aprofundar a cooperação entre a América Latina e a União Europeia e preconizamos uma dinamização dos processos de negociação entre ambas as regiões que conduza a acordos concretos nos múltiplos aspectos do relacionamento entre ambas as regiões. Celebramos os acordos de procedimento alcançados entre o Equador e o Peru para resolver pacificamente as suas diferenças. Os compromissos e objectivos expressos nesta Declaração deverão inspirar uma actuação coordenada dos Governos, de tal modo que a Comunidade Ibero-Americana adquira um papel cada vez mais activo e responsável na cena internacional, projectando uma perspectiva humanista e aberta ao futuro, a qual é o fruto mais valioso desta cultura comum que nos une. Cooperação Ibero-Americana 1. Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reafirmam o papel central da cooperação, num mundo em progressiva globalização e integração regional, como eixo de consolidação do crescimento económico sustentado, do desenvolvimento sustentável e do reforço dos laços que os unem e como base da identidade ibero-americana. Com efeito, os resultados concretos da cooperação reflectem-se directamente no crescimento das sociedades e no bem estar das suas populações. 2. Consideramos que, sendo os próprios beneficiários da cooperação quem melhor pode identificar as suas necessidades e delinear as formas de as satisfazer, é importante reforçar o papel das nossas sociedades e encorajar a participação de todos os cidadãos na vida das nossas comunidades nacionais e convidá-las a contribuir activamente para todo o processo de cooperação, desde a definição de prioridades até à formulação, execução e avaliação dos programas e projectos. 3. Incitamos a apoiar os Programas e Projectos de Cooperação aprovados nas sucessivas Cimeiras, no sentido de que se contribua para o desenvolvimento de um espaço de cooperação propriamente ibero-americano ao serviço das nossas comunidades. Constatamos com satisfação os progressos ocorridos nos nove programas aprovados nas anteriores Cimeiras, referindo em especial os que se centram na educação e na formação de recursos humanos e os que são dirigidos aos estratos sociais mais necessitados:
Reafirmamos o interesse em desenvolver um espaço cultural ibero-americano, utilizando, entre outros meios, o apoio às industrias culturais dos nossos países para que possam actuar num mercado de cerca de 500 milhões de falantes de língua portuguesa e castelhana. Nesse sentido reafirmamos o nosso interesse na livre circulação do livro no espaço ibero-americano e em instrumentos como o repertório integrado do livro comercializado (ISBN) e o Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (CERLALC). Congratulamo-nos pelo facto de se ter iniciado a execução dos programas IBERMEDIA (Construção de um espaço audiovisual ibero-americano) e RADI (Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-Americanos). Tomamos nota da perspectiva da possibilidade da entrada em execução do programa SAI (Sistemas de Arquivos Ibero-Americanos). Constatamos que o Programa IBERPYME (Apoio às Pequenas e Médias Empresas), pela importância do tema, já conta com o apoio necessário para o início da respectiva execução, iniciando actividades durante o 1º trimestre de 1999. Salientamos como importante que se coordene este programa com o Programa PIPE (Plano de Incentivo à Promoção Externa) de Espanha e com o Programa FIEP (Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas) de Portugal, cujos temas são de grande interesse para os países ibero-americanos. Manifestámos a nossa satisfação e grande interesse pela apresentação, durante esta Cimeira, de duas novas iniciativas: uma dirigida ao incremento da capacidade competitiva das industrias de informação e de conteúdos, na comunidade das nações ibero-americanas (CONVIA), e outra dirigida à melhoria da gestão da qualidade das empresas no espaço ibero-americano, que deverão ser analisadas com maior precisão na IX Cimeira em Havana, Cuba. 4. Constatamos com satisfação a multiplicação de reuniões, encontros e iniciativas sectoriais de âmbito ibero-americano, quer os de nível governamental quer os que surgem sob a responsabilidade de outras entidades, que devem constituir, também, uma fonte de propostas temáticas para a cooperação ibero-americana, previamente acordadas entre os responsáveis institucionais, de cada país, do sector em causa. Trata-se de um sintoma de vitalidade que conduz ao alargamento das áreas de cooperação entre os países ibero-americanos e estreita os laços históricos, culturais e linguísticos que estão na base da comunidade ibero-americana, pelo que entendemos que a cooperação ibero-americana deve ter como eixos principais de actuação:
5. Verificamos com agrado o estado de ratificação da Convenção de Cooperação (Convenção de Bariloche), instrumento de base para o aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação visando uma maior coordenação entre os programas e uma melhor divulgação do grande esforço de solidariedade que a Conferência Ibero-Americana propicia. 6. Acordamos na criação de uma Secretaria de Cooperação, cujas estrutura e modalidades de funcionamento serão propostas pelos Responsáveis da Cooperação e Coordenadores Ibero-Americanos e apresentadas para consideração à IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se na cidade de Havana, Cuba. Salientamos e congratulamo-nos com os resultados dos debates realizados nas Reuniões Ministeriais no âmbito desta VIII Cimeira e fazemos nossas as conclusões, declarações e decisões das seguintes Reuniões Sectoriais:
Felicitamo-nos ainda pela realização de numerosos Seminários e iniciativas análogas promovidos por entidades privadas e semi-privadas da sociedade civil e realizados no âmbito ibero-americano, os quais muito contribuem para o alargamento e reforço dos laços que unem os nossos povos. Referimo-nos em particular aos seguintes:
Manifestamos o nosso agradecimento a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio, e a Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal, Eng.º António Guterres, e por seu intermédio ao Povo Português, pela forma calorosa e gentil como fomos recebidos na Cidade do Porto. Da mesma forma, desejamos exprimir o nosso agradecimento à Comissão Organizadora da VIII Cimeira Ibero-Americana pela organização desta Cimeira e, especialmente, à Secretaria Pro Tempore da VIII Cimeira Ibero-Americana pelo seu desempenho durante o ano de 1998. Convocamos todos os Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos para a sua IX Cimeira, em Cuba, em 1999. Feito no Porto, aos dezoito dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e oito, em português e castelhano. Declaração sobre a Cimeira União Europeia América Latina e Caraíbas Os Chefes de Estado e de Governo dos países participantes na Cimeira Ibero-Americana manifestam a sua satisfação pelo progresso dos trabalhos preparatórios para a celebração da primeira Cimeira entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, que terá lugar no Rio de Janeiro em Junho do próximo ano. Comprometem-se a dar todo o seu apoio para o êxito dessa reunião, que será um marco no desenvolvimento das relações entre ambos os grupos regionais. A Comunidade Ibero-Americana, cujos Estados participam nos processos de integração regional na Europa e na América Latina e Caraíbas, encontra-se numa posição privilegiada para aproveitar as oportunidades criadas por estes dois processos. A Comunidade Ibero-Americana deve desempenhar um papel importante no impulso desta relação entre a Europa e a América Latina e Caraíbas, e especialmente nas negociações tendentes a fortalecer a associação política e económica, através de mecanismos existentes de diálogo institucionalizado entre ambas as regiões. No âmbito económico, a Cimeira Ibero-Americana está certa que a Cimeira Europa – América Latina e Caraíbas constatará os progressos realizados nos últimos anos nas relações económicas e comerciais entre a UE e diversos países e grupos sub-regionais da América Latina e Caraíbas, e dará um novo ímpeto às negociações entre ambas as regiões que propicie resultados satisfatórios a curto prazo. Neste sentido, espera que a Cimeira do Rio ofereça uma perspectiva de maior integração económica em benefício da Europa e da América Latina e Caraíbas. De igual modo, a Cimeira será uma ocasião propícia para abordar outros temas de especial relevância como os fluxos financeiros internacionais e a articulação e convergência dos processos de integração económica, a fim de alcançar entendimentos comuns sobre os grandes processos e problemas que afectam as nossas economias. Os países ibero-americanos, reunidos no Porto, desejam também destacar que a Cimeira entre os países da União Europeia e os da América Latina e Caraíbas constitui um fórum apropriado para reforçar as relações de colaboração no terreno da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia, cujo desenvolvimento é um requisito básico para promover o progresso económico e social que todos desejamos. Estas afinidades entre as duas regiões devem também desenvolver-se noutros campos de cooperação potencialmente benéficos para os nossos povos. Declaração dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos sobre o Processo de Construção da Paz na Colômbia Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos na cidade do Porto, Portugal, expressam o mais firme e incondicional apoio ao processo de construção da paz que foi empreendido pelo Governo da Colômbia como tarefa prioritária e no desenvolvimento da vontade expressa pelo povo colombiano, a fim de alcançar uma solução definitiva para a confrontação armada, mediante uma agenda para a paz e a reconciliação nacional. Neste sentido manifestam a sua vontade de cooperação como complemento e ajuda aos esforços empreendidos por este país irmão. Declaração sobre a Situação Financeira Internacional Os Chefes de Estado e de Governo dos países participantes na Conferência Ibero-Americana, reunidos na sua VIII Cimeira, na cidade do Porto, Portugal, em 18 de Outubro de 1998, Preocupados com a situação financeira internacional e com o risco que dela resulte uma grave recessão mundial; Convencidos de que a origem da referida crise é alheia aos países ibero-americanos; Conscientes porém de que esta crise global requer soluções globais e a participação de todos os actores públicos e privados da economia internacional para a enfrentar; Convictos de que para complementar esse esforço é necessária a especial participação das economias mais avançadas e a acção oportuna dos organismos financeiros internacionais; Conscientes também de que, perante a persistência da instabilidade financeira, poderão ressurgir práticas proteccionistas já ultrapassadas ou exigências para implantar barreiras ao livre fluxo de capitais; Certos de que a inadequada regulação dos sistemas bancários contribuiu de forma importante para a actual crise e que por conseguinte é indispensável fortalecê-los; Persuadidos de que o progresso na justiça social não se pode alcançar sem crescimento económico e que o livre fluxo de bens e capitais constitui um importante motor desse crescimento; Acordam em: Continuar a aplicar políticas económicas sãs baseadas na disciplina fiscal e monetária, na liberalização e nas reformas estruturais; Apelar ao Japão, aos Estados Unidos da América e à União Europeia a assumir a liderança e a tomar a iniciativa de pôr em prática, de imediato, medidas necessárias para continuar os processos de abertura comercial, evitar a desaceleração das suas economias, garantir a sua estabilidade financeira e prevenir uma recessão mundial, mediante redução das taxas de juro, entre outras medidas; Exortar o referido grupo de países a participar no Fundo de Contingência, no âmbito do Fundo Monetário Internacional, para reduzir o risco de um contágio indiscriminado da crise às economias que realizaram reformas estruturais e contam, em consequência, com bases económicas sólidas; Encorajar o Governo do Japão, à semelhança do nosso compromisso, a concluir o saneamento do seu sistema bancário, a reactivar a sua economia e a retomar o caminho do crescimento, impulsionando as economias asiáticas e contribuindo assim para o crescimento da economia mundial; Exortar os países mais avançados a propiciar condições que favoreçam o acesso de todos os países ibero-americanos aos mercados financeiros internacionais, aumentando substancialmente a liquidez internacional; Pedir uma atenção e um apoio particulares para os países de economias mais pequenas e menos desenvolvidas, de modo a que os seus processos produtivos continuem ao ritmo crescente que mantiveram até ao momento da crise actual. Para o efeito, é indispensável estimular o investimento produtivo nos referidos países e assegurar-lhes financiamento em condições favoráveis; Encorajar os países que ainda o não tenham feito a adoptar de imediato políticas económicas e financeiras que corrijam os seus desequilíbrios internos; Estimular o fluxo de investimentos de médio e longo prazo que aumentem a capacidade produtiva das economias ibero-americanas e contribuam para o seu desenvolvimento; Estabelecer mecanismos adequados e transparentes de regulação e supervisão dos sistemas bancários e contribuir para a adopção e aplicação efectiva de critérios internacionais que garantam práticas bancárias correctas, tanto públicas como privadas; Impulsionar os organismos financeiros internacionais, em particular o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, a promover a adopção de políticas fiscais, monetárias e bancárias adequadas, pôr em prática mecanismos que permitam detectar a tempo situações de risco e, através do estabelecimento de medidas como garantias parciais aos créditos ou a concessão de direitos especiais de saque, contribuir para solucionar dificuldades financeiras como as actuais. Declaração dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-americanos sobre o Processo de Paz entre o Equador e o Peru Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos na cidade do Porto, Portugal, por ocasião da celebração da VIII Cimeira Ibero-Americana, expressam a sua maior satisfação pela firme vontade demonstrada pelos Governos do Equador e do Peru para a obtenção de um acordo de paz global e definitivo que ponha termo aos diferendos entre os dois países e proporcione bases para um futuro de paz e desenvolvimento conjunto entre ambas as nações irmãs. Saudam as Resoluções mediante as quais os Poderes Legislativos do Equador e do Peru deram a sua aprovação ao procedimento apresentado pelos Senhores Presidentes da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos da América, para que sejam estes, na sua qualidade de Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, a formular uma proposta – dentro do quadro jurídico que vincula os dois países e tomando em consideração os desenvolvimentos registados no processo iniciado com a Declaração de Paz de Itamaraty – que abra o caminho para sanar definitivamente os referidos diferendos. Expressam o seu mais firme apoio aos esforços que vêm realizando o Equador e o Peru, com a decidida cooperação dos países Garantes e formulam votos para que a paz e a amizade entre estes dois povos ibero-americanos fique consolidada com a maior brevidade. |
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