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XII Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação

Declaração de Santo Domingo

(Santo Domingo, República Dominicana, 1 e 2 de Julho de 2002)

As ministras e os ministros de Educação da Ibero-América reunidos na XII Conferência Ibero-americana de Educação,

RECONHECEM

• Que a temática da primeira infância está presente nas políticas e nos compromissos internacionais, particularmente os ibero-americanos, e consideram que estes são uma expressão do consenso social e político, pelo que se pode afirmar que a atenção integral à infância está incluída em todas as agendas políticas ibero-americanas.
• Que os compromissos da comunidade internacional e ibero-americana expressados na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), na Declaração de Jomtien (1990), no Foro Internacional Consultivo de Dakar (2000), no Marco de Ação de Santo Domingo (2000), na Declaração de Cochabamba (2001) e nas recomendações das Conferências Ibero-americanas de Educação (Havana, Panamá e Valença) colocam de manifesto que, para alcançar uma educação de boa qualidade para todos, é necessário impulsionar a educação da primeira infância.
• Que a Declaração da X Reunião de Cúpula do Panamá estimula a apresentação de iniciativas que conduzam a uma verdadeira comunidade virtual ibero-americana, "CIBERAMÉRICA", e dá especial atenção à incorporação das novas tecnologias da educação com o objetivo de criar um Portal Educativo Ibero-americano.

E CONSIDERAM

Com relação à educação da primeira infância

• Que a educação inicial (desde o nascimento e até a educação primária ou básica, segundo as diferentes acepções nos países) é um direito dos meninos e das meninas e constitui uma etapa fundamental na vida das pessoas. Nela se assentam as bases da aprendizagem, da formação em valores, da capacidade de diálogo e tolerância nas relações interpessoais, assim como do entendimento entre povos e culturas, contribuindo à eliminação de barreiras que impedem a consolidação de uma cultura de paz.
• Que nos processos de transformação dos sistemas educativos que os países enfrentam, a educação inicial constitui um dos eixos destacados para a construção de uma política social de caráter universal que sirva como instrumento para a consolidação da eqüidade social, entendida como a igualdade de oportunidades no acesso aos serviços educativos, em sua permanência neles e no sucesso de aprendizagens relevantes.
• Que a educação inicial tem identidade, função própria e um sentido em si mesma, em relação com o crescimento, desenvolvimento e aprendizagem das meninas e dos meninos nesta etapa, como sujeitos de direitos e como protagonistas de sua própria vida.
• Que a atenção à diversidade é um elemento básico para assegurar a qualidade da educação, pelo que deve ser critério universal no desenvolvimento das políticas e dos programas de atenção neste nível educativo.
• Que, como demonstram as investigações, uma educação inicial de qualidade, resultado da eficácia interna dos sistemas educativos, contribui para melhorar as aprendizagens, assim como para diminuir os índices de repetência e fracasso escolar.
• Que a educação da primeira infância é também um instrumento válido de ação múltipla que forma parte de uma política social adequada para assegurar a integração, a participação e a emancipação dos setores mais desfavorecidos.
• Que, tal como ressaltamos na Declaração do Panamá (2000), reafirmamos que "a educação inicial é um dos fatores estratégicos para garantir a eqüidade, diminuir os efeitos da pobreza e promover a justiça em prol da consolidação da democracia, da convivência social, assim como no apoio ao desenvolvimento econômico e à competitividade de nossos países".
• Que o Estado tem responsabilidades indelegáveis na formulação, na sustentação e na continuidade das políticas educativas, em particular nas de educação inicial.
• Que o Estado deve fortalecer a função da família como primeira educadora das meninas e dos meninos.
• Que a atenção integral da criança requer a participação de todos os setores, articulando-se em torno dos propósitos educativos.
• Que o reconhecimento da importância da educação inicial conduziu os países membros da OEI a desenvolver um plano de cooperação, resultado de um amplo processo de debate, discussão, análise e consenso sobre a identidade, função e sentido da educação inicial.

Com relação à incorporação das novas tecnologias da informação e da comunicação

• Que a educação não pode permanecer à margem das vertiginosas transformações que o mundo contemporâneo está vivendo, nem do avance das novas tecnologias da informação e da comunicação, principalmente tendo em conta que está atendendo a gerações chamadas a integrar-se plenamente na Sociedade da Informação e do Conhecimento.
• Que se faz necessário abrir espaços para socializar informação, investigação e experiências relevantes que existem na Ibero-América nas diferentes áreas de educação, com os quais se ampliam as possibilidades de acesso a estes recursos, especialmente no caso dos docentes, e favorece o uso eficiente dos recursos econômicos.
• Que a partir dos mandatos das Reuniões de Cúpula Ibero-americanas do Panamá e Lima, se encomendou à OEI e à SECIB a criação de um Portal Educativo Ibero-americano no marco do projeto CIBERAMÉRICA.
• Que se deve valorizar e ressaltar que, a partir de iniciativas governamentais, não governamentais, particulares e mistas, existem na região múltiplas e valiosas experiências de geração de produtos e serviços educativos por Internet que poderiam ser aproveitados pelo conjunto dos países.

Com relação aos programas de cooperação vinculados às Reuniões de Cúpula Ibero-americanas

• Que a Secretaria de Cooperação Ibero-americana (SECIB), com o apoio da OEI, de reitores e expertos elaboraram o estudo "Análise e potencialidades da cooperação ibero-americana na educação superior", encomendado pela X Reunião de Cúpula Ibero-americana. Este trabalho reflete o estado da cooperação em educação superior na região, e assinala as que seriam as linhas estratégicas mais importantes para um desenvolvimento gradual e progressivo de ações de cooperação.
• Que o Programa Cúpula de Avaliação Educativa tem apresentado um significativo avance no apoio ao fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação da região e tem cumprido satisfatoriamente suas metas e objetivos, uma vez finalizado seu ciclo de execução.
• Que os programas de alfabetização de adultos têm produzido resultados satisfatórios como estratégias de cooperação horizontal.

POR CONSEGUINTE

• Comprometemo-nos a promover, a fortalecer e a executar políticas públicas que conduzam eficazmente à ampliação da cobertura e à melhoria da qualidade com eqüidade da educação inicial, que responda à diversidade de características, necessidades, fortalezas e interesses dos meninos e das meninas nesta etapa de vida, e de suas famílias.
• Comprometemo-nos a propiciar as condições para avançar no desenvolvimento de políticas de Estado que dêem continuidade, sustentabilidade e ampliação das ações na educação inicial, realizando esforços adicionais para a atribuição de recursos econômicos crescentes a este nível educativo.
• Compartimos com os Chefes de Estado a prioridade que têm conferido à inversão na educação, e recomendamos que a atribuição adicional de recursos a este setor seja através de mecanismos de reordenamento financeiro interno que impliquem a redistribuição de recursos não relacionados com inversão no capital humano e no reordenamento financeiro externo, em particular na negociação para a reconversão de dívida externa por inversão educativa.
• Respaldamos o Plano de Cooperação para o Fortalecimento e Extensão da Educação Inicial na Ibero-América, apresentado pela OEI, e comprometemo-nos com sua execução uma vez aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo.
• Instamos à Organização dos Estados Ibero-americanos a que desenhe e proponha mecanismos de coordenação entre as diferentes agências e organismos internacionais e sub-regionais para a consecução dos projetos derivados dos planos de cooperação ibero-americana em educação.
• Exortamos à Organização dos Estados Ibero-americanos a que, aproveitando as experiências que existem a respeito na região -entre elas a acumulada pela Associação de Televisão Educativa Ibero-americana (ATEI) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA)-, avance no estudo e na articulação das iniciativas em curso para o esboço do projeto do Portal Educativo Ibero-americano, no marco da estratégia CIBERAMÉRICA que a SECIB conduz.
• Instamos a OEI a que incentive a criação de espaços de trabalho vinculados às recomendações reunidas no documento "Análise e potencialidades da cooperação ibero-americana" em educação superior, e, com base nele, procedam ao desenho de ações específicas de cooperação em apoio a programas regionais já existentes, em particular à formação de docentes.
• Propomos à XII Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que disponha a finalização do Programa Cúpula de Avaliação Educativa com data em 31 de Dezembro de 2002, e que seus temas centrais e linhas de trabalho sejam incorporados à programação regular da OEI.
• Recebemos com satisfação os avances registrados nos diferentes programas de alfabetização e de educação básica de adultos que, com apoio da Cooperação Espanhola, vêm realizando-se em diversos países da região, e animamos sua extensão e fortalecimento.
• Celebramos a incorporação efetiva de Portugal à Organização dos Estados Ibero-americanos, como membro de pleno direito. Dessa forma, se completa e se fortalece o espaço ibero-americano de nações.
• Agradecemos ao Governo do México pela realização da Reunião Preparatória de Vice-ministros que contribuiu eficazmente ao desenvolvimento da presente Conferência. À OEI, pelo impulso e acompanhamento ao amplo processo de elaboração técnica e consulta realizados, que permitirá concretizar em ações específicas os mandatos derivados desta Declaração. À SECIB, pelo apoio prestado à consecução dos objetivos propostos, e aos organismos e agências internacionais, presentes nesta reunião, por sua nutrida e ativa participação.
• De maneira muito especial, felicitamos e agradecemos ao Governo da República Dominicana pela excelente organização e condução da XII Conferência Ibero-americana de Educação, assim como por sua esplêndida acolhida e hospitalidade.