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IV Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação

Salvador, Bahia, Brasil, 7 e 8 de julho de 1993

• Declaração dos Ministros de Educação Ibero-americanos em Salvador
• Contexto socioeconômico e situação educacional dos países ibero-americanos na década de 90
  
• A educação como preparação ao mundo do trabalho
  
• A educação a distância e a educação para o trabalho
  
• Cooperação regional e sub-regional no campo da educação e formação
  
• Recomendações

Declaração dos Ministros da Educação Ibero-americanos em Salvador

Os Ministros da Educação e os Chefes de Delegação dos países da Ibero-América, convocados pelo Ministério da Educação e Esportes do Brasil, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), reunidos em Salvador, Bahia, Brasil, dentro do espírito de integração expressado pelas Cúpulas de Chefes de Estado e Presidentes de Governo de Guadalajara e Madri, assim como pelas reuniões de Ministros da Educação de Guadalupe (OEI) e da PROMEDLAC (UNESCO). Ao analisar a problemática das relações entre Educação e Trabalho e os desafios da Educação à Distância, chegamos às seguintes conclusões e recomendações, que elevamos a nossos Chefes de Estado e Presidentes de Governo que se reunirão em Salvador, Bahia, nos dias 15 e 16 de julho de 1993.

1. Contexto socioeconômico e situação educacional dos países ibero-americanos na década de 90

Após um longo período de persistente crise econômico-social, alguns países da região já dão sinais de inflexão para a recuperação do desenvolvimento, apesar de que ainda sejam evidentes os custos sociais e a limitação da cobertura e da qualidade dos serviços sociais básicos, devido ao rechaço histórico e também ao corte nos gastos públicos que tiveram que fazer a maioria deles, em um marco onde ainda existem grandes níveis de pobreza e ineqüidade social.

Nessa situação cabe destacar a polarização e a heterogeneidade estrutural que coadjuvam o desemprego, a redução das receitas provenientes do trabalho e da extensão dos setores informais, ao mesmo tempo em que, em vários ramos da indústria e dos serviços modernos, aparecem tendências para incorporar os avanços tecnológicos e organizativos que incrementam tanto a competitividade e a integração interna e inter-regional, como sua vinculação aos mercados mundiais.

Nesse sentido, a crescente globalização da economia mundial apresenta valiosas oportunidades e desafios para os países ibero-americanos. Por um lado, abertura de mercados potenciais e o conseqüente acesso à inversão em novas tecnologias são circunstâncias propícias para um maior crescimento econômico e, por outro, a globalização apresenta o desafio de uma maior competência. O aproveitamento das oportunidades e a resposta adequada a estes desafios serão possíveis se se conta com recursos humanos apropriados.

A educação deve responder a estes desafios. Até agora vários fatores têm dificultado a convergência dos sistemas produtivos e educacionais, e a aproximação da cultura escolar à do trabalho e à formação cidadã.

Em circunstâncias de escassa criação de novos empregos e de mudanças freqüentes nas estruturas produtivas, fazem falta respostas oportunas e particularizadas das escolas e centros de formação para o trabalho às exigências da comunidade, dos jovens, das mulheres e das minorias, que assegurem a pertinência da formação distribuída em relação às exigências objetivas do mundo laboral.
A educação deve promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, enriquecer o acervo cultural da sociedade e preservar o meio ambiente dentro do desenvolvimento sustentado, objetivos considerados básicos por nossos povos.

Do mesmo modo, a educação tem hoje, entre suas incumbências principais, a de preparar as pessoas para sua plena participação social no mundo do trabalho, desenvolvendo os valores, condutas e competências que permitam sua prosperidade e a dos países.

2. A educação como preparação para o mundo do trabalho

Pelas razões citadas anteriormente, é urgente investir ou aprofundar nos países ibero-americanos reformas no conjunto do sistema educacional. Nesse sentido é preciso realizar os esforços necessários para garantir uma educação básica de qualidade para todos, vinculada à cultura do trabalho, e que contemple todos os aspectos relativos à situação pessoal e social dos educandos. Há de se conceder particular importância às transformações da educação de jovens e adultos, assim como a Educação Técnica e Formação Profissional por sua posição estratégica na consecução dos objetivos de competitividade, produtividade e coesão social.

Estas transformações exigirão um grande consenso dos grupos políticos, das organizações sociais e dos agentes econômicos, e seus objetivos hão de ser compartilhados pelas diferentes administrações públicas, comprometendo-se a desenvolvê-los e garanti-los da maneira mais eficaz possível. Entre estes objetivos há que destacar: a educação básica de qualidade para todos, as oportunidades de formação para o trabalho dos jovens e adultos, a renovação da educação técnica e profissional, e o acesso dos trabalhadores à formação continuada.

Nesse sentido, trata-se de:
Assegurar o direito de todos à educação, a fim de melhorar os resultados da aprendizagem no ensino básico dos setores menos favorecidos, enriquecendo progressivamente os sistemas e processos educacionais, com o objetivo de reduzir e eliminar desigualdades.

• oferecer oportunidades de formação para o trabalho a todos os jovens antes de sua incorporação à vida ativa.
  
• transformar a Educação Técnica e a Formação Profissional de maneira que respondam às necessidades dos sistemas econômicos e sociais de cada país a curto e médio prazo, que proporcionem maiores e melhores oportunidades educacionais para todos e que assegurem uma maior capacidade de iniciativa frente às mudanças.
  
• estabelecer uma oferta suficiente de formação continuada em cada país que garanta o acesso das pessoas empregadas a uma preparação para conservar o emprego ou adaptar-se ante as mudanças do mercado laboral, e aos desempregados para aceder às qualificações necessárias.

Para alcançar estes objetivos devem ser desenvolvidas estratégias concretas.

A educação básica deve subministrar as ferramentas para aprender e ensinar a resolver os problemas individual ou coletivamente, o que a converte na primeira etapa de preparação para a vida profissional. Resulta imprescindível para sua transformação a incorporação da cultura do trabalho a partir dos graus elementares de ensino, o que implica não tanto mudar seus objetivos de aprendizagem, como colocá-los em relação à solução dos problemas cotidianos. Paralelamente, se deve dar uma atenção particular à defesa das crianças contra sua integração prematura no mercado do trabalho.

No que se refere aos programas de alfabetização e formação básica da população adulta, será imprescindível complementá-los com ações de preparação para o emprego, com objetivos e conteúdos bem definitivos e avaliáveis.

A renovação da educação básica e ensino médio deve incorporar elementos que favoreçam a transição dos jovens e das mulheres ao mundo do trabalho.
Para isso hão de criar-se mecanismos que evitem a evasão, que possibilitem conhecer e incentivar as capacidades e competências dos jovens e que proporcionem orientação vocacional e profissional. Dessa forma, nos trechos finais da educação obrigatória, devem mudar-se os métodos e os objetivos, introduzindo diversificações curriculares nas quais tenham cabida componentes tecnológicos de base e experiências pré-profissionais. Também há que incrementar a orientação prática das matérias tradicionais. Os conteúdos curriculares e as metodologias de ensino e de aprendizagem deverão, ainda, adequar-se às necessidades específicas dos grupos humanos aos quais são ministrados, sem perder a unidade de propósitos com respeito ao desenvolvimento de competências cognoscitivas e sociais mínimas requeridas.

Para os jovens que não obtiveram uma equivalência básica para o trabalho, deve-se dar andamento a programas de garantia social, que, mediante a combinação de ações formadoras e de emprego, assegurem um primeiro nível de preparação profissional.
A Educação Técnica e a Formação Profissional devem ter um caráter mais flexível, que possibilite sua adaptação aos diferentes entornos socioeconômicos, às mudanças e às novas profissões. Ainda, dever-se-á promover a articulação da educação escolar, a formação profissional e a formação ocupacional, assegurando as correspondências e a equivalência das certificações e o reconhecimento das experiências laborais.

Dentro desta aproximação da educação ao mundo do trabalho é de enorme importância dar andamento a programas ambiciosos de formação de formadores, destinados a subministrar as novas competências técnicas e metodológicas imprescindíveis para abordar com êxito as reformas da educação básica, do ensino médio, técnico e de formação profissional.
Nossas instituições de formação superior deverão ser chamadas também a participar mais efetivamente nessas políticas, lançando papéis mais amplos na formação de quadros técnicos e gerenciais das empresas, assim como nos programas de Investigação e Desenvolvimento, que permitam uma maior competitividade dos sistemas produtivos de nossos países.

Para cumprir esta missão é imperioso, tanto onde a condução educacional é centralizada, como onde está descentralizada, reforçar os laços entre as instituições de formação superior, os sistemas de ensino, a empresa e as instituições de educação técnica e de formação profissional; renovar as titulações universitárias em consonância com as novas profissões demandadas pela economia; estabelecer prioridades de investigação de acordo com as oportunidades econômicas de cada país; fomentar os intercâmbios de investigadores, professores e estudantes entre diferentes universidades; criar mecanismos de transferência tecnológica destinados a promover a inovação, especialmente nas pequenas e médias empresas.

O desafio atual consiste em aprofundar as formas de acordos entre as Organizações dos Trabalhadores, dos Empresários e as Instâncias Governamentais para a formulação de políticas, planejamento de ações, definições de competências profissionais e avaliação.

No marco das atuais transformações do Estado, consideramos indelegável a função de articular as políticas do conjunto dos organismos oficiais, os acordos com os atores do processo, a prospecção de necessidades e a informação sobre o mercado de trabalho, a regulação, o controle de qualidade, a validade das certificações e a atenção focalizada dos setores com maiores necessidades educacionais.

Finalmente, é preciso desenvolver ações conducentes a revalorizar socialmente a capacitação para o trabalho e a educação tecnológica, de tal forma que não sejam visualizadas como uma ocupação secundária frente à formação acadêmica.

3. A educação a distância e a educação para o trabalho

Para lograr os objetivos citados anteriormente por meio das estratégias assinaladas, são necessárias estruturas de educação e formação mais variadas, abertas e flexíveis, que constituam uma opção capaz de multiplicar e diversificar as ofertas educacionais para todas as pessoas, ajudando a realizar o ideal da verdadeira democratização da educação.

Isto implica que se potenciem as modalidades de ensino aberto e a distância com a utilização conjunta dos materiais educativos e dos avanços tecnológicos da telecomunicação e da informática, e que se fomente a aplicação das tecnologias educativas nas escolas e instituições de formação.

São variadas as razões que justificam esta decisão, entre elas, a enorme variedade de grupos com necessidades de educação básica e de formação para o trabalho, sobretudo aqueles que, por razões de residência, familiares ou de emprego, estão impedidos para seguir cursos regulares presenciais, o qual aconselha o desenvolvimento de sistemas flexíveis que permitam a auto-aprendizagem e a autoconstrução do saber. Por outro lado, há que ter em conta as novas tecnologias da informação e da comunicação, que têm possibilidades didáticas que não eram previstas no ensino tradicional. Mas em todo caso haverá que ter em conta que a limitação de recursos, tanto públicos como privados, exige utilizar meios que permitam capacitar em grande escala.

Seria conveniente iniciar um grande esforço, em cada país e mancomunadamente por meio da cooperação, para reforçar a introdução de novas tecnologias educacionais nas escolas e centros de formação e dar andamento a sistemas de educação aberta e a distância que ampliem significativamente as ofertas de educação e formação básica, profissional e técnica, que atualmente se desenvolvem nos centros e estabelecimentos educacionais de forma quase exclusivamente presencial.

Dado o grande potencial educacional dos meios de comunicação de massa e sua correspondente responsabilidade social, caberia considerar o estabelecimento de mecanismos que estimulem a participação cooperativa de tais meios nos esforços de educação e formação a distância.
As principais metas a conseguir por meio dos sistemas de educação aberta e a distância poderiam ser:

• Melhorar a qualidade dos processos educacionais das escolas e centros de formação.
  
• Apoiar a formação continuada dos docentes e sua capacitação para fazer uso dos meios didáticos não-convencionais.
  
• Ampliar a abertura das enormes demandas de educação permanente e formação continuada para o trabalho da população jovem e adulta de nossos países.
  
• Incorporar a experiência das associações e organizações especializadas em educação a distância.

Pretende-se, por meio destas políticas, ampliar as oportunidades de acesso à educação e à formação, reforçar as infra-estruturas educativas das áreas menos favorecidas ou distantes dos centros de capacitação e melhorar as possibilidades da formação continuada, favorecendo as modalidades de aprendizagem autônoma e independente.

4. Cooperação regional e sub-regional no campo da educação e formação

Avançar eficazmente em direção às metas anteriormente propostas requer aprofundar na cooperação entre os países ibero-americanos, o que exige definir aqueles campos com mais possibilidades ou os que resultam mais urgentes no futuro imediato. Para realizar esta cooperação haverão de ser tidos em conta os processos de integração sub-regionais em andamento, que poderão ir muito mais além dos projetos comuns para a área, que a seguir se propõem:

a) Constituir, com a colaboração dos organismos multilaterais de cooperação, comissões de especialistas de diferentes países que ajudem os Ministérios da Educação a desenhar e a desenvolver processos de transformação da Educação Técnica e Formação Profissional. Para isto se considera importante desenvolver uma lista de especialistas, profissionais e de instituições que possam dar o assessoramento necessário. Ao mesmo tempo se considera prioritário efetuar ações de formação, informação e sensibilização destinadas a fomentar o consenso social sobre as reformas. Identificar e potenciar as experiências de orientação para o trabalho, inserção profissional e transição dos jovens ao mundo do trabalho, em diferentes países, proporcionando-lhes recursos para que funcionem em rede, com o apoio técnico e financeiro de organismos internacionais.

b) Criar e promover o desenvolvimento de centros de formação em novas tecnologias industriais e de serviços em localidades apropriadas da área ibero-americana, com o apoio técnico e financeiro internacional. Estes centros poderão ser instituições já existentes ou novas entidades, com as quais e para as quais se desenhem os projetos de cooperação em programas de formação de formadores em temas tecnológicos. Desenvolverão experiências-piloto de formação em novas tecnologias, realizarão ações de capacitação de diretores e formadores em áreas tecnológicas com efeito multiplicador e fomentarão estudos e investigações nas temáticas de formação em novas profissões. Será incumbência também destes centros a identificação e intercâmbio de experiências sobre meios didáticos.

c) Desenvolver um programa ibero-americano de educação e formação a distância que, junto com uma análise da situação atual e das perspectivas de futuro, inicie um processo de desenho, elaboração, experimentação, avaliação e utilização conjunta de meios multimídia integrados (televisão educativa, utilização de satélite, meios impressos combinados com os de imagens, fonográficos, informáticos, telemáticos, etc.) e de exploração inovadora nos meios de telecomunicação. Desse modo, seria importante criar fundos de bolsas de estudo ou ampliar os já existentes, que estejam destinados à formação de professores e especialistas nesta temática. Este programa requer a participação do setor produtivo e nele se incluirão iniciativas destinadas às pequenas e médias empresas.

d) Fortalecer e consolidar as redes regionais de informação existentes para desenvolver a capacidade de produção e difusão intensiva e extensiva da informação no campo da educação e no mundo do trabalho. Os objetivos da cooperação são: assegurar a cobertura temática das redes e a conexão entre elas, seu alcance aos agentes educacionais e do mundo do trabalho, a provisão de equipes e a capacitação profissional, a compatibilização de linguagens, a estimulação da produção e difusão de programas multilíngües, conectados com outras redes externas da região.

e) Apoiar e aprofundar o desenvolvimento de programas de caráter integrado destinados ao coletivo e a territórios especialmente desfavorecidos, nos quais a formação para o emprego é um componente essencial que há de ser acompanhado de atuações educacionais que garantam a inserção social dos destinatários no marco de um desenvolvimento equilibrado de suas comunidades.

Nós, Ministros da Educação Ibero-americanos, consideramos que nestas ações de cooperação hão de procurar integrar-se os esforços que atualmente realizam os diferentes organismos internacionais e de cooperação horizontal e bilateral que operam na Ibero-América em programas de educação e formação para o trabalho. Neste mesmo sentido, cada país apoiará, com seus próprios recursos e na medida do possível, estes esforços de cooperação.

5. Recomendações

Nós, Ministros da Educação Ibero-americanos, ao mesmo tempo em que reafirmamos a particular importância da educação básica, recomendamos:

1. Garantir aos formandos de educação básica as competências cognoscitivas e sociais demandadas pelo mundo atual, subministrando-lhes as ferramentas para aprender a aprender e ensinar a resolver problemas individuais ou coletivamente; os programas de alfabetização e formação básica da população adulta deverão complementar-se com ações de preparação para o emprego, com objetivos e conteúdos bem definidos e avaliáveis.
2. Apoiar e aprofundar o desenvolvimento de programas de atenção integral para crianças e adolescentes, garantindo a promoção social dos destinatários no marco de um desenvolvimento equilibrado de suas comunidades e dando-lhes perspectivas mais amplas de formação para o emprego.
3. Dar um caráter mais flexível à Educação Técnica e à Formação Profissional, que possibilite uma melhor vinculação aos aparatos produtivos, sua adaptação aos diferentes entornos socioeconômicos, às mudanças tecnológicas e às novas profissões. Dessa forma, deve-se promover a articulação e a convergência da educação escolar, a formação profissional e a formação ocupacional, assegurando as correspondências e a equivalência das certificações e o reconhecimento das experiências laborais, facilitando a mobilidade e intercomplementariedade formadora, inclusive pela valorização educacional do próprio trabalho.
4. Iniciar um grande esforço, em cada país e mancomudamente por meio da cooperação, para reforçar a introdução de novas tecnologias educativas nas escolas e centros de formação e dar andamento aos sistemas de educação aberta e a distância, com o objetivo de ampliar significativamente as ofertas de educação e formação básica, profissional e técnica, que atualmente se desenvolvem nos centros e estabelecimentos educacionais de forma quase exclusivamente presencial.
5. Desenvolver estas políticas por meio da cooperação técnica e financeira internacional, tendo em conta os processos de integração sub-regional em andamento, e assinalando como prioritários, entre outros, os seguintes:

   5.1. Criar comissões de especialistas de diferentes países que ajudem os Ministérios da Educação a desenhar e a desenvolver processos de transformação da Educação Básica, da Educação Técnica e da Formação Profissional;
   5.2. Constituir e promover o desenvolvimento de centros de formação em novas tecnologias agrícolas, industriais e de serviços em localidades apropriadas da área ibero-americana;
   5.3. Desenvolver um programa ibero-americano de educação e formação à distância;
   5.4. Criar fundos de bolsas de estudo ou ampliar os já existentes para destiná-los à formação de professores e de especialistas nesta temática, envolvendo a participação do setor produtivo e incluindo iniciativas destinadas às pequenas e médias empresas;
   5.5. Fortalecer e consolidar as redes regionais existentes para desenvolver a capacidade de produção e de difusão intensiva e extensiva da informação no campo da educação e no mundo do trabalho.

Salvador, Bahia, 8 de julho de 1993