Está em: OEI - Cumbres y Conferências Iberoamericanas - Reunião Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo
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XV Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo14 e 15 de Outubro de 2005Comunicados especiais e Bases para uma Carta Cultural Ibero-AmericanaComunicado especial sobre os desastres ocasionados pelo furacão Stan Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos solidarizam-se com os povos e os governos do México e dos países da América Central, afectados pela passagem do furacão Stan, particularmente com a Guatemala e El Salvador, e lamentam profundamente as graves perdas humanas e materiais provocadas pelo referido desastre natural. Por essa razão, comprometemo-nos a manter e incrementar a cooperação de emergência outorgada até à data, e a conceder o nosso decidido apoio às actividades que visam a reconstrução e o desenvolvimento das áreas afectadas nos referidos países. Igualmente, fazemos um apelo à Comunidade Internacional para que se alie a estes objectivos. Acordamos a entrada em funcionamento de um mecanismo de coordenação que facilite uma resposta eficaz, em casos de catástrofes naturais na região, e encarregamos a SEGIB de apresentar uma proposta que tenha em conta as experiências existentes.
Comunicado especial sobre troca de dívida externa por investimento em educação Conscientes da urgente necessidade de atenuar o grave problema da dívida externa, que afecta muitos dos países da região, apoiamos o desenvolvimento de iniciativas de troca de dívida externa por investimento em educação, que nos ajudem nos esforços que efectuamos em prol da Educação, no contexto do desenvolvimento dos nossos países e que permitam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nesta área. Reiteramos o nosso compromisso, manifestado na XIV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, de incrementar o financiamento da educação, através da obtenção de recursos orçamentais adicionais e de uma gestão mais eficaz dos já existentes, e de, para tal, reforçar o diálogo entre os sectores políticos, educativos e financeiros. Celebramos especialmente as iniciativas de troca de dívida por investimento social e educativo, implementadas em diversos países ibero-americanos, e comprometemo- nos a mencionar a outros credores bilaterais e multilaterales a pertinência deste instrumento e da sua inclusão nas respectivas agendas. Manifestamos a nossa satisfação pelos esforços realizados pela SEGIB e pela OEI no sentido de avançar com a concretização de instâncias e mecanismos para a consideração de um projecto de Pacto Ibero-Americano para a Educação.
Comunicado especial sobre a violência contra as mulheres e a equidade de género A violência contra as mulheres é uma grave violação dos direitos humanos e constitui uma das manifestações mais flagrantes da feminização da pobreza. Comprometemo-nos, em consequência, a promover políticas que contribuam para erradicar a violência contra as mulheres e assegurar o pleno usufruto dos direitos e liberdades fundamentais das mesmas. Na nossa agenda, daremos prioridade à promoção de políticas com enfoque na questão do género e consolidaremos medidas legais que garantam a capacitação económica, política e social das mulheres, convencidos de que uma maior equidade contribuirá para a consolidação de sociedades mais democráticas e mais justas.
Comunicado especial de Apoio e Cooperação com os Países de Renda Média, para promover o seu desenvolvimento e o cumprimento das Metas do Milénio Reconhecemos e reafirmamos a importância e a necessidade da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável dos países de renda média baixa, como complemento dos esforços nacionais efectuados, tanto para cumprir os seus programas prioritários nacionais como os compromissos relativos à execução dos objectivos do milénio. Destacamos a importância de adoptar, nestes países, novas medidas e mecanismos que permitam a superação dos graves obstáculos que enfrentam para o seu desenvolvimento. Entre tais medidas e mecanismos, poder-se-iam incluir, entre outros, o estudo de novos programas de assistência, a não exclusão nem diminuição da assistência financeira bilateral e multilateral ou dos índices de assistência ao desenvolvimento, a criação de fundos especiais de emergência, e a troca de dívida por cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente no que respeita à saúde, habitação, energia e protecção do ambiente. Merecem especial realce os programas de troca de dívida por educação, promovidos por Espanha, no quadro da implementação de mecanismos financeiros inovadores para o desenvolvimento.
Comunicado especial sobre a situação na Nicarágua Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Salamanca, Espanha, por ocasião da XV Cimeira Ibero-Americana, tendo em conta a importância de que o processo político, institucional, democrático e o legítimo exercício do poder na Nicarágua seja respeitado - incluindo o restabelecimento do equilíbrio dos Poderes do Estado - manifestam que o agravamento da crise institucional e política na Nicarágua põe em risco a governabilidade democrática do país, o legitimo exercício do poder e o estado de direito, com graves consequências sociais e económicas, actuais e futuras, para o povo da Nicarágua. Por esse motivo, as partes envolvidas incitam a um diálogo abrangente e construtivo, isento de pressões e ameaças e em condições de igualdade, incluindo a cessação da aplicação das medidas que provocaram o crescimento progressivo da crise institucional, e ao respeito do mandato livremente conferido pelo povo da Nicarágua ao Presidente Enrique Bolaños e demais autoridades eleitas. Insistem na importância de actuar para manter a institucionalidade democrática e alcançar acordos que preservem a governabilidade, o Estado de Direito e a estabilidade do país. De igual modo, consideram urgente a cessação imediata de qualquer acção que possa vir a agravar a crise política na Nicarágua. Apoiam as diligências e os esforços regionais em prol de um diálogo nacional aberto e abrangente, que permita alcançar soluções democráticas e garantir o fiel cumprimento dos acordos que se alcancem.
Comunicado Especial sobre a Iniciativa Água para a Vida Reconhecemos a importância de avançar de forma decidida com a instrumentalização da Componente Latino-Americana da Iniciativa para a Água, da União Europeia, e manifestamos o nosso interesse em reforçar os vínculos de cooperação que nos unem. Por essa razão, solicitamos aos Ministérios correspondentes dos nossos países que avancem com a formulação de um plano de acção que, acompanhando os trabalhos já realizados, considere como eixo central uma gestão integrada dos recursos hídricos. Esperamos que, por ocasião do IV Fórum Mundial da Água, que se realizará no México, em 2006, se possa alcançar um acordo com a União Europeia para a implementação da Componente Latino-Americana.
Comunicado especial de apoio à luta contra o terrorismo Reafirmamos o nosso compromisso de combater o terrorismo sob todas as suas formas e manifestações, com o pleno cumprimento do Direito Internacional, das normas internacionais de protecção dos direitos humanos e do Direito Internacional humanitário, para o qual, entre outras acções, reforçaremos as nossas legislações nacionais e promoveremos uma cooperação internacional activa e eficaz para prevenir, reprimir e eliminar qualquer manifestação deste flagelo. Comprometemo-nos, igualmente, a tomar medidas para prevenir e eliminar o financiamento e a preparação de qualquer acto terrorista e a negar refúgio aos instigadores, financiadores, autores, promotores e participantes em actividades terroristas, em conformidade com o quadro jurídico internacional, incluindo as respectivas convenções internacionais e as resoluções relevantes da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Reafirmamos a necessidade de evitar a impunidade para aqueles que cometam actos de terrorismo e instamos todos os Estados a que, em conformidade com as obrigações que lhes são impostas pelo Direito Internacional, cooperem plenamente na luta contra o terrorismo, especialmente com aqueles em cujo território ou contra cujos cidadãos se cometam actos de terrorismo, a fim de encontrar, capturar, negar refúgio seguro e submeter à justiça, com base no principio do julgamento ou da extradição, aqueles que apoiem ou facilitem o financiamento, a planificação, a preparação, ou que cometam actos de terrorismo, proporcionem refúgio seguro, participem ou tentem participar nesses actos. Expressamos a nossa solidariedade para com as vítimas e famílias das vítimas do terrorismo sob todas as suas formas e manifestações, onde quer que as acções dessa natureza tenham ocorrido e independentemente de quem tiver participado e cometido as mesmas, de quem as tenha patrocinado e financiado e das motivações que se aleguem como pretexto para cometer tais crimes. Instamos todos os Estados a assegurar, em conformidade com o Direito Internacional, que a condição de refugiado ou asilado não seja utilizada de forma ilegítima pelos financiadores, autores, organizadores ou patrocinadores das acções de terrorismo, e que não se reconheça a reivindicação de motivações políticas como causa de recusa dos pedidos de extradição de supostos terroristas. Reafirmamos o Comunicado Especial sobre Terrorismo adoptado na XIV Cimeira Ibero-Americana e apoiamos as negociações para alcançar a extradição e pôr à disposição da justiça o responsável pelo atentado terrorista num avião da Cubana de Aviación, em Outubro de 1976, que causou a morte a 73 civis inocentes. Reafirmamos o valor da extradição como ferramenta essencial da luta contra o terrorismo e solicitamos àqueles Estados que tenham recebido pedidos de extradição de terroristas apresentados por Estados membros da nossa Comunidade, que procedam à sua devida consideração, com pleno cumprimento do quadro legal aplicável. Convocamos todos os Estados que não o tenham feito, a que considerem a possibilidade de integrar, urgentemente, todas as convenções e protocolos relacionados com o terrorismo, para cumprir com as obrigações emanadas dos referidos instrumentos, assim como de todos os acordos internacionais que os incitam a prestar assistência jurídica, julgar e penalizar com prontidão e de forma adequada, aqueles que financiam, patrocinam, participam e cometem, actos terroristas, sempre no pleno cumprimento do Direito Internacional e com respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário, em particular, os cometidos contra meios públicos de transporte de carga ou passageiros, contra representações diplomáticas, instalações turísticas ou outras instalações públicas. Solicitamos aos Estados que, no quadro das Nações Unidas, cooperem para resolver todas as questões pendentes, no intuito de adoptar uma Convenção sobre Terrorismo Internacional do mais vasto alcance.
Comunicado especial sobre a necessidade de acabar com o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América a Cuba, incluindo a aplicação da chamada Lei Helms-Burton. Considerando as referências efectuadas ao tema em questão, nas declarações de anteriores Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América. Reafirmamos, uma vez mais, que na defesa do livre intercâmbio e da prática transparente do comércio internacional, resulta inaceitável a aplicação de medidas coercivas unilaterais que afectem o bem-estar dos povos e obstruam os processos de integração. Reiteramos a mais enérgica rejeição à aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional, como a Lei Helms-Burton, e exortamos o Governo dos Estados Unidos da América a pôr fim à sua aplicação. Pedimos ao Governo dos Estados Unidos da América que cumpra com o disposto em 13 resoluções sucessivas, aprovadas na Assembleia-Geral das Nações Unidas, e que acabe com o bloqueio económico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba. Solicitamos em particular ao Governo dos Estados Unidos, que, com carácter imediato detenha a aplicação das medidas adoptadas, no decurso dos dois últimos anos, com o objectivo de fortalecer e aprofundar o impacto da sua política de bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba.
Comunicado especial sobre a questão das Ilhas Malvinas Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Salamanca, Espanha, por ocasião da XV Cimeira Ibero-Americana, reafirmam a necessidade de que os Governos da República da Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte retomem, com a possível brevidade, as negociações tendentes a encontrar uma rápida solução para a disputa de soberania relacionada com a Questão das Ilhas Malvinas, em conformidade com as Resoluções das Nações Unidas, da Organização de Estados Americanos e as disposições e objectivos da Carta das Nações Unidas, incluindo o principio de integridade territorial.
Comunicado especial sobre o processo de integração na América Latina e nas Caraíbas Reconhecendo a imperiosa necessidade de aprofundar os processos de cooperação e integração económica entre os países da região, com o objectivo de desenvolver sociedades cada vez mais justas, solidárias e equitativas, nas quais a realização mais plena das potencialidades e a atenção integral às necessidades do ser humano constituam a motivação e o princípio orientador dos nossos esforços. Saudamos as importantes iniciativas e os processos em curso, que visam aprofundar a cooperação e a integração dos esforços de desenvolvimento da região, em particular no contexto da América Latina e das Caraíbas, facilitados, entre outros factores, por uma história e uma herança comuns, por uma coincidência de valores e de interesses políticos, económicos e sociais, e, em particular, pelo compromisso na luta contra a pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável e da democracia na América Latina e nas Caraíbas. Saudamos em particular, os avanços a partir dos Acordos de Integração vigentes no quadro da ALADI, para o fortalecimento do MERCOSUL, da Comunidade Andina de Nações e da iniciativa IIRSA, no quadro do SICA; o Plano Puebla Panamá (PPP) e o CARICOM, assim como a formação, em Dezembro de 2004, da Comunidade Sul-Americana de Nações, como espaços de cooperação e concertação política e de promoção da integração regional. Aprovamos os esforços dirigidos à promoção e ao fortalecimento de uma integração energética dos países latino-americanos e das Caraíbas, e, neste contexto, saudamos o avanço da iniciativa conhecida por PETROCARIBE, o Acordo de San José, o Acordo sobre o Projecto Rede de Gasodutos do Sul, e o Sistema de Inter-ligação Eléctrica dos Países da América Central (SIEPAC) com o México. Reafirmamos que para os países da América Latina e das Caraíbas, a integração é uma condição imprescindível para aspirar ao verdadeiro desenvolvimento e asseguramos que apenas uma integração baseada na cooperação, na solidariedade e na vontade comum de avançar em conjunto para níveis mais elevados de progresso e de bem-estar para todos, poderia satisfazer as necessidades e anseios dos povos latino-americanos e das Caraíbas de potenciar o reconhecimento e o respeito pela sua identidade, património e independência.
Comunicado especial sobre o apoio às negociações entre a UE e a América Central e Comunidade Andina Os Chefes de Estado da Ibero-América, tendo em consideração:
expressam o seu apoio às negociações entre a União Europeia e a Comunidade Andina e América Central, que incluem os Grupos de Trabalho de Avaliação Conjunta que examinam os requisitos óptimos a que aspiram os Estados Membros integrantes desses blocos económicos, e salientam que a realização de Acordos de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Andina e a América Central, incluindo uma zona de comércio livre, é um objectivo estratégico comum. Por esse motivo, comprometem-se a efectuar todos os esforços para iniciar negociações durante a IV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo UE-ALC, a realizar em Viena, em Maio de 2006.
Comunicado especial sobre a difusão e promoção de expressões ibero-americanas Encarregamos a Secretaria-Geral de incluir no seu programa de trabalho, a análise das experiências televisivas nos diversos países da comunidade ibero-americana, com o objectivo de preparar propostas de cooperação, para a difusão e promoção das expressões artísticas, educativas, científicas e sociais da Comunidade Ibero-Americana.
Comunicado especial sobre o Haiti Comprometidos com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial do Haiti, e motivados pela solidariedade para com o povo haitiano, apoiamos o pleno cumprimento dos mandatos da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), para a qual contribuem diversos países ibero-americanos, e, de igual modo, manifestamente apoiamos, a conclusão do processo de normalização democrática no Haiti e a realização de eleições abrangentes, livres, imparciais, transparentes e democráticas. Confiamos que se mantenha a data de 7 de Fevereiro de 2006, para a transferência de poderes do Governo Provisório pra as novas Autoridades democraticamente eleitas. Considerando a difícil situação económica, política e social que prevalece no Haiti, reiteramos a prioridade que constituem, para os países da Comunidade Ibero-Americana, a reconstrução e o desenvolvimento do Haiti, para os quais também contribuímos. Fazemos um chamamento ao cumprimento dos compromissos assumidos pela cooperação internacional para acompanhar os esforços e as prioridades nacionais do Governo do Haiti, que esperamos venham a ter continuidade depois da realização das eleições. A Conferência Ibero-Americana estimulará e apoiará os esforços de cooperação bilateral, triangular e regional de países ibero-americanos com esse país. Neste contexto, solicitamos ao Secretário-Geral Ibero-Americano que leve a cabo uma missão no Haiti, no sentido de avaliar a situação, apoiar as autoridades locais e, em coordenação com as Nações Unidas e com outros organismos internacionais envolvidos, incentivá-las a que o processo eleitoral seja cumprido segundo o que foi previsto. Ao mesmo tempo, o Secretário-Geral Ibero-Americano avaliará a situação da cooperação internacional, com o objectivo de fazer recomendações que possam aperfeiçoar a contribuições dos países ibero-americanos.
Comunicado especial de apoio às iniciativas de alfabetização para conseguir o ensino primário universal Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, no quadro da XV Cimeira de Salamanca, realizada nos dias 14 e 15 de Outubro de 2005, reiteram a importância do desenvolvimento de programas, planos e iniciativas de alfabetização que fortaleçam sistemas educativos abrangentes nos nossos países, privilegiando a atenção à primeira infância, à população analfabeta ou com baixos níveis de escolaridade, aos deficientes, assim como a projectos para optimizar o ensino primário. Em consequência disso, apoiamos as iniciativas nacionais e regionais sobre práticas de alfabetização, que resultam do cumprimento dos Objectivos do Milénio e da concretização dos objectivos contidos no Plano de Acção Internacional do Decénio das Nações Unidas da alfabetização. Reconhecemos ao Povo e ao Governo da República Bolivariana da Venezuela o sucesso conseguido através do Plano de Alfabetização Nacional, o qual permitirá que no próximo dia 28 de Outubro, esse país seja declarado Território Livre de Analfabetismo.
Comunicado Especial de apoio ao fortalecimento do processo democrático na Bolívia Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Salamanca, Espanha, por ocasião da XV Cimeira Ibero-Americana, manifestam o seu reconhecimento e apoiam os esforços efectuados pelo povo boliviano e pelo Governo liderado pelo Presidente, Eduardo Rodríguez Veltzé, por representarem uma contribuição para a democracia do país, para a pacificação dos cidadãos e para o diálogo como instrumento efectivo de participação democrática, assim como para a continuidade institucional. Isso permitirá preservar, ao mesmo tempo, o Estado de Direito e a estabilidade sócio-política a nível nacional. Fazemos votos para que todos os actores sociais e políticos da Bolívia contribuam de forma efectiva para a consecução destes objectivos, a fim de que o calendário eleitoral estabelecido nos acordos nacionais seja cumprido sem alterações, garantindo-se, assim, a continuidade e a consolidação do processo democrático na Bolívia.
Comunicado Especial sobre a Colômbia Os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Cimeira Ibero-Americana, reunidos por ocasião da XV Cimeira, realizada em Salamanca, nos dias 14 e 15 de Outubro de 2005, exprimiram o seu reconhecimento e apoio aos esforços que se estão a efectuar na Colômbia para o estabelecimento da paz. Saudaram a desmobilização, tanto colectiva como individual, que se antecipa e o desarmamento de mais de 18.600 membros de grupos armados ilegais que cometem actos terroristas, e reconheceram a contribuição da Missão de Acompanhamento da OEA. De igual modo, salientaram a importância do processo de reinserção e do apoio às comunidades onde estas desmobilizações se verificaram, para garantir um processo de paz sustentável no quadro do estrito respeito pelos Direitos humanos e pelo Direito Internacional Humanitário. Os Presidentes reconheceram que para o sucesso do processo de desmobilização, desarmamento e reinserção, assim como para o de verificação, é necessária a participação da Comunidade Internacional. Neste contexto, manifestaram o seu interesse em apoiar esta Missão, com o intuito de que se possa concluir de forma integral o seu mandato, e convidaram os países membros da Conferência Ibero-Americana, no que lhes compete, a estudar a forma de materializar o referido apoio.
Bases para uma Carta Cultural Ibero-Americana Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, considerando as conclusões da VIII Conferência Ibero-Americana da Cultura, que teve lugar em Córdova (Espanha), concordam avançar, num quadro de solidariedade e de cooperação, com a elaboração de uma Carta Cultural Ibero-Americana que dê prioridade, como âmbitos de actuação, aos direitos culturais, ao património cultural e natural, material e imaterial, às indústrias culturais, e aos vínculos da cultura com o desenvolvimento, a educação e a formação, a inovação, a economia, o emprego, o ambiente, o turismo, a ciência, a tecnologia e os meios de comunicação, e que defenda os seguintes princípios e objectivos: • Afirmar o valor fundamental da cultura como base indispensável do desenvolvimento integral do ser humano e da coesão social dos povos ibero-americanos; • Impulsionar um desenvolvimento cultural integrador que contribua para superar a pobreza e a desigualdade; • Promover e proteger as identidades culturais ibero-americanas, incluindo, entre outras, as indígenas e as afro-descendentes, e as diversas línguas e tradições que as constituem e enriquecem, assim como as suas capacidades criativas; • Estimular o diálogo inter-cultural entre as culturas da Ibero-América e as demais culturas do planeta; • Fomentar a protecção e a divulgação do património cultural e natural, material e imaterial ibero-americano; • Incentivar e proteger as criações do espírito, representadas nas obras científicas e culturais, assumindo que os direitos dos autores individuais e colectivos podem gerar desenvolvimento e bem-estar nas nações; • Intensificar, nos sistemas educativos da região, o conhecimento e a valorização da História e da diversidade cultural ibero-americana; • Adoptar medidas que visem aumentar a diversidade cultural nos meios de comunicação dos nossos países; • Reconhecer a riqueza da contribuição dos migrantes para a interculturalidade entre os nossos países; • Fortalecer as indústrias culturais dos nossos países, através do apoio económico e do fomento da produção de conteúdos culturais e das estruturas de distribuição de actividades, bens e serviços culturais no nosso espaço cultural, dando especial ênfase, este ano em que se celebra o Ano Ibero-Americano da Leitura, à promoção do livro e da leitura; • Facilitar acordos de co-produção e co-distribuição de actividades, bens e serviços culturais entre os nossos países e, especialmente, no âmbito audiovisual, nas áreas do cinema e da televisão; • Potenciar o respeito, a manutenção e a protecção dos conhecimentos, inovações e práticas das comunidades tradicionais, indígenas e afro-descendentes, e a distribuição equitativa dos benefícios da sua utilização; • Facilitar o diálogo e a cooperação ibero-americana sobre políticas culturais e apoiar as alianças entre o sector público e o privado, em prol da diversidade de expressões culturais; • Estimular a participação da sociedade civil, reconhecendo o seu papel essencial na consolidação da cultura ibero-americana, através do estabelecimento de vias normativas e institucionais que facilitem essa participação em todas as suas manifestações; • Promover a troca de experiências bem sucedidas para a capacitação e a gestão de políticas culturais no sector público, assim como a utilização das novas tecnologias e intercâmbios de informação, que reforcem os sectores culturais dos nossos países.
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