XV Conferência Ibero-americana de Educação
Declaração de Toledo
Toledo, Espanha, 12 e 13 de julho de 2005
As Ministras e os Ministros de Educação da Ibero-América,
reunidos na XV Conferência Ibero-americana de Educação
Considerando:
- Que a educação de qualidade para tudos é um
direito que constitui um fator de primeira ordem para o desenvolvimento
e a democracia, sendo necessário consolidar a educação
como um dos eixos centrais das Políticas Públicas, para
o que devemos promover ações educativas sustentáveis
e coerentes com as estratégias nacionais de desenvolvimento e
dotar as mesmas de recursos - humanos e econômicos - necessários
para garantir esse direito.
- Que o pago da dívida externa obriga a muitos países
de Ibero-América a destinar quantiosos recursos financieiros
em detrimento dos orçamentos que devem dedicarse à educação.
- Que os enormes desafios da Ibero-América exigem uma parceria
de melhor qualidade para o desenvolvimento das políticas de cooperação,
com vistas à convergência de esforços, à
coerência das ações e à concretização
dos compromissos assumidos por nossos governos nos distintos foros internacionais
e referendados nas distintas instâncias de concertação
política da região.
- Que na XIV Cimeira Ibero-americana acordou-se fortalecer o financiamento
da educação por meio da obtenção de recursos
orçamentários adicionais e de uma gestão mais eficaz
dos recursos já existentes, reforçando para isso o diálogo
entre os setores políticos, educativos e financeiros, sendo para
tanto necessário promover a convergência das novas formas
de financiamento em torno de estratégias de desenvolvimento humano
sustentável vinculadas à educação.
- Que uma parte desses recursos adicionais pode ser gerada por médio
de iniciativas como a conversão da dívida, devendo-se
garantir a orientação efetiva dos fundos para a projetos
educativos, sendo para esso necessário o desenvolvimento de mecanismos
adequados para sua instrumentalização e seguimento.
- Que, com esse objetivo, constituiu-se um Grupo de Trabalho Ibero-americano
integrado por seis países da região e OEI, que produziu
uma primeira proposta que se articula principalmente em torno da promoção
de um acordo multilateral Ibero-americano pela Educação
no âmbito das iniciativas de conversão da dívida.
- Que, na Reunião de Universidades Ibero-americanas realizada
em Sevilha em maio de 2005, com a participação de mais
de quatrocentos reitores ibero-americanos, o Presidente do Governo Espanhol
expressou sua vontade política de intensificar a cooperação
cultural, educativa, científica e social entre as nações
ibero-americanas por meio de um Programa que materialize a idéia
de um espaço comum do conhecimento para a Ibero-América.
- Que, tal como se manifestou na Declaração Mundial sobre
a Educação Superior no século XXI aprovada pela
UNESCO, no processo de constituição do Espaço Comum
de Educação Superior da América Latina, Caribe
e União Européia (ALCUE) e na Declaração
de Compostela e assim como na Declaração de México
emanada do Encontro Internacional de Educação Superior
em junho 2005 organizado pela UNAM-VIRTUAL EDUCA, a educação
superior deve contribuir para o desenvolvimento humano e sustentável,
a partir da constituição de um espaço aberto para
a formação superior que propicie a aprendizagem permanente,
assim como a promoção, geração e difusão
de conhecimentos por meio da pesquisa científica e tecnológica.
- Que o desenvolvimento, a eqüidade e a justiça social tornam
necessária de construção de um espaço ibero-americano
do conhecimento que poderia apoiar-se na definição solidária
de um âmbito comum de educação superior, como espaço
de formação qualificado e lugar de produção
e transferência de conhecimentos e de fomento da homologação
de títulos e da mobilidade acadêmica.
- Que as reformas educativas da última década derivam
de um conjunto importante de demandas em matéria de conteúdos,
de modalidades e o alcance da formação inicial e capacitação
continuada de professores que tenham impacto direto nas práticas
pedagógicas de aula, possibilitem o melhor uso dos diversos recursos
disponíveis e potencializem o trabalho que em cada um dos países
se desenvolve na área da produção de materiais
de multimídia de apoio ao tarefa educativo.
Acordam:
- Propor aos Chefes de Estado e de Governo Ibero-americanos que impulsionem
a partir da Cimeira de Salamanca um Pacto Ibero-americano pela Educação
como elemento estratégico para a promoção de um
desenvolvimento com eqüidade e justiça social, buscando
mecanismos inovadores de financiamento, com destaque a conversão
de dívida por inversões em educação.
- Considerar esse acordo multilateral como instrumento idóneo
que, respeitando a soberania de cada um dos países, favoreça
a geração de recursos adicionais para a educação.
Esse mecanismo deverá apoiar-se em uma administração
transparente e eficiente dos fundos gerados e no acompanhamento dos
projetos educativos sobre a base das metas propostas e dos resultados
obtidos, tendo em conta nesse processo a participação
da sociedade civil.
- Fortalecer e ampliar as funções do Grupo de Trabalho
Ibero-americano para que, com o apoio da OEI, se consolide como grupo
de consulta permanente para que impulsione o desenvolvimento desse acordo
e ofereça assesoramento, informação e apoio técnico
aos países nos processos de conversão de dívida
por educação.
- Solicitar à OEI que, no marco do sistema de Cimeiras Ibero-americanas,
promova ações de sensibilização junto a
outros países e instituções para somá-los
a essa iniciativa.
- Propor aos Chefes de Estado e de Governo Ibero-americanos a incorporação
na Declaração de Salamanca da convêniencia de promover
a criação de instâncias interministeriais que facilitem
o início de processos de conversão de dívida por
educação no marco de um acordo multilateral ibero-americano.
- Elevar à XV Cimeira de Salamanca nossa vontade de avançar
na discução e concertação para crear um
espaço ibero-americano do conhecimento articulado em torno da
necessária transformação da educação
superior, da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação
que dê resposta às necessidades dos países ibero-americanos.
- Solicitar à SEGIB que, junto à OEI e ao CUIB, em articulação
com os mecanismos de cooperação em educação
superior desenvolvidos e nos âmbitos subregionais, inicie um processo
de concertação político-técnico para concretizar
essa proposta com base nos princípios e nas linhas expostas no
documento "Rumo a um Espaço Ibero-americano do Conhecimento"
debatido nesta Conferência, bem como nos objetivos estabelecidos
na ALCUE.
- Solicitar à OEI que, junto aos ministérios de educação
de Ibero-América e os organismos internacionais especializados
avancem na conformação de uma rede regional que promova
o intercâmbio de materiais de multimídia de apoio ao docente
que possibilite o aproveitamento compartilhado dos esforços realizados
pelos países e fomente o uso eficiente das novas tecnologias
no ambiente educativo e particularmente, na capacitão continua
de professores.
- Manifestar nossa satisfação pelo início das
atividades da SEGIB e pela eleição do Secretário
Geral Ibero-americano, com a certeza de que contribuirá para
fortalecer a concertação política ibero-americana
e melhorar a coordenação e o impacto dos programas e iniciativas
das Cimeiras.
- Agradecer aos organismos internacionais de cooperação
pelo apoio que vêm prestando ao desenvolvimento de nossos sistemas
educativos e por sua ativa participação nas Conferências
Ibero-americanas de Educação e, em especial, nos esforços
realizados no âmbito da cooperação Interagencial.
- Finalmente, agradecer ao Ministério de Educação
e Ciência da Espanha pela calorosa acolhida, cortesia e eficiência
no êxito da organização desta reunião, e
à OEI, pelo apoio prestado e pelo permanente trabalho em pro
da cooperação ibero-americana.
|
