I Conferência Ibero-americana de Ministros da
Educação
Conclusões da Reunião sobre Educação,
Trabalho E Emprego
(Havana, Cuba, 29 de maio a 2 de junho de 1989)
1. Como bem assinalam os ministros da educação da área*
nossos países enfrentam "uma crise estrutural, que afeta profundamente
os agentes econômicos, o Estado, o modo de produção,
a inserção externa, a situação social e que,
além disso, se desenvolve de modo caótico".
2. Ante esta situação, resulta compreensível que
as urgências cotidianas outorguem um caráter excludente aos
problemas da dívida externa e à magnitude e profundidade
das crises econômicas, à aplicação de medidas
drásticas de contenção de gasto e a inversão
pública, com seu dramático custo social que ampara a marginalização
e os atrasos existentes.
3. Do mesmo modo é entendível que se dê prioridade
à concepção e desenho de políticas e ações
tendentes a paliar as mais severas repercussões que, na conjuntura,
afetam a produção, o emprego e os níveis de renda
e consumo da população.
4. No entanto existem razões, estreitamente vinculadas, que tornam
indispensável complementar os esforços que atualmente se
realizam com um tratamento mais sistemático das condições
estruturais das crises.
Em primeiro lugar, em razão de que a natureza dos problemas que
afetam a conjuntura, os instrumentos de política suscetíveis
de serem aplicados e a possibilidade de alcançar sua solução,
estão fortemente determinados pelas condições e características
das estruturas econômica, social e política.
Em segundo termo, porque o marco internacional e interno de tal estrutura
experimenta profundas transformações que vêm sobrepor-se
e interagem com os fatores da crise que se pretende superar.
Finalmente, porque as mudanças que possam modificar substancialmente
o conjunto da estrutura e funcionamento econômico do mundo estão
sucedendo neste preciso momento.
5. Ainda que possa parecer que, por sua amplitude e complexidade, o conteúdo
temático excede os próprios alcances de um enfoque ocupacional
e educacional, na verdade este responde ao conceito de que o emprego e
a educação constituem fatores nos quais se articulam, definem
e refletem as dimensões econômica e social do processo de
desenvolvimento em seus níveis globais, setoriais, regionais e
ainda individuais.
A revolução tecnológica
6. Nesse sentido, é preciso ratificar que a educação
não constitui um fenômeno isolado, mas, sim, que se inscreve,
determina e atua em um marco social, econômico, político,
produtivo, e tecnológico concreto.
7. No caso da Ibero-América, esse marco tem como característica
destacável sua heterogeneidade, tanto em seu conjunto, no interior
de cada país que o integra, em sua configuração produtiva,
setorial, cultural e social e em sua distribuição territorial
e regional.
8. A educação, frente a esse marco diverso, deve responder
com capacidade de adaptação a cada realidade, mas em um
conceito integrador, com um propósito transformador e de progresso
social, eqüitativo e solidário.
9. Essa capacidade de adaptação flexível tem que
responder também aos requerimentos das transformações
que tal marco experimenta no tempo e que hoje se expressa com força
imperativa na revolução científico-tecnológica
que está se desenvolvendo no mundo.
10. Em algumas circunstâncias da história humana, a modificação
substantiva dos conteúdos científicos e tecnológicos
no qual se baseia a organização da produção,
constitui uma verdadeira revolução e toma parte, promove
e condiciona profundas repercussões nas dimensões econômicas,
sociais, culturais e políticas da totalidade dos setores e países,
e das relações entre eles.
11. As quatro linhas fundamentais da revolução tecnológica
que, hoje, vivemos são:
- Robótica: ou seja, a implantação nos processos
produtivos de sistemas de automatização total, com robôs
reprogramáveis em função das exigências de
produção de diversos setores;
- Microeletrônica: com uma enorme capacidade de transformar as
características do uso e de transmissão da informação
e as características e condições de numerosos setores
de administração e serviços;
- Engenharia genética: a partir da qual resulta possível
modificar o comportamento dos seres vivos e a forma e natureza de sua
participação nos processos de transformação
produtiva;
- Novos materiais: que podem chegar a transformar substancialmente a
natureza das demandas de insumos naturais e sua aplicação
a diversos bens manufaturados.
12. A experiência histórica permite antecipar que terão
de ser produzidas mudanças significativas na forma de organização
dos processos de trabalho, na natureza da divisão internacional
do trabalho, nas hegemonias por países e regiões, nas condições
setoriais de produção, nas condições de vida
e de trabalho da população dos diversos países e
no papel e funcionalidade da Ibero-América.
13. Ante as novas circunstâncias econômicas, sociais e políticas,
experimentar-se-ão mudanças nas exigências de qualificação,
na distribuição espacial da população e na
natureza dos instrumentos de política econômica com que contam
os países para promover, por um lado, as potencialidades que, indiscutivelmente,
encerra toda modificação como a que haverá de experimentar
nos próximos anos e também para diminuir o custo social
e o perigo derivado das perseguições que essa nova realidade
pode apresentar para as condições gerais de vida de nossos
povos.
14. No tratamento desse tema, deverá entender-se que o conceito
de sistema educacional envolve todos os níveis de formação,
qualificação, reciclagem e reconversão dos recursos
humanos com que contam os países.
15. Esta concepção ampla permite analisar tanto os problemas
específicos que haverá de enfrentar o sistema de educação
superior, os sistemas de ensino médio e técnico, os níveis
de instrução fundamental, como, em particular, os mecanismos
formais e informais de qualificação da força de trabalho,
já que todos em conjunto haverão de ser submetidos a uma
forte pressão para sua adaptação às exigências
que apresentam os novos processos tecnológicos e produtivos e a
superação das situações de atraso ou marginalização
que persistem.
16. Não se tratará somente de estabelecer com precisão
as especialidades que contarão, no futuro, com maiores possibilidades
de inserção na estrutura produtiva, mas também que,
provavelmente, resulte mister analisar a própria filosofia dos
processos de educação e formação. Em tal sentido,
é conveniente advertir que o sistema vigente na atualidade constitui
essencialmente um mecanismo vestibular de formação e qualificação
prévio à entrada no mercado de trabalho; não tem
estabelecido mecanismos orgânicos de reciclagem, reconversão
ou atualização, mas iniciativas isoladas de algumas instituições
e unidades produtivas.
17. A mudança tecnológica que inicialmente afeta os processos
de produção e os produtos, logo excede tais esferas para
expandir-se em todos os âmbitos da vida social, cultural, etc. A
educação deveria incorporar-se no fato tecnológico
a partir desta perspectiva, pois deixou de ser um fenômeno vinculado
exclusivamente à atividade produtiva do homem.
18. Há uma crescente interdependência entre os âmbitos
produtivo e educacional quanto ao aumento das exigências cognoscitivas
do processo produtivo e das necessidades individuais de recorrer, cada
vez mais freqüentemente, a processos formadores.
19. Assistimos, portanto, a uma recuperação da relação
educação-trabalho, uma de cujas manifestações
é a revalorização da formação profissional.
20. As novas tecnologias devem ser incorporadas como instrumentos no
processo educacional. Este fato introduz mudanças metodológicas
importantes, que deveriam ser avaliadas para possibilitar uma transformação
qualitativa no sistema.
21. Restrições de financiamento e necessidades metodológicas
aconselham vincular os processos formadores às unidades de produção
naqueles setores de alto nível tecnológico e transformação
acelerada.
22. A rápida mudança em grande parte dos setores produtivos,
questiona a efetividade de processos formativos altamente especializados,
tornando necessário contemplar a possibilidade de orientar-se para
uma educação-formação de base ampla, que potencie
a capacidade de adaptar-se à mudança, complementada em atuações
que buscam a especialização e a atualização
e a reciclagem ao longo da vida laboral das pessoas.
23. Um problema adicional, presente já na realidade de nossos
países, é o de desenhar instrumentos educacionais de acordo
com as necessidades de um crescente setor informal urbano e rural e apoiar
a nova experiência decorrente da expansão do setor social
da economia como um instrumento de integração ao desenvolvimento
econômico nacional e regional.
24. Do mesmo modo, existem grupos heterogêneos em razão
de sua inserção na atividade produtiva. Como, por exemplo,
os grupos étnicos minoritários, refugiados e migrantes;
produtores rurais e urbanos não-formais. Alguns setores são
emergentes no cenário político e se convertem, portanto,
em novos demandantes dos serviços educacionais. Isto obrigará
a uma revisão das prioridades de objetivos e recursos do sistema
em articulação com outros agentes econômicos e sociais
que intervêm na configuração da realidade destes grupos.
25. A educação é um fenômeno social total,
que intervem em todas as etapas e dimensões da vida humana, por
meio de uma grande quantidade de agentes, de diferentes formas e com diferentes
implicações. A coordenação e articulação
dessas instâncias são necessárias para manter a coerência
e consistência das diversas contribuições. Se os Ministérios
da Educação cumprem o papel protagonista na atual organização
administrativa de nossos governos, outros setores participam diretamente
na conformação do processo e pode, assim, assumir um papel
determinante e proeminente nas diversas etapas do mesmo, exigindo a criação
de esferas ou estruturas coordenadoras de nível superior que garantam
o sentido geral e a coerência geral do sistema.
26. É preciso potenciar a capacidade transformadora da educação
para apoiar os esforços de mudança dos padrões de
desenvolvimento produtivo, o que exigirá a conjunção
dos esforços de todos os âmbitos políticos e administrativos
e agentes sociais.
27. A crise socioeconômica e especialmente as conseqüências
da dívida tornam cada vez mais evidentes e aprofundam o desamparo
educacional e produtivo das grandes maiorias. Por outro lado, as restrições
orçamentárias que, como conseqüência de tais
crises, são impostas aos ministérios, tendem a adiar soluções
centralizadas.
28.No entanto não é possível pensar em nenhuma solução
viável enquanto estas maiorias não se convertam em atores
sociais na participação nos processos produtivos e distributivos.
29. As políticas educacionais devem, conseqüentemente, incorporar
em seu planejamento e execução a participação
dos setores "marginais", tanto as grandes maiorias, como os
grupos específicos mais necessitados (mulheres, jovens, etc.) para
assegurar-se que seus interesses sociais, econômicos e políticos
estejam eqüitativamente representados.
30. Da perspectiva da Educação, Trabalho e Emprego e sua
globalização nas estratégias de ação
comum, é necessário que os governos dos países-membros
destes Estados, de maneira vinculadora, solidária e conjunta, adotem
o compromisso nos seguintes sentidos:
a) O processo de vinculação entre emprego, trabalho e
educação há de reunir requisitos de uma aprendizagem
planejada, sistemática, intencional, socialmente válida,
com um propósito definido e contínuo.
b) Todos os países ibero-americanos e como decisão de
seus governos nacionais (portanto, não só de seus Ministérios
da Educação) hão de adotar a determinação
de implementar um sistema de formação para o trabalho
e o emprego como políticas nacionais prioritárias e com
um caráter formal e informal que possibilite o acesso a esta
oferta educacional a toda população em idade escolar e
adulta.
As reduções orçamentárias que vêm
sendo produzidas em educação na maioria dos países
ibero-americanos, não deveriam repercutir neste tema dado a influência
direta que incide sobre a produção, economia e desenvolvimento
da sociedade.
Será necessário colhetar todas as experiências realizadas
tanto de tipo modular, de alternância, duais, etc., analisar sua
virtualidade na Ibero-América e desenhar e aplicar o modelo original
mais apropriado a estas regiões, segundo suas características
econômicas sociais e culturais.
A educação para o trabalho e o emprego é assunto
que ultrapassa os âmbitos competentes de um Ministério ou
departamento e inclusive, da administração pública
em geral. Qualquer política que atue nesse sentido se verá
chegar a minimizar sua eficácia, reduzir sua implantação
social, entrar em conflito com o sistema produtivo e, seguramente, levará
ao fracasso.
Por isso, é imprescindível que estas políticas educacionais
sejam desenhadas, planejadas e executadas pelos diferentes ministérios
mais diretamente envolvidos (Educação, Trabalho, Agricultura
e Indústria, fundamentalmente) sempre com a participação
das diferentes organizações e interlocutores sociais mais
representativos em cada caso (sindicatos, empresários, associações
de camponeses, ONG, etc.).
Existem três princípios básicos que hão de
ser considerados como imprescindíveis em uma política educacional
relacionada com o trabalho e o emprego.
- A participação em todos os estamentos da administração
e agentes sociais que, além de ajudar para a estruturação
e à consolidação de uma sociedade democrática,
consegue aperfeiçoar as ações por enriquecimento
de perspectivas, assim como, ao implicar múltiplos atores sociais,
co-responsabilizar em uma execução mais efetiva.
- A descentralização, tanto organizativa como territorial
que consegue aproximar a decisão e a análise à
localização física dos problemas, conseguindo maior
transparência nas atuações, agilidade na gestão
e que os cidadãos sintam como próprias as instituições.
- A desconcentração como processo simultâneo com
o anterior, já que,se não se produz a desconcentração,
a descentralização, fica vazia de conteúdo e capacidade
de execução. A desconcentração deve supor
a cessão às ações de capacidade de autoridade
e decisão necessária a realização de seus
programas e resolução de seus problemas.
Todo o anterior também deve refletir-se na abertura das instituições
educacionais de categoria superior para a participação dos
agentes sociais, seja em suas formas de Conselhos Escolares de Estado,
Conselhos Nacionais, Órgãos Superiores, ou qualquer forma
que se adote segundo os países.
Em todo o caso, o seguimento e avaliação destas ações
há de contar com a presença das entidades enunciadas no
parágrafo anterior, não obstante outros protagonistas que
possam considerar-se oportunos em determinadas circunstâncias (Universidades,
agências externas, etc.).
A fim de evitar que estas decisões, apesar de ser vinculadoras
e, portanto com responsabilidade de execução, possam ficar
em situação de vazio ou de escassa operacionalidade, hão
de ser adotadas, também, as seguintes medidas:
- Criação de um Centro de Informação e Documentação
sobre Educação, Trabalho e Emprego que compile toda a
informação e documentação, assim como experiências
nesta temática e sirva de apoio ao desenho de estratégias
de atuação.
- Analisar a situação e a política de atuação
no objetivo que nos ocupa. Em todos os estados-membros há de
acordar-se, partindo de uma perspectiva de harmonização
e de ação conjunta, o início de atuações
concretas que sejam homologáveis, recíprocas e comunitárias.
31. Para desenvolver esta orientação, é necessário
identificar campos de trabalho comuns, não suscetíveis de
nenhum tipo de contenção que responda a problemáticas
e a soluções identificáveis e que as respostas adotadas
sejam comuns, transferíveis e mutuamente reconhecidas.
32. Aspectos como as correspondências e a homologação
mútua de certificações, configuração
de determinados currículos, cursos de especialização,
requisitos de instalações escolares e tecnologia educacional,
poderiam ser, entre muitos outros, elementos que poderiam iniciar esta
linha de trabalho para a harmonização e a configuração
da unidade ibero-americana em matéria de educação,
trabalho e emprego.
Propostas de cooperação multilateral
1. Colaborar nas publicações que atualmente se editam no
âmbito ibero-americano, ampliando as contribuições
e informações com respeito a experiências, investigações,
publicações, etc.
2. Dar especial ênfase à informação sobre
Educação, Trabalho e Emprego nos Boletins Ibero-americanos
de Educação e nas publicações periódicas
da OEI. Também se sugeriu conectar-se a redes e mecanismos já
existentes sobre o tema, como a Rede REDUD, a Rede de investigadores apoiada
por IDRC, o Boletim de CINTERFOR e outras.
3. Desenvolver um programa de reuniões regionais e sub-regionais
com temas específicos. Para cada uma destas regiões encarregar-se-iam
os documentos de base a especialistas, designar-se-iam outros como comentaristas,
em síntese, tentar-se-ia garantir que os encontros fossem frutíferos
em termos de produção de conhecimentos e de propostas concretas.
Entre os primeiros temas seria útil propor o das prioridades no
campo de educação, trabalho e emprego, assim como o das
modalidades de vinculação para ações conjuntas
entre os organismos educacionais, de formação profissional
e não-educacionais.
4. Orientar e apoiar as instituições de investigação
na realização de estudos sobre o balanço das experiências
de cooperação na área educacional; desenvolvimento
de bibliografias nacionais com um projeto temático pré-estabelecido;
a imagem do trabalho nas instituições educacionais; organizações
sindicais e educacionais, etc.
5. Convocar reuniões que recuperem experiências não
convencionais de educação e trabalho, onde se junte aos
planejadores de políticas, funcionários governamentais e
responsáveis por organizações não-governamentais
e usuários.
6. Apoiar o desenvolvimento de cursos de extensão universitária
que vinculem a educação com a ocupação e a
produção.
7. Constituição de uma base de dados de informação
técnica sobre Educação, trabalho e emprego.
8. Desenvolvimento de ações de assistência técnica
e promoção de estágios entre entidades responsáveis
por atividades de formação profissional e educação
técnica.
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