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VI Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação

Governabilidade democrática e governabilidade dos sistemas educacionais. Declaração de Concepción

(Concepción, Chile 24 e 25 de setembro de 1996).

Os Ministros e Ministros da Educação dos Países Ibero-americanos, convocados pelo Ministério da Educação do Chile e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, nos reunimos em Concepción, Chile, nos dias 24 e 25 de setembro de 1996, no marco da VI Conferência Ibero-americana de Educação, com o objetivo de examinar as formas concretas em que a educação pode contribuir para consolidar a democracia e assegurar sua governabilidade.

Nossa proposta é uma contribuição à reflexão de nossos Chefes de Estado e de Governo sobre A Governabilidade para uma Democracia Eficiente e Participativa, e também, uma exortação a todos os setores do âmbito político, social e educacional para que promovam ações destinadas à integração de valores democráticos na rotina educacional.

A democracia, como forma de governo generalizada na região, é a única adequada para assegurar uma convivência pacífica e o pleno respeito aos direitos essenciais das pessoas.

A consolidação da democracia está se produzindo em nossos países num momento de transformações profundas na economia, na sociedade, na cultura e na política, derivadas de um processo de globalização que compromete o mundo inteiro.

A governabilidade apresenta um triplo desafio: a promoção e consolidação de um desenvolvimento socioeconômico eqüitativo, sustentado e sustentável; o aprofundamento e a ampliação dos processos de integração regional e a inserção de nossos países em um mundo de rápidas transformações tecnológicas e produtivas.

Para assegurar a governabilidade democrática é essencial a recuperação da política como dimensão constitutiva do ser humano em sociedade, como atividade nobre e necessária; neste sentido, o serviço público e a função pública devem recuperar prestígio, nobreza, respeito e cuidado, para que projetem, sobre a sociedade, uma imagem positiva e necessária para o apreço pela vida pública e pela política.

Neste contexto, consideramos que a educação deve contribuir de uma maneira essencial à governabilidade democrática como fator de desenvolvimento, como agente de socialização de valores, como impulsionadora da ascensão e da promoção social das famílias e pessoas, e, finalmente, como meio essencial de coesão e integração sócio-cultural.

A Educação para a Democracia: um compromisso de todos.

A educação deve contribuir para o desenvolvimento, preparando pessoas adequadamente qualificadas e formando cidadãos arraigados na cultura cívica democrática.

A educação para a democracia exige, por um lado, professores e professoras que não só transmitam como também que pratiquem juntamente com os alunos os valores democráticos; por outro, que as famílias participem na formação para uma cidadania democrática.

É essencial o papel dos meios de comunicação social no fortalecimento de uma cultura cívica que assegure a governabilidade democrática.

É imprescindível a formulação de políticas de Estado que permitam concertar com os meios de comunicação estratégias de educação para a cidadania.

A educação democrática exige educar para fortalecer as instituições, evitar a corrupção e outras condutas anti-sociais, como a evasão fiscal, que debilitam a democracia.

Tornar efetivo o exercício do direito a uma educação básica de qualidade para todos é uma condição para a governabilidade democrática. Para isso, resolver os problemas de cobertura e de qualidade desse nível constitui a mais alta prioridade.

É uma necessidade que o ensino médio amplie substancialmente sua cobertura e melhore sua qualidade. É urgente que se arbitrem os meios que permitam o acesso à educação superior das pessoas com capacidade e mérito para isto, independentemente de sua origem socioeconômica.

Devem reforçar-se as políticas de educação compensatória dirigidas aos grupos mais vulneráveis da sociedade de tal maneira que a educação contribua efetivamente para a superação da pobreza.

A atenção às pessoas adultas é indispensável para contribuir para que homens e mulheres desenvolvam sólidos valores democráticos.

Dessa forma, é necessário dar os passos para alcançar o objetivo de uma educação permanente.

A Governabilidade dos sistemas educacionais

Um sistema educacional é legítimo quando engendra confiança em suas próprias instituições. Para isto é preciso que exista um consenso básico entre todos os atores sociais e políticos sobre diversos aspectos: em primeiro lugar, sobre os conteúdos da educação, ou seja, sobre o que ensinar, o que implica acordar e aprofundar um currículo básico de alcance nacional; em segundo, a quem ensinar, o que obriga a tornar realidade o direito à educação que se deriva dos princípios de igualdade e equidade; em terceiro, como ensinar, promovendo uma pedagogia que considera a participação de alunos, pais e professores, como um aspecto central do sistema educacional; e em quarto lugar, como gastar, o que implica não só dispor de mais recursos, como também administrá-los melhor, introduzindo a receita na política do gasto e da responsabilidade pelos resultados.
Corresponde ao Estado, como garantia de uma educação eqüitativa e de qualidade, não somente a criação dos ramos jurídicos de participação, como também a elaboração de políticas de fomento e de estímulo da mesma, especialmente as que se relacionam com a constituição de conselhos escolares e a formação para a participação.

Propostas de Ação

As considerações anteriores tornam recomendável colocar em prática as seguintes ações com vistas ao desenvolvimento de uma educação para a democracia e a governabilidade dos sistemas educacionais.

A educação para a democracia

Incorporar, no projeto educacional objetivos e conteúdos que desenvolvam a cultura democrática em todos os níveis educacionais para a formação de pessoas éticas, com condutas solidárias e de probidade.

Fortalecer e ampliar o ensino da história, orientando seu enfoque ao conhecimento, à compreensão e à união dos povos para que contribua à cultura política da sociedade, à interculturalidade e à própria identidade.

Favorecer a participação de estudantes, famílias e docentes na tarefa de conceber e colocar em prática programas educacionais orientados a formar cidadãos democráticos.

Promover a participação ativa dos meios de comunicação no fortalecimento de uma cultura cívica, que assegure a cooperação com o sistema educacional em uma estratégia de educação para a cidadania.

A governabilidade dos sistemas educacionais

- A fim de assegurar a legitimidade dos sistemas educacionais:

Insistir na definição da educação como política de Estado e na necessidade de gerar e colocar em prática acordos que assegurem a participação dos diversos atores sociais na determinação das políticas educacionais de médio e longo prazo

- A fim de garantir a eficiência dos sistemas educacionais para responder às demandas sociais:

Continuar com os esforços de descentralização administrativa, para facilitar a gestão educacional em seus diferentes níveis.

Modernizar as estruturas e procedimentos das administrações educacionais para conseguir uma maior eficácia e eficiência na gestão, assim como na responsabilidade por seus resultados.

Melhorar as políticas de formação e aperfeiçoamento do professorado.

Desenhar e colocar em prática uma política dirigida à profissionalização dos docentes, orientando-a a lograr um professorado informado e consciente de seu papel de sujeito ativo nas reformas educacionais.

Criar sistemas nacionais de avaliação não só dos alunos, do professorado e dos centros docentes, como também das organizações administrativas, dos programas e das políticas.

Melhorar os sistemas nacionais de informação, com o objetivo de que se apóiem não somente nos dados estatísticos, como também nos resultados da investigação educacional, para conhecer adequadamente a situação dos sistemas educacionais.

- A fim de promover a participação social na educação:

Outorgar às instituições educacionais uma maior autonomia administrativa, econômica e pedagógica para lograr uma melhor adequação de seus projetos no seu próprio contexto.

Criar estruturas que facilitem a participação de estudantes, famílias e docentes na gestão das instituições educacionais, delimitando claramente suas funções.

Estimular processos e canais de informação e difusão permanente de todos os aspectos de interesse para os atores e setores da sociedade civil envolvidos nos processos educacionais.

Para lograr os propósitos anteriormente enumerados é indispensável alcançar um acordo social que permita prover os recursos financeiros que são requeridos. Se isto não ocorrer, haverá contradição entre o discurso e a realidade, produzindo-se frustração e perda de credibilidade.

Programas Ibero-americanos de Cooperacão (Espanhol)

Documento de consulta apresentado à VI Conferência Ibero-americana de Educação e que foi utilizado como base para a elaboração da "Declaração de Concepción"*: Educação, governabilidade democrática e governabilidade dos sistemas educacionais (Espanhol)