Está em: OEI - Cumbres y Conferências Iberoamericanas - Conferências Ibero-americanas de Educação

VII Conferência Ibero-americana de Ministros da Educação

Declaração de Mérida

(Mérida, Venezuela, 25 e 26 de setembro de 1997)

• Introdução
• O Respeito e a Promoção do Pluralismo
• A Inversão em Educação
• A Escola e seu Entorno
• O Docente e sua Formação
• O Papel do Estado e a Construção de Consensos
• Valores e Currículo
• Organização e Gestão Escolar
• Ações Tendentes ao Fortalecimento da Educação em Valores na Ibero-América
• Resoluções

Os Ministros e Ministras da Educacao dos Paises Ibero-americanos, convocados pelo Ministerio da Educacao da Venezuela e pela Organizacao dos Estados Ibero-americanos para a Educacao, a Ciencia e a Cultura, OEI, reunidos durante os dias 25 e 26 de setembro de 1997 na cidade de Merida, Venezuela, e constituidos como VII Conferencia Ibero-americana de Educacao, segundo o estabelecido nos Estatutos e Regulamento Organico da OEI, para propor linhas de cooperacao na educacao e analisar especificamente o relacionado com o tema "A Educacao e os Valores Eticos para a Democracia", a fim de apresentar suas conclusoes a proxima Cupula dos Chefes de Estado e dos Presidentes de Governo que se realizara em Margarita, Venezuela, nos dias 8 e 9 de novembro de 1997, chegamos ao seguinte consenso no tocante aos principios que expressamos a seguir.

1. Enfrentamos um momento decisivo da historia: em pleno desenvolvimento da capacidade tecnologica do ser humano, surge com renovada forca a pergunta pelos valores. Entao o sistema educacional comeca a reagir compreendendo que a cultura e mais que sua capacidade cognitiva; que deve transmitir novas destrezas para novas tecnologias, mas que deve educar principalmente para discernir na tomada de decisoes, porque nenhuma decisao, por mais tecnica que seja, e neutra.

2. As acoes pedagogicas em que cremos devem propiciar-se no marco de nossas preocupacoes eticas e de educacao em valores em sociedades plurais e democraticas ou em sociedades que estao conformando-se como tais a partir de suas proprias tensoes, poderiam sintetizar-se na promocao de acoes de carater local e regional, orientadas e guiadas por principios eticos de carater global e universal. Alguns exemplos deste tipo de acoes podem identificar-se em ambitos como o da conservacao e utilizacao adequada dos recursos do meio, o do equilibrio na distribuicao da riqueza, o do respeito aos direitos humanos, o da nao-discriminacao e da participacao nao so formal, senao que ativa na tomada de decisoes de carater coletivo, procurando para isso a promocao de formas de pensar e regular nossas acoes baseadas no compromisso interpessoal e na responsabilidade individual e coletiva.

O respeito e a promocao do pluralismo

3. A realidade social e plural linguistica e culturalmente, nas formas de entender o mundo e de enfrentar os problemas. O respeito e a promocao de tal pluralismo e a confianca em que e fator de progresso individual e coletivo, supoe reconhecer, de fato e de direito, o poder formador da comunidade, e requer promover a autocritica de nossa propria cultura, a aprendizagem do valor das outras e o cultivo do dialogo como via para abordar e, se e possivel, resolver os conflitos.

4. Fortalecer a democracia, o respeito, a defesa e a promocao dos direitos humanos requer do Estado, politicas e acoes de ordem social e economica que possibilitem aos cidadaos resolver suas necessidades basicas e transformar situacoes de iniquidade, violencia, impunidade e corrupcao. Igualmente sao necessarias politicas e acoes educacionais, nao so para a escola, como tambem para a sociedade em seu conjunto: os meios de comunicacao, a familia, as entidades empresariais, os profissionais, os lideres sociais e os trabalhadores.

A inversao em educacao

5. Na construcao e aprofundamento de sociedades democraticas que procurem niveis progressivos de justica, equidade e solidariedade a transformacao para as sociedades do conhecimento devem estar presididas por principios e criterios que corrijam as diferencas existentes no desfrute de direitos e recursos. Devemos evitar que esta sociedade gere novas diferencas de classes, que implica discriminacao entre culturas por sua desigual possibilidade de acesso ao conhecimento. Para alcancar este objetivo e necessaria mais inversao em educacao.

A escola e seu entorno

6. A escola deve ser capaz de promover um efetivo acesso ao conhecimento cientifico, humanistico, artistico e tecnologico como condicao de desenvolvimento pessoal em um mundo cambiante. Mas, alem disso, hoje a escola deve ser capaz de formar pessoas que saibam desenvolver-se e enfrentar-se com exito a incerteza, que saibam tomar decisoes, que desenvolvam satisfatoriamente suas competencias basicas e afiancem sua identidade na pluralidade. Os cenarios educacionais que a escola constroi e/o acolhe, tanto formais como informais, devem facilitar, alem da aprendizagem individual, a interacao entre iguais, a aprendizagem cooperativa, o cultivo da autonomia, o exercicio do dialogo e o esforco pessoal como treinamento para superar as dificuldades e como aprendizagem para aquelas que possam apresentar-se ao longo de toda a vida. Para isto, deve integrar em sua cotidianidade, e nao so nos documentos legais que a regulam, valores proprios de uma comunidade democratica, equitativa e justa, baseados em direitos e deveres de seus membros para uma convivencia respeitadora e feliz. Tal comunidade justa e democratica deve integrar em sua construcao, espacos nos quais a reflexao, o debate e a proposta de acordos estejam abertos a participacao das geracoes mais jovens.

7. As acoes pedagogicas orientadas a promocao de valores eticos nao podem circunscrever-se ao ambito da escola. E necessario abordar estes objetivos a partir dos diferentes agentes educacionais formais, nao formais e informais que incidem na vida cotidiana e nao somente escolar.

8. A educacao em valores, ainda que se concentra na escola, nao termina nela, posto que esta baseada fundamentalmente nas aprendizagens de modelos presentes em seu entorno. Nesse sentido, destacamos a importancia da familia e das instituicoes sociais, culturais e politicas como espacos privilegiados para a aprendizagem de valores. Ainda constatamos a influencia dos meios de comunicacao como sistemas de reproducao de modelos sociais e a necessidade de alcancar acordos para que os conteudos de suas mensagens nao sejam veiculo de transmissao de contravalores e, pelo contrario, contribuam para aprofundar na consolidacao dos valores democraticos.

9. A escola deve construir de maneira explicita e intencional uma proposta que possibilite o desenvolvimento de uma moral civica sustentada sobre o exercicio da democracia, dos direitos humanos e da paz, ao mesmo tempo em que promova a formacao da autonomia e da responsabilidade de seus membros.

O docente e sua formacao

10. Confiar no professorado e nos responsaveis pela direcao e supervisao educacionais e uma proposta de educacao em valores eticos e para a democracia, requer a presenca de um concurso de acoes que tornem possivel uma maior profissionalizacao de seu trabalho e do melhor reconhecimento academico e social de suas competencias. Todas elas devem estar dirigidas a dignificar a tarefa do docente, a promover sua auto-estima e a gerar uma maior responsabilidade profissional e moral com referencia aos resultados e funcoes que exerce, e daquelas dimensoes que fazem dele um modelo de aprendizagem social suscetivel de ser imitado.

11. E indispensavel dotar os docentes das ferramentas necessarias para enfrentar o desafio da educacao em valores, o qual deve refletir-se na formacao dos formadores de formadores e nos programas de formacao e capacitacao dos docentes. Esta formacao deve fortalecer os conteudos de carater etico-filosoficos e relativos a psicologia evolutiva e do desenvolvimento moral e contribuir com recursos informativos e conceituais suficientes para sua formacao como pessoas e como profissionais da educacao. Tal formacao deve integrar de forma prioritaria a aprendizagem de estrategias e o desenvolvimento de atitudes que permitam concebe-la como uma formacao para a transformacao no estilo docente e orientada a acao.

12. Por meio destes programas deverao ser promovidas aprendizagens de carater procedimental e atitudinal que os capacitem para a criacao, selecao e uso de materiais educativos, de estrategias para a sala de aula e de mecanismos de avaliacao, de tal forma que otimizem sua acao pedagogico-moral. Igualmente, se requer que os proprios educadores constituam sua propria vigilancia etica, como mecanismos que contribuam a elevar a qualidade moral de sua profissao.

O papel do Estado e a construcao de consensos

13. E fundamental em nossas sociedades a participacao, entre outros, da escola, das organizacoes politicas, da familia, dos meios de comunicacao, das igrejas, das ONGs, com o proposito de construir um consenso minimo de valores morais, fundamentados nos principios eticos universais e nos direitos humanos, que os orientam em seu papel de formadores de uma moral civica.

14. As reformas educacionais requeridas devem surgir de consensos resultantes da participacao real e efetiva de todos os setores da vida nacional; estas reformas so produzem os resultados esperados a medio e a longo prazo, razao pela qual e necessario garantir a continuidade, convertendo-as em politicas de Estado, valorizada suficientemente e assumidas como proprias pela cidadania.

15. Os Estados sao comunidades de valores e para isso devem garantir uma educacao etica de minimos, que supoe o cultivo da autonomia, da tolerancia, do respeito e do dialogo, assim como a promocao do sentido da responsabilidade e de niveis progressivos de justica e solidariedade.

Valores e curriculo

16. A educacao em valores exige a construcao de um curriculo que incorpore sua aprendizagem de forma transversal e que possa refletir-se em acoes pedagogicas emolduradas no projeto educacional institucional. Um curriculo que tenha em conta conteudos informativos, procedimentais e atitudinais, e que permita a transformacao das relacoes interpessoais no espaco da sala de aula e da escola de acordo com os valores que se propoem neste documento. Esta consideracao se deve recriar no caso dos estilos docentes nao-presenciais e nos que estejam presentes o uso da tecnologia da documentacao e o da comunicacao de tal forma que estes integrem sistemas interativos que facilitem a compreensao critica e a aprendizagem significativa. A insistencia na importancia dos conteudos procedimentais e atitudinais nao deve ser em detrimento da promocao daqueles conteudos informativos que se possam entender como suporte dos valores democraticos que dotam de coesao e identidade a nossas sociedades e culturas. Um curriculo como o proposto deve permitir reorientar as praticas sociais das pessoas constituindo-as em promotoras de valores democraticos tanto no cenario escolar como no familiar e no socio-comunitario.

Organizacao e gestao escolar

17. As transformacoes pedagogicas devem estar acompanhadas de modificacoes na gestao escolar. Esta deve considerar, promover, fomentar e incorporar, de uma maneira permanente e inovadora, a participacao ativa, nos niveis e ambitos adequados, de professores, diretores, alunos e pais, assim como de empresarios, trabalhadores, instituicoes, autoridades e lideres sociais. Tal participacao deve estar orientada para que seja assumida por todos eles a responsabilidade do afazer educacional, ja que seu exito requer nao somente minimos curriculares, mas tambem exemplificacao por parte de cada um e de todos os membros da sociedade. Queremos destacar a importancia que, nos ambitos formais da educacao, adquirem as afirmacoes realizadas neste aparte sobre a organizacao e a gestao educacional.

18. Para consolidar as instituicoes educacionais em seu novo papel, todas as administracoes, com competencia em materia educacional de cada pais, devem assumir modelos inovadores de administracao, incrementar os orcamentos do setor de educacao e fomentar as combinacoes de diferentes fontes de financiamento, de tal maneira que os projetos educacionais institucionais surjam e se fortalecam no dialogo, no debate e no consenso, com a participacao das comunidades locais e regionais e sejam implementados com a contribuicao financeira e tecnica dos multiplos fatores sociais que as circundam. Tudo isso deve ser entendido como uma promocao de uma nova cultura de gestao com base em criterios de maior flexibilidade e participacao.

Acoes tendentes ao fortalecimento da educacao em valores na Ibero-america

19. Conhecido o trabalho realizado e os logros obtidos pela OEI por meio de seu programa gO ensino em valores para um mundo em transformacaoh e vistas suas realizacoes no campo da educacao para a democracia, a instamos para que reforce suas acoes e atividades programaticas para apoiar os Ministerios da Educacao de Ibero-America, com o objetivo de incentivar a formacao de valores eticos para a democracia partindo de experiencias nacionais e regionais suscetiveis de ser potenciadas por meio de processos de integracao e linhas de programacao. Desse modo, reuniremos esforcos para que outras instituicoes com vocacao ou dedicadas ao tema, de carater nacional ou internacional, aprofundem nas acoes, procedimentos e estudos que promovam o desenvolvimento destes principios sobre educacao em valores.

20. Conscientes da importancia do tema, colocaremos nosso melhor esforco na destinacao de recursos que apoiem a implementacao destes principios, de modo que possam impulsionar projetos de investigacao em torno da formacao em valores morais, democracia, direitos humanos e paz; e que, igualmente, as escolas possam contar com recursos necessarios para cumprir e concretizar estes propositos em seus projetos institucionais.

Resolucoes

Os Ministros e Ministras da Educacao dos Paises Ibero-americanos, reunidos nos dias 25 e 26 de setembro de 1997 na cidade Merida, Venezuela, em razao da celebracao da VII Conferencia de Educacao decidem adotar as seguintes

Resolucoes:

I

1. Acolher com beneplacito o Plano de Acao apresentado pelo Ministerio da Educacao da Colombia e agradecer o esforco realizado por este pais para favorecer a promocao de acoes tendentes a pratica dos principios enunciados na Declaracao de Merida.

2. Assumir o compromisso de enriquecer tal Plano de Acao com propostas, iniciativas e experiencias por parte de cada um dos Ministerios da Educacao dos Paises Ibero-americanos.

3. Recomendar a Organizacao dos Estados Ibero-americanos para a Educacao, a Ciencia e a Cultura (OEI) a adocao, em ativa consulta com os paises membros, de acoes de programacao acordes com as propostas do mencionado Plano de Acao.

II

Fazer seu o texto da proclama incluida no ponto 1 da Declaracao de Havana (Conferencia Regional da UNESCO, novembro de 1996) que estabelece que: áA educacao em geral, e a superior em particular, sao instrumentos essenciais para enfrentar com exito os desafios do mundo moderno e para formar cidadaos capazes de construir uma sociedade mais justa e aberta, baseada na solidariedade, no respeito dos direitos humanos e no uso compartilhado dos conhecimentos e da informacao. A educacao superior constitui, ao mesmo tempo, um elemento insubstituivel ao desenvolvimento social, a producao, ao crescimento economico, ao fortalecimento da identidade cultural, a manutencao da coesao social, a luta contra a pobreza e a promocao da cultura da pazâ.

III

1. Receber com satisfacao a informacao proporcionada pela Associacao de Televisao Educativa Ibero-americana (ATEI), sobre o desenvolvimento e os sucessos alcancados pelo Programa da Cupula Ibero-americana de Chefes de Estado e Presidentes de Governo áTelevisao Educativa Ibero-americanaâ, durante o ultimo ano.

2. Reconhecer o carater instrumental que a televisao educativa tem para os Ministerios de Educacao da Ibero-America e ratificar seu apoio ao processo de desenvolvimento e consolidacao deste Programa.

3. Instar a Coordenacao de Cooperacao da Secretaria Pro-Tempore da Cupula Ibero-americana para que, pelos canais correspondentes, eleve a consideracao dos chefes de Estado e Presidentes de Governo o conteudo da presente resolucao.

IV

1. Tomar conhecimento do conteudo da Sintese em Materia Educacional do Documento Final dos Cooperativistas e Pequenos Produtores da Ibero-America reunidos no II Forum Ibero-americano de Agricultura áA Agricultura como Suporte da Democracia.

2. Recomendar aos Ministerios da Educacao dos Paises Ibero-americanos e a Organizacao dos Estados Ibero-americanos para a Educacao, a Ciencia e a Cultura (OEI) a adocao de politicas educacionais e acoes de programacao acordes com as propostas e recomendacoes elaboradas no II Forum Ibero-americano de Agricultura áA Agricultura como Suporte da Democraciaâ.

Mérida, Venezuela, 26 de setembro de 1997

Documento de consulta apresentado à VII Conferência Ibero-americana de Educação e que foi utilizado como base para a elaboração da "Declaração de Mérida"