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XVI Conferência Ibero-americana de Educação

Declaração de Montevideu

Montevideu, Uruguai, 12 e 13 de Julho de 2006

Declaração de Montevideu

As Ministras e os Ministros de Educação da Ibero-América, reunidos na XVI Conferência Ibero-Americana de Educação

Considerando:

1.- Que na XV Cimeira Ibero-Americana os Chefes de Estado e de Governo, no âmbito da criação do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento (EIC), solicitaram à Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) para que, com base nas experiências em curso na região, apresentasse aos Estados membros um Plano Ibero-Americano de Alfabetização, com o objectivo de poder declarar a região ibero-americana território livre de analfabetismo entre 2008 e 2015.

2.- Que a universalização da alfabetização é uma prioridade para a nossa Comunidade de Nações e que assegurar uma educação básica às pessoas jovens e adultas na nossa região garante o exercício de um direito humano fundamental. Que tais acções constituem uma estratégia chave para a redução da pobreza e da desigualdade na Ibero-América e, assim, condição para o necessário desenvolvimento político, social e económico dos nossos países.

3.- Que a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a SEGIB desenvolveram durante este ano um amplo trabalho de consultas e de articulação com os Ministérios da Educação dos países ibero-americanos, processo que incluiu o I Encontro Ibero-Americano de Alfabetização (Caracas, Venezuela, 30 e 31 de Março de 2006) e que, como fruto de tal trabalho, a SEGIB e a OEI estão em condições de corresponder ao mandato da XV Cimeira Ibero-Americana.

4.- Que para potenciar os efeitos do Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica de Pessoas Jovens e Adultas é necessária a sua coordenação com outras políticas ibero-americanas de apoio à escrita e à leitura, considerada esta última como "instrumento real para a inclusão social e um factor básico para o desenvolvimento social, cultural e económico dos nossos países" (Declaração de Santa Cruz de la Sierra), bem como "instrumento fundamental para a melhoria da qualidade na educação" (Declaração de São José).

5.- Que o Plano Ibero-Americano de Leitura - declarado Programa de Cimeira pelos Chefes de Estado e de Governo em Santa Cruz de la Sierra, 2003 - obteve resultados significativos; permitiu reposicionar a leitura dentro das políticas públicas dos nossos países, estimular a concepção e o fortalecimento de planos nacionais de leitura, promover investigações e estudos, apoiar experiências e acções que fomentem o livro e a leitura, convocando entidades diversas para articular as suas iniciativas e actividades.

6.- Que construir o conhecimento, comunicar com outrém, ter acesso e movimentar-se na sociedade da informação, exigem actualmente o desenvolvimento de uma capacidade de leitura que transcende as práticas e os suportes tradicionais, incluindo o acesso às tecnologias da informação e comunicação, bem como a uma formação para a sua utilização crítica, responsável e socialmente útil. Condição esta indispensável para a construção do EIC.

7.- Que a Declaração da XV Cimeira Ibero-Americana (Salamanca, 2005) salienta o compromisso de "avançar para a criação de um Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, orientado para a necessária transformação do ensino superior e articulado em torno da investigação, do desenvolvimento e da inovação, condição necessária para incrementar a produtividade, oferecendo melhor qualidade e acessibilidade aos bens e serviços para os nossos povos, bem como a competitividade internacional da nossa região". Nesse sentido, os Chefes de Estado e de Governo solicitaram à SEGIB que promovesse, juntamente com a OEI e com o Conselho Universitário Ibero-Americano (CUIB), a concertação político-técnica necessária para pôr em marcha esta iniciativa.

8.- Que a SEGIB, a OEI e o CUIB, no último ano, avançaram com o processo de consultas, de concertação e na elaboração de um documento base de referência no qual se estabelecem, para a construção do Espaço Ibero-Americano do Conhecimento (EIC), os princípios de gradualismo, flexibilidade, priorização, articulação, qualidade, co-responsabilidade, multilateralismo, complementaridade solidária e benefício mútuo .

9.- Que nos países existem diferentes condições e capacidades para gerar e aplicar de forma inovadora o conhecimento, pelo que a construção e a consolidação de um EIC, requerem o fortalecimento e a colaboração entre os sistemas multilaterais de cooperação, bem como a interacção entre administrações públicas, instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas para a criação, utilização e transferência de conhecimentos; isto permitirá incrementar a produtividade, a competitividade e avançar no desenvolvimento social da região, diminuindo o fosso entre os países.

10.- Que o ensino superior e a investigação, enquanto aspiração e necessidade, são ferramentas privilegiadas para desenvolver processos de integração entre os países, para a criação e transferência de conhecimento relevante, local, regional e global, bem como para a formação de profissionais com pertinência e visão ibero-americanas.

11.- Que, entre as medidas concretas propostas como estratégias para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) na América Latina, se destaca que: "os investimentos em investigação e ensino superior são necessários para que o crescimento na região, baseado nas matérias-primas, se transforme em crescimento com base na inovação e no conhecimento, com um alcance mais amplo e mais sustentável…"

12.- Que, na Declaração de Salamanca, os Chefes de Estado e de Governo se comprometeram a encorajar o maior número de credores bilaterais e multilaterais a utilizar o instrumento da conversão da dívida externa em medidas de carácter social, em especial, em educação, com o objectivo de ampliar investimentos que promovam a inclusão social, e que contribuam para a redução da dívida externa na América Latina.

13.- Que o Programa de Cimeira Televisão Educativa Ibero-Americana (TEIB), seguindo as recomendações da avaliação externa realizada, bem como as propostas formuladas pelo seu Conselho Directivo, considere a revisão e o fortalecimento da sua estrutura e procedimentos com o fim de melhorar o seu impacto, visibilidade e sustentabilidade no seu objectivo de oferecer uma rica e variada produção educativa e cultural ibero-americana às nossas sociedades.

Concordamos em:

1.- Manifestar a nossa convicção de que a universalização da alfabetização e a educação básica para todos os jovens e adultos na Ibero-América são objectivos possíveis e necessários, pelo que nos comprometemos no âmbito das políticas de Estado a fortalecer planos nacionais nos nossos respectivos países.

2.- Apresentar à XVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo para sua consideração e apoio a proposta do "Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica de Pessoas Jovens e Adultas 2007-2015", elaborado pela OEI em colaboração com a SEGIB, em resposta ao mandato da XV Cimeira Ibero-Americana.

3. Determinar que o objectivo desse Plano é universalizar, no menor tempo possível, a alfabetização na região e oferecer à população jovem e adulta, que não tenha completado a sua escolaridade, a possibilidade da continuidade educativa, pelo menos até à finalização da educação básica, no âmbito da educação para todos ao longo da vida, mediante a coordenação e somatório de esforços nacionais, a partir de estratégias decididas soberanamente por cada país.

4.- Solicitar à SEGIB e à OEI que avancem no desenvolvimento e concretização do Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica de Pessoas Jovens e Adultas, mediante a inclusão dos contributos emanados desta Conferência no documento base e a formulação do Plano Operacional 2007, o qual abrangerá no mínimo:

- as acções já em curso e a desenvolver por cada país;
- as acções de assistência e acompanhamento técnico de alcance regional a efectuar em 2007 e nos anos seguintes;
- a avaliação económica das acções previstas e o seu financiamento previsível;
- a criação de um sistema de indicadores para se realizar a avaliação, acompanhamento e monitorização do plano, de experiências e metodologias;
- a elaboração de um portofolio de experiências e metodologias já implementadas, visando a sua divulgação e intercâmbio.

5.- Solicitar à XVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo que 2007 seja declarado "Ano Ibero-Americano da Alfabetização", no âmbito do lançamento do Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica de Pessoas Jovens e Adultas e da Década das Nações Unidas para a Alfabetização 2003-2012.

6.- Reafirmar o nosso apoio a iniciativas de fomento da leitura e da escrita surgidas nos países da região e implementadas pela OEI e pelo Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe (CERLALC), solicitando-lhes que incluam na sua programação as propostas apresentadas nesta Conferência. Além disso propomos à consideração dos Chefes de Estado e de Governo a conveniência do desenvolvimento de programas que tenham como objectivo fazer com que nenhuma família ibero-americana tenha necessidade de um pacote básico de livros no seu lar.

7.- Promover o acesso de todas as pessoas, especialmente de estudantes e de docentes às tecnologias da informação e da comunicação, e implementar acções que promovam a sua utilização competente, crítica e reflexiva, de acordo com os planos nacionais e regionais já existentes.

8.- Avançar para a estruturação progressiva do EIC, com o objectivo de promover a cooperação solidária, a melhoria contínua e de forma a assegurar a qualidade e a pertinência do ensino superior, da investigação e da inovação como fundamento para o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade da região.

9.- Potenciar os esforços e acções que os nossos Governos e redes regionais de instituições de ensino superior estão a desenvolver para a construção de espaços comuns multilaterais, bem como para a constituição de redes de cooperação e intercâmbio académico como meio eficaz para a construção do EIC.

10.- Solicitar à SEGIB, à OEI e ao CUIB a constituição, com a maior brevidade possível, de um foro de responsáveis nacionais das políticas de ensino superior, que tenha como propósito a formulação de um plano estratégico - durante 2007 - que contenha no mínimo um cenário desejável até 2015 do EIC e um conjunto de políticas, estratégias e prioridades para a sua execução. Para tal é necessário:

- a constituição de um processo estável de consulta e de concertação que tenha em conta a diversidade e pluralidade dos actores vinculados e que permita o desenvolvimento das seguintes linhas de cooperação: a mobilidade de estudantes, professores e investigadores; a avaliação e acreditação da qualidade das instituições e programas; a formação de investigadores e redes de investigação sobre temas prioritários; o fortalecimento de unidades de interface universidade-sector produtivo; o apoio à criação de fundos nacionais de investigação; o fomento da inovação e das relações ciência-tecnologia-sociedade;

- a recolha temática necessária e a análise de boas práticas das iniciativas em curso, com a finalidade de criar um mapa integrado de acções e avançar na sua desejável articulação, a fim de contribuir para o fortalecimento da pertinência e da qualidade do ensino superior na região;

- a elaboração de estudos em áreas estratégicas, sobre as capacidades instaladas para criar e aplicar de forma inovadora o conhecimento e apresentar propostas de acção para o seu fortalecimento no âmbito do EIC.

11.- Promover e favorecer os sistemas nacionais de avaliação e acreditação de programas e instituições de ensino superior e avançar no reconhecimento mútuo de tais sistemas como elementos fundamentais para o desenvolvimento do EIC.

12.- Propor à XVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo que como primeira medida para o lançamento do EIC, seja desenvolvido um Programa de Cimeira de Cooperação em matéria de mobilidade académica de estudantes, que se fundamente em critérios básicos de pertinência, qualidade e multilateralismo, tendo em conta os antecedentes que neste sentido se têm vindo a desenvolver na região.

13.- Agradecer ao Governo da Espanha a sua generosa iniciativa na execução de programas de inversão da dívida por educação com diversos países da região; e solicitar à SEGIB que continue a trabalhar no sentido de conseguir juntar mais devedores a este processo.

14.- Promover a participação activa dos Ministérios de Educação em programas de perdão da dívida por inversões em educação e reconhecer os avanços alcançados pelos países que desenvolveram iniciativas deste tipo.

15.- Assegurar que, de acordo com o mandato de Salamanca, todas as acções da cooperação ibero-americana integrem de forma transversal as perspectivas indígena e afro-descendente e a de género. Neste contexto, promoveremos a cooperação sul-sul bem como a realização de estudos sobre os saberes locais e as tecnologias tradicionais como parte integrante do EIC.

16.- Apoiar o processo de reestruturação e renovação da TEIB - conforme o acordado na XXIV Reunião do seu Conselho Directivo, realizada em Córdova, Argentina, nos passados dias 5, 6 e 7 de Junho - e apoiar a criação de um órgão de gestão do programa que integre os Ministérios da Educação Ibero-Americanos.

17.- Recomendar à equipa gestora do Programa TEIB que, considerando a importante experiência desenvolvida no campo da comunicação ibero-americana, a coprodução e a inovação tecnológica, trabalhe na convergência para uma televisão educativa e cultural que aproveite todas as sinergias criadas nestes campos e procure incluir e/ou harmonizar as diversas iniciativas.

18.- Agradecer aos organismos internacionais de cooperação o apoio que têm vindo a prestar ao desenvolvimento dos nossos sistemas educativos, bem como a sua participação sustentada nas Conferências Ibero-Americanas de Educação e, em especial, os esforços realizados no âmbito da cooperação interagencial.

19.- Agradecer, por último, o caloroso acolhimento, a cortesia e a eficácia do Ministério da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai, e à OEI pelo sucesso na organização desta reunião, bem como pelo seu permanente trabalho em prol da cooperação ibero-americana.