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XV Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo

14 e 15 de Outubro de 2005

Declaração de Salamanca

1. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana de Nações, reunidos na XV Cimeira, em Salamanca, Espanha, nos dias 14 e 15 de Outubro de 2005, ratificam a totalidade da herança ibero-americana que integra os valores, princípios e acordos aprovados nas Cimeiras anteriores. Estes são mantidos na vigência plena e no compromisso face aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, na adesão ao Direito Internacional, na consolidação da democracia, no desenvolvimento, na promoção e protecção universal dos direitos humanos, no fortalecimento do multilateralismo e das relações de cooperação entre todos os povos e nações, e na recusa à aplicação de medidas coercivas unilaterais contrárias ao Direito Internacional.

2. Damos as boas-vindas a Andorra, como novo membro que compartilha plenamente a identidade e os critérios de participação do Sistema das Cimeiras. Andorra será representada nas Cimeira pelo seu Chefe de Governo.

3. Decidimos estabelecer a Secretaria-Geral Ibero-Americana, como órgão permanente de apoio para a institucionalização da Conferência Ibero-Americana, e felicitamos o seu primeiro titular, Exmo. Sr. Enrique V. Iglesias. Confiamos na Secretaria-Geral para impulsionar os objectivos determinados na Convenção de Santa Cruz de la Sierra, que visam a consolidação da cooperação ibero-americana, a coesão interna e a projecção internacional da Comunidade Ibero-Americana de Nações. Apoiamos o Programa de Trabalho da SEGIB, proposto pelo seu Secretário-Geral, no qual serão incluídas as acções consensuais que lhes encomendamos nas nossas Reuniões de Trabalho.

4. Reafirmamos o compromisso da Comunidade Ibero-Americana para com o Direito Internacional e com um multilateralismo eficaz, para o qual queremos contribuir de forma relevante. Comprometemo-nos a apoiar activamente uma vasta reforma do Sistema das Nações Unidas, que, com base nos princípios de eficiência, participação, transparência, representatividade, igualdade soberana e democratização, potencie o seu papel na prevenção de ameaças, na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento económico e social. Neste sentido, manifestamos o nosso reconhecimento ao trabalho do Secretário-Geral das Nações Unidas por ocasião do 60º aniversário da Organização.

5. Depois de conversar em vídeo-conferência na Primeira sessão de trabalho com os Presidentes da Guatemala, de El Salvador e da Nicarágua, expressamos o nosso profundo pesar pelas graves perdas humanas ocorridas por causa do furacão Stan.
Destacamos a resposta solidária e a nossa vontade de diminuir a vulnerabilidade e de avançar na reconstrução e na transformação da América central.

6. A democracia constitui um factor de coesão do espaço ibero-americano. Consideramos que é necessário desenvolver uma agenda ibero-americana que reforce a qualidade das nossas democracias e a sua capacidade de responder às expectativas dos cidadãos, quanto à protecção dos seus direitos e à satisfação das suas necessidades socio-económicas. Nesse sentido, não há nada mais urgente que conseguir um desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios da pobreza e da desigualdade. É preciso, portanto, empenhar esforços de fortalecimento institucional, e conceber e implementar políticas públicas de inclusão social, concentradas na educação e no direito ao trabalho em condições de dignidade, e num contexto de crescente produtividade, para todos os cidadãos, que contribuam para a redução da mortalidade infantil e da desnutrição crónica, e que universalizem o acesso aos serviços de saúde.

Para o acima exposto, e no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e depois de termos examinado a situação socio-económica e política dos nossos países, solicitamos à SEGIB que dê continuidade aos seguintes acordos:

a. apoiar as diversas iniciativas que visam eliminar a fome e a pobreza;

b. impulsionar, no seio da comunidade ibero-americana, e em terceiros países, os programas de troca de dívida por educação e outros investimentos sociais;

c. estabelecer um diálogo permanente em matéria de investimentos, de expansão da base empresarial, e do acesso ao crédito e à assistência técnica;

d. concertar acções para alargar a cooperação internacional, incluindo os países de renda média, e eliminar as assimetrias do sistema financeiro e comercial internacional, assim como o peso da dívida externa;

e. ajudar os países a enfrentar as consequências das mudanças no mercado energético, e, neste contexto, efectuar uma reunião especializada sobre fontes de energia renováveis;

f. impulsionar programas de cooperação na área da saúde que ajudem a combater as pandemias e as doenças curáveis;

g. apoiar a consolidação da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial para, entre outros aspectos, enfrentar melhor o tráfico de drogas, a corrupção e a delinquência transnacional organizada;

h. preparar um estudo que permita ter em conta as diferenças existentes na comunidade ibero-americana, com o objectivo de aplicar o princípio de solidariedade, para resolver as assimetrias existentes;

i. dar continuidade à iniciativa do Governo da República Bolivariana da Venezuela para o estabelecimento de um Fundo Humanitário.

7. As migrações, que nos envolvem a todos, quer como sociedades emissoras, de trânsito, quer como sociedades receptoras, são um fenómeno global, cada vez mais intenso, diverso e complexo, que está a influenciar a configuração política, económica, social e cultural das nossas sociedades. É também um facto, que coloca desafios em termos de reconhecimento e de aceitação da diversidade, de integração socio-económica, de desenvolvimento do capital humano e de tratamento das remessas para que se tornem elementos produtivos e de transformação positiva dos países receptores, facilitando assim o retorno dos migrantes. Em alguns países ibero-americanos uma grande parte dos grupos envolvidos são indígenas e afro-descendentes. O sucesso na gestão deste fenómeno complexo encontra-se vinculado à nossa capacidade de conceber um quadro ibero-americano de migrações, baseado na canalização ordenada e na regularização inteligente dos fluxos migratórios, na cooperação contra os tráficos e o tráfico de pessoas, e, além do mais, na responsabilidade de cada país em conceber políticas públicas a este respeito.

Considerando o anterior comprometemo-nos a:

a. coordenar políticas comuns para a canalização e o tratamento ordenado dos fluxos migratórios;

b. desenvolver, com o apoio da sociedade civil, um programa de acções públicas que promovam o respeito pelos direitos humanos dos migrantes e das suas famílias, a sua integração, e o respeito pelos direitos nos países de destino;

c. promover o valor da diversidade e o respeito pela dignidade humana, no âmbito do Estado de Direito, como elementos essenciais do tratamento dos emigrantes, e erradicar qualquer modalidade de discriminação em seu contra;

d. promover experiências de desenvolvimento que vinculem os imigrantes e as suas famílias aos esforços, para potenciar o desenvolvimento nas suas áreas de origem;

e. desenvolver políticas conjuntas entre países emissores, receptores e de trânsito que favoreçam e facilitem também processos temporários de migração laboral, com estímulos adequados de promoção, capacitação e poupança, para o seu retorno em melhores condições.

Para avançar com estes objectivos, encomendamos à SEGIB a preparação e convocação de um Encontro Ibero-Americano sobre Migrações, que se deverá realizar antes da próxima Cimeira Ibero-Americana, e que, em coordenação com a Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), e com o apoio das agências especializadas do sistema das Nações Unidas, apoie o processo de preparação e subscrição de um Convénio Ibero-Americano de Segurança Social.

8. A diversidade, a dimensão e o carácter bi-regional outorgam à Comunidade Ibero-Americana uma grande potencialidade como parceiro activo no cenário internacional. Somos conscientes da necessidade de reforçar os nossos mecanismos de diálogo e concertação para poder materializar esse potencial. Consideramos que a participação efectiva dos nossos países num multilateralismo activo será um contributo para a segurança, para a paz, para o desenvolvimento e para a defensa do Direito Internacional.

Tendo em conta o anterior, decidimos que a SEGIB:

a. faça o acompanhamento da gestão para a integração da Conferência Ibero-Americana na organização das Nações Unidas, na qualidade de órgão observador;

b. examine as possibilidades de cooperação da Conferência Ibero-Americana com outras organizações internacionais relevantes para a projecção e consolidação do espaço ibero-americano, fortalecendo particularmente o trabalho conjunto com os restantes organismos ibero-americanos, e que apresente propostas concretas a esse respeito às instâncias pertinentes da Conferência Ibero-Americana;

c. faça a gestão da vinculação formal da Conferência Ibero-Americana com a iniciativa da Aliança das Civilizações;

d. apoie os processos de integração regional e sub-regional, e impulsione as negociações sobre acordos com a União Europeia;

e. colabore na preparação da próxima Cimeira: União Europeia-América Latina e Caraíbas, que se realizará em Viena, em 2006;

f. apoie o processo de aproximação das posições dos países ibero-americanos nas negociações comerciais internacionais.

9. Fomos informados dos resultados do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que constituem uma contribuição valiosa dos representantes dos cidadãos da Ibero-América para os trabalhos da Cimeira. Este Fórum contribuirá, de forma significativa, para a consolidação da Comunidade Ibero-Americana de Nações.

10. Tomamos nota das conclusões do Encontro Empresarial e do Encontro Cívico para dar continuidade a estes fóruns, no quadro das Cimeira Ibero-Americanas, e destacamos a convergência nos enfoques relacionados com quatro âmbitos principais: a institucionalidade como garante da governabilidade democrática e da protecção dos direitos humanos; a importância dos investimentos para o desenvolvimento e do seu impulso, no quadro da segurança jurídica e da responsabilidade ambiental e social; a necessidade de que a cooperação oficial para o desenvolvimento se vincule com estratégias de redução da pobreza e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incluindo a realidade dos países de renda média; e a vontade de que a Comunidade Ibero-Americana apoie os processos de integração regional e sub-regional e seja um actor relevante nas negociações para um sistema mundial de comercio mais aberto, justo e equitativo.

Solicitamos ao Secretário-Geral Ibero-Americano as recomendações destes fóruns.

11. Apoiamos as conclusões das Reuniões Ministeriais e Sectoriais que integram a Conferência Ibero-Americana, nas quais foram abordados temas relacionados com a Administração Pública e a Reforma do Estado, a Habitação e Urbanismo, o Turismo, a Agricultura, a Infância e as demais Reuniões que ajudaram a tomar decisões que constam nalguns dos parágrafos seguintes.

12. Com o objectivo de aumentar os investimentos que promovam a inclusão social e de contribuir para o alívio da dívida externa na América Latina e no quadro da procura de mecanismos inovadores, comprometemo-nos a encorajar o maior número de credores bilaterais e multilaterais para a utilização do instrumento de conversão de dívida por investimento social e, em especial, em educação.

Nesta linha, comprometemo-nos a manter o exercício de debate e reflexão que conduza à adopção de um Pacto Ibero-Americano para a Educação, na linha da Declaração de Toledo, para a promoção de um desenvolvimento com equidade e justiça social.

13. Temos a intenção de avançar na criação de um Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, que visa a necessária transformação do Ensino Superior, e que se articula em torno da investigação, do desenvolvimento e da inovação, condição necessária para incrementar a produtividade, oferecendo melhor qualidade e acesso aos bens e serviços para os nossos povos, assim como para a competitividade internacional da nossa região. Com esse objectivo, solicitamos à Secretaria-Geral Ibero-Americana que, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e com o Conselho Universitário Ibero-Americano (CUIB), trabalhe para a necessária concertação político-técnica para a entrada em funcionamento desse projecto.

Neste espaço devem incluir-se acções de investigação de planos regionais e a troca de experiências em matéria de alfabetização para se conseguir o ensino primário universal. Para esse efeito, solicitamos à SEGIB que, com base nas experiências em curso na região, apresente aos Estados Membros um Plano Ibero-Americano de alfabetização, com o objectivo de poder declarar a região Ibero-Americana “território isento de analfabetismo” entre 2008 e2015.

14. Decidimos elaborar, tendo em conta as Bases que se juntam a esta Declaração e outros aspectos pertinentes da vida cultural dos nossos países, uma Carta Cultural Ibero-Americana que, da perspectiva da diversidade das nossas expressões culturais, contribua para a consolidação do espaço ibero-americano, e para o desenvolvimento integral do ser humano e a superação da pobreza.

15. Procederemos, também, à criação de um fundo financiado com contribuições voluntárias dos países membros, que estimule a co-produção e a realização de conteúdos televisivos de alta qualidade cultural, assim como a formação de profissionais.

16. Acordámos promover acções e iniciativas concretas para tornar o direito à saúde uma realidade universal, colocando este objectivo no topo da agenda política dos nossos países e da cooperação ibero-americana. Nesse sentido, decidimos criar redes temáticas ibero-americanas de cooperação em doação e transplantes, em políticas do medicamento, na luta contra o tabagismo, e no ensino e investigação na área da saúde pública.

17. Decidimos iniciar o processo de preparação de uma Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, com o objectivo de garantir os direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias à Segurança Social.

18. Foi encomendada à Organização Ibero-Americana da Juventude a elaboração de um Plano de Cooperação e Integração da Juventude, para garantir e promover os direitos dos jovens e potenciar a integração das novas gerações de ibero-americanos.

Celebramos a adopção por dezassete Estados membros da Convenção Ibero-Americana de Direitos dos Jovens, que deve contribuir para a consolidação das políticas públicas que visam a protecção dos direitos dos jovens.

19. Constatamos a necessidade urgente de adoptar novas tecnologias, mais meios e novos métodos para a gestão integrada dos recursos hídricos, para nos adaptarmos à mudança climática e para a gestão de resíduos. De igual modo, reconhecemos a importância que tem para a região promover o uso sustentável dos nossos recursos naturais, o desenvolvimento de energias renováveis e o papel dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo do Protocolo do Quioto, como instrumento de cooperação entre as partes. Expressamos a nossa vontade de incluir estes temas nas políticas de desenvolvimento regionais.

20. Realçamos as acções e resultados do Encontro de Ministros dos Transportes e Infra-estruturas da Ibero-América, em particular a coordenação de programas de formação e capacitação existentes nesta área, incentivando-os a que continuem a cooperar nas importantes questões das infra-estruturas e transportes.

21. Destacamos os progressos na coordenação e gestão da Rede Ibero-Americana de Ministros da Presidência e Equivalentes e na elaboração de um Sistema de Informação Estratégica para os Chefes de Governo, assim como as medidas adoptadas para consolidar a Escola Ibero-Americana de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP), resultantes da IX Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes.

22. Salientamos a importância do Regulamento que estabelece as regras para a composição, competências e funcionamento da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial, para articular e consolidar um Espaço Ibero-Americano da Justiça.

23. Reafirmamos o nosso compromisso no sentido de estabelecer as condições propícias com vista à criação de mais e melhores empregos. Assim, atribuímos ao trabalho digno, como direito humano, um lugar central na agenda ibero-americana, devido à sua importante contribuição para o desenvolvimento económico e social, e como forma de impulsionar uma distribuição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico, favorecendo a inclusão social, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e o aumento do nível de vida das nossas populações.

24. Reconhecemos o valor da posição da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento relativamente aos países de renda média, que figura na Declaração da Cimeira de Chefes de Estado das Nações Unidas, e encomendamos à SEGIB o acompanhamento deste tema, aprofundando a caracterização e o tratamento dos diversos níveis de desenvolvimento humano, dando especial ênfase aos países mais pobres e vulneráveis.

25. Comprometemo-nos com o reconhecimento, a promoção e a protecção dos direitos dos povos indígenas, razão pela qual reiteramos o nosso apoio ao fortalecimento do Fundo Indígena, cuja experiência, entre outras, será muito útil à SEGIB nas suas acções de cooperação. A SEGIB integrará a perspectiva indígena e dos afro-descendentes nas suas acções de cooperação, e impulsionará a abordagem de género como um eixo transversal da cooperação ibero-americana, através de acções e projectos neste sentido.

26. Agrada-nos que passe a constar a decisão do Brasil de incluir a língua espanhola como disciplina de oferta obrigatória no currículo escolar do ensino secundário do país. Esta medida contribuirá, de forma muito positiva, para a afirmação dos processos de integração sul-americana e latino-americana, beneficiando, deste modo, a consolidação do espaço ibero-americano. Manifestamos, igualmente, a nossa intenção de impulsionar a divulgação da língua portuguesa nos países ibero-americanos de língua espanhola.

27. Agradecemos e aceitamos a oferta do Governo da República Oriental do Uruguai para realizar, no seu país, em 2006, a XVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

28. De igual modo agradecemos e aceitamos a oferta do Governo da República do Chile para realizar, em 2007 a XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

29. Expressamos o nosso acordo com a proposta da República Argentina de fazer da cidade de Buenos Aires a sede da Cimeira Ibero-Americana em 2010. Nesse ano, duplamente simbólico, a cidade de Buenos Aires e a República Argentina comemorarão os duzentos anos do estabelecimento nas margens do Plata do primeiro Governo pátrio, e as Cimeiras chegarão à sua vigésima edição, una consonância que dá mais sentido à oferta, que os Estados membros estudarão em devido momento.

30. Agradecemos a oferta da cidade de Cádis para acolher a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo em 2012, data que coincide com a comemoração da aprovação, nessa cidade, da primeira Constituição espanhola, em 1812. Os Estados membros tomarão uma decisão sobre esse assunto na altura devida e através dos procedimentos habituais.

31. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana de Nações, agradecem a cálida hospitalidade de Espanha, do seu Governo, da cidade de Salamanca e da sua Universidade, por ocasião da realização desta XV Cimeira. Expressam o seu sincero afecto, e felicitam Sua Majestade, o Rei Dom Juan Carlos I, pelo trigésimo aniversário da sua proclamação como Rei de Espanha.

Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos subscrevem a presente Declaração, em dois textos originais nas línguas espanhola e portuguesa, ambos igualmente válidos, em Salamanca, 15 de Outubro de 2005.

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