XIII Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado
e de Governo
Comunicados Especiais
15 de Novembro de 2003
Comunicado especial relativo ao apoio à democracia boliviana
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América queremos expressar,
ao povo e ao Governo da República da Bolívia, o nosso agradecimento
pela sua generosa hospitalidade durante o decurso da XIII Cimeira Ibero-mericana
celebrada em Santa Cruz de la Sierra, durante os dias 14 e 15 de Novembro
de 2003.
Deslocámo-nos à Bolívia para estreitar, mais uma
vez, os laços da Comunidade Ibero-americana e oferecer o testemunho
do nosso afecto e solidariedade com a Nação boliviana, que
viveu recentemente dolorosos acontecimentos, superados no pleno respeito
das suas instituições democráticas e da ordem constitucional.
Manifestamos o nosso pleno apoio ao Presidente constitucional da Bolívia,
Carlos D. Mesa Gisbert, e aos seus esforços para pôr fim
à exclusão social, fortalecer a democracia e o Estado de
Direito, promover os direitos humanos e encorajar o progresso económico
e oportunidades para todos os bolivianos.
Comunicado especial sobre as Ilhas Malvinas
"Os Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-americanos
reunidos na cidade de Santa Cruz de la Sierra, por ocasião da XIII
Cimeira Ibero-americana, reafirmamos a necessidade de que os Governos
da República da Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha
e da Irlanda do Norte retomem, com a brevidade possível, as negociações
tendentes a encontrar uma solução rápida sobre o
conflito de soberania relativo à questão das Ilhas Malvinas,
em conformidade com as resoluções das Nações
Unidas e da Organizaçao dos Estados Americanos, assim como com
as disposições e objectivos da Carta das Nações
Unidas, incluindo o principio da integridade territorial".
Comunicado especial sobre subsídios
As Nações da América, integrantes da Comunidade
Ibero-americana, reconhecendo o importante papel desempenhado pela Espanha
e por Portugal na promoção das relações bi-regionais
entre a União Europeia e a América Latina, reiteram aos
Governos de Espanha e de Portugal o pedido manifestado na Cimeira de Bávaro,
que teve lugar no ano passado, solicitando-lhes que transmitam às
instâncias competentes da União Europeia o seu profundo interesse
em encontrar soluções para o problema dos subsídios
à produção e exportação de produtos
agrícolas e agro-industriais existentes nos países importadores,
e para que as incluam no âmbito das negociações de
Doha, por considerarem que os referidos subsídios afectam substancialmente
as economias dos países produtores da América Latina.
Comunicado especial sobre a comemoração do Centenário
da Republica do Panamá
A XIII Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo felicita
o Governo e o povo do Panamá pela comemoração do
Centenário da República, e reconhece a sua contribuição
para a unidade latino-americana, a luta pela democracia, o respeito pelos
direitos humanos, a vigência do direito internacional e o desenvolvimento
económico e social dos nossos povos.
Comunicado especial sobre a candidatura de Saragoça
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América reconhecendo
que a importância para uma melhor gestão dos recursos hídricos
na ibero-américa pode suscitar um debate em torno do tema "Água
e Desenvolvimento Sustentável", registamos com simpatia a
candidatura de Saragoça para sede de uma Exposição
Internacional sobre o tema, em 2008, apresentada pelo Governo espanhol
ao Bureau Internacional de Exposições (BIE), a ser debatido
na Assembleia deste organismo internacional, em Dezembro de 2004.
Comunicado especial sobre o fortalecimento da cooperação
judicial ibero-americana
Realçamos os esforços a favor da criação
de um espaço judicial ibero-americano entendido como cenário
especifico, no qual a cooperação judicial seja objecto de
mecanismos reforçados, complementares e em coordenação
com os existentes, que permitam uma actividade desse tipo adequada e em
conformidade com as exigências deste processo.
Constatamos a relevância das diversas iniciativas em curso no quadro
ibero-americano, e saudamos a criação da Rede Ibero-americana
de Assistência Judicial (Iber Red), criada no seio das Cimeiras
Ibero-americanas de Presidentes de Supremos Tribunais de Justiça,
Cimeiras Ibero-americanas de Procuradores Gerais da República,
e Encontros Ibero-americanos de Conselhos Superiores de Magistratura.
Congratulamo-nos pela celebração da próxima Cimeira
Ibero-americana de Presidentes de Supremos Tribunais de Justiça,
a celebrar-se em El Salvador, em Maio de 2004.
Comunicado especial sobre o transporte marítimo de materiais
radioactivos, tóxicos e resíduos perigosos
Reiteramos a nossa preocupação, manifestada em anteriores
Cimeiras ibero-americanas, sobre os riscos decorrentes do transporte marítimo
de materiais radioactivos, tóxicos e resíduos perigosos
por rotas próximas ao litoral dos países membros, sempre
que não se respeitem os critérios estabelecidos pelos organismos
internacionais competentes. Por isso, sublinhamos a importância
de continuar a trabalhar no sentido de preencher as lacunas do ordenamento
jurídico internacional relativo à segurança deste
tipo de transportes.
Comunicado especial de apoio ao Fórum Mundial de Biotecnologia
(Concepción, Chile)
Manifestamos o nosso apoio ao esforço do Governo do Chile de organizar
o Fórum Mundial de Biotecnologia, que se realizará em Concepción,
Chile, de 2 a 5 de Março de 2004. Tal evento, que conta com o patrocínio
da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial, tem por objectivo funcionar como um ponto de encontro dos
Governos, investigadores, empresas e organizações não
governamentais, na perspectiva de identificar pontos de convergência
que permitam a todos os países aceder aos benefícios, através
do intercâmbio de conhecimentos e da cooperação internacional.
Comunicado especial sobre a diversidade cultural e o desenvolvimento
Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países Ibero-americanos
reafirmamos a nossa firme convicção quanto à indispensabilidade
de colocar em prática políticas culturais, que criem condições
de maior integração social fundadas na interacção
cultural.
Reafirmamos os estreitos elos existentes entre a diversidade cultural
e o desenvolvimento e, nesse sentido, apoiamos a decisão da 32ª
Conferência Geral da UNESCO em iniciar as negociações
para adopção da Convenção Internacional sobre
a Diversidade Cultural. Manifestamos o nosso mais firme apoio aos projectos
multi-nacionais de desenvolvimento e integração cultural,
tais como os de Qhapaq Nan-Camino Principal Andino -, la Ruta Maya e a
Ruta del Esclavo, com o objectivo de cooperar na sua protecção
e valorização com a ajuda da cooperação pública
e privada, tanto regional como internacional.
Deste modo, reconhecemos a interdependência que existe entre o
património cultural e natural e o património cultural imaterial
e a função que este desempenha como factor de aproximação,
intercâmbio e entendimento entre todos os seres humanos. Nesse sentido,
saudamos a recente aprovação da Convenção
Internacional para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial,
e declaramos que desenvolveremos todos os esforços para que a mesma
entre em vigor tão breve quanto possível. Neste mesmo espírito,
apoiamos a iniciativa de criação de um Centro Regional para
a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, em Cusco, sob os
auspícios da UNESCO.
Comunicado especial de apoio ao Governo do Perú na sua luta
contra a corrupção e a impunidade
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América consideramos
que a luta contra a impunidade de graves violações dos direitos
humanos e a corrupção, é fundamental para o fortalecimento
da democracia, para a consolidação das instituições
e do Estado de Direito e o desenvolvimento dos povos. Deste modo, queremos
expressar a nossa simpatia e apoio ao Governo do Perú na sua luta
contra a impunidade e a corrupção.
Exortamos o povo e o Governo do Perú a prosseguir com determinação
o seu combate contra tais flagelos, e reiteramos a nossa firme vontade
em conceder maior cooperação e assistência, para submeter
os responsáveis de tais delitos à acção da
justiça, independentemente da sua hierarquia na administração
pública, e de acordo com os ordenamentos jurídicos vigentes.
Comunicado especial sobre o turismo
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América reconhecemos
que a indústria do turismo representa uma dimensão especialmente
significativa para o desenvolvimento económico, na medida em que
contribui para melhorar o bem estar das suas sociedades. Nesse sentido,
reafirmamos a prioridade do turismo para a Ibero-América que deve
refletir-se em políticas, que o promovam e desenvolvam. Reiteramos,
por isso, a necessidade que os organismos financeiros nacionais e internacionais
integrem a promoção turística nas suas prioridades
de acção.
Comunicado especial de apoio à democracia na Guatemala
Saudamos a realização de eleições gerais
na Guatemala, no passado dia 9 de Novembro, em especial pela maneira pacifica,
ordenada e transparente em que decorreu, e pelo elevado nível de
participação dos cidadãos nela registado.
Comunicado especial sobre a luta contra a corrupção
iniciada pelo Equador
Os Chefes de Estado e de Governo na XIII Cimeira Ibero-americana estamos
conscientes de que a luta contra a corrupção e a aplicação
de sanções por estes delitos que afectam toda a sociedade,
são factores essenciais ao fortalecimento da democracia, à
vigência do Estado de direito e à inclusão social.
Nesse sentido, apoiamos o Governo e o povo equatorianos para que, através
das autoridades competentes, continuem a luta empreendida contra a corrupção
e a impunidade, e reafirmamos a nossa firme vontade de assegurar a maior
cooperação e assistência para submeter os autores
desses delitos aos tribunais de justiça, de acordo com o respectivo
ordenamento jurídico.
Comunicado especial de apoio à Nicarágua para alívio
da divida externa
Manifestamos o nosso apoio aos esforços do Governo e do povo da
Nicarágua para cumprir os acordos com os organismos internacionais,
tendo por objectivo atingir, no próximo mês de Dezembro,
o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC, através da qual
espera alcançar o perdão de 80% da sua dívida externa.
Reiteramos a nossa convicção de que o alívio da
dívida externa é factor primordial para alcançar
a redução da pobreza, enquanto condição necessária
para o desenvolvimento económico e para a gradual eliminação
dos factores de exclusão social.
Comunicado especial de apoio na procura da paz na Colômbia
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-america, reunidos em Santa
Cruz de la Sierra, Bolívia, por ocasião da XIII Cimeira
Ibero-americana, manifestam o apoio da Comunidade Ibero-americana na procura
da paz e da desmobilização dos grupos armados ilegais que
operam na Colômbia.
Comunicado especial de apoio à Turquia pelos actos de terrorismo
perpetrados nesse país
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-america, reunidos em Santa
Cruz de la Sierra, Bolívia, por ocasião da XIII Cimeira
Ibero-americana, condenamos com toda a firmeza os actos perpetrados contra
duas sinagogas em Istambul. A morte de mais de 20 pessoas nos referidos
atentados demonstra, mais uma vez, como o objectivo dos terroristas é
o de quebrar a fortaleza das instituições e acabar com a
convivência civilizada. Não permitiremos que os terroristas
atinjam os seus objectivos. Juntos derrotaremos o terrorismo.
Os Chefes de Estado e de Governo da Ibero-america manifestamos as nossas
mais sincerras e profundas condolências às autoridades e
ao povo da Turquia.
A Turquia conta com toda a nossa solidariedade nestes momentos difìceis
e dolorosos.
Comunicado especial sobre a Promoção de Mecanismos Financeiros
Inovadores para Fortalecer a Governabilidade Democrática
Os Chefes de Estado e de Governo decidiram apoiar a iniciativa conjunta
do Grupo do Rio e do Secretário-Geral das Nações
Unidas, para promover uma reunião, sob o alto patrocínio
da Secretaria-Geral das Nações Unidas, com a participação
dos Chefes de Estado do Grupo do Rio, com os presidentes dos organismos
financeiros internacionais, particularmente o Fundo Monetário Internacional,
o Banco Mundial, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento e a Corporação
Andina de Fomento, bem como os presidentes e chefes de governo de países
industrializados membros do Grupo dos 8, com a finalidade de impulsionar
a adopção urgente de mecanismos financeiros flexíveis
e inovadores que permitam aumentar o investimento público e privado,
a fim de reforçar a governabilidade democrática dos países
ibero-americanos.
Comunicado especial de ayuda de emergencia a favor de Bolivia
Los Jefes de Estado y de Gobierno de Iberoamérica apoyan un plan
de acciones de emergencia a favor de Bolivia que tienen por objeto ratificar
la solidaridad de la Comunidad Iberoamericana con dicho país y
contribuir a la reactivación de su economía y cooperar en
la solución de sus problemas sociales.
Su implementación se realizará mediante la ejecución
principalmente de las siguientes acciones y otras que podrían ser
propuestas con dicho propósito:
a) Establecimiento de Mecanismos Especiales de Cooperación con
recursos provenientes de donaciones, orientados a captar inversiones para
proyectos de alto impacto social.
b) Promover programas de cooperación particularmente en sectores
de la salud, educación y acceso a crédito para vivienda
social.
c) Impulsar acciones para un trato comercial preferencial temporal, en
lo posible libre de aranceles y otras restricciones, dentro de los mecanismos
existentes, para una lista de productos de la oferta exportable que será
presentada por Bolivia en un plazo no mayor a los 15 días.
d) Promover inversiones vinculadas con la lista de productos de la oferta
exportable, para las cuales Bolivia se compromete a brindar un tratamiento
de excepción.
e) Otorgar líneas especiales de financiamiento de operaciones comerciales
para la importación de productos procedentes de Bolivia.
f) Promover productos turísticos y de alianzas empresariales en
el sector, a las cuales Bolivia otorgará facilidades.
g) Apoyar al desarrollo de la micro y pequeña empresa así
como la capacitación y formación de sus recursos humanos.
h) Propiciar otras acciones determinadas de común acuerdo con las
autoridades bolivianas.
Estas Acciones podrán desarrollarse mediante acuerdos bilaterales
o multilaterales y acciones unilaterales.
En los aspectos relativos al comercio, la inversión y el turismo,
estas acciones se realizarán en el marco de los mecanismos previstos
en los procesos de integración regional y subregional.
La ejecución de las Acciones deberá realizarse en un plazo
no mayor a 45 días.
Los Jefes de Estado y de Gobierno de Iberoamérica, subrayan además
la necesidad de solicitar además a los organismos internacionales,
regionales y subregionales, su apoyo y cooperación para el desarrollo
y concreción de estas Acciones de emergencia.
D. Juan Carlos I de Borbón
REY DE ESPAÑA
D. Carlos Mesa Gisbert
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE BOLIVIA
D. Néstor Carlos Kirchner
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA ARGENTINA
D. Luiz Inacio Lula Da Silva
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
D. Ricardo Lagos Escobar
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE CHILE
D. Alvaro Uribe Vélez
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE COLOMBIA
D. Abel Pacheco de la Espriella
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE COSTA RICA
D. Carlos Lage Dávila
VICEPRESIDENTE DEL CONSEJO DE ESTADO
DE LA REPUBLICA DE CUBA
D. Lucio Gutiérrez Borbúa
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DEL ECUADOR
D. Francisco Flores Pérez
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE EL SALVADOR
D. José Maria Aznar López
PRESIDENTE DEL GOBIERNO ESPAÑOL
D. Alfonso Portillo Cabrera
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE GUATEMALA
D. Ricardo Maduro Joest
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE HONDURAS
D. Vicente Fox Quesada
PRESIDENTE DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
D. Enrique Bolaños Géyer
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DE NICARAGUA
Da. Mireya Moscoso Rodríguez
PRESIDENTA DE LA REPUBLICA DE PANAMA
D. Nicanor Duarte Frutos
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DEL PARAGUAY
D. Alejandro Toledo Manrique
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DEL PERU
D. Jorge Fernando Branco de Sampaio
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA PORTUGUESA
D. Manuel Durao Barrosso
PRIMER MINISTRO DE LA REPUBLICA PORTUGUESA
D. Rafael Hipólito Mejía Domínguez
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA DOMINICANA
D. Jorge Batlle Ibáñez
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY
D. Hugo Rafael Chávez Frías
PRESIDENTE DE LA REPUBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA
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